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Felipe Moura Brasil

Análises irreverentes dos fatos essenciais de política e cultura no Brasil e no resto do mundo, com base na regra de Lima Barreto: "Troça e simplesmente troça, para que tudo caia pelo ridículo".

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Felipe Moura Brasil estreou este blog em 2013, após dez anos como cronista na internet. Idealizou e organizou o best seller de Olavo de Carvalho, "O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota". Autor da Editora Record, trabalha em dois livros previstos para 2016.

Dilma alterou Lei Anticorrupção para tirar o “Anti”

Entenda os golpes contra a Lava Jato e a reação de delegados e procuradores

Por: Felipe Moura Brasil

Dilma anti montagem

Em sentido horário: Dilma Rousseff, Sérgio Moro, Carlos Fernando Lima, Júlio Marcelo de Oliveira e Deltan Dallagnol

Dois dos cinco golpes de Dilma Rousseff no “apagar das luzes” de 2015 atingem diretamente a Operação Lava Jato:

1) O corte de R$ 133 milhões no orçamento da Polícia Federal, que limitou ainda mais sua capacidade operacional nas investigações.

Vendo o orçamento ser encolhido desde 2010, a Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF) apontou uma “nítida e grave situação de desmonte da PF” e creditou o arrocho a uma imposição do governo federal, que, por meio do ministro ocupante da pasta da Justiça, José Eduardo Cardozo, continua se fazendo de sonso, como se nada tivesse acontecido.

Enquanto isso, o juiz federal Sérgio Moro vem cobrindo o rombo da PF do jeito que pode. Em 2010, ele financiou a construção do estande de tiros dos policiais com R$ 160 mil da indenização paga pelo doleiro Helio Laniado, envolvido no escândalo do Banestado. Moro também pagou a obra do auditório da Superintendência da PF com dinheiro obtido de réus condenados e, mais recentemente, a própria conta de luz da Superintendência em Curitiba.

2) A Medida Provisória 703, que alterou as regras dos acordos de leniência estabelecidos (como uma suposta delação premiada de pessoas jurídicas) entre empresas envolvidas em escândalos de corrupção e a Controladoria-Geral da União, órgão designado pelo governo federal para a tarefa.

A alteração assinada por Dilma abranda as punições das empresas – permitindo, inclusive, que elas continuem fechando contratos com o governo -, acelera os acordos e escanteia o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União das negociações, tornando-os meros legitimadores dos fatos consumados.

O objetivo alegado pela suposta presidente para salvar as empresas é o mesmo usado pelos petistas para justificar qualquer golpe: “É do interesse do governo e da sociedade evitar que sejam causados prejuízos ainda maiores à economia”.

Conversa. Nada gera maior prejuízo à economia do que a impunidade que alimenta a cultura do crime.

O verdadeiro objetivo do governo, como este blog denuncia há um ano, é evitar novas delações premiadas e, com isso, proteger os agentes políticos envolvidos nos escândalos – curiosamente, os mesmos agentes (em boa parte) que podem garantir na Câmara e no Senado a aprovação das mudanças contidas na MP.

O impacto das investigações nas empresas, que quase entraram em colapso, foi determinante para que seus proprietários aderissem à delação, caminho pelo qual obtinham acordos de leniência para salvá-las.

Foi assim com Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, que liderou o cartel de empreiteiras, aderiu à delação e, depois de colaborar com a Justiça comprometendo uma porção de petistas, passou para prisão domiciliar, livrou-se da tornezeleira eletrônica, curtiu o réveillon na Bahia e agora renegocia a dívida de R$ 1,2 bilhão da UTC com bancos. Em breve, sua empresa voltará a contratar com o governo.

Com as novas regras, no entanto, o acordo de leniência não depende mais da delação premiada, de modo que empresas como Engevix, Galvão Engenharia, OAS, Andrade Gutierrez, Toyo Setal – que já vinham negociando discretamente com a CGU – poderão traçar uma linha de defesa comum e novamente recorrer ao pacto mafioso de silêncio.

A Odebrecht, claro, também já “estuda” fazer acordo de leniência, após a edição da MP assinada principalmente para evitar que Marcelo Odebrecht entregue Lula e a campanha suja de Dilma. A eventual delação de Léo Pinheiro, da OAS, que pagou as reformas do triplex e do sítio de Lula, também fica assim mais distante.

A reação
Membros do TCU e do Ministério Público, dois órgãos que resistem ao aparelhamento petista, naturalmente reagiram a esse verdadeiro conchavo entre o governo do PT e os empreiteiros, cujos advogados ecoam as justificativas de Dilma.

– TCU:
O procurador Júlio Marcelo Oliveira, do MP de Contas, solicitou ao tribunal que o governo inserisse no texto da MP ressalvas que garantam o respeito às funções de fiscalizador do TCU, previstas nas disposições da IN 74/2015, o que resultou na determinação do ministro Walton Rodrigues para que AGU e CGU se expliquem em 15 dias sobre o tema.

Um ministro do TCU, disposto a boicotar a Medida Provisória 703, disse ainda a Andréia Sadi, da Globonews, que o tribunal vai se recusar a examinar os acordos de leniência propostos pelo governo, devolvendo o “envelope fechado”, e que os gestores da CGU e da AGU poderão ser responsabilizados pessoalmente caso os acordos beneficiem as empresas.

– Lava Jato:
O procurador Deltan Dallagnol afirmou que a MP “ataca mecanismos usados para investigar na Lava Jato, e assume uma política de isenção de grandes empresas financiadoras das campanhas. A mensagem passada é que elas são muito grandes e poderosas para serem punidas, o que revela uma captura do Estado pelos interesses econômicos”.

O procurador Carlos Fernando Lima disse no programa “Entre aspas”, da Globonews:

“A Lei Anticorrupção tinha falhas, mas era essencialmente um instrumento eficaz de investigação. Tanto é que nós a usamos na Lava Jato. Conseguimos que a primeira empresa viesse e entregasse o cartel. Chegou uma segunda empresa e disse: não basta entregar o cartel agora, você tem que entregar mais. E nós chegamos a mais empresas e mais órgãos públicos envolvidos na corrupção. E justamente este mecanismo, que nós chamamos de ‘dilema do prisioneiro’, que era previsto na lei, foi simplesmente extirpado. O dilema do prisioneiro é quando você diz às empresas que estão em acordo entre si que apenas uma delas vai ganhar o benefício.”

Foi esse mecanismo – um problema da teoria dos jogos muito estudado pelos criminalistas – que tornou possível o efeito das delações premiadas nas investigações, dado o seu poder de persuadir os envolvidos a entregarem seus comparsas.

Como resume Luíz Carlos Azedo, no Jornal do Commercio:

“Funciona assim: A e B, são presos pela polícia, que tem provas insuficientes para condená-los, mas, separando os prisioneiros, oferece a ambos o mesmo acordo: confessar e testemunhar contra o outro. Se um deles permanecer em silêncio, o que confessou sai livre enquanto o cúmplice silencioso cumpre 10 anos de sentença. Se ambos ficarem em silêncio, a polícia só pode condená-los a 6 meses de cadeia cada um. Se ambos traírem o comparsa, cada um leva 5 anos de cadeia. Cada prisioneiro decide sem saber que decisão o outro vai tomar, e nenhum tem certeza da decisão do outro. Com a delação premiada, é mais difícil manter esse tipo de pacto de silêncio. É o que aconteceu na Operação Lava-Jato.”

É o que Dilma, Lula, PT e seus cúmplices não querem que aconteça mais.

Dilma, na prática, alterou a Lei Anticorrupção para tirar o “Anti”.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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