Mito: “Os adolescentes cometem menos de 1% dos homicídios do Brasil e são 36% das vítimas”

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Ainda não sei qual é a minha posição sobre a redução da maioridade penal. Concordo que há um problema de impunidade de adolescentes violentos, mas o projeto parece mais uma manifestação do mesmo populismo penal que motivou a lei do feminicídio. O que eu sei é que os dois lados da discussão precisam ter mais cuidado com os números e argumentos que apresentam.

Nas últimas semanas, o Globo, a Folha de S. Paulo, o Diário de S. Paulo, a revista Exame, o portal Terra, a edição impressa de Veja e quase todas as ONGs e políticos contrários à redução disseram que menos de 1% dos homicídios no Brasil são cometidos por adolescentes. A Folha reproduziu o dado num editorial e em pelo menos dois artigos, de Vladimir Safatle e Ricardo Melo.

Havia razão para publicar a porcentagem, pois ela parecia vir de órgãos de peso – o Ministério da Justiça e o Unicef. Acontece que a estatística do 1% de crimes cometidos por adolescentes simplesmente não existe. Todas as instituições que jornais e revistas citam como fonte negam tê-la produzido.

O MITO DO 1%

Numa nota contra a redução da maioridade, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) reproduziu a estimativa e deu a Secretaria de Direitos Humanos como referência. Mas a Secretaria de Direitos Humanos diz que nunca produziu uma pesquisa com aqueles dados.

O Congresso em Foco, hospedado pelo UOL, afirma que “segundo o Ministério da Justiça, menores cometem menos de 1% dos crimes no país”. Um punhado de deputados e sites do PT diz a mesma coisa. Mas basta um telefonema para descobrir que o Ministério da Justiça tampouco registra dados de faixa etária de assassinos. “Devem ter se baseado na pesquisa do Unicef”, me disse um assessor de imprensa do ministério.

Seria então o Unicef a fonte da estimativa? Uma reportagem do Globo de semana passada parece resolver o mistério: “Unicef estima em 1% os homicídios cometidos por menores no Brasil”. Mas o Unicef também nega a autoria dos dados. Fiquei dois dias insistindo com o órgão para saber como chegaram ao valor, até a assessora de imprensa admitir que “esse número de 1% não é nosso, é do Globo”. Na reportagem, o próprio técnico do Unicef, Mário Volpi, admite que a informação não existe. “Hoje ninguém sabe quantos homicídios são praticados por esse jovem de 16 ou 17 anos que é alvo da PEC.” Sabe-se lá o motivo, o Globo preferiu ignorar a falta de dados e repetir a ladainha do 1%. O estranho é que o Unicef não emitiu notas à imprensa desmentindo a informação.

Também fui atrás da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, mas nada: o governo paulista não produz estimativas de faixa etária de assassinos, somente de vítimas. Governos estaduais são geralmente a fonte primária de relatórios sobre violência publicados por ONGs e instituições federais. Se o estado com maior número absoluto de assassinatos no Brasil não tem o número, é difícil acreditar que ele exista. Resumindo: está todo mundo citando uma pesquisa fantasma.

Na verdade, uma estatística parecida até existiu há mais de uma década. Em 2004, um pesquisador da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo lançou um estudo afirmando que menores de idade eram responsáveis por 0,97% dos homicídios e 1,5% dos roubos. Foi assim que nasceu a lenda do 1% de crimes cometidos por adolescentes.

Mas a pesquisa de 2004 tropeçou num erro graúdo. Os técnicos calcularam a porcentagem de crimes de menores em relação ao total de homicídios, e não ao total de homicídios esclarecidos. Sem ligar para o fato de que em 90% dos assassinatos a identidade dos agressores não é revelada, pois a polícia não consegue esclarecer os crimes.

Imagine que, de cada 100 homicídios no Brasil, apenas oito são esclarecidos, e que desses oito um foi cometido por adolescentes. Seria um absurdo concluir que apenas um em cada cem homicídios foi praticado por adolescentes. Um estatístico cuidadoso diria que menores foram culpados por um em cada oito crimes esclarecidos (ou 12,5%).

Adotando esse método, os números brasileiros se aproximariam dos de outros países. Nos Estados Unidos, menores praticaram 7% dos homicídios de 2012. No Canadá, 11%. Na Inglaterra, 18% dos crimes violentos (homicídio, tentativa de homicídio, assalto e estupro) vieram de pessoas entre 10 e 17 anos. Tem algo errado ou os adolescentes brasileiros são os mais pacatos do mundo?

Sim, tem algo errado: a estatística.

O MITO DOS 36%

Há ainda outro malabarismo. Pesquisas sobre causas de morte de adolescentes mostram que, dos jovens que não morreram de causas naturais, 36% foram assassinados. Muita gente está usando essa porcentagem para uma afirmação bem diferente: a de que os adolescentes são 36% das vítimas de homicídio no país. Tiraram a porcentagem de uma frase e a colocaram em outra. O número real é bem menor. Em São Paulo, jovens entre 15 e 19 anos são 9% das vítimas. Se dividirmos em partes iguais, os mortos com 15 a 17 anos são 5,4% do total.

Até mesmo o Unicef concorda com o número mais modesto. A entidade diz que 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. O total de homicídios nesse período foi de 350 mil, segundo o Mapa da Violência. Dá 9% de menores de idade no total de vítimas. É estranho ver o Unodc, também da ONU, repetir o mito de que 36% das vítimas de homicídio são adolescentes. É a ONU contradizendo a própria ONU.

A FALHA DO ARGUMENTO

Alguém pode dizer que o número de jovens homicidas continua baixo. Mesmo se for 1% ou 10%, a redução da maioridade não resolveria muita coisa. Acontece que os brasileiros entre 15 e 18 anos são, segundo o IBGE, 8% da população. Afirmar que adolescentes respondem por uma pequena parte dos crimes faz parecer que eles não são culpados pela violência do país, quando provavelmente são tão ou um pouco mais violentos que a média dos cidadãos.

Não há aí nenhuma novidade. Quem já passou pela adolescência sabe que essa é a época da vida em que mais nos sujeitamos a brigas, perigos e transgressões. Não é preciso ser um grande estudioso do comportamento humano para concluir que a juventude é a época de fazer tolice.

Além disso, a estatística compara uma faixa etária muito estreita – jovens entre 15 e 17 anos – com uma muito ampla – qualquer adulto com mais de 18 anos. É claro que o segundo grupo vai ficar com o maior pedaço. Mas se confrontarmos faixas etárias equivalentes, a violência é similar. Brasileiros entre 35 e 37 anos também são responsáveis por uma pequena porcentagem de assassinatos. Deveríamos deixar de condená-los, já que a prisão deles não resolveria o problema de violência no Brasil? Não, claro que não.

Os opositores da redução da maioridade penal ainda têm uma boa lista de razões para lutar contra o projeto de lei. Argumentos não faltam. O que falta é cuidado com os números.

@lnarloch

Atualização: depois da publicação deste post, fui procurado por Tulio Kahn, autor da pesquisa de 2004 da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele me esclareceu que foi a reportagem da Folha que chegou ao número de menos de 1% de crimes, cometendo o erro que descrevi acima. Segundo Kahn, em seus dados originais, os homicídios cometidos por adolescentes seriam 3,3% do total de homicídios esclarecidos. 

Comentários
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  1. Comentado por:

    Anderson C Moraes

    SE FOR 1% de 56.000 assassinatos, são 560 brasucas pra cova pelos jovencitos coitadinhos.
    Esse número é aceitável?.

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  2. Comentado por:

    Darlan

    O vídeo de Elvino bohn Gass já começa falando m*rda “querem colocar os nossos jovens na prisão por conta de mitos”.. na verdade o que se quer é a punição de quem comete crimes contra a vida, não baseado em mitos mas sim pela prática do crime. Para que o jovem não vá para a cadeia basta não cometer o crime; pois se não cometer o crime o Estado não terá interesse em coloca-lo na cadeia. Pelo contrário do que ele pensa, a atitude de punir a prática criminosa tornará o caminho do crime inviável, ajudando os jovens do camarada do vídeo não se colocar na cadeia optando por outro caminho.

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  3. Comentado por:

    Darlan Feitosa

    A questão é: os jovens são mais violentos EM RELAÇÃO aos demais criminosos, pois o que está em questão é a prisão dos jovens que cometem crimes e não a prisão de todos os jovens pelo simples fato de serem jovens; é como tentar explicar que não existe psicopata justificando o fato do baixo percentual na sociedade como um todo. Na tentativa de mascarar a violência dos bandidos menores, ele usa como base o universo de jovens de todo o Brasil… Claro esse número vai ficar baixo, assim como o número de estupradores no universo de pesquisa que envolva toda a população masculina do Brasil; poderíamos então entender que os homens não devam ser punidos caso cometam esse crime?. Para retratar a violência dos jovens criminosos ele deveria colocar da seguinte forma: no universo de crimes contra a vida por motivos banais, qual o percentual de participação dos menores? deveria comparar os jovens criminosos não com os jovens bons, mas sim com os demais criminosos, aí sim poderia saber se realmente são mais violentos ou menos violentos na pratica do crime; pois seria interessante saber a participação desses 0,01% de jovens criminosos no universo de crimes violentos ou contra a vida. O fato é: OS JOVENS CRIMINOSOS (amparados pela impunidade) SÃO SIM MAIS VIOLENTOS QUE OS DEMAIS BANDIDOS; pois no caso deles existe o fator impunidade e crescimento no mundo do crime. Colocar os jovens de maneira genérica para tentar mascarar a violência desses bandidos é brincar com a capacidade das pessoas em observar isso na realidade das ruas; ser abordado por um menor e não colaborar com o assalto pode ser bem mais arriscado, pois no caso dele não tem muito a perder, afinal a polícia é ineficiente (a cada 10 crime, apenas dois são solucionados), o justiça é lenta e branda (roubo de celular não da em nada), e se for pego não passará mais que 3 anos em um centro de ressocialização. Se ele começou usando o universo de total de jovens entre 12 a 17, deveria usar esse mesmo universo para saber quantos foram assassinados, acredito que o percentual também seria mínimo; ou deveria usar como universo os 0,01% para saber se o comportamento deles era mais violento que os demais criminosos maiores de idade

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  4. Comentado por:

    Darlan Feitosa

    Quanto ao uso do percentual de jovens assassinados. Ele usa o universo de crimes de assassinatos e retrata a quantidade de vítimas menor de idade. Fica um número e tanto (36%)… Só tem um detalhe, esquece as condições em que esses jovens foram mortos e quem os matou. Se fosse colocar isso no gráfico poderia perceber que um grande número dos que morrem, morrem por conta de envolvimento com o mundo do crime, o que não deixa de ser violência. Seria bom ele apontar uma pesquisa sobre o percentual de menores no mundo do crime em relação aos adultos, pois ai sim ele poderia entender o porquê desses 36% nos assassinatos; ou então pegar todos os autores de assassinato e ver a participação dos menores nessa quantidade.

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  5. Comentado por:

    Darlan Feitosa

    Quanto a não punição, ele parece que vive em outro país srsr. Fala que existe punição, que lá ele trabalha, que estuda e blábláblá.. Fala com a maior NATURALIDADE que apenas 30% (um a cada 3) retornam (esses apenas os que a polícia consegue prender, os demais caem no princípio da insignificância). O fato de não ver os centros de reabilitações como algo ruim, ou de punição leva muito desses jovens a ver o mundo do crime como uma saída sem maiores risco de sofrimento. Eu penso da seguinte forma, se esse sistema de ressocialização (ou socialização em alguns casos) é tão bom como ele sugere (o jovem estuda, trabalha, se alimenta, se diverte; não deveria ser disponibilizado apenas para quem comete crimes, deveria então ser aberto para todos os jovens que vivem em situação de risco a criminalidade. A ida para esse paraíso da cidadania não deveria ter o critério de ser dado então apenas para quem comete crimes, afinal é algo bom para os jovens e para o país. Claro que isso nunca funcionaria, pois esse mundo perfeitinho só funciona na cabeça dele, que certamente mora em condomínio de luxo, segurança e certamente não terá nenhum familiar seu sujeito a ação desses jovens bonzinhos. As facilidade do ECA (ou do Estado em não cumprir o que diz o ECA) foi e é um estímulo a violência dos jovens, o que esse camarada quer é continuar com esse jogo de empurrar coma barriga. Não é estranho ele considerar tudo ok, quando a maioria da população pensa o contrário? será que a população esta errada em se sentir acuada ou realidade dele é diferente da dos demais cidadãos que não tem condição de viver em condomínios de luxo?

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  6. Comentado por:

    Darlan Feitosa

    Já na terceira parte ele indaga o fato dos CRIMINOSOS menores de idade merecer um tratamento diferenciado usando como critério para esse tratamento diferenciado a idade limite de 18 anos. Se ele ver os presídios como algo ruim para os menores de 18 anos, não seria ruim também para os maiores? e se não recupera os maiores seria o caso de acabar com os presídios? Ou seja, ele usa os problemas do sistema prisional para tentar justificar a impunidade; usa essas falhas quando lhe convém, por exemplo: da mesma maneira que o presídio é superlotado e não recupera, os centros de reabilitação não tem a função de recuperar e sim servir de escola da bandidagem, mas esse fato ele omite dando a entender que o Brasil poderia punir o crime dando bônus para cada crime cometido. Não tenha duvida que um grande número desses detentos começaram no crime ainda adolescentes (ou será que eles esperaram fazer 18 anos para ter a ideia de ser criminoso?) mas esse número certamente não está entre os 30% de retorno dos jovens… Façamos uma pesquisa com esses criminosos (em pedrinha), pergunte com que idade ele cometeu seu primeiro ato criminoso? vc vai ver que lá no presídio estão os bandidos que entenderam que o mundo do crime é bem mais vantajoso que o do trabalho, graças as facilidades dada por pessoas igual esse camarada.

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  7. Comentado por:

    Mateus oliveira

    Leando Narloch : Link sobre a estatística de 2004 http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0101200401.htm

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  8. Comentado por:

    Gregorio Matos

    A prioridade do brasileiro “quase 90% da população” é prender preto pobre e adolescente, já o confisco de bens de políticos corruptos e de seus familiares não tem presa. Todo castigo para o subcidadão é pouco.

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  9. Comentado por:

    Maurício Motta

    Não se trata de um problema meramente estatístico. se trata de negar as diferenças entre adultos, adolescentes e crianças do ponto de vista social e moral. Mesmo que as porcentagens fossem maiores, a discussão prosseguiria; Deveriam ser encarcerados em um sistema prisional que não iria recuperá-los? Nesse caso, os números são o que menos importa.

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  10. Comentado por:

    Gbjurdi

    Esse é o grande problema das estatísticas. A grande maioria das pessoas não sabe lidar com números (nisso incluo nossos parlamentares, muitos de procedência duvidosa), e ainda tem a questão das fontes que ninguém cita. Esse tema está sendo debatido de forma imatura, emocional e em clima de guerra entre defensores e contrarios à PEC. A sociedade só tem a perder com isso.

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  11. Comentado por:

    Manoel

    DANDARA, a conta dele está certa. De 15 a 19 anos temos 5 idades: 15, 16, 17, 18 e 19. Se o total é 9% e distribuirmos igualmente, cada idade fica com 1,8%. Portanto 15, 16 e 17 anos somam 3*1,8% e isso é igual a 5,4%.
    Resumindo: a divisão foi feita em 5 partes iguais e foram tomadas 3 delas.

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  12. Comentado por:

    paulo

    bla bla bla que monte de falação idiota e falsa se o Brasil quisesse colocava escolas militares no Brasil todo comandado pela pm ai vcs iriam ver nosso País ser primeiro mundo o problema e que os Iluminiates dono dos governantes não querem que haja uma solução para este fato,vejam no youtube um estudo um video de uma escola de manaus que resolveu um problema serio de violencia usando a escola militar da pm vejam isso o governo escravo dos iluminates não aprovam e ai ficam so no bla bla bla

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  13. Comentado por:

    Glauciete

    Outra informação importante: no Brasil um alto percentual de homicídios ocorre no trânsito,e é claro, menores não estão, ou não deveriam estar, ao volante. Sendo assim, tudo depende da amostragem! Gostaria de ver como seriam estes números se considerássemos apenas os latrocínios, por exemplo.

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  14. Comentado por:

    SOL

    HORÔNCIO, PERFEITA SUA EXPOSIÇÃO! PENA QUE NINGUÉM QUER FALAR DAS ORIGENS, APENAS COMBATER AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOCIEDADE EGOÍSTA E IGNORANTE, QUERENDO APENAS SEGUIR O MODELO NORTE-AMERICANO, E VAMOS PARA A DISNEY E PARA MIAMI…

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  15. Comentado por:

    Roseli Wisniewski

    Por que ninguém fala na responsabilidade dos pais????? Em uma família onde os pais se preocupam com seus filhos, a possibilidade de o filho cair na marginalidade diminui consideravelmente…Daí, se os pais forem mais cobrados, automaticamente eles repassariam essa cobrança e com certeza a liberdade sem cuidado acabaria…

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  16. Comentado por:

    Ingrid Hescarlat Leão dos Santos

    Se não há dados quanto ao cometimento de crimes por adolescentes, logo é razoável de se pressupor que não devemos sancionar uma lei que mire ações tão agressivas quanto a esse publico, não é mesmo? Se realmente não há estudos que comprovam os tão falados “1%”, isso não gera argumentos para que criemos uma lei tão descabida como essa. É preciso que estudos sejam realizados, para então, estabelecermos quais metas deverão ser seguidas. Isso é ideologia básica de administração. Além do mais, tal “norma” é inconstitucional, pois o legislador da Constituição ao estabelecer a idade mínima de impunidade penal, utilizou-se da supremacia constitucional para nos certificar de que ela não seria alterada de forma tão descabida e irresponsável, de forma a atender manipuladores e alienadores das massas, como esta revista (VEJA). Ademais, devíamos nos preocupar em fazer-se cumprir a legislação já vigente como o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê punição de reclusão para adolescentes infratores em centros que possibilitem a reintegração dos mesmos à sociedade, ao contrário do que se tornou as prisões brasileiras.

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  17. Comentado por:

    Carlos de Oliveira Prudêncio

    De fato, colega, é um mito e dos mais místicos, porque exige muuuuita fé. É que vários dados atentam contra essa hipótese. Primeiro, que a população de menores submetidos a medidas de segurança é metade da de adultos encarcerados, ou seja, mesmo que a eficiencia da persecução criminal de menores fosse de 100% e sabendo que a da persecução de adultos é de 8%, teríamos 100%.8%.0,5 = 4%. Isso é o mínimo lógico possível fazendo a previsão mais avessa a risco disponível. Mas é Brasil, então não é razoável esperar que a persecução criminal de menores tenha 100% de eficiencia ou é? Daí, por óbvio que é muito mais de 4% a quantidade de criminosos menores. Outra coisa, Pesquisadores americanos de nome, como John Dolohue e Steve Levitt, demonstraram que, nos EUA, mais de 50% dos crimes são cometidos por menores de 21 anos. Seríamos nós tão diferentes assim? Seriam os nossos criminosos fruto de uma mudança radical de postura após a maioridade? nosense. Mas suponha que fosse: adeus teoria de que o crime é fruto da criação e da falta de oportunidade neh! Porque as mesmas pessoas, nessa perspectiva, teriam passado de cidadão pacíficos a delinquentes da noite pro dia, só pode ser alguma doença associada a idade neh!? Chama a Anvisa para investigar (sei q a Anvisa não investiga, só pra descontrair).

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  18. Comentado por:

    Deise Sanches

    Acredito que há poucos dados sobre a violência no Brasil, mas avalio como uma falha grave,mas infelizmente corriqueira no jornalismo brasileiro é a divulgação de informações sem a pesquisa da veracidade.
    Não sou profissional da área, sou apenas uma estudante em busca de dados para um trabalho acadêmico, mas sei que é absurdo a falta de veracidade em algumas informações veiculas na imprensa.
    Segue link do site da Unicef que derruba o “mito” divulgado pelo colunista Leandro Narloch:
    http://www.unicef.org/brazil/pt/media_29163.htm

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  19. Comentado por:

    NATHALIA ROCHA

    Única publicação da Veja que me vejo obrigada a concordar.

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  20. Comentado por:

    Adalberto Ferreira

    “Pesquisadores americanos de nome, como John Dolohue e Steve Levitt, demonstraram que, nos EUA, mais de 50% dos crimes são cometidos por menores de 21 anos. Seríamos nós tão diferentes assim? ”
    Não somos, mas a princípio esses números não dizem absolutamente NADA quanto aos crimes cometidos por menores entre 15 e 16 anos, que seriam presos nos presídios superlotados onde teriam maiores chances de reincidência.

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  21. Comentado por:

    CILENE SOUZA LIMA

    TESE 1 PENSANDO EM TUDO ISSO, PODEMOS DIZER QUE OS JOVENS QUE COMETEM CRIMES SOA OS VILOES DA SOCIEDADE ATUAL E REALMENTE DEVEM PAGAR POR SEUS CRIMES COMO UM ADULTO,POIS ME AJUDA RESPONDE

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  22. Comentado por:

    CILENE SOUZA LIMA

    TESE 1 PENSANDO EM TUDO ISSO, PODEMOS DIZER QUE OS JOVENS QUE COMETEM CRIMES SAO OS VILOES DA SOCIEDADE ATUAL E REALMENTE DEVEM PAGAR POR SEUS CRIMES COMO UM ADULTO,POIS ME AJUDA RESPONDE

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