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Dependentes

20/04/2012

às 18:05 \ Dependentes, IR 2012, Outros temas

Declaração de dependente sócio em empresa inativa

Minha esposa tem uma empresa em seu nome, mas está com as atividades paralisadas desde 2007. Porém, por questões de dívidas, ela não pode fechar a empresa e nem mesmo suspendeu o CNPJ. Ela não declara IR desde então. Neste ano, pela primeira vez, precisarei declarar e fiquei com as seguintes dúvidas: Posso declarar minha esposa como dependente mesmo com a empresa em seu nome? Como poderei retratar os anos em que ela não declarou?
Sim, sua esposa pode ser sua dependente para efeito do imposto sobre a renda.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2009 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2008 participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual.

Após mudança na legislação, a partir do exercício de 2010, ano calendário de 2009, a pessoa física residente no Brasil não está obrigada a entrega da declaração pela participação de quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual.

Desta forma, sua esposa apenas deverá  providenciar a entrega da declaração retificadora referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

27/03/2012

às 12:48 \ Dependentes, IR 2012

Declaração de enteados

Sou casado e o irmão da minha esposa mora conosco. Ele tem 11 anos de idade. A minha esposa não declara IR pois não trabalha. Todos dependem da minha renda. Como sou o provedor da casa, posso declarar o irmão dela como dependente?
Sim, desde que o declarante possua a guarda judicial do menor de idade. Para a Receita, podem ser considerados como dependentes, além dos filhos e pais, os irmãos, netos ou bisnetos que estiverem em uma das seguintes situações previstas na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995:

a) com idade de até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial (art. 35, V);

b) com idade até 24 anos e ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (art. 35, § 1º). Nesse caso, é necessário que o responsável tenha detido a guarda judicial até a idade de 21 anos;

c) em qualquer idade desde que incapacitados física ou mentalmente para o trabalho (art. 35, V).

É importante notar que a guarda judicial só é exigida para aqueles com idade de até 21 anos. A condição de não ter arrimo dos pais, por outro lado, é necessária para todas as situações acima descritas.

 

Eu e minha mulher vivemos em regime de união estável. Ela está legalmente divorciada de seu primeiro marido e tem um filho de 5 anos com ele. Como ela é isenta e eu também contribuo nas despesas dele, gostaria de declará-lo. Contudo, quando informo ao pessoal de RH de minha empresa que meu enteado é meu dependente, eles me dizem que só posso declará-lo caso eu também declare minha mulher. Está correta essa avaliação?
Não, a avaliação está equivocada. O contribuinte pode deduzir como dependente os filhos e enteados, conforme determina o artigo 77 do Decreto 3.000/99, mesmo que sua esposa não conste como sua dependente.

21/03/2012

às 13:14 \ Dependentes, IR 2012

Saiba como declarar a sogra

Sou casado e minha sogra mora conosco. A minha esposa não declara IR pois sua renda é inferior ao limite mínimo. Como sou o principal provedor da casa, posso declarar minha sogra como dependente?
Não, neste caso, sogro ou a sogra não podem ser declarados como dependentes. Porém, quando o casal faz declaração em conjunto, pode incluir o sogro e/ou a sogra como dependentes, pois os pais são legalmente considerados dependentes dos filhos.


Despesas médicas de dependentes

No ano passado, tive algumas despesas com serviços médicos para meus pais, que são meus dependentes. Porém, as notas fiscais foram emitidas em seus nomes e CPFs, embora eu tenha pagado pelos serviços. Devo declarar estas despesas? Caso eu as declare, corro o risco de cair na malha fina pelo fato de as notas terem sidas emitidas com os CPFs dos meus dependentes e não no meu?
Sim, as despesas podem ser declaradas.  Os gastos médicos dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, incluindo-se os alimentandos, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Na ficha de pagamentos e doações, o declarante deverá discriminar o fato de que as despesas médicas pertencem aos seus dependentes.

Conta conjunta e declaração simplificada

Thinkstock

Sempre declarei minha mulher e minha mãe como dependentes. Neste ano, o valor de imposto a pagar está muito alto. Temos conta em conjunto. Tenho 55 anos, estou aposentado e continuo trabalhando. Poderia transferir os valores que recebo de aposentadoria do INSS para minha esposa (ela que faz uso deste dinheiro) e fazer sua declaração simplificada?
Não, pois não há previsão legal que autorize tal procedimento, pois o beneficiário do rendimento da aposentadoria deverá informar  na Declaração de Ajuste Anual os valores recebidos.

 

06/03/2012

às 9:39 \ Dependentes, IR 2011, pensão alimentícia

Pensão alimentícia e filho dependente

Sou servidor público e pago uma pensão alimentícia judicial, já descontada em folha, para meus dois filhos menores que não têm CPF. Gostaria de saber se no campo de alimentandos tenho de colocar o nome e CPF da minha ex-mulher. E meus filhos entram ou não como meus dependentes?
Na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados da Declaração de Ajuste Anual, devem ser informados o nome e o número de CPF de todos os beneficiários da pensão e o valor total pago no ano, mesmo que tenha sido descontado pelo empregador em nome de apenas um dos beneficiários.  A informação do número de inscrição no CPF é obrigatória em relação ao alimentando residente no Brasil com 18 anos ou mais, completados até 31 de dezembro de 2011.  O contribuinte que paga pensão não pode incluir o filho que a recebe como dependente. Excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual, caso os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano.

06/03/2012

às 9:38 \ Dependentes, IR 2012

Filhos que se tornam declarantes

Meus filhos eram dependentes meus até o ano passado. A partir deste ano, farei declarações separadas para eles. Como faço para lançar na declaração deles os bens que eu lançava em ‘bens dos dependentes’ na minha declaração completa?
Na declaração de Ajuste Anual dos filhos deverão ser informados na ficha de ‘bens e direitos’ os valores transferidos pelo pai. É preciso informar também os valores recebidos na mesma situação até 31/12/2010 (se for o caso) e até 31/12/2011, fazendo menção da descrição dos bens que foram transferidos da declaração do pai. Na Declaração de Ajuste Anual do pai deverão ser informados na ficha de ‘bens e direitos’ os valores transferidos para os filhos, deixando zerados os valores na situação em 31/12/2010 e na situação em 31/12/2011. É necessário mencionar a descrição dos bens que foram transferidos para a declaração dos filhos.

 

06/03/2012

às 9:37 \ Dependentes, IR 2012, pensão alimentícia

Filhos com pensão são dependentes?

Meus filhos recebem pensão alimentícia no valor mensal inferior a 600 reais por alimentado. Eu posso continuar colocando-os como dependentes em minha declaração de IR?
Sim, perante a legislação do imposto de renda podem ser considerados como dependentes filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade. A inclusão na declaração de um dependente que receba rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, de qualquer valor, obriga a que sejam incluídos tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual do declarante.

 

06/03/2012

às 9:35 \ Dependentes, IR 2012

Dependentes maiores de 21 anos

Minha filha tem 22 anos, é estudante e sua renda anual não atinge a exigida para fazer a declaração do IR. O seu vínculo empregatício a impede de ser incluída como minha dependente?
Não, perante a legislação do imposto de renda podem ser considerados como dependentes, filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade. A inclusão na declaração de um dependente que receba rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, de qualquer valor, obriga a que sejam incluídos tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual do declarante.

 

06/03/2012

às 9:32 \ Dependentes, IR 2012

Declaração de filhos de pais separados

Sou divorciada e compartilho a guarda dos meus dois filhos menores com meu ex-marido. Como fazemos para declará-los como dependentes?
A legislação do imposto de renda limita que os filhos somente poderão ser declarados pelo pai ou pela mãe, sendo vedada a dedução concomitante. Assim, no caso de dependentes comuns e declaração em separado, cada declarante pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que nenhum deles conste simultaneamente na declaração do outro declarante.

 

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