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Bens comuns

Declaração de bens após partilha judicial

Como devo declarar o valor de imóvel proveniente de partilha de bens por divórcio, sendo que no documento formal de partilha o valor venal é superior ao valor declarado pelo ex-cônjuge na declaração de 2011?
Os valores recebidos pela dissolução conjugal deverão ser informados na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 10.  É preciso mencionar a situação em 31 de dezembro de 2011, informando o valor constante da partilha e, na coluna discriminação, descrever o fato ocorrido.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

20/03/2012

às 15:44 \ Bens (comuns e no exterior), IR 2012

Bens comuns

A minha esposa tem o terreno em seu nome, mas o recibo de compra e venda do bem está em meu nome. Como faço para declarar este terreno no IR 2012? Devo informar em meu CPF ou no CPF dela?
Se for um casamento em comunhão total de bens, os imóveis, contas correntes, investimentos, veículos, ações e outros bens comuns do casal devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independente do nome que constar na documentação. Desta forma, o contribuinte deverá informar na ficha de bens e direitos o valor do terreno em 31 de dezembro de 2010 e em 31 de dezembro de 2011.

Se for um casamento em regime de separação de bens, a declaração do terreno deverá ser feita pelo proprietário – no caso, a esposa.

19/03/2012

às 12:50 \ Bens (comuns e no exterior), IR 2012

Conta conjunta

Como declarar uma conta corrente conjunta que mantenho com meu filho, sendo eu o primeiro titular e ele o segundo? Como fica na declaração dele, já que não é meu dependente?
Cada um dos titulares deve informar em suas respectivas declarações a participação que possui na conta bancária. Se não for possível a identificação do valor atribuído a cada titular, o saldo deve ser proporcionalizado igualmente entre os titulares, ou seja, cada um deve declarar metade. Os contribuintes deverão ainda, na ficha de bens e direitos, discriminar suas partes correspondes no código 41, informando a situação em 31 de dezembro de 2010 e em 31 de dezembro de 2011.

Declaração e casamento em comunhão de bens

Eu e minha esposa somos casados em regime de comunhão parcial de bens. Sempre fizemos declarações separadas. Em 2011, ela parou de trabalhar e eu passei a fazer transferências para a conta individual dela para ela pagar as despesas da casa. As transferências devem ser declaradas? São passíveis de tributação?
Quando ambos os cônjuges tem a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e optarem pela entrega em separado, o cônjuge que receber o valor a titulo de transferência estará sujeito ao recolhimento do Carnê-Leão sobre os valores recebidos, utilizando-se a tabela progressiva e efetuando o recolhimento do Darf quando for o caso. Outra possibilidade é efetuar a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em conjunto, onde tais transferências não caracterizam rendimentos para o cônjuge beneficiário.

 

Como declarar: Bens

O contribuinte deve declarar todos os bens, como imóvel e carro, que sejam de sua propriedade até 31 de dezembro de 2011, além daqueles adquiridos ou vendidos no ano passado. Em caso de compra de imóvel, basta declarar todos os dados relativos à propriedade adquirida na área dedicada a bens e direitos.

No caso de venda, o princípio geral é simples. O imposto a ser pago, se houver, incidirá sobre a diferença entre o valor da venda do imóvel e o registrado na declaração do ano passado. Mas há isenção de pagamento nas seguintes situações:

- se o valor da operação atingir no máximo 35.000 reais por mês.

- se o valor de venda do imóvel atingir no máximo 440.000 reais, o imóvel for a única propriedade do contribuinte e este não tiver realizado outras operações de venda nos últimos cinco anos.

- se o imóvel for residencial e todo o valor obtido com a venda for empregado na compra de outra(s) propriedade(s) com o mesmo fim no prazo de 180 dias.

- se o imóvel vendido foi adquirido antes de 1969.

O contribuinte deve declarar também todas as benfeitorias feitas nos imóveis. Isso permite elevar o valor do bem e, consequentemente, ajuda a reduzir o valor de imposto a ser pago em caso de venda.

Porém, é fundamental guardar todos os comprovantes de pagamento de despesas com benfeitorias, como recibos e notas fiscais. No caso de imóveis adquiridos após 1988, as benfeitorias serão acrescidas ao próprio valor do imóvel. Já nas propriedades adquiridas antes dessa data, as melhorias devem ser declaradas em separado, pelo código específico para benfeitorias.

04/03/2010

às 15:28 \ Bens comuns, Dependentes, IR 2010

Bens comuns entre contribuintes e dependentes

Marco Leite: Tenho três filhos (25, 27 e 28 anos), mas somente um deles já alcançou dependência financeira parcial – ou seja, continuo provedor de grande parte das necessidades financeiras deles. Do ponto de vista do imposto de renda, tenho agido conforme entendo ser o correto: deixei de incluí-los como dependentes e de deduzir seus gastos, pagos por mim, quando completaram 24 anos. O problema é que temos bens comuns, e não sei como declará-los. Um exemplo: Acabo de trocar o carro da garota mais velha. Obviamente, isso só será declarado no próximo ano, mas tenho outras situações similares em 2009. O carro está em nome dela (deveria ser diferente?), ela é estudante e não tem nenhuma renda.

balao De fato, somente pode ser incluído como dependente o filho ou  filha de até 24 anos de idade desde que esteja cursando nível superior. Neste caso, o fato do filho não ser dependente e, em havendo propriedade em comum, implica em que cada um deve declarar aquilo que possua conforme os documentos comprobatórios. Caso o filho ou filha não possua rendimentos para fazer frente às aquisições havidas durante o ano compreendido pela declaração, nada obsta que o pai faça doação em espécie para evitar que o filho ou filha apresente patrimônio negativo, o qual está sujeito à tributação pelo imposto de renda. Para evitar essa tributação o pai pode fazer doação ao filho mencionando esse fato em sua declaração mediante informação na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, mediante utilização do código 80 – doações em espécie. A seu turno, o filho ou filha, declara a doação recebida na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, na linha 10.

 

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