Jacques Chirac torna-se o primeiro presidente eleito da França condenado por corrupção

O ex-presidente da França Jacques Chirac foi condenado pelo Tribunal Correcional de Paris a dois anos de prisão com suspensão condicional da pena. A sentença inédita contra um  presidente eleito da França diz respeito ao financiamento ilegal de 2,2 milhões de euros do  antigo partido de Chirac, o Reagrupamento pela República (RPR). O julgamento abordou também a criação de trinta empregos fictícios na Prefeitura de Paris entre 1977 e 1995, período em que Chirac era prefeito da capital francesa. A maioria dos contratados trabalhavam na preparação da campanha presidencial de Chirac, eleito em maio de 1995. Os funcionários-fantasmas  recebiam salários do município – estima-se  o gasto do dinheiro dos contribuintes para pagar remunerações ilícitas em mais de um milhão de euros. O ex-presidente foi condenado por desvio de verbas públicas, abuso de confiança e conflito de interesses por “multiplicar as conexões entre seu partido e a municipalidade”.

“Jacques Chirac faltou com a obrigação de probidade que pesa sobre os responsáveis públicos a despeito dos interesses dos parisienses”, declarou o juiz Dominique Pauthe. O ex-presidente, de 79 anos de idade, que governou a França em dois mandatos consecutivos, entre 1995 e 2007, sempre negou as acusações e afirmou não ter cometido nenhuma falha penal ou moral. “Os franceses sabem que sou honesto”, diz ele.  Chirac não estava presente na sala de audiência durante a leitura da sentença. Os médicos do ex-presidente justificaram a ausência devido a severos problemas neurológicos responsáveis por provocar lapsos de memória. “Para mim, é inadequado comentar o assunto”, disse o atual presidente da França, Nicolas Sarkozy.

Suspensão condicional da pena é um instituto de direito penal com a finalidade de permitir que o condenado não se sujeite à execução de pena de curta duração que priva a liberdade. Dito de outro modo:  mesmo condenado, o réu  não vai preso. No caso de Chirac, a condenação, um choque para classe política francesa, tem elevado valor simbólico na luta contra a corrupção na França e independência da Justiça.

Há quatro meses da eleição presidencial na França, o julgamento histórico relança o velho debate sobre a imunidade total do Presidente da República segundo rege o artigo 67 da Constituição que protegeu Chirac de ser punido judicialmente durante cerca de 20 anos. Muitos  consideram o estatuto penal especial a uma bizarrice na democracia francesa: ser inatacável nos tribunais e, simultaneamente, como todos aqueles que estão sujeitos à justiça, o Presidente da República pode apresentar queixa contra quem bem lhe aprecer.

O marechal francês Philippe Petain, chefe não eleito do governo de Vichy, colaboracionista com os ocupantes nazistas na França, foi o primeiro chefe de estado francês condenado pela Justiça. No fim da Segunda Guerra Mundial, uma corte especial montada às pressas sentenciou o marechal à pena de morte por alta traição. A condenação foi, posteriormente, convertida em prisão perpétua pelo general Charles de Gaulle, à época chefe do governo provisório. A clemência fez parte da política gaulista de conciliação nacional no pós-guerra e em razão da idade avançada do marechal. Ele tinha 85 anos quando foi condenado. Em pena posterior, os franceses apagaram da memória a imagem do herói da Batalha de Verdun na Primeira Guerra Mundial. Não há mais uma só rua na França com o nome de Pétain. Assim como “lula-petismo”, mas por razões distintas, o termo “pétainisme” virou referência pejorativa na França.

Embora condenado em processo que durou 16 anos e ter recebido, quando político ativo, a alcunha de “Super Mentiroso”, Chirac não corre o mesmo risco de Pétain. A maioria dos franceses tem afeição pelo ex-presidente, duraz opositor à invasão anglo-americana do Iraque. Sua popularidade é robusta e alta. Bem, não tanta quanto a de Lula no Brasil, onde magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF)  avisam da possível prescrição das acusações contra os 36 réus do mensalão, o maior show de corrupção do país, no qual a estrela do PT teve brilho indelével.

Leia o post do Blog de Pars: “Europa igual a ela mesma e Inglaterra idem“