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Arquivo da categoria doações e sentenças judiciais

Venda de bens e uso do dinheiro para adquirir outros

Minha esposa vendeu sua parte da casa herdada dos pais ao seu irmão. O dinheiro da venda foi aplicado na poupança. Também vendemos nosso apartamento no ano passado e aplicamos em CDB. Em 2012, com parte do dinheiro das vendas, iniciamos a construção da nossa casa em lote comprado por meio de financiamento da Caixa. Gostaria de saber como declarar tudo isso.
Primeiramente, o contribuinte deverá informar na Declaração de Ajuste Anual a alienação dos bens, ou seja, as vendas da parte na herança e do apartamento. Para isso, é preciso preencher a situação em 31 de dezembro de 2011 de cada bem, incluindo o valor “zero” nos campos. E, nas respectivas colunas de discriminação, devem ser mencionados os nomes e números de CPF dos compradores de cada bem.

Caso tenha ocorrido ganho de capital sobre a alienação do imóvel, o fato deverá ser demonstrado através do programa GCAP 2011 e transportado para Declaração de Ajuste Anual. O programa pode ser baixado na página da Receita.

Os valores aplicados em CDB devem ser informados na ficha de bens e direitos da Declaração de Ajuste Anual.

Em relação à aquisição do lote e a construção da casa, como foram realizados em 2012, não há necessidade de declarar tais transações na presente declaração, do ano exercício de 2011.

Declaração de herança sem conclusão do espólio

Meu pai faleceu em janeiro de 2010. Minha irmã e eu demos início ao inventário em outubro do mesmo ano, mas o processo ainda está correndo. No final do ano passado, conseguimos alugar um dos imóveis de meu pai e o aluguel vem sendo depositado metade na minha conta e metade na conta da minha irmã. Como esse rendimento deve entrar na minha declaração? Em 2011, recebi também o resgate de um título de capitalização que meu pai fez em meu benefício. Não sei como declarar esse ganho.
Na Declaração de Ajuste Anual, os valores recebidos pelo aluguel deverão ser informados na ficha de rendimentos tributáveis.  Em relação ao titulo de capitalização recebido, o bem deve ser informado como rendimento sujeito à tributação exclusiva/definitiva.

Ganhos em ações judiciais

Ganhei uma ação trabalhista no ano passado e o dinheiro recebido não teve imposto de renda e INSS descontados. Onde eu declaro o valor que recebi? Posso declarar também os valores que eu paguei ao advogado?
Os valores recebidos provenientes de ações judiciais deverão ser informados na ficha de rendimentos tributáveis.  Os honorários advocatícios e as despesas judiciais podem ser diminuídos dos rendimentos tributáveis, desde que não sejam ressarcidas ou indenizadas sob qualquer forma. Porém, os honorários advocatícios e as despesas judiciais pagos pelo contribuinte devem ser discriminados e declarados conforme a natureza dos rendimentos recebidos em ação judicial, isto é, entre os rendimentos tributáveis, os sujeitos à tributação exclusiva e os isentos e não tributáveis.

O contribuinte deve informar como rendimento tributável o valor recebido, já diminuído do valor pago ao advogado, independentemente do modelo de formulário utilizado. Na Declaração de Ajuste Anual, deve-se preencher a Relação de Pagamentos e Doações Efetuados, informando o nome, o número do CPF e o valor pago ao beneficiário do pagamento – no caso, o advogado.

08/03/2012

às 16:07 \ doações e sentenças judiciais, IR 2012

Declaração de doações

Recebi uma doação em espécie de uma pessoa próxima, mas sem laços consanguíneos, e outra de minha mãe. Gostaria de saber se o procedimento é o mesmo de declaração nos dois casos, pois na seção Rendimentos isentos e não Tributáveis não é possível discriminar de onde vieram as doações.
Sim, o precedimento é o mesmo, pois os valores recebidos como doações deverão ser informados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha 10. Na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos, o contribuinte deve informar o nome, número de CPF do doador, data da doação e o valor recebido. A coluna Situação em 31 de dezembro não deve ser preenchida.

Carro em nome de pessoa isenta

Ano passado comprei um carro para meu filho no valor de 22 mil reais, sendo pago com um carro em meu nome no valor de 12 mil reais, mais um cheque no valor de 10 mil reais. Registrei o carro em nome de meu filho, que é isento. Como fica essa situação em meu IR? Devo declarar o carro como doação?
O contribuinte deve informar na ficha de Pagamentos e Doações Efetuadas, no código 81, o valor do carro doado para o seu filho. Na ficha de Bens e Direitos, na situação em 31/12/2011, o declarante deve zerar o valor, e na coluna Discriminação, informar a situação ocorrida.

Herança paterna

No ano de 2011, recebi um valor referente a uma parte da herança pelo falecimento do meu pai. Como devo efetuar a declaração deste valor recebido?
Na Declaração de Ajuste Anual, os valores deverão ser informados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha 10.

 

Doação para os filhos

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Em 2011 fiz uma doação de 60 mil reais para meu filho que está comprando um imóvel. O valor foi utilizado por ele para pagamento das parcelas. Na minha declaração tenho que fazer o lançamento em ‘pagamento e doações efetuados’. E na declaração de meu filho, onde tem que ser registrado a doação?
Na Declaração de Ajuste Anual do filho deverá ser informado na ficha de ‘Rendimentos isentos e não Tributáveis’, na linha 10.  Os valores pagos para a construtora deverão ser informados na ficha de Bens e Direitos, declarando a situação em 31/12/2011 e as importâncias pagas para aquisição do imóvel.

 

Declaração e casamento em comunhão de bens

Eu e minha esposa somos casados em regime de comunhão parcial de bens. Sempre fizemos declarações separadas. Em 2011, ela parou de trabalhar e eu passei a fazer transferências para a conta individual dela para ela pagar as despesas da casa. As transferências devem ser declaradas? São passíveis de tributação?
Quando ambos os cônjuges tem a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e optarem pela entrega em separado, o cônjuge que receber o valor a titulo de transferência estará sujeito ao recolhimento do Carnê-Leão sobre os valores recebidos, utilizando-se a tabela progressiva e efetuando o recolhimento do Darf quando for o caso. Outra possibilidade é efetuar a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em conjunto, onde tais transferências não caracterizam rendimentos para o cônjuge beneficiário.

 

06/03/2012

às 9:36 \ doações e sentenças judiciais, IR 2012

Como declarar dinheiro de indenização

Em decorrência de decisão judicial recebi aproximadamente 80.000 reais relativos à diferença de ações da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações (sucedida pela Brasil Telecom e depois pela Oi). Quando me repassou o valor, o advogado reteve e recolheu à Receita imposto de renda na alíquota de 15%. Na declaração anual devo lançar o valor recebido como rendimento tributável exclusivamente na fonte ou como rendimento tributável?
Estão sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte, pela tabela progressiva mensal, os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, cuja retenção é efetuada pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento no momento em que, por qualquer forma, se tornem disponíveis para o beneficiário. Desta forma o contribuinte deverá informar os rendimentos recebidos como rendimento tributável.

 

 

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