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pensão alimentícia

09/04/2012

às 16:37 \ Dependentes, IR 2012

Declaração de filhos de pais separados

Meu filho nasceu em 27 de dezembro de 2011, posso incluí-lo como dependente neste ano? E mais: sou mãe solteira e ele recebe pensão todos os meses, como devo proceder na declaração? O pai dele também pode declará-lo como dependente?
Sim, o filho pode ser declarado como dependente. Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda, filho ou enteado até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

Os valores recebidos como pensão alimentícia deverão ser informamos na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física desde que tenha sido recolhido o imposto de renda no Carnê Leão, conforme determina o art. 106 do Decreto 3.000/99 – RIR/99.

São dedutíveis da base de cálculo mensal e na declaração anual de ajuste apenas os valores pagos a título de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais, conforme normas do Direito de Família, sempre em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública.

Como regra geral, não podem constar dependentes nas declarações de mais de um contribuinte simultaneamente. Todavia, constitui exceção a essa regra a hipótese de ocorrer início ou término, durante o ano-calendário, da condição de dependência. Por exemplo, filhos de casal que se separa e, até determinado mês, eram dependentes de um dos cônjuges, que depois passará a pagar pensão alimentícia.

08/03/2012

às 16:18 \ IR 2012, pensão alimentícia

Pensão alimentícia para ex-mulher

Eu e minha ex-mulher nos divorciamos na Justiça e definimos no termo de separação um valor de pensão alimentícia no valor de 2 300 reais mensais. Como eu declaro a pensão que pago a ela? É dedutível? Faço também a declaração de IR de minha ex-mulher, onde lanço esta receita para ela?
Sim, a pensão alimentícia é dedutível. De acordo com a lei, são dedutíveis da base de cálculo mensal e na declaração apenas os valores pagos a título de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais, conforme normas do Direito de Família, sempre em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública.

Na relação de Pagamentos e Doações da declaração do IR, devem ser informados o nome e o número de CPF de todos os beneficiários da pensão e o valor total pago no ano.  A informação do número de inscrição no CPF é obrigatória para os alimentandos residentes no Brasil com 18 dezoito anos ou mais, completados até 31/12/2011.

Na declaração da ex-mulher, os valores recebidos de pensão alimentícia serão lançados na ficha de Rendimentos Tributáveis recebidos de pessoa física.


06/03/2012

às 9:37 \ Dependentes, IR 2012, pensão alimentícia

Filhos com pensão são dependentes?

Meus filhos recebem pensão alimentícia no valor mensal inferior a 600 reais por alimentado. Eu posso continuar colocando-os como dependentes em minha declaração de IR?
Sim, perante a legislação do imposto de renda podem ser considerados como dependentes filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade. A inclusão na declaração de um dependente que receba rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, de qualquer valor, obriga a que sejam incluídos tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual do declarante.

 

09/03/2010

às 16:54 \ IR 2010, pensão alimentícia

Tributação sobre pensão alimentícia judicial

Edna Sanae Oshima: Sou assalariada e gostaria de saber qual é a melhor opção para o contribuinte: pagar mensalmente o IR sobre a pensão alimentícia judicial ou fazer somente o acerto anual?

balao A legislação do imposto de renda impõe que a pensão alimentícia recebida mensalmente seja tributada por meio do carnê leão. O imposto devido por essa forma de tributação deve ser recolhido no último dia útil do mês seguinte ao do recebimento da pensão.

 

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