Alberto Menezes Correa: Adquiri créditos em moeda estrangeira em sites e instituições financeiras do exterior, pagando em reais através de cartão de crédito. Posteriormente, repassei estes créditos para terceiros, recebendo o pagamento em reais, com pequeno lucro. Como declarar estes rendimentos, uma vez que não possuo todos os dados de todas as pessoas que adquiriram os créditos?

Considerando os terceiros pessoas físicas, os rendimentos auferidos deverão ser informados no ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, os quais comporão o carnê leão.

André: Fiz um empréstimo pessoal a uma empresa via contrato de mútuo. Sou remunerado por juros mensais, sem amortização, que será realizado no final do contrato de 3 anos. Como declaro?

O valor emprestado deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”. O juros recebido deve ser informado, pelo valor líquido, na ficha “Rendimentos Sujeito à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Francisca Alessandra da Silva: O rendimento da aposentadoria de minha mãe é superior a 18.000 reais. Porém, no comprovante emitido pela fonte pagadora (Inst. Previdência Municipal), ele foi declarado como Rendimento Isento – Parcela de Proventos de Aposentadoria. Eu pago para ela um plano de saúde, que anualmente custa o equivalente a quase 50% da renda dela. Posso declará-la como minha dependente e lançar o valor pago ao plano de saúde nas deduções? Como faço o lançamento do rendimento de minha mãe em minha declaração?

Sim. O lançamento dos rendimentos da dependente deve ser efetuado tal qual o informe de rendimentos fornecido pelo INSS. Portanto, lance na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis” a parcela isento, e na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, a diferença.

Donizete: Somos vários irmãos que declaram IR. Todos podemos colocar nossos pais como dependentes na declaração do IR 2010?

Não. Cada dependente não pode constar simultaneamente em mais de uma declaração.

Luiz Augusto: Tenho um emprego formal e declaro imposto de renda normalmente, mas em 2009 fiz um site nas horas vagas e recebi alguns pagamentos do exterior do “Google adwords”. Como faço para declará-los?

Os rendimentos recebidos do exterior compõem o carnê leão, dessa forma referidos valores devem ser informados na ficha  “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. O valor recebido do emprego formal deverá ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.

Cláudio Samara: As ações impetradas contra os bancos para reaver as diferenças dos rendimentos pagos (a menor) na época pelas cadernetas de poupança dos planos Verão e Bresser foram vitoriosas. Esse assunto é denominado “expurgos das Cadernetas de Poupança”. Resta saber se esse dinheiro obtido (correção monetária e juros, tudo corrigido pela Justiça) é tributável ou isento. Entendo que trata-se de dinheiro referente a rendimentos isentos das poupanças, que não foram pagos integralmente na época, cujas diferenças foram pagas agora e portanto isento de impostos. Está correta essa interpretação?

Sim, o acessório acompanha o principal. O rendimento da caderneta de poupança (principal) é isento, logo esses rendimentos (acessórios) também o são.

Mônica Tribucci: Sou profissional liberal, e minha declaração de 2009-PF está retida, alegando que não declarei um valor recebido de um convênio que atendo como pessoa jurídica. Porém, informei o valor recebido, junto com o restante, e não discriminei o CNPJ referido. Na retificação posso subtrair o valor recebido de convênio do total declarado?

Sim, desde que identifique as respectivas fontes pagadoras e correspondentes CNPJ.

Vinícius Beserra: Em 2009 realizei um acordo trabalhista e recebi a quantia de 15.000 reais, sendo que 3.000 reais ficaram como honorários para meu advogado. Não recebi informe de rendimento da fonte pagadora, porém tenho uma cópia do Termo de Audiência, onde os valores pagos estão discriminados. Para realizar a declação de IR, recebi um DARF indicando o valor pago de imposto sobre meu ganho, além de um GPS com a quantidade paga ao INSS. Como devo declarar estes valores?

Esse rendimento deve ser declarado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, pelo valor líquido, ou seja, o valor recebido diminuído do honorário advocatício. Caso haja imposto retido na fonte, o mesmo poderá ser compensado. O valor pago relativamente a honorário advocatício deverá constar na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”.

Bruno Wurmbauer: Minha sogra faleceu no final do ano passado (2009). Não havia bens, pois algum tempo antes de seu falecimento ela doou tudo à sua filha única, casada comigo. Portanto, não foi feito inventário, e sua conta bancária foi encerrada. Como durante parte do ano ela teve rendimentos de aposentadoria e de aluguéis, inclusive tendo recolhido o carnê leão devido, se ainda estivesse viva teria direito a restituição do imposto recolhido a maior. Minha duvida é: Como fazer a Declaração de Ajuste Anual (ou final de Espólio, se não houve inventário nem inventariante)? Que conta bancária indicar para receber uma eventual devolução? Como minha mulher e eu declaramos em separado, e os bens comuns são declarados  em minha declaração, em qual declaração relacionar os imóveis doados, pois na escritura a doação é feita para ela? Qual o valor dos imóveis doados a ser informado, o valor da escritura de doação ou o valor constante da Declaração de Ajuste Anual de minha sogra no ano anterior?

Deverá ser efetuada a declaração de espólio com base na escritura de doação para filha, considerando o valor constante na mesma. Se o valor transferido for maior do que o declarado pela sogra, deverá ser apurado o ganho de capital. Na declaração de espólio deve ser lançado os rendimentos e apurado o imposto de renda a restituir. Não havendo bens sujeitos a inventário, a restituição será liberada mediante requerimento dirigido ao delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil da jurisdição do último endereço do “de cujus”. Existindo bens sujeitos a inventário ou arrolamento, a restituição depende de alvará judicial, ainda que o inventário já tenha sido encerrado.

Edna Sanae Oshima: Sou assalariada e gostaria de saber qual é a melhor opção para o contribuinte: pagar mensalmente o IR sobre a pensão alimentícia judicial ou fazer somente o acerto anual?

A legislação do imposto de renda impõe que a pensão alimentícia recebida mensalmente seja tributada por meio do carnê leão. O imposto devido por essa forma de tributação deve ser recolhido no último dia útil do mês seguinte ao do recebimento da pensão.