Como devo declarar o valor de imóvel proveniente de partilha de bens por divórcio, sendo que no documento formal de partilha o valor venal é superior ao valor declarado pelo ex-cônjuge na declaração de 2011?
Os valores recebidos pela dissolução conjugal deverão ser informados na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 10.  É preciso mencionar a situação em 31 de dezembro de 2011, informando o valor constante da partilha e, na coluna discriminação, descrever o fato ocorrido.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

Minha esposa vendeu sua parte da casa herdada dos pais ao seu irmão. O dinheiro da venda foi aplicado na poupança. Também vendemos nosso apartamento no ano passado e aplicamos em CDB. Em 2012, com parte do dinheiro das vendas, iniciamos a construção da nossa casa em lote comprado por meio de financiamento da Caixa. Gostaria de saber como declarar tudo isso.
Primeiramente, o contribuinte deverá informar na Declaração de Ajuste Anual a alienação dos bens, ou seja, as vendas da parte na herança e do apartamento. Para isso, é preciso preencher a situação em 31 de dezembro de 2011 de cada bem, incluindo o valor “zero” nos campos. E, nas respectivas colunas de discriminação, devem ser mencionados os nomes e números de CPF dos compradores de cada bem.

Caso tenha ocorrido ganho de capital sobre a alienação do imóvel, o fato deverá ser demonstrado através do programa GCAP 2011 e transportado para Declaração de Ajuste Anual. O programa pode ser baixado na página da Receita.

Os valores aplicados em CDB devem ser informados na ficha de bens e direitos da Declaração de Ajuste Anual.

Em relação à aquisição do lote e a construção da casa, como foram realizados em 2012, não há necessidade de declarar tais transações na presente declaração, do ano exercício de 2011.

Meu pai faleceu em janeiro de 2010. Minha irmã e eu demos início ao inventário em outubro do mesmo ano, mas o processo ainda está correndo. No final do ano passado, conseguimos alugar um dos imóveis de meu pai e o aluguel vem sendo depositado metade na minha conta e metade na conta da minha irmã. Como esse rendimento deve entrar na minha declaração? Em 2011, recebi também o resgate de um título de capitalização que meu pai fez em meu benefício. Não sei como declarar esse ganho.
Na Declaração de Ajuste Anual, os valores recebidos pelo aluguel deverão ser informados na ficha de rendimentos tributáveis.  Em relação ao titulo de capitalização recebido, o bem deve ser informado como rendimento sujeito à tributação exclusiva/definitiva.

Comprei um terreno em 2010 e em 2011 construí uma casa. O imóvel foi vendido em novembro do ano passado. Na declaração de 2010, o valor do terreno era 70 000 reais, e eu gastei 190 000 reais na construção. A venda da casa foi feita pelo valor de 290 000 reais, portanto, obtive lucro de 30 000 reais. Como declarar essa transação?

Na Declaração de Ajuste Anual, o contribuinte deverá informar que alienou este bem. Para tanto, deverá mencionar na situação em 31 de dezembro de 2011 o valor “zero” e, na coluna de discriminação, devera informar o nome e CPF do comprador.

O ganho de capital pela venda do imóvel deverá ser demonstrado através do programa GCAP 2011, que pode ser baixado na página da Receita. Após a demonstração do ganho de capital no GCAP, é possível exportar a informação para a Declaração de Ajuste Anual.

Intermediei a venda de um imóvel e ganhei uma comissão pela transação. Onde declaro o valor que eu recebi?
Na Declaração de Ajuste Anual, os valores pagos por comissões sobre vendas de imóveis deverão ser informados na ficha de pagamentos e doações efetuadas, usando o código 99.

Sou aposentado e não faço declaração há alguns anos, pois meus rendimentos não ultrapassam o limite. Desde então passei a ser dependente da minha filha. Ano passado, vendi minha residência e recebi 240 000 reais. Tenho de fazer a minha declaração independente ou continuo como dependente da minha filha?
Na situação apresentada, não há obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual. Os rendimentos auferidos pelo dependente devem ser informados na declaração do titular.

Tenho uma casa que foi registrada em declarações anteriores com preço muito abaixo do valor real do imóvel. É permitido alterar isso na declaração de 2012?
Não há qualquer previsão legal que autorize atualização do custo de aquisição de imóvel de acordo com o preço de mercado. O custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção no mesmo terreno, ampliação ou reforma. Cabe destacar que estas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo do imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverão ser mantidas em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

Meu pai faleceu e deixou dois imóveis de herança. No inventário, foi definido que o imóvel onde minha mãe reside seria transferido para seu nome e o outro seria dividido pelos três filhos. O segundo imóvel foi vendido por 50 000 reais e cada herdeiro recebeu um terço do valor. Como declarar essa situação? Eu e meu irmão iremos doar o valor que recebemos para nossa irmã. Como declarar esta doação?
Considerando que houve a partilha dos bens no exercício de 2011, o contribuinte deverá informar o valor recebido na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 10.  Na ficha de bens e direitos, na coluna de discriminação, será mencionado o valor recebido por herança e a sua alienação, mencionando o nome do comprador e o seu CPF e as condições conforme previstas no instrumento particular de compra e venda. 

Os valores doados deverão ser informados na ficha de pagamentos e doações, no código 80, mencionando ainda o nome do donatário (no caso, a irmã), CPF e a importância doada.

Comprei um apartamento na planta em 2009. Nunca o declarei por inexperiência com o imposto de renda. Agora, quero declarar meu imóvel para regularizá-lo. A primeira dúvida é se eu devo retificar as declarações de 2010 e 2011 antes de declará-lo no IR de 2012. Na declaração atual, no campo da situação em 31 de dezembro de 2011, devo colocar a soma do valor das situações dos anos anteriores mais o que foi pago em 2011, ou somente o que foi pago no ano passado?
Para situação apresentada o contribuinte deverá retificar as Declarações de Ajuste Anual dos referidos períodos, informando a aquisição do imóvel.  Em todas as declarações, as retificadoras e a atual, deve-se prestar atenção ao informar a situação do bem em 31 de dezembro. Deverão ser informadas as importâncias pagas somando os valores declarados em períodos anteriores.

Exemplo:
Situação em 31 de dezembro de 2009: 10 000 reais. Supondo-se que no exercício de 2010 houve o pagamento de mais 8 000 reais, desta forma na situação em 31 de dezembro de 2010 será informada o valor de 18 000 reais. E assim por diante.

Tenho imóveis locados a pessoas jurídicas através de um escritório que cobra taxa de administração sobre os aluguéis recebidos. Como e onde declarar os aluguéis recebidos das pessoas jurídicas? E onde devo declarar os pagamentos das taxas de administração?
Os valores auferidos pelo aluguel de imóveis pagos pelas pessoas jurídicas serão informados na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas.  E as taxas pagas pela administração devem ser informadas na ficha de pagamentos e doações, utilizando o código 71.