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Festa para a defesa

Desastres como os cometidos pela PGR na 'delação da JBS' são um dos melhores incentivos para garantir a impunidade dos corruptos

Os escombros que sobraram da “delação premiada” do empresário Joesley Batista, apresentada pelos acusadores da Procuradoria-Geral da República como uma ogiva nuclear disparada contra a corrupção neste país, formam a melhor moldura para a trágica passagem de Rodrigo Janot pelo cargo. Janot está de saída – e está saindo numa situação de caos, criada por ele próprio e, ao que se pode deduzir, por seus colaboradores próximos. Todo o processo da delação feita pelo dono da JBS, uma das mais ricas empresas do Brasil, acabou se revelando uma fruta envenenada – há suspeitas “gravíssimas”, segundo nos diz o próprio procurador-geral, de que foram praticados crimes na investigação. O resultado é que toda a delação, que há quatro meses ocupa o topo do noticiário político, pode ser simplesmente anulada. Como pode funcionar com um mínimo de seriedade um sistema de Justiça que convive com calamidades deste tamanho?

Não há nenhum aspecto positivo em nenhum ponto dessa história, mas dos aspectos negativos um dos piores é, sem dúvida, a ajuda preciosa que um trabalho inepto do Ministério Público fornece para a impunidade no Brasil. É aí, no fim das contas, que vai desembocar uma acusação incompetente: na absolvição do acusado, por mais culpado que ele seja. Eis aí a última coisa que o país precisa hoje: menos condenações, menos punições e menos cadeia para os réus dos crimes de corrupção, que continuam roubando com uma obcessão patológica, extravagante e praticamente pública. O que se pode dizer de uma aberração como a do ex-ministro-ministro Geddel Vieira Lima, por exemplo? Numa situação desta, com o camburão da polícia sempre rondando suas portas, os políticos continuam a sua vida de sempre. Horas depois de se anunciar o naufrágio da “delação da JBS”, a Polícia Federal teve de passar quase um dia inteiro contando, com a ajuda de sete máquinas, o dinheiro encontrado em sete caixas e nove malas, abarrotadas de notas de 100 e 50 reais, num apartamento de Salvador – utilizado por Geddel, em caráter de “empréstimo”, para “guardar documentos”. Deu, no total, 51.030.866 reais e 40 centavos, incluindo-se aí perto de 2,7 milhões de dólares que respondem pelos quebrados da soma final.

Geddel vive hoje os confortos da prisão familiar; é um deboche aberto ao sistema de justiça do Brasil. Vai continuar sendo, como tantos outros políticos – por mais caixas de dinheiro vivo que consigam amontoar – enquanto forem acusados com a inépcia que intoxica uma quantidade tão grande de ações penais no Brasil. No caso dos 51 milhões de Geddel, por exemplo, é perfeitamente possível que o nosso sistema de justiça, após anos de meditação, consiga não encontrar nada de errado da história toda – basta que Geddel continue dizendo que o dinheiro não é dele. Em países que tem um poder judiciário razoavelmente sério, promotores que perdem causas são demitidos – sua obrigação é produzir provas que levem à condenação de criminosos, e se não conseguem fazer esse trabalho direito vão rapidamente para o olho da rua. Aqui o sujeito pode passar a carreira toda sem conseguir a condenação de ninguém e nada lhe acontece – acaba premiado com aposentadoria integral e 150% dos benefícios. Muitos dos nossos acusadores são uma festa para a defesa, como se está vendo agora nos processos de corrupção. São o ideal, também, para muitos ministros de tribunais superiores – que por trás da pose, da capa preta e do latinório querem mesmo é botar gente milionária e poderosa na rua.

Ladrões de dinheiro público vivem num paraíso neste país. Além de seus advogados, que pagam com as somas que roubaram, podem frequentemente contar com a santa ajuda de promotores tipo “delação da JBS” e, tendo os contatos certos, com juízes que se definem como “garantistas”, ou outra tapeação qualquer, e vivem sob a ideia fixa de soltar gente que furta. O “direito penal moderno”, ensinam todos eles, não tem mais lugar para conceitos obsoletos como a punição do culpado.

Comentários
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  1. Dragan Hartilek

    É urgente despolitizar o judiciário!

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