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Arquivo de março de 2012

Empréstimo entre familiares

Financiei a compra de um veículo para minha filha no valor de 33 000 reais. Ela me paga o empréstimo em parcelas mensais de 1 000 reais. Como ela deve fazer para declarar o empréstimo?
Em relação ao empréstimo, a filha deverá declará-lo na ficha de dívidas e ônus reais. É preciso informar o montante devido em 31 de dezembro de 2011, mencionando o código 14 e os dados da pessoa física que concedeu o empréstimo.

Já o veiculo deverá ser informado na ficha de bens e direitos, e, na coluna discriminação, é necessário mencionar os dados do veículo, placa, modelo e cor.

30/03/2012

às 13:31 \ INSS e previdência privada, IR 2012

Aposentadoria de duas ou mais fontes pagadoras

Sou aposentado e recebo de duas fontes diferentes. Em 2011, recebi 20.096,09 reais do INSS e 12.231,95 reais do SPprev. Na ficha rendimentos isentos e não tributáveis, no item “Parcela isenta dos proventos de aposentadoria, reserva, reforma e pensão”, o valor a ser declarado não pode ultrapassar 20.163,55 reais. Como declarar rendimentos acima disto?
O contribuinte deverá informar o rendimento da aposentadoria até o limite da isenção na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 06. A diferença deve ser lançada na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica.

29/03/2012

às 14:27 \ Imóveis/Carros, IR 2012

Furto de carro financiado

Em 2011 eu tive um carro furtado na rua. O carnê que eu estava pagando foi dado como quitado com a quantia que a seguradora me ressarciu. Então, comprei outro carro e iniciei um novo financiamento. Como o furto e o novo financiamento devem ser lançados em minha declaração?
Os valores recebidos pela indenização por liquidação de sinistro, furto ou roubo relativo ao objeto segurado devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual, na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, no código 15.

O novo financiamento deve ser declarado na ficha de bens e direitos, informando o total do valor pago durante o ano de 2011, somando a entrada e as parcelas, na situação em 31 de dezembro de 2011. Na coluna discriminação, devem ser mencionados os dados do veículo, a forma de pagamento e a instituição que administra o financiamento.

28/03/2012

às 12:54 \ Dependentes, IR 2012, Outros temas

Relação homoafetiva

Sou homossexual e tenho uma relação estável há dez anos. Meu companheiro não trabalha há dois anos e não tem renda, posso declará-lo como dependente?
Sim, o contribuinte pode incluir o companheiro de relações homoafetivas como dependente para efeito de dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Porém, a declaração só poderá ser feita se o casal tiver vida em comum por mais de cinco anos. Essa decisão consta no parecer PGFN/CAT nº 1.503/2010, de 19 de julho de 2010, aprovado pelo ministro da Fazenda em 26 de julho de 2010. 

27/03/2012

às 12:48 \ Dependentes, IR 2012

Declaração de enteados

Sou casado e o irmão da minha esposa mora conosco. Ele tem 11 anos de idade. A minha esposa não declara IR pois não trabalha. Todos dependem da minha renda. Como sou o provedor da casa, posso declarar o irmão dela como dependente?
Sim, desde que o declarante possua a guarda judicial do menor de idade. Para a Receita, podem ser considerados como dependentes, além dos filhos e pais, os irmãos, netos ou bisnetos que estiverem em uma das seguintes situações previstas na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995:

a) com idade de até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial (art. 35, V);

b) com idade até 24 anos e ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (art. 35, § 1º). Nesse caso, é necessário que o responsável tenha detido a guarda judicial até a idade de 21 anos;

c) em qualquer idade desde que incapacitados física ou mentalmente para o trabalho (art. 35, V).

É importante notar que a guarda judicial só é exigida para aqueles com idade de até 21 anos. A condição de não ter arrimo dos pais, por outro lado, é necessária para todas as situações acima descritas.

 

Eu e minha mulher vivemos em regime de união estável. Ela está legalmente divorciada de seu primeiro marido e tem um filho de 5 anos com ele. Como ela é isenta e eu também contribuo nas despesas dele, gostaria de declará-lo. Contudo, quando informo ao pessoal de RH de minha empresa que meu enteado é meu dependente, eles me dizem que só posso declará-lo caso eu também declare minha mulher. Está correta essa avaliação?
Não, a avaliação está equivocada. O contribuinte pode deduzir como dependente os filhos e enteados, conforme determina o artigo 77 do Decreto 3.000/99, mesmo que sua esposa não conste como sua dependente.

26/03/2012

às 15:54 \ Imóveis/Carros, IR 2012, Outros temas

Desistência em consórcio

No ano passado, eu iniciei o pagamento de um consórcio para adquirir um carro zero. Paguei sete parcelas, fiquei desempregado e resolvi desfazer o negócio. Conversei com a operadora e consegui resgatar meu dinheiro. Acontece que tive prejuízo, pois pelo acordo que eu fiz, não obtive o estorno integral das parcelas quitadas. Tenho dúvida quanto à necessidade de declaração. Mesmo com prejuízo, devo declarar?
O contribuinte que adquiriu um bem (no caso, o consórcio) e realizou a sua alienação no mesmo ano deverá demonstrar está situação na Declaração de Ajuste Anual, na ficha de Bens e Direitos. Na coluna de discriminação, é preciso informar a data de aquisição do bem, sua identificação e sua alienação,  ou seja, o negócio desfeito com a operadora, descrevendo brevemente os termos do acordo.

25/03/2012

às 13:00 \ IR 2012, Saúde e educação

Materiais didáticos e transporte escolar

Tenho uma filha que, no exercício de 2011, estava matriculada no curso de Odontologia da UFSC. Os professores solicitaram juntamente com materiais didáticos, instrumentos e utensílios odontológicos que serão usados nas aulas práticas. Os materiais podem ser abatidos no imposto de renda como material didático?
Os valores relativos às aquisições de materiais e instrumentos didáticos não podem ser deduzidos na Declaração de Ajuste Anual por falta de previsão legal.

Gostaria de saber, se é possível declarar o valor pago com transporte escolar do meu filho?
O contribuinte poderá informar os valores pagos com transportes escolares na ficha de pagamentos e doações, no código 99. Entretanto, os valores não poderão ser deduzidos da Declaração de Ajuste Anual por falta de previsão legal.

 

Declaração de heranças e doações

Meu pai faleceu e deixou dois imóveis de herança. No inventário, foi definido que o imóvel onde minha mãe reside seria transferido para seu nome e o outro seria dividido pelos três filhos. O segundo imóvel foi vendido por 50 000 reais e cada herdeiro recebeu um terço do valor. Como declarar essa situação? Eu e meu irmão iremos doar o valor que recebemos para nossa irmã. Como declarar esta doação?
Considerando que houve a partilha dos bens no exercício de 2011, o contribuinte deverá informar o valor recebido na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 10.  Na ficha de bens e direitos, na coluna de discriminação, será mencionado o valor recebido por herança e a sua alienação, mencionando o nome do comprador e o seu CPF e as condições conforme previstas no instrumento particular de compra e venda. 

Os valores doados deverão ser informados na ficha de pagamentos e doações, no código 80, mencionando ainda o nome do donatário (no caso, a irmã), CPF e a importância doada.

23/03/2012

às 16:00 \ Imóveis/Carros, IR 2012

Regularização do imóvel

Comprei um apartamento na planta em 2009. Nunca o declarei por inexperiência com o imposto de renda. Agora, quero declarar meu imóvel para regularizá-lo. A primeira dúvida é se eu devo retificar as declarações de 2010 e 2011 antes de declará-lo no IR de 2012. Na declaração atual, no campo da situação em 31 de dezembro de 2011, devo colocar a soma do valor das situações dos anos anteriores mais o que foi pago em 2011, ou somente o que foi pago no ano passado?
Para situação apresentada o contribuinte deverá retificar as Declarações de Ajuste Anual dos referidos períodos, informando a aquisição do imóvel.  Em todas as declarações, as retificadoras e a atual, deve-se prestar atenção ao informar a situação do bem em 31 de dezembro. Deverão ser informadas as importâncias pagas somando os valores declarados em períodos anteriores.

Exemplo:
Situação em 31 de dezembro de 2009: 10 000 reais. Supondo-se que no exercício de 2010 houve o pagamento de mais 8 000 reais, desta forma na situação em 31 de dezembro de 2010 será informada o valor de 18 000 reais. E assim por diante.

22/03/2012

às 16:01 \ IR 2012, Saúde e educação

Declaração de cursos preparatórios

Eu fiz, ao longo de 2011, vários cursos para concurso. Posso incluir as mensalidades pagas em minha declaração de IR?
Não, os pagamentos efetuados para cursos preparatórios (para concursos ou vestibulares) e extracurriculares (inglês, espanhol, natação, workshops, etc.) não são dedutíveis. Somente são dedutíveis os pagamentos de despesas com a chamada instrução formal do contribuinte e de seus dependentes. A legislação vigente estabelece como despesas com educação dedutíveis os gastos referentes:
1. à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
2. ao ensino fundamental;
3. ao ensino médio;
4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
5. à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

 

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