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Venda de bens entre família

Vendi meu carro para meu irmão, que não tem renda, e meu pai pagou. Como declarar essa operação?
Primeiro, a alienação (venda) do bem, assim como o nome do comprador e o seu CPF, deverão constar na coluna discriminação da na ficha de bens e direitos da declaração de quem era proprietário do carro.

Caso o valor da alienação seja inferior a 35 000 reais e houver ganhos na transação (valor de venda superior ao de compra),  o lucro deverá ser informado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 04.

Sendo a alienação superior ao valor de 35 000 reais e houver ganho de capitais, o lucro deverá ser demonstrado através do programa GCAP, que irá transportar o valor para ficha de rendimentos com tributação exclusiva ou definitiva.

Já o pai, em sua declaração, deve informar a transação como uma doação. O bem doado deverá ser informado na ficha de pagamentos e doações, no código 80, mencionando o nome do donatário (no caso, a irmão que recebeu o carro), CPF e o valor do automóvel.

Por fim, o irmão que recebeu o carro deve declarar o bem normalmente, na ficha de bens e direitos.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

Imóveis recebidos como herança e doação

Meu pai faleceu e deixou dois imóveis de herança. No inventário, foi definido que o imóvel onde minha mãe reside seria transferido para seu nome e o outro seria dividido pelos três filhos. O segundo imóvel foi vendido por 50 000 reais e cada herdeiro recebeu um terço do valor. Eu e meu irmão iremos doar o valor que recebemos para nossa irmã. Como declarar essa situação?
Considerando que houve a partilha dos bens no exercício de 2011, o contribuinte deverá informar o valor recebido na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 10.  Na ficha de bens e direitos, na coluna de discriminação, será mencionado o valor do imóvel recebido por herança e a sua alienação, mencionando o nome do comprador, seu CPF e as condições previstas no instrumento particular de compra e venda. 

Os valores doados deverão ser informados na ficha de pagamentos e doações, no código 80, mencionando o nome do donatário (no caso, a irmã), CPF e a importância doada.

Empréstimo entre familiares

Financiei a compra de um veículo para minha filha no valor de 33 000 reais. Ela me paga o empréstimo em parcelas mensais de 1 000 reais. Como ela deve fazer para declarar o empréstimo?
Em relação ao empréstimo, a filha deverá declará-lo na ficha de dívidas e ônus reais. É preciso informar o montante devido em 31 de dezembro de 2011, mencionando o código 14 e os dados da pessoa física que concedeu o empréstimo.

Já o veiculo deverá ser informado na ficha de bens e direitos, e, na coluna discriminação, é necessário mencionar os dados do veículo, placa, modelo e cor.

Declaração de heranças e doações

Meu pai faleceu e deixou dois imóveis de herança. No inventário, foi definido que o imóvel onde minha mãe reside seria transferido para seu nome e o outro seria dividido pelos três filhos. O segundo imóvel foi vendido por 50 000 reais e cada herdeiro recebeu um terço do valor. Como declarar essa situação? Eu e meu irmão iremos doar o valor que recebemos para nossa irmã. Como declarar esta doação?
Considerando que houve a partilha dos bens no exercício de 2011, o contribuinte deverá informar o valor recebido na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 10.  Na ficha de bens e direitos, na coluna de discriminação, será mencionado o valor recebido por herança e a sua alienação, mencionando o nome do comprador e o seu CPF e as condições conforme previstas no instrumento particular de compra e venda. 

Os valores doados deverão ser informados na ficha de pagamentos e doações, no código 80, mencionando ainda o nome do donatário (no caso, a irmã), CPF e a importância doada.

18/03/2012

às 13:00 \ Doações Heranças e Sentenças, IR 2012

Pagamento de pensão ou doação?

Por decisão judicial, era descontado do meu salário um porcentual para pagar pensão a minha ex-mulher. Fui mandado embora da empresa no ano passado e, enquanto não há nova decisão judicial, continuo fazendo depósitos mensais em valores menores. Posso declarar esses valores pagos depois da minha demissão como pensão judicial? Ou isso seria considerado doação?
São dedutíveis da base de cálculo mensal e na declaração de ajuste apenas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais, conforme normas do Direito de Família, sempre em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública.

Desta forma, os valores pagos que não sejam por decorrência de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública não poderão ser considerados como pensão judicial e sim como uma doação realizada.

Presentes para filhos

No ano passado nós compramos um carro de presente para nossa filha, mas o automóvel está registrado em nome do meu marido. Pretendemos passar o carro para o nome dela agora em 2012. Tem alguma restrição quanto ao valor do bem para constar como doação?
Não, pois não existem limites ou restrições quanto aos valores efetuados em doações.

08/03/2012

às 16:07 \ doações e sentenças judiciais, IR 2012

Declaração de doações

Recebi uma doação em espécie de uma pessoa próxima, mas sem laços consanguíneos, e outra de minha mãe. Gostaria de saber se o procedimento é o mesmo de declaração nos dois casos, pois na seção Rendimentos isentos e não Tributáveis não é possível discriminar de onde vieram as doações.
Sim, o precedimento é o mesmo, pois os valores recebidos como doações deverão ser informados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha 10. Na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos, o contribuinte deve informar o nome, número de CPF do doador, data da doação e o valor recebido. A coluna Situação em 31 de dezembro não deve ser preenchida.

Doação para os filhos

Thinkstock

Em 2011 fiz uma doação de 60 mil reais para meu filho que está comprando um imóvel. O valor foi utilizado por ele para pagamento das parcelas. Na minha declaração tenho que fazer o lançamento em ‘pagamento e doações efetuados’. E na declaração de meu filho, onde tem que ser registrado a doação?
Na Declaração de Ajuste Anual do filho deverá ser informado na ficha de ‘Rendimentos isentos e não Tributáveis’, na linha 10.  Os valores pagos para a construtora deverão ser informados na ficha de Bens e Direitos, declarando a situação em 31/12/2011 e as importâncias pagas para aquisição do imóvel.

 

11/03/2010

às 20:00 \ espólio, IR 2010

Declaração de espólio sem inventário

Bruno Wurmbauer: Minha sogra faleceu no final do ano passado (2009). Não havia bens, pois algum tempo antes de seu falecimento ela doou tudo à sua filha única, casada comigo. Portanto, não foi feito inventário, e sua conta bancária foi encerrada. Como durante parte do ano ela teve rendimentos de aposentadoria e de aluguéis, inclusive tendo recolhido o carnê leão devido, se ainda estivesse viva teria direito a restituição do imposto recolhido a maior. Minha duvida é: Como fazer a Declaração de Ajuste Anual (ou final de Espólio, se não houve inventário nem inventariante)? Que conta bancária indicar para receber uma eventual devolução? Como minha mulher e eu declaramos em separado, e os bens comuns são declarados  em minha declaração, em qual declaração relacionar os imóveis doados, pois na escritura a doação é feita para ela? Qual o valor dos imóveis doados a ser informado, o valor da escritura de doação ou o valor constante da Declaração de Ajuste Anual de minha sogra no ano anterior?

balao Deverá ser efetuada a declaração de espólio com base na escritura de doação para filha, considerando o valor constante na mesma. Se o valor transferido for maior do que o declarado pela sogra, deverá ser apurado o ganho de capital. Na declaração de espólio deve ser lançado os rendimentos e apurado o imposto de renda a restituir. Não havendo bens sujeitos a inventário, a restituição será liberada mediante requerimento dirigido ao delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil da jurisdição do último endereço do “de cujus”. Existindo bens sujeitos a inventário ou arrolamento, a restituição depende de alvará judicial, ainda que o inventário já tenha sido encerrado.

19/02/2010

às 16:22 \ Deduções, IR 2010

Limite para deduções

Há limite para dedução do IR relativo a despesas?

balao Sim, os limites são os seguintes:

a) Instrução = 2.708,94 reais
b) Dependente =  1.730,40 reais
c) Previdência Privada (PGBL) = 12% do rendimento bruto
d) Doação – Estatuto da Criança e do Adolescente = 1% do imposto devido
e) Incentivo à cultura = 4% do imposto devido
f) Atividade audiovisual = 4% do imposto devido
g) Incentivo ao desporto = 1% do imposto devidoe
h) INSS – empregado doméstico: Normal = 719,40 reais; e São Paulo = 761,40 reais

Observação: No conjunto, os incentivos das letras “d” a “g” não poderão ultrapassar 6%.

 

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