O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve inelegível o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), que perdeu o mandato sob acusação de compra de votos em 2004 e foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Se a candidatura de Capiberibe fosse liberada, ele teria votos suficientes para se eleger novamente senador. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira, por 5 votos a 2.

O TSE já havia declarado a inelegibilidade de Capiberibe, mas ele apresentou um recurso questionando a decisão. O político foi condenado por compra de votos nas eleições de 2002. Ele sempre negou as acusações e alega que a denúncia foi forjada pelo adversário Gilvan Borges (PMDB-AP), ligado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A relatora do recurso apresentado pelo ex-senador, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a defesa não apresentou novos motivos para que a decisão anterior fosse reavaliada: “Não há razão jurídica a subsidiar as ponderações feitas pelo ora agravante”, afirmou.

Marco Aurélio Mello discordou. Para ele, que é contra a Lei da Ficha Limpa, os votos obtidos por Capiberibe nestas eleições demonstram que o eleitor o considera apto para ocupar o cargo de senador: “Desapareceu em 2 de outubro a causa de inelegibilidade surgida obtida ante a aplicação retroativa da lei da ficha limpa”, declarou. Mas foi voto vencido.

João Capiberibe é marido da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) e pai do candidato eleito ao governo do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB).

(Gabriel Castro, de Brasília)

O Tribunal Superior Eleitoral livrou nesta quinta-feira o deputado federal reeleito Paulo Maluf (PP-SP) dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Dessa forma, a não ser que haja um novo fato jurídico, o parlamentar poderá assumir o cargo normalmente no início da próxima legislatura, em dia 1º de fevereiro.

A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello em conseqüência de uma outra deliberação, da Justiça de São Paulo, que reverteu uma condenação sofrida pelo parlamentar. Maluf havia sido considerado culpado por irregularidades numa compra de frangos realizada em 1996 pela prefeitura de São Paulo, que na época era comandada pelo hoje deputado.

A condenação por improbidade administrativa fez com que o parlamentar fosse barrado pela Lei da Ficha Limpa. Mas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo reviu a decisão e inocentou o deputado, ele também conseguiu normalizar sua situação na Justiça Eleitoral. Maluf deve ser diplomado nesta sexta-feira.

A situação de Maluf ainda não está completamente definida: o Ministério Público de São Paulo pode recorrer da decisão que livrou o deputado. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, pode pedir que o plenário do TSE reavalie o posicionamento do ministro Marco Aurélio.

(Gabriel Castro, de Brasília)

Por três votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu não realizar uma nova eleição para o Senado no estado. O pedido foi feito pelo PMDB, depois que o candidato Jader Barbalho (PMDB) foi considerado ficha suja pela Justiça Eleitoral e teve os votos nulos. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como o candidato Paulo Rocha (PT) também foi considerado inelegível, mais de 56% dos votos foram desconsiderados, o que caberia a realização de novas eleições. Este argumento do PMDB, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos ministros.

O relator do caso, Daniel Sobral, avaliou que tanto o PMDB, quanto PT agiram de má-fé ao lançarem candidatos com processo pendente na Justiça. “Agiram deliberada, solidária e conscientemente no afã de exaurir sua pretensão, doa a quem doer, custe a quem custar, ainda que para tanto se fizesse necessário a realização de novo pleito eleitoral ao Senado”.

Sobral completou que “à época das convenções partidárias, já sinalizava para o risco colossal de que candidaturas ‘fichas sujas’ não viessem a lograr êxito naquele sodalício”.

O relator afirmou ainda que o pedido é “impossível” de ser realizado “uma vez que não se pode mais ‘deixar de proclamar’ o resultado das eleições. O resultado já foi proclamado em outubro de 2010 e homologado no mês de novembro”.

A Justiça declarou eleitos senadores no Pará Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), o primeiro colocado, e Marinor Brito (PSol), a quarta colocada.

(Luciana Marques, de Brasília)

O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) sofreu mais uma derrota na Justiça este ano. Desta vez,  ele foi condenado a pagar uma indenização de 112.000 reais a um cabo eleitoral. O funcionário ficou cego depois de ser atingido no olho por uma bandeira ao fazer campanha para o então candidato em 1998.

A 10ª Vara do Trabalho de Brasília considerou o caso como um acidente de trabalho, apesar dos advogados de Roriz negarem o vínculo empregatício e alegarem que o trabalho foi realizado voluntariamente. Testemunhas, no entanto, disseram que o funcionário recebia 250 reais por semana e assinava a folha de frequência.

Após o acidente, a equipe de campanha não emitiu o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), nem prestou socorro, o que ocorreu apenas seis dias depois. Diante dos fatos, Roriz foi condenado por imprudência, negligência ou imperícia de terceiro. O ex-governador vai recorrer da decisão.

Eleições – Esta foi a segunda grande derrota de Roriz este ano. Ele foi considerado ficha suja pela Justiça Eleitoral e teve que desistir de concorrer ao governo do DF poucas semanas antes do pleito. Em seu lugar, lançou sua esposa, Weslian Roriz (PSC), como candidata. Ela perdeu nas urnas para Agnelo Queiroz (PT).

(Luciana Marques, de Brasília)

Por meio de uma liminar concedida pelo ministro Marcelo Ribeiro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosinha Garotinho (PR) e seu vice Francisco Oliveira (PR) poderão voltar a comandar a prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia cassado o mandato de ambos por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Com a decisão, a nova eleição para escolha do prefeito do município, marcada para o 6 de fevereiro de 2011, ficará suspensa até o plenário do TSE julgar o caso.

Esta é a segunda vez na semana que o TSE toma uma decisão que favorece o casal Garotinho. Nesta terça-feira, o tribunal anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que declarou Anthony Garotinho (PR-RJ) inelegível. A corte resolveu ainda devolver o processo a um juiz de primeira instância

A partir do julgamento do ex-governador, os advogados da esposa de Garotinho entraram com uma ação cautelar para suspender a decisão que tornou Rosinha inelegível. “Diante desse contexto, faz-se imperioso reconhecer a plausibilidade do direito ora pleiteado, tendo em vista o novel pronunciamento deste Tribunal sobre o tema, contrariamente ao que decidiu a Corte Regional na espécie”, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro na decisão.

O ex-governador é acusado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008. Ele teria favorecido a esposa em uma entrevista realizada em 2008 quando ela era pré-candidata a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ).

Garotinho foi o segundo candidato à Câmara dos Deputados mais votado do país, com quase 700.000 votos. Ele perdeu apenas para o palhaço Tiririca (PR-SP), que teve mais de 1 milhão de votos.

(Luciana Marques, de Brasília)

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu – em uma votação apertada por 4 a 3 – que os candidatos com registro de candidatura indeferido nestas eleições não poderão transferir votos a seus partidos.

Desta forma, os votos não poderão ser computados no valor do quociente eleitoral, cálculo que define o número de cadeiras que serão ocupadas por cada legenda para os cargos de vereador e deputados federal, estadual ou distrital. O TSE também decidiu que os candidatos com registro negado não serão diplomados.

Pedro Henry – Ainda na sessão desta quarta, o TSE aceitou o registro de candidatura de Pedro Henry Neto (PP-MT), que venceu o pleito para deputado federal. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) havia indeferido o registro por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2008. Mas o TSE entendeu que não há materiais suficientes que comprovem as denúncias.

(Luciana Marques, de Brasília)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que declarou Anthony Garotinho (PR-RJ) inelegível. A corte resolveu devolver o processo a um juiz de primeira instância, por entender que o TRE julgou o caso mesmo sem a manifestação da Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes (RJ). O mérito da questão, no entanto, não foi analisado pelos ministros.

Garotinho concorreu para deputado federal por meio de uma liminar concedida pelo ministro Marcelo Ribeiro. Agora caberá à primeira instância decidir se os votos do ex-governador serão mesmo validados. Ele foi o segundo candidato à Câmara dos Deputados mais votado do país, com quase 700.000 votos. Garotinho perdeu apenas para o palhaço Tiririca (PR-SP), que teve mais de 1 milhão de votos.

O ex-governador é acusado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação no pleito de 2008. Ele teria favorecido a esposa, Rosinha Garotinho, em uma entrevista realizada em 2008 quando ela era pré-candidata a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ).

“O único fato atribuído a ele é uma entrevista que ele faz com sua esposa, então pré-candidata. Não me recordo na história do tribunal a pena imposta a radialista que tenha entrevistado um candidato”, afirmou o advogado de Garotinho, Fernando Neves.

Já o advogado em oposição ao ex-governador, André Vargas, disse que Garotinho possui grande influência na rádio em que realizou a entrevista. “Todos sabem que o casal garotinho manda e desmanda no grupo O Diário”, afirmou.

(Luciana Marques, de Brasília)

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) ganhou nesta segunda-feira uma chance de assumir o novo mandato para o qual recebeu 500 mil votos em outubro. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu voltar atrás e absolver o parlamentar de uma acusação de compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo quando ele era o prefeito, em 1996. Em abril, Maluf ele havia sido condenado pelo mesmo tribunal a devolver aos cofres públicos os 21,7 mil reais que teriam sido desviados. Por causa da condenação, Maluf foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e estaria impedido de ser diplomado na próxima sexta-feira.

A compra suspeita foi de 1,4 tonelada de frango e custou 1,39 milhão de reais ao município. A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo e havia sido julgada improcedente em 2002, posição que foi readmitida nesta segunda. De acordo com o relator do processo de Maluf no TJ-SP, desembargador Nogueira Diefenthaler, o deputado deveria ser absolvido por não haver contra ele prova de culpa grave. O voto foi seguido pela maioria dos desembargadores da 7ª Câmara.

Agora os advogados de Maluf têm mais um argumento a ser agregado ao recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permitir sua diplomação. Porém terão que correr para que ele seja considerado até sexta. Não há previsão para que o recurso no TSE seja julgado.

(Adriana Caitano)

O Tribunal Superior Eleitoral julgará, às 19h desta quinta-feira, a liminar que permitiu a Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e segundo deputado federal mais votado do Brasil, do PR, disputar as eleições e ter os votos contabilizados. Apesar de ter recebido o apoio de quase 700.000 eleitores nas urnas, Garotinho poderá ter o mandato cassado. Suas chances ainda não se esgotam nesta fase do processo, uma vez que ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado por abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação.

Em seu blog, Garotinho diz acreditar que os ministros do TSE não considerarão a entrevista que fez no seu programa de rádio com a sua mulher, Rosinha Garotinho, então candidata ao governo de Campos, município do norte fluminense – como motivo para cassar seu mandato de deputado. “Confio plenamente que pelo único fato de ter feito uma entrevista no meu programa de rádio com a então candidata Rosinha Garotinho, em junho de 2008, antes do período eleitoral, isso não será levado em consideração pelos ministros do TSE, que deverão reparar essa injustiça cometida pelo TRE-RJ, além de sanar outras irregularidades processuais contidas no acórdão da Justiça Eleitoral fluminense.”

(Cecília Ritto, do Rio de Janeiro)

Os candidatos à Presidência da República conhecidos como nanicos doaram para si mesmos na campanha eleitoral deste ano. De acordo a prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato Levy Fidélix (PRTB) foi o único doador de sua campanha. Ele gastou 17.300 reais próprios no período de eleições.

O socialista Plínio de Arruda Sampaio também tirou dinheiro do próprio bolso e foi o maior financiador de sua campanha: dos 99.245 reais arrecadados pelo PSOL, 52.265 reais foram transferidos pelo próprio candidato.

José Maria de Almeida (PSTU) teve uma receita de 90.662 reais. Deste total, 1.800 reais foram doados por ele mesmo. O nanico Rui da Costa Pimenta (PCO) também usou o próprio dinheiro na campanha: 525 reais. A soma de sua receita foi 3.988 reais.

Apesar de não integrar o grupo dos nanicos, Indio da Costa (DEM), candidato derrotado a vice de José Serra (PSDB), também fez doações para si mesmo. Ele doou 6.550 reais para a campanha, que arrecadou 5,1 milhões no total.

(Luciana Marques)