O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou para consulta e download (link aqui) o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual Pessoa Física.

O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração. Sebastião Guedes, consultor da Cenofisco, explica que “o manual foi elaborado com dados da Receita Federal e revisado pela nossa equipe”.

Além dos itens mais conhecidos e populares da declaração, o manual traz, por exemplo, a tabela oficial de conversão para reais de ganhos obtidos em dólar americano; orientações de declarações para regimes de casamentos em comunhão total ou parcial de bens; dentre outros exemplos de preenchimentos de dados.

A Secretaria da Receita Federal disponibilizou nesta sexta-feira, em sua página na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2012/), um tutorial sobre as regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Anteriormente, a página de auxílio aos contribuintes era divulgada no mesmo dia em que o envio da declaração era liberado.

A Receita ainda informou que será mantido o modelo do ano passado para o tutorial, que simula uma “linha do metrô”, com cada etapa da declaração sendo representada como se fossem “estações”.

A "linha de metrô" do tutorial da Receita. Clique para ampliar

O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 está disponível no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2012/declaracao/download-programas.htm. No mesmo endereço também é possível baixar os programas auxiliares do ano-calendário de 2011: Atividade Rural, Ganho de Capital, Ganho de Capital em Moeda Estrangeira e Carnê-Leão.

A declaração deverá ser entregue por meio eletrônico entre os dias 1º de março e 30 de abril. Na quinta-feira, a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, afirmou que o governo decidiu antecipar o horário – antes previsto para as 18h desta sexta– a pedido dos contribuintes.

Este ano o programa traz poucas novidades – que estão atreladas, principalmente, a mudanças na legislação. De acordo com o supervisor nacional do programa do IRPF, Joaquim Adir, a principal alteração é a mudança nos cálculos do imposto, com a correção da tabela de 4,5% em 2010. Também serão abatidas do imposto as doações realizadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente até o último dia do prazo da entrega de declaração, em 30 de abril.

Segundo Adir, o desempenho do software de 2011 foi considerado satisfatório. Por essa razão, a dinâmica de 2012 será a mesma. “O programa não mudou, é a mesma cara”, afirmou.

Pela legislação, os rendimentos abaixo são considerados isentos do imposto de renda. Mesmo assim, é preciso informá-los na seção “Rendimentos Isentos ou Não-Tributáveis” da declaração, desde que o cidadão esteja obrigado a entregá-la.

- Portadores de doenças graves cujos rendimentos são de aposentadoria, pensão ou reforma. As doenças que garantem a isenção são tuberculose ativa, alienação mental, aids, esclerose múltipla, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante (inflamação crônica da coluna vertebral), nefropatia grave (mal funcionamento dos rins), estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e fibrose cística. Caso se enquadre nessa situação, o contribuinte deve procurar um serviço médico federal, estadual ou municipal para a emissão de um laudo pericial comprovando a doença.

- Rendimento de salário de até 1.638,11 reais por mês.

- Pensões de até 1.638,11 reais mensais, sendo que esse valor leva em conta a soma de todas as aposentadorias recebidas. Ou seja, quem recebe duas pensões de 900 reais, por exemplo, não está isento do imposto pois o valor total recebido excede o limite de 1.638,11 reais.

- Pagamento do PIS/PASEP.

- Ganhos com lucros e dividendos desde que já tenham sido tributados na fonte.

- Ganho com poupança, letra de crédito imobiliário, letra hipotecária e certificados de recebíveis imobiliários.

- Benefícios concedidos pela Previdência Social em caso de morte ou invalidez permanente.

- Parcelas isentas apuradas na atividade rural.

- Recebimento de aviso prévio, FGTS, indenizações trabalhistas, auxílio-doença e auxílio-funeral.

- Recebimento de seguro-desemprego.

- Recebimento de aposentadoria por parte de pessoas com mais de 65 anos, desde que não supere R$ 1.638,11 por mês.

- Benefícios de Programa de Demissão Voluntária (PDV).

- Recebimento de aposentadoria por acidente de serviço ou doença grave.

- Ganhos obtidos pelo cidadão com ações e em operações com ouro em bolsa de valores, cujo valor mensal seja igual ou inferior a 20.000 reais, para o conjunto das ações e para o ouro, individualmente.

- Restituições de imposto de renda.

A melhor maneira de evitar esse problema é preencher a declaração do IR com atenção e não omitir nenhum rendimento ou bem. Além disso, é importante preencher o formulário sem pressa, pois há sempre o risco de errar na hora de digitar as informações e, assim, acabar na malha fina. Por isso, é fundamental deixar algum tempo livre para fazer a conferência dos dados, sobretudo dos números.

Havendo situações que fogem à rotina, como ganhos em ações judiciais e em negócios com bens e direitos, é recomendável, em caso de dúvida, a leitura atenta das instruções do “Perguntas e Respostas”, divulgado anualmente pela Receita Federal, bem como a consulta a profissionais especializados. Mas quem cometer algum erro não precisa se desesperar. É possível retificar a declaração (fazer a correção das informações erradas), de preferência até um mês depois do prazo final da entrega.

Após enviar sua declaração para a Receita Federal, fique atento ao estágio do processamento. Visite a página de Extrato da Declaração do IR (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/NovoExtratoPF.htm) no site da Receita para verificar se houve liberação da restituição ou se há eventuais pendências que tenham redito a declaração na malha fina.

Saiba o que significam os principais termos relacionados ao imposto de renda.

Ano-calendário ou ano-base
Período de 12 meses (1º de janeiro a 31 de dezembro) em que foram registrados os rendimentos e despesas do contribuinte.

Aba-exercício
É o ano em que a declaração do imposto de renda é feita. Em 2011 (ano-exercício) declaram-se os rendimentos, despesas e bens de 2010 (ano-calendário).

Alienação
Qualquer operação que se caracteriza como compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins.

Alienação de bens e direitos
Imposto sobre ganho de capital com a venda de bens e direitos deve ser recolhido até o último dia do mês seguinte ao recebimento do dinheiro. Os valores devem ser informados na declaração de ajuste do imposto de renda.

Alimentando
É a pessoa que recebe a pensão alimentícia (ex-mulher ou filhos menores de casais separados, com pensão fixada pela Justiça) por ter necessidade para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

Abono pecuniário
Conversão em dinheiro de um terço dos dias de férias a que o empregado tem direito por lei.

Acréscimo patrimonial
Aumento de patrimônio do contribuinte de um ano para outro.

Carnê-Leão
Recolhimento mensal obrigatório que a pessoa física residente no Brasil fica sujeita ao receber rendimentos tributáveis de outra pessoa física ou do exterior, sem vínculo empregatício, quando não tributados na fonte no Brasil.

Comunicação de saída definitiva do país
Comunicação que a pessoa faz ao se mudar do Brasil em caráter definitivo ou passar à condição de não-residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.

Comprovante ou informe de rendimento
Documentos que empresas e bancos fornecem com a descrição de valores recebidos e rendimentos do cidadão durante o ano-calendário.

CNPJ
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o “CPF” das empresas. Para declarar recebimento de rendimentos, o contribuinte deve fornecer o CNPJ da fonte pagadora, das instituições financeiras ou empresas com quem realizou pagamentos ou transações durante o ano-calendário.

Darf
Documento de Arrecadação de Receitas Federais utilizado por pessoa física e jurídica para pagamentos de impostos, contribuições e taxas no âmbito federal.

Deduções
Gastos devidamente comprovados que podem reduzir o valor do imposto a ser pago ou elevar o valor da restituição.

Desconto simplificado
É o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis que substitui as deduções legais possíveis. Não precisa ser comprovado.

Dívidas e ônus reais
São as dívidas e empréstimos tomados e/ou pagos pelo contribuinte. É obrigatório declarar valores acima de R$ 5 mil.

Espólio
É o conjunto de bens e direitos e obrigações de um falecido. O programa utilizado para fazer a declaração de espólio é o mesmo para a declaração de ajuste de imposto de renda. O responsável é o inventariante nomeado pela Justiça.

FGTS
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Foi criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Não é tributado, mas seu saque ou uso para a compra de imóvel devem ser declarados.

Fonte pagadora
Pessoa física ou jurídica que efetuou o pagamento de rendimentos ao contribuinte.

Ganho de capital
Lucro obtido na alienação de um bem ou direito.

Honorário
Valores recebidos por profissional liberal pela prestação de um serviço.

IRPF
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

Juros de mora
São juros cobrados pelo atraso no cumprimento de obrigação tributária.

Livro caixa
É o livro no qual são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relativas à prestação de serviços sem vínculo empregatício. Está dispensado o seu registro na Receita Federal ou em cartórios. As despesas permitidas para dedução variam conforme o tipo de atividade.

Malha fina
É a revisão da declaração do imposto de renda da pessoa física, pela qual são efetuadas verificações nos dados informados pelo contribuinte. Por meio de seu programa de leitura de dados, a Receita Federal compara, por exemplo, o total de rendimentos isentos de tributação com o total de rendimentos tributáveis, faz o cruzamento de dados com informes de rendimento distribuídos pelos bancos, declarações de serviços médicos (para checar se o que foi deduzido de fato foi pago) e movimentação do cartão de crédito do cidadão. Se for encontrado algum erro ou inconsistência, a declaração do contribuinte é retida na “malha”. Em outras palavras, será encaminhada para análise manual por parte da fiscalização da Receita Federal. Isso pode resultar em intimação do contribuinte para prestar esclarecimentos e retardar a devolução, caso haja imposto a restituir.

Multa de mora
Penalidade aplicada quando o pagamento da contribuição ou do tributo não acontece no prazo previsto em lei.

Pensão alimentícia
Valor fixado pela Justiça para a manutenção de filhos ou cônjuge após a separação.

Permuta
É a troca de bens, podendo ser de diferente espécie, entre os contribuintes. Se a permuta gerar vantagem financeira para uma das partes, o beneficiado terá que pagar imposto.

Pró-labore
É a remuneração (salário) paga aos sócios de empresas.

Recibo da declaração
É o comprovante do envio da declaração do imposto de renda à Receita Federal. Este documento deve ser guardado pelo contribuinte.

Rendimentos tributáveis
Rendimentos sobre os quais incide o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Rendimentos tributáveis na fonte
Rendimentos sujeitos à retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física pela fonte
pagadora, quando do pagamento, emprego, entrega, ou crédito do rendimento.

Residentes e não-residentes
Residente é que tem residência no Brasil. O não-residente é aquele que sai definitivamente ou que não possui residência fixa no país. Quem se afastar do Brasil e ficar 182 dias fora já é considerado não-residente.

Terra nua
Imóvel rural sem benfeitorias (construções e melhoramentos), culturas permanentes ou temporárias, árvores e florestas plantadas e pastagens cultivadas ou melhoradas.

Tributação exclusiva
Tributação exclusiva por força da lei. É o caso do imposto sobre os prêmios da Loteria Federal e do 13º salário.

Fontes: Receita Federal e Conselho Estadual de Contabilidade do Estado de São Paulo

A Receita permite que o contribuinte deduza as seguintes despesas da base de cálculo do IR:

Despesas com dependentes

Limitadas a 1.889,65 reais por pessoa.

Despesas com Educação

Limitadas a 2.958,22 reais por pessoa (dependente ou o próprio contribuinte). Só são dedutíveis gastos com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (graduação e pós-graduação). Os pagamentos de aulas de idiomas, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, de trânsito, tênis ou pilotagem não podem ser deduzidos. Quanto aos gastos com instrução no exterior, podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação.

Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares americanos na data do pagamento, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país em que foram realizadas as despesas. Em seguida, o valor deve ser convertido para reais, mediante taxa de câmbio fixada pelo Banco Central na data do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.

Despesas com saúde

Sem limite para dedução.  Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Porém, se os pagamentos superarem os parâmetros de análise fixados internamente pela Receita Federal, o contribuinte pode cair na malha fina e ser chamado para apresentar os comprovantes dos gastos.

Também são permitidas deduções com planos de saúde e seguro-saúde. Para isso, os beneficiários do plano devem ser realmente o contribuinte e seus dependentes. E só valem os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinadas à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas. É bom lembrar que a parcela do plano de saúde paga pela empresa ou ressarcida no contracheque não pode ser deduzida. Quanto aos remédios, até mesmo aqueles de uso contínuo e obrigatório, bem como os gastos com materiais de uso contínuo e obrigatório para doenças irreversíveis, não são dedutíveis.

Despesas com previdência

São dedutíveis as contribuições para a Previdência da União, estados e municípios (tanto os valores retidos do trabalhador assalariado como os recolhidos pelo trabalhador autônomo) ou as contribuições para as entidades de previdência privada. São ainda dedutíveis as contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). Entretanto, a dedução referente à previdência privada somada à relativa ao Fapi é limitada a 12% do total dos rendimentos.

Despesas jurídicas

Despesas com advogado, honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídas dos rendimentos tributáveis decorrentes de ação judicial desde que não sejam ressarcidos.

Despesas com aluguel

Aluguel de imóveis, nos casos em que os proprietários de imóveis alugados pagam despesas como condomínio, impostos e taxas relativas ao bem. Esse valor pode ser deduzido mensalmente do rendimento tributável.

O contribuinte deve declarar todos os bens, como imóvel e carro, que sejam de sua propriedade até 31 de dezembro de 2011, além daqueles adquiridos ou vendidos no ano passado. Em caso de compra de imóvel, basta declarar todos os dados relativos à propriedade adquirida na área dedicada a bens e direitos.

No caso de venda, o princípio geral é simples. O imposto a ser pago, se houver, incidirá sobre a diferença entre o valor da venda do imóvel e o registrado na declaração do ano passado. Mas há isenção de pagamento nas seguintes situações:

- se o valor da operação atingir no máximo 35.000 reais por mês.

- se o valor de venda do imóvel atingir no máximo 440.000 reais, o imóvel for a única propriedade do contribuinte e este não tiver realizado outras operações de venda nos últimos cinco anos.

- se o imóvel for residencial e todo o valor obtido com a venda for empregado na compra de outra(s) propriedade(s) com o mesmo fim no prazo de 180 dias.

- se o imóvel vendido foi adquirido antes de 1969.

O contribuinte deve declarar também todas as benfeitorias feitas nos imóveis. Isso permite elevar o valor do bem e, consequentemente, ajuda a reduzir o valor de imposto a ser pago em caso de venda.

Porém, é fundamental guardar todos os comprovantes de pagamento de despesas com benfeitorias, como recibos e notas fiscais. No caso de imóveis adquiridos após 1988, as benfeitorias serão acrescidas ao próprio valor do imóvel. Já nas propriedades adquiridas antes dessa data, as melhorias devem ser declaradas em separado, pelo código específico para benfeitorias.

Os investimentos em renda fixa devem ser declarados na área de bens e direitos. Sobre eles, não incide imposto agora, pois já foram taxados pela própria instituição financeira. No caso dos investimentos de renda variável – caso de aplicações na bolsa de valores –, o contribuinte deve informar as operações mês a mês, indicando lucro líquido ou perda. Há isenção para esse tipo de investimento no caso de vendas de até 20.000 reais por mês.