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Arquivo de abril de 2012

30/04/2012

às 7:32 \ IR 2012, Outros temas

Prazo para entrega do IR se encerra hoje

Hoje é o último dia para a entrega da declaração de imposto de renda. O prazo da Receita se encerra precisamente às 23 horas e 59 minutos.  Especialistas consultados por VEJA.com dizem, no entanto, que ainda dá tempo e ensinam como preencher o formulário com tranquilidade para não cometer erros.

O mais importante agora é não deixar para as últimas horas do dia.  “Quase todos os anos temos congestionamento do sistema da Receita Federal”, diz o contabilista Shizuo Kuzuyabu, que há 20 anos trabalha com imposto de renda na KLG Consultoria. O ideal é evitar a entrega da declaração após as 18 horas, quando geralmente o volume de envios é maior.

O supervisor nacional de imposto de renda, Joaquim Adir, afirma que a Receita Federal está bem preparada para evitar quedas e outros problemas com o sistema. E ressalta que há profissionais de prontidão para resolver as eventuais falhas técnicas. “Dependendo da quantidade de declarações simultaneamente enviadas, deve ocorrer lentidão para completar o processo”, diz Eliana Lopes, coordenadora de imposto de renda da empresa de contabilidade H&R Block.

“Se o envio for interrompido e a pessoa não conseguir completar a transmissão dos dados na primeira tentativa, não é preciso desespero. Basta tentar novamente”, completa Eliana. A especialista ainda explica que é impossível enviar a mesma declaração duas vezes. Uma vez transmitida, fica registrado nos computadores da receita e no computador do contribuinte.

Documentos – Para fazer a declaração é imprescindível ter em mãos os informes de rendimentos das fontes pagadoras e das instituições bancárias em que o contribuinte for cliente. Para aqueles que prestaram contas o ano passado, é preciso ter também o número de protocolo de entrega da declaração de 2011.

Os documentos de compra e venda de bens, comprovantes de gastos escolares, médicos e com previdência privada também devem estar à mão. Para os profissionais liberais, o livro-caixa é outro documento fundamental para fazer a declaração.

Malha fina – A cada ano a Receita Federal vem aprimorando seus sistemas de dados, o que consequentemente está levando mais contribuintes para a malha fina. Hoje, além das declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, a Receita dispõe de sistemas de prestação de contas obrigatórios. Como todos os dados são passíveis de serem cruzados, aumentam as formas de controle e diminuem as possibilidades de se burlar o leão.

Por exemplo, um contribuinte corre sério risco de cair na malha fina se declarar movimentação bancária e investimentos diferentes dos dados apresentados pelo seu próprio banco à Receita. Por isso, o correto preenchimento dos dados oferecidos por fontes pagadoras e demonstrativos financeiros é muito importante para prevenir desagradáveis surpresas. A declaração incorreta ou mesmo feita propositalmente com má fé, numa tentativa de enganar o Leão, quando cai na malha fina, é passível de retificação e até multas.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

Declaração de bens após partilha judicial

Como devo declarar o valor de imóvel proveniente de partilha de bens por divórcio, sendo que no documento formal de partilha o valor venal é superior ao valor declarado pelo ex-cônjuge na declaração de 2011?
Os valores recebidos pela dissolução conjugal deverão ser informados na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 10.  É preciso mencionar a situação em 31 de dezembro de 2011, informando o valor constante da partilha e, na coluna discriminação, descrever o fato ocorrido.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

29/04/2012

às 10:00 \ IR 2012, Outros temas

Declaração de vendas na internet

Ano passado eu vendi alguns produtos de maquiagem através de um site de leilões on-line, que me repassava os pagamentos através de depósitos identificados em minha conta corrente, já descontados da sua comissão. O site me repassava os valores de compras realizadas por pessoas físicas. Devo declarar como rendimentos recebidos por pessoa jurídica ou por pessoas físicas?
Para situação apresentada, os rendimentos auferidos deverão ser informados na ficha de rendimentos recebidos por pessoa física.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

28/04/2012

às 16:00 \ IR 2012, Saúde e educação

Declaração de bolsas de estudos

É a minha primeira declaração, sou bolsista do Prouni e não sei onde devo declarar os valores que recebo mensalmente.
Na Declaração de Ajuste Anual, as bolsas de estudos recebidas devem ser informadas na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 01. A regra vale para a bolsa do Prouni e outras bolsas educacionais.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

Venda de bens entre família

Vendi meu carro para meu irmão, que não tem renda, e meu pai pagou. Como declarar essa operação?
Primeiro, a alienação (venda) do bem, assim como o nome do comprador e o seu CPF, deverão constar na coluna discriminação da na ficha de bens e direitos da declaração de quem era proprietário do carro.

Caso o valor da alienação seja inferior a 35 000 reais e houver ganhos na transação (valor de venda superior ao de compra),  o lucro deverá ser informado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 04.

Sendo a alienação superior ao valor de 35 000 reais e houver ganho de capitais, o lucro deverá ser demonstrado através do programa GCAP, que irá transportar o valor para ficha de rendimentos com tributação exclusiva ou definitiva.

Já o pai, em sua declaração, deve informar a transação como uma doação. O bem doado deverá ser informado na ficha de pagamentos e doações, no código 80, mencionando o nome do donatário (no caso, a irmão que recebeu o carro), CPF e o valor do automóvel.

Por fim, o irmão que recebeu o carro deve declarar o bem normalmente, na ficha de bens e direitos.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

27/04/2012

às 7:02 \ IR 2012, Outros temas

Declaração do IR entra na reta final

O prazo para os contribuintes prestarem contas ao leão está se esgotando. A Receita irá receber as declarações até às 23h59 da próxima segunda-feira, dia 30 de abril. Portanto, este será o último final de semana antes do encerramento da data limite.

Para Joaquim Adir, supervisor nacional de imposto de renda da Receita Federal, o feriado de primeiro de maio deve influenciar na dinâmica do envio dos dados. “Ninguém quer passar o feriadão declarando imposto de renda. Trabalhamos com a expectativa de recebermos a maior parte das declarações restantes na sexta-feira [hoje]”, disse ele.

Quem deixou para a última hora também corre um risco comum. A pressa no preenchimento dos dados costuma comprometer a precisão de algumas informações, por isso é preciso atenção para não cair na malha fina e ser obrigado a fazer uma declaração retificadora.

Os erros mais frequentes, segundo Eliana Lopes, coordenadora de imposto de renda da empresa de contabilidade H&R Block, acontecem na digitação dos valores nas fichas do programa da Receita. “O cuidado maior deve ser com o preenchimento de números, especialmente com as casas decimais e vírgulas. Uma vírgula mal colocada pode modificar um valor importe”, explica Eliana. A orientação da especialista é revisar atentamente os dados antes de fechar e enviar a declaração à Receita.

Outro equívoco comum é o esquecimento da declaração de certas despesas. O lapso pode ter consequências diretas no bolso dos contribuintes. Por exemplo, se uma pessoa paga plano de saúde e não declara seu gasto, o valor do imposto a pagar pode ser maior. E, caso o contribuinte tenha direito à restituição, o esquecimento da comprovação de certos gastos pode também baixar valor a receber.

Balanço  Segundo o último balanço da Receia Federal, mais de 16 milhões de pessoas já enviaram suas declarações de imposto de renda. A expectativa é de que, ao menos, outros 9 milhões enviem até o dia 30.

Dúvidas – Para ajudar os contribuintes, a Receita Federal mantém em sua página na internet uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes encontradas durante a declaração.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento dos dados no programa da declaração.

O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração. Sebastião Guedes, consultor do Cenofisco, explica que “o manual foi elaborado com dados da Receita Federal e revisado pela nossa equipe”.

Além dos itens mais conhecidos e populares da declaração, o manual traz, por exemplo, a tabela oficial de conversão para reais de ganhos obtidos em dólar americano; orientações de declarações para regimes de casamentos em comunhão total ou parcial de bens; dentre outros exemplos de preenchimentos de dados.

Declaração de prejuízo em investimento

Sou servidora pública e remeti para o exterior um valor superior a 20 000 dólares para realização de projeto. Ocorre que, como o projeto não se realizou, o dinheiro retornou ao Brasil. Como comprei o dólar em valor superior ao valor da venda, tive perdas. Na época do retorno, meu banco garantiu que não incidiria imposto de renda. Eis a minha dúvida, há ou não a incidência? Mesmo com prejuízo, devo ou não declarar em minha declaração a saída e entrada desse valor?
Não há previsão legal de tributação em relação ao retorno de remessa do exterior em forma de investimentos com prejuízo.  Apenas haverá tributação em relação aos rendimentos auferidos, se existentes.

Na ficha de bens e direitos da Declaração de Ajuste Anual, deverá ser informado o respectivo código do bem.  Na coluna de descrição, é preciso mencionar os fatos ocorridos: a remessa, a não realização do projeto e o retorno do investimento, com prejuízo. Por fim, é necessário deixar em branco os campos 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2011.

25/04/2012

às 17:22 \ Doações Heranças e Sentenças, IR 2012

Ganhos em ação judicial contra instituição financeira

Recebi em 2011 ganhos em ação judicial coletiva referente à correção monetária de dinheiro retido na época do plano econômico Bresser, em junho de 1987. Como faço para declarar os valores?
Os valores recebidos em decorrência de tal ação judicial devem ser considerados como rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual.

O mesmo procedimento é válido para declaração de valores recebidos de ações coletivas contra instituições financeiras por perdas monetárias decorrentes dos planos econômicos Verão (fevereiro de 1989), Collor 1 (janeiro de 1990) e Collor 2 (fevereiro de 1991).

Venda de bens e uso do dinheiro para adquirir outros

Minha esposa vendeu sua parte da casa herdada dos pais ao seu irmão. O dinheiro da venda foi aplicado na poupança. Também vendemos nosso apartamento no ano passado e aplicamos em CDB. Em 2012, com parte do dinheiro das vendas, iniciamos a construção da nossa casa em lote comprado por meio de financiamento da Caixa. Gostaria de saber como declarar tudo isso.
Primeiramente, o contribuinte deverá informar na Declaração de Ajuste Anual a alienação dos bens, ou seja, as vendas da parte na herança e do apartamento. Para isso, é preciso preencher a situação em 31 de dezembro de 2011 de cada bem, incluindo o valor “zero” nos campos. E, nas respectivas colunas de discriminação, devem ser mencionados os nomes e números de CPF dos compradores de cada bem.

Caso tenha ocorrido ganho de capital sobre a alienação do imóvel, o fato deverá ser demonstrado através do programa GCAP 2011 e transportado para Declaração de Ajuste Anual. O programa pode ser baixado na página da Receita.

Os valores aplicados em CDB devem ser informados na ficha de bens e direitos da Declaração de Ajuste Anual.

Em relação à aquisição do lote e a construção da casa, como foram realizados em 2012, não há necessidade de declarar tais transações na presente declaração, do ano exercício de 2011.

Declaração de IR de pessoas falecidas

Meu irmão faleceu no ano passado. Ele era solteiro e sem filhos – meu pai está sendo o responsável pelo espólio e inventário, que ainda não foi concluído. A minha pergunta é simples, ele pagou mais de15 000 reais de IR, é possível fazer a declaração dele? Se ele tiver algo a receber é passível de restituição? Enfim, não sabemos como declarar os rendimentos e tributações do meu irmão falecido.
Sim, o imposto pago pelo falecido é passível de restituição. Embora a Lei Civil disponha que “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”, é indispensável o processamento do inventário, com a emissão do formal de partilha ou carta de adjudicação e a transcrição desse instrumento no registro competente, a fim de que os herdeiros e legatários possam usar, gozar e dispor, de forma plena e legal, dos bens e direitos transmitidos causa mortis.

Para a legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente após sua morte, prolongando-se por meio do seu espólio (art. 11 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999). O espólio é considerado uma universalidade de bens e direitos, responsável pelas obrigações tributárias da pessoa falecida, sendo contribuinte distinto do meeiro, herdeiros e legatários.

Para os efeitos fiscais, somente com a decisão judicial ou por escritura pública da partilha ou da adjudicação dos bens, extingue-se a responsabilidade da pessoa falecida, dissolvendo-se, então, a universalidade de bens e direitos.

Com relação à obrigatoriedade de apresentação das declarações de espólio, aplicam-se as mesmas normas previstas para os contribuintes pessoas físicas. Assim, caso haja obrigatoriedade de apresentação, a declaração de rendimentos, a partir do exercício correspondente ao ano-calendário do falecimento e até a data da decisão judicial da partilha ou da adjudicação dos bens, deve ser apresentada em nome do espólio, classificando-se em inicial, intermediária e final.

Havendo bens a inventariar, a apresentação da declaração final de espólio é obrigatória, independentemente de outras condições de obrigatoriedade de apresentação.

Não havendo bens sujeitos a inventário, a restituição é liberada mediante requerimento dirigido à Delegacia da Receita Federal do Brasil da jurisdição do último endereço do falecido.

Existindo bens sujeitos a inventário ou arrolamento, a restituição depende de alvará judicial, ainda que o inventário já tenha sido encerrado. Se houver bens a inventariar, o imposto deve ser pago pelo espólio.

Inexistindo bens a inventariar, o cônjuge sobrevivente ou os dependentes não respondem pelos tributos devidos pela pessoa falecida, devendo ser solicitado o cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da pessoa falecida, nas unidades locais da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Observação: essa resposta apoia-se nos fundamentos legais: Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, arts. 18 a 21; e Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010.

 

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