Tenho uma filha que, no exercício de 2011, estava matriculada no curso de Odontologia da UFSC. Os professores solicitaram juntamente com materiais didáticos, instrumentos e utensílios odontológicos que serão usados nas aulas práticas. Os materiais podem ser abatidos no imposto de renda como material didático?
Os valores relativos às aquisições de materiais e instrumentos didáticos não podem ser deduzidos na Declaração de Ajuste Anual por falta de previsão legal.

Gostaria de saber, se é possível declarar o valor pago com transporte escolar do meu filho?
O contribuinte poderá informar os valores pagos com transportes escolares na ficha de pagamentos e doações, no código 99. Entretanto, os valores não poderão ser deduzidos da Declaração de Ajuste Anual por falta de previsão legal.

Eu fiz, ao longo de 2011, vários cursos para concurso. Posso incluir as mensalidades pagas em minha declaração de IR?
Não, os pagamentos efetuados para cursos preparatórios (para concursos ou vestibulares) e extracurriculares (inglês, espanhol, natação, workshops, etc.) não são dedutíveis. Somente são dedutíveis os pagamentos de despesas com a chamada instrução formal do contribuinte e de seus dependentes. A legislação vigente estabelece como despesas com educação dedutíveis os gastos referentes:
1. à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
2. ao ensino fundamental;
3. ao ensino médio;
4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
5. à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

No ano de 2011 eu recebia uma bolsa de residência médica no valor de 2384,82 reais. Havia desconto do IR na folha até outubro. Entretanto, com a Lei nº 12.514/2011, art. 2º – DOU 1 de 31.10.2011, a bolsa de residência médica passou a ser considerada um rendimento não-tributável. A dúvida é se eu posso declarar retroativamente como rendimento não-tributável as bolsas que recebi até outubro?
Não, pois conforme determina o art. 12 da Lei 12.514/2011, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, partir de 28 de outubro de 2011.

Thinkstock

Em novembro de 2011 efetuei a matrícula em um curso de pós-graduação. No recibo consta a informação de que a dívida será considerada quitada após a compensação do cheque. A faculdade, porém, não descontou o cheque até o momento. Entrei em contato com eles e não tive uma previsão de quando descontarão o cheque. Sendo assim, devo informar esse pagamento na declaração de IR desse ano ou somente no próximo?
São dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização). Desta forma, a despesa somente poderá ser considerada como dedutível na Declaração de Ajuste Anual quando ocorrer a compensação do cheque.

Thinkstock

Tenho uma filha – minha dependente no IR – de 19 anos, que no ano passado recebeu uma bolsa educacional em forma de estágio remunerado. Ela não exerce outra atividade remunerada, preciso declarar este rendimento dela?
Sim, perante a legislação do imposto de renda os valores recebidos a titulo de bolsa educacional em forma de estágio são considerados rendimentos tributáveis e deverão ser incluídos na Declaração de Ajuste Anual do declarante.

A Receita permite que o contribuinte deduza as seguintes despesas da base de cálculo do IR:

Despesas com dependentes

Limitadas a 1.889,65 reais por pessoa.

Despesas com Educação

Limitadas a 2.958,22 reais por pessoa (dependente ou o próprio contribuinte). Só são dedutíveis gastos com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (graduação e pós-graduação). Os pagamentos de aulas de idiomas, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, de trânsito, tênis ou pilotagem não podem ser deduzidos. Quanto aos gastos com instrução no exterior, podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação.

Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares americanos na data do pagamento, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país em que foram realizadas as despesas. Em seguida, o valor deve ser convertido para reais, mediante taxa de câmbio fixada pelo Banco Central na data do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.

Despesas com saúde

Sem limite para dedução.  Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Porém, se os pagamentos superarem os parâmetros de análise fixados internamente pela Receita Federal, o contribuinte pode cair na malha fina e ser chamado para apresentar os comprovantes dos gastos.

Também são permitidas deduções com planos de saúde e seguro-saúde. Para isso, os beneficiários do plano devem ser realmente o contribuinte e seus dependentes. E só valem os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinadas à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas. É bom lembrar que a parcela do plano de saúde paga pela empresa ou ressarcida no contracheque não pode ser deduzida. Quanto aos remédios, até mesmo aqueles de uso contínuo e obrigatório, bem como os gastos com materiais de uso contínuo e obrigatório para doenças irreversíveis, não são dedutíveis.

Despesas com previdência

São dedutíveis as contribuições para a Previdência da União, estados e municípios (tanto os valores retidos do trabalhador assalariado como os recolhidos pelo trabalhador autônomo) ou as contribuições para as entidades de previdência privada. São ainda dedutíveis as contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). Entretanto, a dedução referente à previdência privada somada à relativa ao Fapi é limitada a 12% do total dos rendimentos.

Despesas jurídicas

Despesas com advogado, honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídas dos rendimentos tributáveis decorrentes de ação judicial desde que não sejam ressarcidos.

Despesas com aluguel

Aluguel de imóveis, nos casos em que os proprietários de imóveis alugados pagam despesas como condomínio, impostos e taxas relativas ao bem. Esse valor pode ser deduzido mensalmente do rendimento tributável.