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previdência privada

Planos de previdência privada para os filhos

Temos dois filhos menores de idade e pagamos para eles planos de previdência privada que são descontados diretamente da minha conta corrente. Podemos colocar estes planos na declaração da minha esposa, mesmo sendo pagos por mim? Se sim, como fazer isso?
Não, os planos de previdência privada (modelos PGBL e VGBL) devem ser informados na declaração do titular. No entanto, há regras para a declaração de tais planos.  As contribuições às entidades de previdência privada e aos Fundos de Aposentadoria Programa Individual (Fapi) são dedutíveis quando o ônus for do próprio contribuinte, em beneficio próprio ou de seus dependentes.

A dedução relativa ao pagamento de previdência privada fica limitada a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda devido na declaração.

Modelo PGBL
O contribuinte deverá informar o valor pago ao plano de previdência privada na ficha ‘pagamentos e doações efetuados’ usando o código 36.

Modelo VGBL
O contribuinte deverá declarar o total da contribuição efetuada ao plano na tabela de bens e direitos, sob o código 49. É importante ressaltar que o rendimento não deve ser declarado, somente o valor que efetivamente foi pago como contribuição.

Os campos ‘situação em 31 de dezembro de 2011’ e ‘situação em 31 de dezembro de 2012’ devem ser preenchidos com as informações que constam no informe de rendimentos que a instituição administradora do plano de previdência privada é obrigada a fornecer.

Afastamento pelo INSS

A minha mãe ficou afastada por alguns meses no ano passado, recebendo pelo INSS. Como eu declaro os valores?
Os valores recebidos por contribuinte afastado pelo INSS deverão ser informados na ficha de Rendimentos Tributáveis recebidos por pessoa jurídica.

Previdência privada

Qual é o procedimento correto para declarar a previdência privada (VGBL e PGBL) que eu e meus filhos recebemos como espólio de minha esposa falecida. Onde devo declarar?
Os valores relativos aos bens ou direitos recebidos em herança, legado, doação, inclusive em adiantamento da legítima ou meação serão considerados como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na Declaração de ajuste Anual.

 

19/02/2010

às 16:22 \ Deduções, IR 2010

Limite para deduções

Há limite para dedução do IR relativo a despesas?

balao Sim, os limites são os seguintes:

a) Instrução = 2.708,94 reais
b) Dependente =  1.730,40 reais
c) Previdência Privada (PGBL) = 12% do rendimento bruto
d) Doação – Estatuto da Criança e do Adolescente = 1% do imposto devido
e) Incentivo à cultura = 4% do imposto devido
f) Atividade audiovisual = 4% do imposto devido
g) Incentivo ao desporto = 1% do imposto devidoe
h) INSS – empregado doméstico: Normal = 719,40 reais; e São Paulo = 761,40 reais

Observação: No conjunto, os incentivos das letras “d” a “g” não poderão ultrapassar 6%.

 

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