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Análises irreverentes dos fatos essenciais de política e cultura no Brasil e no resto do mundo, com base na regra de Lima Barreto: "Troça e simplesmente troça, para que tudo caia pelo ridículo".

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Felipe Moura Brasil estreou este blog em 2013, após dez anos como cronista na internet. Idealizou e organizou o best seller de Olavo de Carvalho, "O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota". Autor da Editora Record, trabalha em dois livros previstos para 2016.

Oposição tem de fazer as duas coisas: confrontar STF e estimular dissidência em partidos aliados do governo

Mãos à obra, deputados

Por: Felipe Moura Brasil

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Os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE) e outros opositores registraram no começo de dezembro a chapa avulsa para a comissão do impeachment, depois anulada pelo STF

Merval Pereira afirmou que “a oposição está escolhendo o pior caminho na disputa sobre o rito do processo de impeachment, unindo-se ao (ainda) presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nos embargos de declaração que serão impetrados para tentar mudar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

A oposição questionará unicamente a proibição de haver chapa alternativa na eleição para a Comissão da Câmara que analisará a admissibilidade do processo de impeachment, baseando-se na afirmativa do Presidente da Câmara de que o artigo 19 da Lei nº 1.079/1950 alude a ‘comissão especial eleita’.”

Merval considera um erro esta estratégia dos oposicionistas porque condescendeu com a argumentação malandra de Barroso, afirmando que “bastaria que lessem a íntegra do voto do ministro”. No entanto, isto, sim, é um erro, porque, como mostrei no post anterior, o voto omite trechos relevantes do regimento que podem ser apontados pela oposição.

Quanto ao outro caminho sugerido adiante pelo jornalista do Globo, este blog o considera perfeitamente válido e apenas acrescenta que ele não impede a oposição de investir, também, no primeiro.

É dever dos oposicionistas questionar o STF sobre todos os pontos examinados neste blog, ainda que seja inevitável unir-se a Cunha para tanto, já que ele, mesmo investigado, ainda é o presidente da Câmara onde se realizou a eleição anulada.

Nem o eventual prejuízo político da união circunstancial com Cunha, nem o pavor de ferir suscetibilidades de ministros que julgam parlamentares, nem a alta probabilidade de que os embargos não alterem a decisão deveriam dissuadir oposicionistas de peitar um tribunal aparelhado pelo governo após uma decisão obscura que o favoreceu.

A única hipótese dissuasiva seria a de Barroso mudar seu voto para pior, fechando as brechas que Merval aponta abaixo, mas, como o ministro só pode avaliar o que lhe é pedido, basta à oposição se ater aos pontos corretos.

“Barroso admite em seu voto a realização de eleição pelo Plenário da Câmara, desde que limitada a confirmar ou não as indicações feitas pelos líderes dos partidos ou bloco, isto é, sem abertura para candidaturas ou chapas avulsas. (…) Fica aberta a interrogação sobre o que fazer se o plenário da Câmara não aprovar a lista apresentada pelos líderes partidários.

Barroso sugere uma solução em seu voto: ‘Pode haver, por certo, disputa dentro do partido, e pode até ser saudável que se façam eleições internas.’ A saída da oposição será mais eficiente, portanto, se estimular chapas dissidentes nos partidos aliados, tentando superar na disputa interna os governistas.”

A oposição pode e deve fazer isto desde já, o que será eficiente de fato se os embargos de declaração não funcionarem. Sim, porque, na hipótese remota de que funcionem, a existência de chapa alternativa para a eleição da comissão especial do impeachment é uma garantia maior de vitória dos oposicionistas do que a existência de chapas dissidentes nos partidos. Então que tentem a primeira opção, enquanto se preparam para a segunda.

Ademais, como a imprensa cansou de acusar, os embargos atrasam o processo, o que pode dar mais tempo para que a pressão popular aumente com a manifestação marcada para 13 de março e para que a ala oposicionista do PMDB emplaque um substituto pró-impeachment do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani.

“O sucesso da dissidência dependerá também da situação econômica do país na ocasião da escolha da Comissão da Câmara, que é onde se dará a disputa essencial. Caso a Câmara aprove por 2/3 a admissibilidade do impeachment, não haverá clima político para o Senado reverter essa decisão.”

É até possível que não haja clima, mas, se Renan Calheiros não estiver preso até lá, não se pode descartar a hipótese de que o Senado reverta a decisão, com o poder que o STF lhe concedeu e que a oposição também deveria questionar.

“Se a oposição não for bem sucedida nessa empreitada na Câmara, será sinal de que o governo ainda tem argumentos, republicanos ou não, para manter sua maioria preventiva.”

O argumento do governo é a distribuição de cargos, de modo que este blog apoia a tese do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), revelada pela coluna Radar:

“Segundo ele, se o Ministério Público quer o afastamento de Cunha argumentando que ele está usando seu cargo para evitar o processo de cassação, o mesmo raciocínio poderia ser usado para Dilma.

Lúcio diz que a presidente e o ministro Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, abertamente distribuem ministério e cargos, além de condicionar a liberação de verbas, a quem votar contra o impeachment no Congresso.

‘Isso não é uso do cargo para se defender? Para evitar o impeachment? Estou falando com partidos de oposição e devíamos pedir que o Ministério Público também avalie o afastamento de Dilma ou pelo menos de seu operador, o Jaques Wagner, cujo esporte preferido é se vangloriar de pegar votos contra o impeachment’.”

Pois é. Ser oposição é, entre outras coisas, criar fatos políticos para constranger o governo e seus cúmplices, ainda que a verdade por trás desses fatos não resulte em uma decisão institucional favorável.

Mãos à obra, deputados.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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