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02/05/2012

às 8:36 \ IR 2012, Outros temas

Declarações atrasadas podem ser feitas a partir de hoje

A partir desta quarta-feira já é possível fazer a declaração atrasada do imposto de renda. Para aqueles que perderam o prazo de entrega, que se encerrou na noite do último dia 30 de abril, será necessário baixar na página da Receita o programa para fazer a declaração.

Após baixar e instalar o programa, o contribuinte já estará apto a realizar a declaração. Após o término do preenchimento dos dados, o contribuinte receberá, por meio do próprio programa, a notificação da multa, que pode ser salva e deve ser impressa.

A multa mínima para todos os contribuintes retardatários é de 165,74 reais. Além do valor mínimo obrigatório para todos os que não declararam, há ainda multa de 1% ao mês sobre o total do imposto devido.

O prazo para o pagamento da multa é de 45 dias, contados a partir da entrega da declaração. A quitação da multa pode ser feita em qualquer agência bancária, mesmo naquelas onde o contribuinte não possuir conta. Se a multa não for paga até o vencimento, haverá incidência de juros com base na taxa Selic.

Se o contribuinte tiver direito à restituição e a multa não for paga no prazo estabelecido, seu valor será deduzido da restituição – juntamente com os respectivos juros.

Restituição – De acordo com a Receita Federal, serão sete lotes de restituição até o final do ano. O primeiro lote será liberado no dia 15 de junho. Os seis outros serão disponibilizados todo dia 15 de cada mês, até dezembro. Caso o dia 15 caia em feriado (como em novembro) ou em dia de final semana, os lotes serão liberados no próximo primeiro dia útil. Contribuintes idosos – com mais de 60 anos – e as pessoas que entregaram primeiro suas declarações têm prioridade na ordem da restituição.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

01/05/2012

às 7:17 \ IR 2012, Outros temas

Perdeu o prazo do IR? Saiba como proceder

Quem perdeu o prazo para a entrega do imposto de renda, que se encerrou ontem, tem agora a obrigação de fazer a declaração retificadora junto à Receita Federal. Há também a necessidade de pagamento de multa mínima de 165,74 reais para regularizar a situação. Além do valor mínimo obrigatório para todos os contribuintes que não declararam, há ainda multa de 1% ao mês sobre o total do imposto devido.

Regularização – Hoje ainda não é possível fazer a declaração retificadora por causa do feriado de Primeiro de Maio. Mas neste ano, diferentemente dos anteriores, é possível fazer essa operação com o mesmo programa da declaração, disponibilizado na página da Receita. O programa já está apto para o cálculo da multa de quem entregou com atraso.

Após baixar e instalar o novo programa, o contribuinte já estará apto a realizar a declaração retificadora. Terminada a retificação, o contribuinte receberá, através do próprio programa de envio de dados, a notificação da multa, que pode ser salva e deve ser impressa.

O prazo para o pagamento da multa é de 45 dias, contados a partir da entrega da retificação. A quitação da multa pode ser feita em qualquer agência bancária, mesmo naquelas onde o cliente não possui conta. Se a multa não for paga até o vencimento, haverá incidência de juros com base na taxa Selic.

Se o contribuinte tiver direito à restituição e a multa não for paga no prazo estabelecido, seu valor será deduzido da restituição – juntamente com os respectivos juros.

Restituição – De acordo com a Receita Federal, serão sete lotes de restituição até o final do ano. O primeiro lote será liberado no dia 15 de junho. Os seis outros serão disponibilizados todo dia 15 de cada mês, até dezembro. Caso o dia 15 caia em feriado (como em novembro) ou em dia de final semana, os lotes serão liberados no próximo primeiro dia útil. Contribuintes idosos – com mais de 60 anos – e as pessoas que entregaram primeiro suas declarações têm prioridade na ordem da restituição.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012,disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

30/04/2012

às 7:32 \ IR 2012, Outros temas

Prazo para entrega do IR se encerra hoje

Hoje é o último dia para a entrega da declaração de imposto de renda. O prazo da Receita se encerra precisamente às 23 horas e 59 minutos.  Especialistas consultados por VEJA.com dizem, no entanto, que ainda dá tempo e ensinam como preencher o formulário com tranquilidade para não cometer erros.

O mais importante agora é não deixar para as últimas horas do dia.  “Quase todos os anos temos congestionamento do sistema da Receita Federal”, diz o contabilista Shizuo Kuzuyabu, que há 20 anos trabalha com imposto de renda na KLG Consultoria. O ideal é evitar a entrega da declaração após as 18 horas, quando geralmente o volume de envios é maior.

O supervisor nacional de imposto de renda, Joaquim Adir, afirma que a Receita Federal está bem preparada para evitar quedas e outros problemas com o sistema. E ressalta que há profissionais de prontidão para resolver as eventuais falhas técnicas. “Dependendo da quantidade de declarações simultaneamente enviadas, deve ocorrer lentidão para completar o processo”, diz Eliana Lopes, coordenadora de imposto de renda da empresa de contabilidade H&R Block.

“Se o envio for interrompido e a pessoa não conseguir completar a transmissão dos dados na primeira tentativa, não é preciso desespero. Basta tentar novamente”, completa Eliana. A especialista ainda explica que é impossível enviar a mesma declaração duas vezes. Uma vez transmitida, fica registrado nos computadores da receita e no computador do contribuinte.

Documentos – Para fazer a declaração é imprescindível ter em mãos os informes de rendimentos das fontes pagadoras e das instituições bancárias em que o contribuinte for cliente. Para aqueles que prestaram contas o ano passado, é preciso ter também o número de protocolo de entrega da declaração de 2011.

Os documentos de compra e venda de bens, comprovantes de gastos escolares, médicos e com previdência privada também devem estar à mão. Para os profissionais liberais, o livro-caixa é outro documento fundamental para fazer a declaração.

Malha fina – A cada ano a Receita Federal vem aprimorando seus sistemas de dados, o que consequentemente está levando mais contribuintes para a malha fina. Hoje, além das declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, a Receita dispõe de sistemas de prestação de contas obrigatórios. Como todos os dados são passíveis de serem cruzados, aumentam as formas de controle e diminuem as possibilidades de se burlar o leão.

Por exemplo, um contribuinte corre sério risco de cair na malha fina se declarar movimentação bancária e investimentos diferentes dos dados apresentados pelo seu próprio banco à Receita. Por isso, o correto preenchimento dos dados oferecidos por fontes pagadoras e demonstrativos financeiros é muito importante para prevenir desagradáveis surpresas. A declaração incorreta ou mesmo feita propositalmente com má fé, numa tentativa de enganar o Leão, quando cai na malha fina, é passível de retificação e até multas.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

Declaração de bens após partilha judicial

Como devo declarar o valor de imóvel proveniente de partilha de bens por divórcio, sendo que no documento formal de partilha o valor venal é superior ao valor declarado pelo ex-cônjuge na declaração de 2011?
Os valores recebidos pela dissolução conjugal deverão ser informados na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 10.  É preciso mencionar a situação em 31 de dezembro de 2011, informando o valor constante da partilha e, na coluna discriminação, descrever o fato ocorrido.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

29/04/2012

às 10:00 \ IR 2012, Outros temas

Declaração de vendas na internet

Ano passado eu vendi alguns produtos de maquiagem através de um site de leilões on-line, que me repassava os pagamentos através de depósitos identificados em minha conta corrente, já descontados da sua comissão. O site me repassava os valores de compras realizadas por pessoas físicas. Devo declarar como rendimentos recebidos por pessoa jurídica ou por pessoas físicas?
Para situação apresentada, os rendimentos auferidos deverão ser informados na ficha de rendimentos recebidos por pessoa física.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

28/04/2012

às 16:00 \ IR 2012, Saúde e educação

Declaração de bolsas de estudos

É a minha primeira declaração, sou bolsista do Prouni e não sei onde devo declarar os valores que recebo mensalmente.
Na Declaração de Ajuste Anual, as bolsas de estudos recebidas devem ser informadas na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 01. A regra vale para a bolsa do Prouni e outras bolsas educacionais.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

Venda de bens entre família

Vendi meu carro para meu irmão, que não tem renda, e meu pai pagou. Como declarar essa operação?
Primeiro, a alienação (venda) do bem, assim como o nome do comprador e o seu CPF, deverão constar na coluna discriminação da na ficha de bens e direitos da declaração de quem era proprietário do carro.

Caso o valor da alienação seja inferior a 35 000 reais e houver ganhos na transação (valor de venda superior ao de compra),  o lucro deverá ser informado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 04.

Sendo a alienação superior ao valor de 35 000 reais e houver ganho de capitais, o lucro deverá ser demonstrado através do programa GCAP, que irá transportar o valor para ficha de rendimentos com tributação exclusiva ou definitiva.

Já o pai, em sua declaração, deve informar a transação como uma doação. O bem doado deverá ser informado na ficha de pagamentos e doações, no código 80, mencionando o nome do donatário (no caso, a irmão que recebeu o carro), CPF e o valor do automóvel.

Por fim, o irmão que recebeu o carro deve declarar o bem normalmente, na ficha de bens e direitos.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

27/04/2012

às 7:02 \ IR 2012, Outros temas

Declaração do IR entra na reta final

O prazo para os contribuintes prestarem contas ao leão está se esgotando. A Receita irá receber as declarações até às 23h59 da próxima segunda-feira, dia 30 de abril. Portanto, este será o último final de semana antes do encerramento da data limite.

Para Joaquim Adir, supervisor nacional de imposto de renda da Receita Federal, o feriado de primeiro de maio deve influenciar na dinâmica do envio dos dados. “Ninguém quer passar o feriadão declarando imposto de renda. Trabalhamos com a expectativa de recebermos a maior parte das declarações restantes na sexta-feira [hoje]”, disse ele.

Quem deixou para a última hora também corre um risco comum. A pressa no preenchimento dos dados costuma comprometer a precisão de algumas informações, por isso é preciso atenção para não cair na malha fina e ser obrigado a fazer uma declaração retificadora.

Os erros mais frequentes, segundo Eliana Lopes, coordenadora de imposto de renda da empresa de contabilidade H&R Block, acontecem na digitação dos valores nas fichas do programa da Receita. “O cuidado maior deve ser com o preenchimento de números, especialmente com as casas decimais e vírgulas. Uma vírgula mal colocada pode modificar um valor importe”, explica Eliana. A orientação da especialista é revisar atentamente os dados antes de fechar e enviar a declaração à Receita.

Outro equívoco comum é o esquecimento da declaração de certas despesas. O lapso pode ter consequências diretas no bolso dos contribuintes. Por exemplo, se uma pessoa paga plano de saúde e não declara seu gasto, o valor do imposto a pagar pode ser maior. E, caso o contribuinte tenha direito à restituição, o esquecimento da comprovação de certos gastos pode também baixar valor a receber.

Balanço  Segundo o último balanço da Receia Federal, mais de 16 milhões de pessoas já enviaram suas declarações de imposto de renda. A expectativa é de que, ao menos, outros 9 milhões enviem até o dia 30.

Dúvidas – Para ajudar os contribuintes, a Receita Federal mantém em sua página na internet uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes encontradas durante a declaração.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento dos dados no programa da declaração.

O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração. Sebastião Guedes, consultor do Cenofisco, explica que “o manual foi elaborado com dados da Receita Federal e revisado pela nossa equipe”.

Além dos itens mais conhecidos e populares da declaração, o manual traz, por exemplo, a tabela oficial de conversão para reais de ganhos obtidos em dólar americano; orientações de declarações para regimes de casamentos em comunhão total ou parcial de bens; dentre outros exemplos de preenchimentos de dados.

Declaração de prejuízo em investimento

Sou servidora pública e remeti para o exterior um valor superior a 20 000 dólares para realização de projeto. Ocorre que, como o projeto não se realizou, o dinheiro retornou ao Brasil. Como comprei o dólar em valor superior ao valor da venda, tive perdas. Na época do retorno, meu banco garantiu que não incidiria imposto de renda. Eis a minha dúvida, há ou não a incidência? Mesmo com prejuízo, devo ou não declarar em minha declaração a saída e entrada desse valor?
Não há previsão legal de tributação em relação ao retorno de remessa do exterior em forma de investimentos com prejuízo.  Apenas haverá tributação em relação aos rendimentos auferidos, se existentes.

Na ficha de bens e direitos da Declaração de Ajuste Anual, deverá ser informado o respectivo código do bem.  Na coluna de descrição, é preciso mencionar os fatos ocorridos: a remessa, a não realização do projeto e o retorno do investimento, com prejuízo. Por fim, é necessário deixar em branco os campos 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2011.

25/04/2012

às 17:22 \ Doações Heranças e Sentenças, IR 2012

Ganhos em ação judicial contra instituição financeira

Recebi em 2011 ganhos em ação judicial coletiva referente à correção monetária de dinheiro retido na época do plano econômico Bresser, em junho de 1987. Como faço para declarar os valores?
Os valores recebidos em decorrência de tal ação judicial devem ser considerados como rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual.

O mesmo procedimento é válido para declaração de valores recebidos de ações coletivas contra instituições financeiras por perdas monetárias decorrentes dos planos econômicos Verão (fevereiro de 1989), Collor 1 (janeiro de 1990) e Collor 2 (fevereiro de 1991).

 

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