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falecido

11/03/2010

às 20:00 \ espólio, IR 2010

Declaração de espólio sem inventário

Bruno Wurmbauer: Minha sogra faleceu no final do ano passado (2009). Não havia bens, pois algum tempo antes de seu falecimento ela doou tudo à sua filha única, casada comigo. Portanto, não foi feito inventário, e sua conta bancária foi encerrada. Como durante parte do ano ela teve rendimentos de aposentadoria e de aluguéis, inclusive tendo recolhido o carnê leão devido, se ainda estivesse viva teria direito a restituição do imposto recolhido a maior. Minha duvida é: Como fazer a Declaração de Ajuste Anual (ou final de Espólio, se não houve inventário nem inventariante)? Que conta bancária indicar para receber uma eventual devolução? Como minha mulher e eu declaramos em separado, e os bens comuns são declarados  em minha declaração, em qual declaração relacionar os imóveis doados, pois na escritura a doação é feita para ela? Qual o valor dos imóveis doados a ser informado, o valor da escritura de doação ou o valor constante da Declaração de Ajuste Anual de minha sogra no ano anterior?

balao Deverá ser efetuada a declaração de espólio com base na escritura de doação para filha, considerando o valor constante na mesma. Se o valor transferido for maior do que o declarado pela sogra, deverá ser apurado o ganho de capital. Na declaração de espólio deve ser lançado os rendimentos e apurado o imposto de renda a restituir. Não havendo bens sujeitos a inventário, a restituição será liberada mediante requerimento dirigido ao delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil da jurisdição do último endereço do “de cujus”. Existindo bens sujeitos a inventário ou arrolamento, a restituição depende de alvará judicial, ainda que o inventário já tenha sido encerrado.

 

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