Chirac, fim da imunidade abre caminho para os processos

O Tribunal Correcional de Paris abriu processo contra o ex-presidente da França, Jacques Chirac. Ele é acusado de desvio de fundos públicos e criação de 21 empregos fantasmas para membros de seu partido quando era prefeito de Paris. O Ministério Público investigou 481 casos durante mais de uma década. Se condenado, Chirac arrisca uma pena de até 10 anos de prisão e 210.000 euros de multa, uma humilhação no final da carreira política de mais de 30 anos.

O Procurador da Repúlica, indicado pelo ex-presidente, tinha pedido arquivamento do caso, mas a juiza Xavière Simeoni estimou que as provas eram suficientes para abertura de um processo, o primeiro contra um chefe de estado na França, durante a V República. Em 1945, o Marechal Henri Phillipe Pétain, chefe do governo de Vichy, foi condenado à morte por colaborar com o ocupante nazista — De Gaulle converteu a sentença em prisão perpétua.  Chirac  já tinha sido indiciado em novembro de 2007, mas na época beneficiou-se de imunidade. Durante 12 anos ela garantiu a passagem de Chirac entre as gotas da chuva sem se molhar. Ou seja, escapar de recorrentes acusações na Justiça.

O tribunal iniciou ação legal, também no mesmo caso, contra o todo-poderoso ex-secretário geral do sindicato Força Operária, Marc Blondel. O sindicalista a quem durante a década de 90 era atribuído o poder de “paralisar a França” com greves nos setores básicos, é acusado de receber pagamentos indevidos da Prefeitura de Paris.

Jacques Chirac, de 76 anos, foi prefeito de Paris durante 18 anos, entre 1977 e 1995. Depois  foi eleito Presidente da República. Governou a França de 1995 à 2007.  Ele preside atualmente a Fundação Chirac com objetivo declarado de favorecer a paz. No dia 6 de novembro, Chirac deverá lançar livro com suas memórias. Um comunicado do ex-presidente da França que passa férias no Marrocos, afirma que ele tomou conhecimento da decisão e, como manda a tradição dos políticos franceses para manter a pose, está sereno para provar sua inocência.

Linha de produção do Rafale

As exportações de armamentos são regidas por um decreto de 1939. Salvo em casos muito específicos, ele não é aplicado.

Antes sondar um mercado, o vendedor deve passar pelo crivo da Comissão Interministerial de Estudos das Exportações de Material Bélico, CIEEMG na sigla em francês. A Comissão, sob autoridade do primeiro-ministro, reúne representantes de diferentes ministérios, Relações Exteriores, Defesa, Finanças e a Alfândega. O exportador deve obter uma derrogação. O negociante não pode de modo algum comercializar com países sob embargo ou em guerra. A Comissão autoriza ou não a venda das armas.

Cada ministério examina os aspectos do contrato. A Delegação Geral do Armamento (DGA), agência do Ministério da Defesa (DGA), analisa o tipo de material; o Ministério das Relações Exteriores, as conveniências diplomáticas;  o Ministério da Economia e Finanças, as comissões e as informações dos intermediários. O procedimento administrativo funciona em 90% dos casos.

Vendas consideradas sensíveis são tratadas por uma CIEEMG de alto nível que reúne desta vez, também os ministros. Vencida a primeira etapa, a Alfândega deve fornecer autorização de exportação do material de guerra. Ela verifica, sobretudo, se o cliente comprometeu-se não reexportar as armas para um terceiro país.

A Comissão Interministerial existe para dar a derrogação. Ela não tem vocação para julgar a ética do negócio. As comissões financeiras estão sujeitas às regras dos países onde se situa a sede social da empresa fornecedora das armas e não do cliente. Na França, as Comissões são regulamentadas segundo a Convenção Anticorrupção da OCDE. Somente as despesas comerciais, precedentes à assinatura de contrato são autorizadas.