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Valores recebidos por sentença judicial

Recebi em 2011 o valor de 2.199 reais de uma empresa a título de multa por não cumprimento de sentença judicial. Esse ganho é tributável?
Estão sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte, pela tabela progressiva mensal, os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, cuja retenção é efetuada pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento no momento em que, por qualquer forma, se tornem disponíveis para o beneficiário. Desta forma o contribuinte deverá informar os rendimentos recebidos como rendimento tributável.

 

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5 Comentários

  1. Luiz Roberto Cardoso Magalhães

    -

    24/03/2012 às 23:02

    Recebi um montante referente a juros e correção sobre pagamento da URV. Sou Servidor da justiça trabalhista e a ação tramitou no trf 2a Região. Quando fui receber a quantia na Caixa Econômica, foi deduzido o valor de 3%. Conforme despacho do juiz nos autos, trata-se de ação indenizatória, logo, nÃo deveria ter sido recolhido qualquer tributo o que faço na minha declaração ?

  2. Dalmir Moreira de Carvalho

    -

    20/03/2012 às 23:19

    Recebi em 12/2011 do Governo Federal Ministério da Saúde as diferenças de indenizações de campo as quais serviam como diárias para alimentação nas viagens de trabalhos. No ato do pagamento dessas RPVs o Banco do Brasil descontou 3%. Eu queria saber se são valores tributáveis ou não, como posso declarar no IR.

  3. Severino Silvestre

    -

    16/03/2012 às 21:40

    esta orientação me foi útil,porém acredito que minha situação é mais complexa.Causa trabalhista
    1-Fiz uma adjudicação de um equipamento no valor de 10.000,00reais,dois dias deste ir a leilão e zerei meus direitos trabalhistas.
    2-vendi o mesmo por 3000,00 e paguei 600,00 ao advogado.
    3-minha dúvida é como e em qual formulário declarar os 2400,00 que
    sobrou?.E se pagarei imposto sobre o que restou?Porque não tive nenhuma lucro na translação e quando recebi o equipamento,não houve dinheiro em espécie envolvido.
    Obrigado.
    Severino Silvestre

  4. Francisco Soares

    -

    15/03/2012 às 22:54

    Meu pai morreu e deixou um imóvel para os cinco filhos. Após o fim do inventário, esse imóvel foi vendido e o valor da venda dividido por cinco. Como declaro esse dinheiro? No campo 10 de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (Transferências Patrimoniais – doações, heranças etc)? Ou em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física (já que cada um de nós recebeu uma parte do dinheiro pago pelo comprador do imóvel)? Nessa segunda opção, o imposto é altíssimo!

  5. Leonardo Dantas

    -

    12/03/2012 às 19:03

    Sou casado no regime de comunhão de bens com minha mulher e realizei uma doação de um apartamento para nossa filha. Como ficarão as nossas declarações? Informaremos em cada declaração a doação de 50% do apartamento? Grato

 

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