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Deduções

21/04/2012

às 16:36 \ Dependentes, IR 2012, Outros temas

Declaração de poupança de pais falecidos

Meu pai faleceu no ano passado e tinha em torno de 20 000 reais em uma poupança. Transferi este dinheiro para minha conta. Como declaro esta transação?
Considerando que esse valor foi transferido como herança, o contribuinte deverá informar na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 10.

15/04/2012

às 13:00 \ Imóveis/Carros, IR 2012

Declaração de lucro em transação imobiliária

Comprei um terreno em 2010 e em 2011 construí uma casa. O imóvel foi vendido em novembro do ano passado. Na declaração de 2010, o valor do terreno era 70 000 reais, e eu gastei 190 000 reais na construção. A venda da casa foi feita pelo valor de 290 000 reais, portanto, obtive lucro de 30 000 reais. Como declarar essa transação?

Na Declaração de Ajuste Anual, o contribuinte deverá informar que alienou este bem. Para tanto, deverá mencionar na situação em 31 de dezembro de 2011 o valor “zero” e, na coluna de discriminação, devera informar o nome e CPF do comprador.

O ganho de capital pela venda do imóvel deverá ser demonstrado através do programa GCAP 2011, que pode ser baixado na página da Receita. Após a demonstração do ganho de capital no GCAP, é possível exportar a informação para a Declaração de Ajuste Anual.

Imóveis recebidos como herança e doação

Meu pai faleceu e deixou dois imóveis de herança. No inventário, foi definido que o imóvel onde minha mãe reside seria transferido para seu nome e o outro seria dividido pelos três filhos. O segundo imóvel foi vendido por 50 000 reais e cada herdeiro recebeu um terço do valor. Eu e meu irmão iremos doar o valor que recebemos para nossa irmã. Como declarar essa situação?
Considerando que houve a partilha dos bens no exercício de 2011, o contribuinte deverá informar o valor recebido na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 10.  Na ficha de bens e direitos, na coluna de discriminação, será mencionado o valor do imóvel recebido por herança e a sua alienação, mencionando o nome do comprador, seu CPF e as condições previstas no instrumento particular de compra e venda. 

Os valores doados deverão ser informados na ficha de pagamentos e doações, no código 80, mencionando o nome do donatário (no caso, a irmã), CPF e a importância doada.

27/03/2012

às 12:48 \ Dependentes, IR 2012

Declaração de enteados

Sou casado e o irmão da minha esposa mora conosco. Ele tem 11 anos de idade. A minha esposa não declara IR pois não trabalha. Todos dependem da minha renda. Como sou o provedor da casa, posso declarar o irmão dela como dependente?
Sim, desde que o declarante possua a guarda judicial do menor de idade. Para a Receita, podem ser considerados como dependentes, além dos filhos e pais, os irmãos, netos ou bisnetos que estiverem em uma das seguintes situações previstas na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995:

a) com idade de até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial (art. 35, V);

b) com idade até 24 anos e ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (art. 35, § 1º). Nesse caso, é necessário que o responsável tenha detido a guarda judicial até a idade de 21 anos;

c) em qualquer idade desde que incapacitados física ou mentalmente para o trabalho (art. 35, V).

É importante notar que a guarda judicial só é exigida para aqueles com idade de até 21 anos. A condição de não ter arrimo dos pais, por outro lado, é necessária para todas as situações acima descritas.

 

Eu e minha mulher vivemos em regime de união estável. Ela está legalmente divorciada de seu primeiro marido e tem um filho de 5 anos com ele. Como ela é isenta e eu também contribuo nas despesas dele, gostaria de declará-lo. Contudo, quando informo ao pessoal de RH de minha empresa que meu enteado é meu dependente, eles me dizem que só posso declará-lo caso eu também declare minha mulher. Está correta essa avaliação?
Não, a avaliação está equivocada. O contribuinte pode deduzir como dependente os filhos e enteados, conforme determina o artigo 77 do Decreto 3.000/99, mesmo que sua esposa não conste como sua dependente.

25/03/2012

às 13:00 \ IR 2012, Saúde e educação

Materiais didáticos e transporte escolar

Tenho uma filha que, no exercício de 2011, estava matriculada no curso de Odontologia da UFSC. Os professores solicitaram juntamente com materiais didáticos, instrumentos e utensílios odontológicos que serão usados nas aulas práticas. Os materiais podem ser abatidos no imposto de renda como material didático?
Os valores relativos às aquisições de materiais e instrumentos didáticos não podem ser deduzidos na Declaração de Ajuste Anual por falta de previsão legal.

Gostaria de saber, se é possível declarar o valor pago com transporte escolar do meu filho?
O contribuinte poderá informar os valores pagos com transportes escolares na ficha de pagamentos e doações, no código 99. Entretanto, os valores não poderão ser deduzidos da Declaração de Ajuste Anual por falta de previsão legal.

 

22/03/2012

às 16:01 \ IR 2012, Saúde e educação

Declaração de cursos preparatórios

Eu fiz, ao longo de 2011, vários cursos para concurso. Posso incluir as mensalidades pagas em minha declaração de IR?
Não, os pagamentos efetuados para cursos preparatórios (para concursos ou vestibulares) e extracurriculares (inglês, espanhol, natação, workshops, etc.) não são dedutíveis. Somente são dedutíveis os pagamentos de despesas com a chamada instrução formal do contribuinte e de seus dependentes. A legislação vigente estabelece como despesas com educação dedutíveis os gastos referentes:
1. à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
2. ao ensino fundamental;
3. ao ensino médio;
4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
5. à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

07/03/2012

às 16:40 \ Deduções, IR 2012, Saúde e educação

Fisioterapia, dentista, fonoaudiologia e outras despesas

Fiz diversas sessões de fisioterapia no ano passado. Contudo, não tenho qualquer requisição médica para tal, como não preciso, por exemplo, de requisição médica para ir ao dentista. Desde que o fisioterapeuta me passe o recibo correspondente aos seus serviços, posso incluí-lo nas despesas médicas?
Sim, tais gastos, desde que possivelmente comprovados, podem ser declarados. As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual. Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer  especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

A dedução dessas despesas é condicionada à especificação dos pagamentos informados na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados da Declaração de Ajuste Anual, e comprovados, quando requisitados, com documentos originais que indiquem o nome, endereço e número de CPF ou CNPJ de quem os recebeu. Admite-se que, na falta de documentação, a comprovação possa ser feita com a indicação da cópia do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento. Conforme previsto no art. 73 do RIR/1999, todas as deduções estarão sujeitas a comprovação ou justificação, e, portanto, poderão ser exigidos outros elementos necessários à comprovação da despesa médica.

22/02/2012

às 22:15 \ Deduções, Informações básicas, IR 2012

Como declarar: Deduções

A Receita permite que o contribuinte deduza as seguintes despesas da base de cálculo do IR:

Despesas com dependentes

Limitadas a 1.889,65 reais por pessoa.

Despesas com Educação

Limitadas a 2.958,22 reais por pessoa (dependente ou o próprio contribuinte). Só são dedutíveis gastos com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (graduação e pós-graduação). Os pagamentos de aulas de idiomas, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, de trânsito, tênis ou pilotagem não podem ser deduzidos. Quanto aos gastos com instrução no exterior, podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação.

Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares americanos na data do pagamento, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país em que foram realizadas as despesas. Em seguida, o valor deve ser convertido para reais, mediante taxa de câmbio fixada pelo Banco Central na data do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.

Despesas com saúde

Sem limite para dedução.  Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Porém, se os pagamentos superarem os parâmetros de análise fixados internamente pela Receita Federal, o contribuinte pode cair na malha fina e ser chamado para apresentar os comprovantes dos gastos.

Também são permitidas deduções com planos de saúde e seguro-saúde. Para isso, os beneficiários do plano devem ser realmente o contribuinte e seus dependentes. E só valem os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinadas à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas. É bom lembrar que a parcela do plano de saúde paga pela empresa ou ressarcida no contracheque não pode ser deduzida. Quanto aos remédios, até mesmo aqueles de uso contínuo e obrigatório, bem como os gastos com materiais de uso contínuo e obrigatório para doenças irreversíveis, não são dedutíveis.

Despesas com previdência

São dedutíveis as contribuições para a Previdência da União, estados e municípios (tanto os valores retidos do trabalhador assalariado como os recolhidos pelo trabalhador autônomo) ou as contribuições para as entidades de previdência privada. São ainda dedutíveis as contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). Entretanto, a dedução referente à previdência privada somada à relativa ao Fapi é limitada a 12% do total dos rendimentos.

Despesas jurídicas

Despesas com advogado, honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídas dos rendimentos tributáveis decorrentes de ação judicial desde que não sejam ressarcidos.

Despesas com aluguel

Aluguel de imóveis, nos casos em que os proprietários de imóveis alugados pagam despesas como condomínio, impostos e taxas relativas ao bem. Esse valor pode ser deduzido mensalmente do rendimento tributável.

22/02/2012

às 22:07 \ Informações básicas, IR 2012

Informações básicas IR 2012: Principais mudanças

A soma dos rendimentos anuais que obriga fazer a declaração do imposto de renda passa a ser 23.499,15 reais neste ano, contra 22.487,25 reais do ano passado.

- O limite de dedução por dependente, que era de 1.808,28 reais no ano passado, passa para 1.889,65 reais este ano

- O piso dos rendimentos tributáveis do produtor rural passa de 112.436,25 reais para 117.495,88 reais.

- Doações feitas aos fundos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente até 30 de abril de 2012 poderão ser abatidas na declaração do IR – antes só eram contempladas as doações feitas até 31 de dezembro do ano anterior. Mas neste caso o abatimento do valor doado está limitado a 3% do imposto devido. Nas doações feitas até 31 de dezembro de 2011, o abatimento segue sendo 6%.

- As regras para as demais doações – incentivo à cultura, à atividade audiovisual, ao desporto e ao fundo do idoso – seguem como antes: com abatimentos limitados a 6% do imposto devido e com data limite até 31 de dezembro de 2011.

- A pessoa física com renda superior a 10 milhões de reais anuais terá que utilizar o certificado digital para apresentar sua declaração. Trata-se de um documento de identidade eletrônico, que pode ser emitido no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/Orientacoes/default.htm) No ano passado, 170 contribuintes se enquadraram nessa faixa de rendimentos.

26/04/2010

às 12:06 \ Ganho de capital ou lucro, IR 2010

Repasse de créditos estrangeiros e lucro

Alberto Menezes Correa: Adquiri créditos em moeda estrangeira em sites e instituições financeiras do exterior, pagando em reais através de cartão de crédito. Posteriormente, repassei estes créditos para terceiros, recebendo o pagamento em reais, com pequeno lucro. Como declarar estes rendimentos, uma vez que não possuo todos os dados de todas as pessoas que adquiriram os créditos?

balao Considerando os terceiros pessoas físicas, os rendimentos auferidos deverão ser informados no ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, os quais comporão o carnê leão.

 

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