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20/04/2012

às 18:05 \ Dependentes, IR 2012, Outros temas

Declaração de dependente sócio em empresa inativa

Minha esposa tem uma empresa em seu nome, mas está com as atividades paralisadas desde 2007. Porém, por questões de dívidas, ela não pode fechar a empresa e nem mesmo suspendeu o CNPJ. Ela não declara IR desde então. Neste ano, pela primeira vez, precisarei declarar e fiquei com as seguintes dúvidas: Posso declarar minha esposa como dependente mesmo com a empresa em seu nome? Como poderei retratar os anos em que ela não declarou?
Sim, sua esposa pode ser sua dependente para efeito do imposto sobre a renda.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2009 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2008 participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual.

Após mudança na legislação, a partir do exercício de 2010, ano calendário de 2009, a pessoa física residente no Brasil não está obrigada a entrega da declaração pela participação de quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual.

Desta forma, sua esposa apenas deverá  providenciar a entrega da declaração retificadora referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

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