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isenção

23/02/2012

às 14:30 \ Informações básicas, IR 2012

Sugestões: Conheça as isenções do IR

Pela legislação, os rendimentos abaixo são considerados isentos do imposto de renda. Mesmo assim, é preciso informá-los na seção “Rendimentos Isentos ou Não-Tributáveis” da declaração, desde que o cidadão esteja obrigado a entregá-la.

- Portadores de doenças graves cujos rendimentos são de aposentadoria, pensão ou reforma. As doenças que garantem a isenção são tuberculose ativa, alienação mental, aids, esclerose múltipla, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante (inflamação crônica da coluna vertebral), nefropatia grave (mal funcionamento dos rins), estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e fibrose cística. Caso se enquadre nessa situação, o contribuinte deve procurar um serviço médico federal, estadual ou municipal para a emissão de um laudo pericial comprovando a doença.

- Rendimento de salário de até 1.638,11 reais por mês.

- Pensões de até 1.638,11 reais mensais, sendo que esse valor leva em conta a soma de todas as aposentadorias recebidas. Ou seja, quem recebe duas pensões de 900 reais, por exemplo, não está isento do imposto pois o valor total recebido excede o limite de 1.638,11 reais.

- Pagamento do PIS/PASEP.

- Ganhos com lucros e dividendos desde que já tenham sido tributados na fonte.

- Ganho com poupança, letra de crédito imobiliário, letra hipotecária e certificados de recebíveis imobiliários.

- Benefícios concedidos pela Previdência Social em caso de morte ou invalidez permanente.

- Parcelas isentas apuradas na atividade rural.

- Recebimento de aviso prévio, FGTS, indenizações trabalhistas, auxílio-doença e auxílio-funeral.

- Recebimento de seguro-desemprego.

- Recebimento de aposentadoria por parte de pessoas com mais de 65 anos, desde que não supere R$ 1.638,11 por mês.

- Benefícios de Programa de Demissão Voluntária (PDV).

- Recebimento de aposentadoria por acidente de serviço ou doença grave.

- Ganhos obtidos pelo cidadão com ações e em operações com ouro em bolsa de valores, cujo valor mensal seja igual ou inferior a 20.000 reais, para o conjunto das ações e para o ouro, individualmente.

- Restituições de imposto de renda.

22/02/2012

às 22:07 \ Informações básicas, IR 2012

Informações básicas IR 2012: Quem é obrigado a declarar

- Contribuintes que receberam em 2011 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a 23.499,15 reais.

- Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40.000 reais.

- Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos – sujeito à incidência do imposto – ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

- Contribuintes do setor rural que obtiveram receita bruta superior a 117.495,88 reais; ou que pretendem compensar prejuízos de 2011 ou anos anteriores.

- Quem contabilizou, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive ‘terra nua’ (ver glossário), em valor total superior a 300.000 reais.

- Pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil no ano passado.

- Contribuintes que optaram pela isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, cujo valor será aplicado na aquisição de outro(s) imóvel(is) em 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda.

 

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