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28/07/2010

às 21:24

Procuradoria impugna candidatura Maluf por ficha limpa

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo impugnou a candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP). O parlamentar teve o registro contestado pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por colegiados de tribunais.

Desde o início de julho, a Procuradoria Eleitoral impugnou 802 candidaturas de um total de mais de 1,4 mil. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo  tem até o dia 19 de agosto para julgar a situação dos candidatos, inclusive em caso de recurso. Mesmo que tenha a candidatura barrada, Maluf pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto não houver decisão, ele pode participar da eleição.

A procuradoria decidiu contestar a candidatura de Maluf por conta da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de não acatar recurso (embargo de declaração) apresentado pela defesa do deputado contra a condenação por suposta participação em esquema de superfaturamento na compra de frangos em 1996, quando Maluf era prefeito de São Paulo.

Em abril, o tribunal reverteu decisão que havia inocentado o parlamentar das acusações. Ainda tramita outro recurso da defesa de Maluf.

A defesa de Maluf alega que o congressista tem direito a recorrer ao contra essa condenação, e Maluf não pode ser enquadrado como “ficha-suja” porque nesse processo não está comprovado que houve dolo (intenção de cometer a irregularidade) e enriquecimento ilícito.

 (Fernando Mello)

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20 Comentários

  1. ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO

    -

    17/08/2010 às 20:13

    A Lei Ficha Limpa, lei complementar, não pode revogar o disposto no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, que determina: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Essa norma pertence aos Direitos e Garantias Individuais e também é aplicável a qualquer ramo do direito. Não pode existir pena enquanto há recursos à disposição do condenado, seja no processo civil, seja no eleitoral, seja em qualquer processo.
    Essa lei é flagrantemente inconstitucional, daí a sua aprovação por unamidade em todo o Congresso Nacional e a sanção em tempo recorde pelo Presidente da República. Com ela os políticos vão por a culpa por sua não aplicação ao Poder Judiciário, que felizmente terá que declarar sua inconstitucionalidade e conceder liminar para o candidato que não tiver sido condenado em caráter definito, sem recurso.
    A lei é dura, mas é lei, principalmente a Constituição Federal em suas cláusulas pétreas. Se se quisesse fazer uma lei de ficha limpa eficaz, teria que ser através de Emenda Constitucional, que mesmo assim ainda seria passível de inconstitucionalidade.
    O resta é puro sofisma!

  2. Luciano

    -

    02/08/2010 às 11:57

    Espero que essa nova lei ficha Limpa veio para ficar, nosso pais precisa realmente de uma boa limpeza…Em todos aspector!

  3. voltei

    -

    29/07/2010 às 23:32

    imagine só o que esse Maluf ta rolando na cama, sabendo quantas obras vão ser feitas pra copa de 2014, quantos projetos de grande porte…e ele não vai poder tirar a porcentagem dele.. coitado né

  4. Pedro Couto

    -

    29/07/2010 às 16:10

    Até que enfim!!! Esta medida da impugnação da candidatura do Maluf, já devia ter acontecido há muitos anos. Com isso O Estado de São Paulo não teria sido esbulhado por esse senhor.

  5. LUIZ CARLOS VIEIRA

    -

    29/07/2010 às 11:08

    -Afinal , Lula e seu vice, têm ficha-limpa?
    -Afinal , qual a escolaridade de ambos?
    -Atualmente para ser operário braçal, faz-se necessário comprovar escolaridade mínima, que no caso é possuir o primeiro grau completo.
    -Ambos possuem o primeiro grau completo?

  6. ALMIR OLIVEIRA

    -

    29/07/2010 às 10:07

    OS ADVOGADOS BRASILEIROS COMPROMETIDOS COM OS DITAMES DA DEMOCRACIA ESPERAM QUE A JUSTIÇA NÃO DÊ À SOCIEDADE, A IMPRESSÃO DE QUE AS LEIS NÃO FORAM FEITAS PARA ATINGIR OS CANALHAS QUE ABOCANHAM OS DINHEIROS PÚBLICOS, COM A MESMA FACILIDADE COM QUE NEGAM QUALQUER RESQUÍCIO DE DIGNIDADE. ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA
    OAB-SP 70783
    PS. É BOM LEMBRAR QUE DECISÕES PROLATADAS PELO JUÍZO SÃO, TAMBÉM, FONTES DO DIREITO.

  7. Mauricio Joffre da Silva

    -

    29/07/2010 às 9:55

    Gostaria de dizer aqui que Maluf é mais que provado em questão de ficha suja. O mesmo já diz tudo em questão. Espero que não aconteça que muitos fichas sujas como ele venham a conseguir recurso para se candidatar e assim concorrer às eleições. Senão como ficaria?

  8. clovis antonio stenico

    -

    29/07/2010 às 9:47

    Não tem pessoa mais suja politicamente como Maluf;é ex presidiario,se realmente a lei for séria, devera estar fora da politica.

  9. luiz vargas

    -

    29/07/2010 às 9:37

    como todo politico corrupto( sarney, barbalho, calheiros,roriz, COLLOR e outro) amigos do LULLA, ele vai ser candidato e eleito( pois o povo e BURRO e mereçe )porque em nosso pais ha corrupção em todos os niveis.

  10. RASTAQUERA

    -

    29/07/2010 às 9:30

    Essa lei do ficha limpa, segundo o seu ator, – o povo -, era para ser direta e indiscutível; e ponto final. Mas, não é o que se vê. Até atingir o alvo, há percalços pelo caminho, que impedem a eficácia da lei.

  11. rubens

    -

    29/07/2010 às 9:22

    Ele vai escapar de novo…
    É incrível a quantidade de recursos que o sistema judiciário brasileiro aceita.
    Há pouco tempo um grande especialista em segurança pública americano que esteve no Brasil (o mesmo que “limpou” Nova York)disse que se o sistema de lá (JUSTIÇA) fosse igual ao daquí , nada daquilo (redução drástica em ocorrencias policiais , delitos de qualquer espécie)teria ocorrido.
    É por isso que nossos ilustres parlamentares não se interessam em corrigir estas falhas.
    Ou vocês acham que eles vão votar em algo contra eles mesmos ???
    Num jantar oferecido à Dilma há duas semanas , flagrou-se o seguinte diálogo: ” Não se preocupe que a lei da ficha limpa vai cair até as eleições ” , disse um , ao que o outro rebateu “Voce está brincando ? Nem nós tivemos a coragem de barrá-la no congresso !!! ”
    É preciso acabar com esse bando de sem-vergonhas e colocar gente nova por lá , que conheçamos e consigamos cobrar !

  12. Paulo Cesar Dantas Fernandes

    -

    29/07/2010 às 7:46

    Maluf tem que se aposentar

  13. Adalberto

    -

    29/07/2010 às 4:26

    Será que o Brasil está se tornando um país mais sério? Existem coisas saltando aos olhos que precisam ser moralizadas; Maluf é uma delas.
    Que nosso TSE e STF sejam justos de verdade e mantenham este tipo de candidato longe da política saneando esta classe tão mal-vista pelo povo brasileiro.
    Desejo um dia melhor, mais justo a todos.

  14. alvaro

    -

    29/07/2010 às 3:12

    Maluf deveria fazer publicidade do absorvente Sempre Livre. Ele é rico e contrata vários bons advogados que protelam com centenas de recursos as decisões ds justiça. Infelizmente, ele será mais uma vez eleito.

  15. ZULEIKA AMARAL

    -

    29/07/2010 às 0:41

    MALUF:”FICHA PURÍSSIMA”jamais poderá ser ‘perdoado’ pelos MINISTROS,já
    que ele é o único entre os milhões de “CORRUPTOS”-pra não dizer a pala-
    vra certa!-que teve o seu nome transformado em verbo:”MALUFAR”!A garo-
    tada,na escola,adorava acusar os coleguinhas de “MALUFAREM” seus per-
    tences!!!Então,será que os MINISTROS irão se lembrar deste pequeno e
    ÚNICO DETALHE?!?

    ZULEIKA AMARAL

  16. Flavio Guarniero

    -

    28/07/2010 às 23:17

    Parabéns a Procuradoria Eleitoral de São Paulo.Mais um aliado da terrorista que já vai tarde da política do país…

  17. KLAUS G SCHOSSLAND

    -

    28/07/2010 às 22:38

    Nem eleito o vice de Serra já começou com muito barulho. Denunciou o PT e FARC como bons amigos e agora o Maluf tem caçado seu registro obra do então Deputado Federal Indio da Costa. Vai longe esse menino.
    Parabens.

  18. BASTIÃO

    -

    28/07/2010 às 22:34

    Se esse púlha se eleger e assumir pode pegar a ficha limpa e dar descarga. Esse homem junto com Lula, Fernando Collor, Sarney, Delubio Soares , Roberto Jeferson deveriam estar todos trancafiados. Essas urnas TEM UM CHEIRO DE FALCATRUA. SEI NÃO SE JÁ NÃO ESTARÃO VICIADAS NAS ELEIÇÕES.

  19. A HIPOCRISIA FEDE

    -

    28/07/2010 às 22:30

    Convenhamos: não tenho nada a favor do Maluf, mas se a justiça é igual para todos, porque o Garotinho passou incólume? Apenas porque é aliado da quadrilha? Nunca na história “destepaiz” valeu tanto o seguinte adágio: “aos meus amigos tudo; aos outros, os rigores da lei”.

  20. Luiz

    -

    28/07/2010 às 22:28

    Antes tarde do que nunca. Seu Maluf já vinha aprontando há décadas.


 

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