Blogs e Colunistas

22/02/2012

às 22:15 \ Deduções, Informações básicas, IR 2012

Como declarar: Deduções

A Receita permite que o contribuinte deduza as seguintes despesas da base de cálculo do IR:

Despesas com dependentes

Limitadas a 1.889,65 reais por pessoa.

Despesas com Educação

Limitadas a 2.958,22 reais por pessoa (dependente ou o próprio contribuinte). Só são dedutíveis gastos com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (graduação e pós-graduação). Os pagamentos de aulas de idiomas, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, de trânsito, tênis ou pilotagem não podem ser deduzidos. Quanto aos gastos com instrução no exterior, podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação.

Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares americanos na data do pagamento, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país em que foram realizadas as despesas. Em seguida, o valor deve ser convertido para reais, mediante taxa de câmbio fixada pelo Banco Central na data do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.

Despesas com saúde

Sem limite para dedução.  Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Porém, se os pagamentos superarem os parâmetros de análise fixados internamente pela Receita Federal, o contribuinte pode cair na malha fina e ser chamado para apresentar os comprovantes dos gastos.

Também são permitidas deduções com planos de saúde e seguro-saúde. Para isso, os beneficiários do plano devem ser realmente o contribuinte e seus dependentes. E só valem os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinadas à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas. É bom lembrar que a parcela do plano de saúde paga pela empresa ou ressarcida no contracheque não pode ser deduzida. Quanto aos remédios, até mesmo aqueles de uso contínuo e obrigatório, bem como os gastos com materiais de uso contínuo e obrigatório para doenças irreversíveis, não são dedutíveis.

Despesas com previdência

São dedutíveis as contribuições para a Previdência da União, estados e municípios (tanto os valores retidos do trabalhador assalariado como os recolhidos pelo trabalhador autônomo) ou as contribuições para as entidades de previdência privada. São ainda dedutíveis as contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). Entretanto, a dedução referente à previdência privada somada à relativa ao Fapi é limitada a 12% do total dos rendimentos.

Despesas jurídicas

Despesas com advogado, honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídas dos rendimentos tributáveis decorrentes de ação judicial desde que não sejam ressarcidos.

Despesas com aluguel

Aluguel de imóveis, nos casos em que os proprietários de imóveis alugados pagam despesas como condomínio, impostos e taxas relativas ao bem. Esse valor pode ser deduzido mensalmente do rendimento tributável.

Deixe o seu comentário

Aprovamos comentários em que o leitor expressa suas opiniões. Comentários que contenham termos vulgares e palavrões, ofensas, dados pessoais (e-mail, telefone, RG etc.) e links externos, ou que sejam ininteligíveis, serão excluídos. Erros de português não impedirão a publicação de um comentário.

» Conheça as regras para a aprovação de comentários no site de VEJA

20 Comentários

  1. Pedro Costa

    -

    26/04/2012 às 18:50

    Tenho plano de saude na empresa que trabalho. Minha dúvida é: para preencher a declaração,o valor que pago (decontado todo mes no olerite)devo colocar o CNPJ da empresa que trabalho ou do plano de saude na declaração.

  2. Rubens Costa

    -

    26/04/2012 às 18:48

    Possuo minha esposa como dependente no convênio médico da empresa. Porém ela teve rendimentos e não posso colocá-la como dependente. Como eu faço para declarar a despesa médica no convênio para ela?

  3. Rubens Costa

    -

    26/04/2012 às 18:42

    Sou casado e sou obrigado a declarar IRPF 2012, minha esposa está dispensada pois não tigiu o valor, na minha declaração em informações do Conjuge como devo informar ela?

  4. Fernando

    -

    26/04/2012 às 10:32

    Bom dia
    Como posso declarar uma despesa de instrução que pago para um não dependente, ja que este utrapassou o limite de idade?

  5. Gonçalo de Assis

    -

    26/04/2012 às 7:41

    Onde devo declarar as parcelas isentas dos proventos das aposentadorias dos mesus pais, pois eles tem mais de 65 anos e são meus dependentes na minha declaração. Devo somar e colocar no item 6 dos Rendimentos não Tributáveis?

  6. JUCELIA

    -

    25/04/2012 às 18:47

    As despesas com material de construção podem ser deduzidas? E em que campo jogá-las

  7. ELIZABETE

    -

    22/04/2012 às 21:07

    Devo somar a FAPI a Contribuição previdenciaria Oficial ? caso não, em que campo devo colocar?

  8. humberto raimundo

    -

    07/04/2012 às 10:58

    para dedução do IR posso colocar gastos com estacionamento na faculdade e materiais para construção ?

  9. luciomar

    -

    03/04/2012 às 6:16

    Como declarar O IPTU E O IPVA?

  10. nabil

    -

    30/03/2012 às 17:20

    Na venda de um imovel é possivel abater deste o valor pago com a comissão dos corretores comprovadas com NF

  11. MANOEL VICTOR S. DE REZENDE LIMA

    -

    16/03/2012 às 17:13

    Existe algum limite para deduçao com despesas médicas? No resumo da minha declaçào de ajuste, houve uma grande diferença para as minhas despesas declaradas

  12. Paula

    -

    12/03/2012 às 11:46

    posso declarar meus pais como dependente, pois eles tem menos de 65 anos de idade?

  13. joselene

    -

    05/03/2012 às 9:02

    Em relação a despesas com educação , posso declarar as despesas com credito educativo ou seja termieni o curso em 2010 e começei apagar em 2011.

  14. eliane salete beffart machado

    -

    01/03/2012 às 14:14

    Em relação a despesas com aluguel não ficou bem claro quem faz a dedução. Aluguel um apartamento no ano passado e quero deduzir do meu imposto de renda ja que todas as taxas de condominio e iptu foram pagas por mim e tambem sabendo que meu locatario declara o valor recebido. como posso fazer?

  15. Aller

    -

    01/03/2012 às 9:38

    Possuo minha esposa como dependente no convênio médico da empresa. Porém ela teve rendimentos e não posso colocá-la como dependente. Como eu faço para declarar a despesa médica no convênio para ela?

  16. Regina Celia

    -

    29/02/2012 às 20:51

    aposentados são obrigadaos adeclarar imposto de renda ???

  17. JÂNIO DE ARAUJO PAIVA

    -

    28/02/2012 às 21:19

    Boa noite! Pago aluguel e IPTU a uma imobiliaria e gostaria de saber se posso declarar esse aluguel no meu IRRF?

  18. Maria de Lourdes

    -

    28/02/2012 às 20:17

    Tenho 2 dúvidas: – Tive despesas com um advogado em 2011. Posso incluir essa despesa na minha declaração?
    – minha mãe mora em uma residência própria, mas é aposentada do INSS e seu rendimento anual é inferior a 17.989,80 reais.Tenho que ajudá-la financeiramente nas compras de remédio e alimentação . Posso inclui-la na minha declaração como dependente?

  19. pedro

    -

    28/02/2012 às 14:15

    Tenho plano de saude na empresa que trabalho. Minha dúvida é: para preencher a declaração,o valor que pago (decontado todo mes no olerite)devo colocar o CNPJ da empresa que trabalho ou do plano de saude na declaração.

  20. Wanderson

    -

    24/02/2012 às 23:34

    Tenho uma duvida em relação a dedução com educação e dependentes o valor informado e no total do ano ou mensal.

 

Serviços

 

Assinaturas



Editora Abril Copyright © Editora Abril S.A. - Todos os direitos reservados