Dilma Rousseff alterou a Lei Anticorrupção para tirar o “Anti”.

Foi o que este blog explicou em detalhes no dia 7, referindo-se à Medida Provisória 703 assinada pela suposta presidente no fim de 2015 como um dos golpes do governo do PT contra a Operação Lava Jato.

Os procuradores Carlos Fernando Lima, da força-tarefa do Ministério Público Federal, e Julio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas junto ao TCU, continuam reagindo ao golpe.

Lima escreveu na Folha que “a edição sorrateira da medida provisória, em pleno recesso, trouxe mudanças” nos acordos de leniência “que interessam, em essência, às empreiteiras investigadas” no escândalo do petrolão.

Basicamente, essas mudanças são as seguintes:

1) Anulação da “exigência de que apenas a primeira empresa do conluio predisposta a colaborar possa celebrar o acordo”.

Como diz Júlio Marcelo: “Se o governo estivesse adotando o discurso correto de fazer acordo de leniência de forma seletiva e não de forma geral, as empresas estariam correndo para fazê-lo, já que só algumas teriam o benefício. Mas se o governo vai fazer com todo mundo, a empresa não precisa falar tudo o que sabe, é só confessar uma coisinha a mais.”

2) Anulação da exigência de “que o novo acordo somente ocorra com provas de corrupção em outros órgãos”;

3) Revogação da “admissão de culpa, trocando-a por responsabilização objetiva, sem que a empresa seja obrigada a entregar provas contra seus gestores”.

Enfim, resume Lima, “todas as mudanças necessárias para viabilizar o ‘acordão’”.

“Buscando a estratégia do medo, o governo afirma que esse esforço busca garantir o ressarcimento da Petrobras e evitar um mal maior à economia brasileira. Na verdade, é o patrimônio dos acionistas, de pessoas e famílias poderosas, muitos dos quais respondem a acusações criminais, que está sendo salvo pelo favor do governo.

Essas empreiteiras, com décadas de atuação em um modelo de negócio corrupto, não fizeram mal apenas aos cofres públicos, dilapidados pelos preços onerosos que a corrupção e o cartel impõem, mas também sempre foram nefastas ao surgimento de empresas que trabalham licitamente.”

Como denunciou Júlio Marcelo:

“Há um objetivo de salvar as empresas, que são ou foram grandes financiadores de campanha. Os países que optaram por punir as empresas tiveram desenvolvimento econômico maior. Num ambiente livre de corrupção, há redução de custo das empresas, melhoria do ambiente concorrencial, novos empreendedores podem se estabelecer por sua competência, não há um mercado capturado por um clube da propina, como é hoje o mercado de obras no Brasil. Tem centenas de outras empreiteiras com condições de contratar engenheiros experientes e construir grandes obras. Sem corrupção, a economia cresce muito mais do que salvando empresas corruptas.”

Ou ainda: “Quem salva empregos é a obra e não a construtora. Quando elimina do mercado empresas sujas, cria-se um mercado limpo, os custos caem, porque não tem propina, diminui custo efetivo da obra porque tem concorrência leal e não forjada. A consequência são melhores estradas, pontes e aeroportos.”

Lima segue a mesma linha:

“Como realizar negócios quando os concorrentes corrompem estruturas partidárias dentro do governo para ganhar licitações? A expertise está em nossos engenheiros, nossos mestres de obra, os quais seriam rapidamente absorvidos por novas empresas, e não nessas estruturas espúrias decorrentes de nosso capitalismo de compadrio.”

Júlio Marcelo acrescenta:

“O trabalhador que defende empresa corruptora, só porque ela emprega, está prejudicando o trabalhador das empresas idôneas. O governo que defende leniência com empresas corruptoras, só porque elas empregam, prejudica os trabalhadores das empresas honestas.”

Lima conclui:

“O que fica claro é que assinamos tratados internacionais contra a corrupção apenas para ‘inglês ver’, fazemos leis para não pegarem, temos estruturas ineficientes para criar as dificuldades. Mesmo quando uma lei é cumprida e as instituições trabalham, como na Operação Lava Jato, a solução do governo é mudar a lei para continuar tudo como antes.

Que país desejamos? Não podemos concordar com um modelo econômico baseado na corrupção e nos cartéis. Não importa quanto custe, devemos enfrentar isso como um dependente que enfrenta o vício. Não há caminho fácil, nem indolor. Se o combate à corrupção falhar, talvez tenhamos que esperar décadas por outra oportunidade.”

Este blog endossa mais uma vez as palavras e a batalha dos procuradores.

* Relembre aqui:
– Dilma alterou Lei Anticorrupção para tirar o “Anti”
– Blog diminui ritmo até carnaval, mas segue atento à canalhada

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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