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sentença judicial

25/04/2012

às 17:22 \ Doações Heranças e Sentenças, IR 2012

Ganhos em ação judicial contra instituição financeira

Recebi em 2011 ganhos em ação judicial coletiva referente à correção monetária de dinheiro retido na época do plano econômico Bresser, em junho de 1987. Como faço para declarar os valores?
Os valores recebidos em decorrência de tal ação judicial devem ser considerados como rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual.

O mesmo procedimento é válido para declaração de valores recebidos de ações coletivas contra instituições financeiras por perdas monetárias decorrentes dos planos econômicos Verão (fevereiro de 1989), Collor 1 (janeiro de 1990) e Collor 2 (fevereiro de 1991).

18/03/2012

às 13:00 \ Doações Heranças e Sentenças, IR 2012

Pagamento de pensão ou doação?

Por decisão judicial, era descontado do meu salário um porcentual para pagar pensão a minha ex-mulher. Fui mandado embora da empresa no ano passado e, enquanto não há nova decisão judicial, continuo fazendo depósitos mensais em valores menores. Posso declarar esses valores pagos depois da minha demissão como pensão judicial? Ou isso seria considerado doação?
São dedutíveis da base de cálculo mensal e na declaração de ajuste apenas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais, conforme normas do Direito de Família, sempre em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública.

Desta forma, os valores pagos que não sejam por decorrência de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública não poderão ser considerados como pensão judicial e sim como uma doação realizada.

Valores recebidos por sentença judicial

Recebi em 2011 o valor de 2.199 reais de uma empresa a título de multa por não cumprimento de sentença judicial. Esse ganho é tributável?
Estão sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte, pela tabela progressiva mensal, os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, cuja retenção é efetuada pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento no momento em que, por qualquer forma, se tornem disponíveis para o beneficiário. Desta forma o contribuinte deverá informar os rendimentos recebidos como rendimento tributável.

 

06/03/2012

às 9:36 \ doações e sentenças judiciais, IR 2012

Como declarar dinheiro de indenização

Em decorrência de decisão judicial recebi aproximadamente 80.000 reais relativos à diferença de ações da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações (sucedida pela Brasil Telecom e depois pela Oi). Quando me repassou o valor, o advogado reteve e recolheu à Receita imposto de renda na alíquota de 15%. Na declaração anual devo lançar o valor recebido como rendimento tributável exclusivamente na fonte ou como rendimento tributável?
Estão sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte, pela tabela progressiva mensal, os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, cuja retenção é efetuada pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento no momento em que, por qualquer forma, se tornem disponíveis para o beneficiário. Desta forma o contribuinte deverá informar os rendimentos recebidos como rendimento tributável.

 

08/03/2010

às 17:09 \ IR 2010, Pagamentos e doações

Valores recebidos de sentença judicial

Francisco Brandão: Gostaria de saber como declarar valores recebidos de sentença judicial. No meu caso, foi expedido um alvará para depósito direto em conta corrente: foi descontado 11% INSS e 3,5% IR na fonte, além de 17% de honorários advocatícios.

balao O valor recebido, deduzido o honorário advocatício, deve ser declarado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Nesta mesma ficha deverá ser informado o valor do INSS e do IR na fonte, para que o sistema faça as respectivas compensações. O valor do honorário advocatício deverá ser informado na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”.

 

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