Oposição tem de fazer as duas coisas: confrontar STF e estimular dissidência em partidos aliados do governo

Mãos à obra, deputados

opsicao

Os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE) e outros opositores registraram no começo de dezembro a chapa avulsa para a comissão do impeachment, depois anulada pelo STF

Merval Pereira afirmou que “a oposição está escolhendo o pior caminho na disputa sobre o rito do processo de impeachment, unindo-se ao (ainda) presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nos embargos de declaração que serão impetrados para tentar mudar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

A oposição questionará unicamente a proibição de haver chapa alternativa na eleição para a Comissão da Câmara que analisará a admissibilidade do processo de impeachment, baseando-se na afirmativa do Presidente da Câmara de que o artigo 19 da Lei nº 1.079/1950 alude a ‘comissão especial eleita’.”

Merval considera um erro esta estratégia dos oposicionistas porque condescendeu com a argumentação malandra de Barroso, afirmando que “bastaria que lessem a íntegra do voto do ministro”. No entanto, isto, sim, é um erro, porque, como mostrei no post anterior, o voto omite trechos relevantes do regimento que podem ser apontados pela oposição.

Quanto ao outro caminho sugerido adiante pelo jornalista do Globo, este blog o considera perfeitamente válido e apenas acrescenta que ele não impede a oposição de investir, também, no primeiro.

É dever dos oposicionistas questionar o STF sobre todos os pontos examinados neste blog, ainda que seja inevitável unir-se a Cunha para tanto, já que ele, mesmo investigado, ainda é o presidente da Câmara onde se realizou a eleição anulada.

Nem o eventual prejuízo político da união circunstancial com Cunha, nem o pavor de ferir suscetibilidades de ministros que julgam parlamentares, nem a alta probabilidade de que os embargos não alterem a decisão deveriam dissuadir oposicionistas de peitar um tribunal aparelhado pelo governo após uma decisão obscura que o favoreceu.

A única hipótese dissuasiva seria a de Barroso mudar seu voto para pior, fechando as brechas que Merval aponta abaixo, mas, como o ministro só pode avaliar o que lhe é pedido, basta à oposição se ater aos pontos corretos.

“Barroso admite em seu voto a realização de eleição pelo Plenário da Câmara, desde que limitada a confirmar ou não as indicações feitas pelos líderes dos partidos ou bloco, isto é, sem abertura para candidaturas ou chapas avulsas. (…) Fica aberta a interrogação sobre o que fazer se o plenário da Câmara não aprovar a lista apresentada pelos líderes partidários.

Barroso sugere uma solução em seu voto: ‘Pode haver, por certo, disputa dentro do partido, e pode até ser saudável que se façam eleições internas.’ A saída da oposição será mais eficiente, portanto, se estimular chapas dissidentes nos partidos aliados, tentando superar na disputa interna os governistas.”

A oposição pode e deve fazer isto desde já, o que será eficiente de fato se os embargos de declaração não funcionarem. Sim, porque, na hipótese remota de que funcionem, a existência de chapa alternativa para a eleição da comissão especial do impeachment é uma garantia maior de vitória dos oposicionistas do que a existência de chapas dissidentes nos partidos. Então que tentem a primeira opção, enquanto se preparam para a segunda.

Ademais, como a imprensa cansou de acusar, os embargos atrasam o processo, o que pode dar mais tempo para que a pressão popular aumente com a manifestação marcada para 13 de março e para que a ala oposicionista do PMDB emplaque um substituto pró-impeachment do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani.

“O sucesso da dissidência dependerá também da situação econômica do país na ocasião da escolha da Comissão da Câmara, que é onde se dará a disputa essencial. Caso a Câmara aprove por 2/3 a admissibilidade do impeachment, não haverá clima político para o Senado reverter essa decisão.”

É até possível que não haja clima, mas, se Renan Calheiros não estiver preso até lá, não se pode descartar a hipótese de que o Senado reverta a decisão, com o poder que o STF lhe concedeu e que a oposição também deveria questionar.

“Se a oposição não for bem sucedida nessa empreitada na Câmara, será sinal de que o governo ainda tem argumentos, republicanos ou não, para manter sua maioria preventiva.”

O argumento do governo é a distribuição de cargos, de modo que este blog apoia a tese do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), revelada pela coluna Radar:

“Segundo ele, se o Ministério Público quer o afastamento de Cunha argumentando que ele está usando seu cargo para evitar o processo de cassação, o mesmo raciocínio poderia ser usado para Dilma.

Lúcio diz que a presidente e o ministro Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, abertamente distribuem ministério e cargos, além de condicionar a liberação de verbas, a quem votar contra o impeachment no Congresso.

‘Isso não é uso do cargo para se defender? Para evitar o impeachment? Estou falando com partidos de oposição e devíamos pedir que o Ministério Público também avalie o afastamento de Dilma ou pelo menos de seu operador, o Jaques Wagner, cujo esporte preferido é se vangloriar de pegar votos contra o impeachment’.”

Pois é. Ser oposição é, entre outras coisas, criar fatos políticos para constranger o governo e seus cúmplices, ainda que a verdade por trás desses fatos não resulte em uma decisão institucional favorável.

Mãos à obra, deputados.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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