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07/10/2011

às 18:12 \ Vídeos: Entrevista

Luíza Nagib Eluf, procuradora de Justiça: ‘Sou favorável à descriminalização do aborto’

Aiuri Rebello

Procuradora de Justiça de São Paulo especializada na área criminal, Luiza Nagib Eluf formou-se em Direito na Faculdade do Largo de São Francisco, ingressou no Ministério Público em 1983 e luta há 30 anos pelos direitos da mulher. Autora de dois livros sobre os chamados crimes passionais e um de jurisprudência e doutrina, colaborou em 2001 na redação da lei 10.224, que transformou em crime o assédio sexual no ambiente de trabalho. Neste começo de primavera, Luiza aceitou o convite da Presidência do Senado para integrar a Comissão de Revisão do Código Penal, formada por 15 juristas. Remanescente da comissão que tratou do mesmo tema em 1991, ela revela nesta entrevista o que pretende fazer para apressar a modernização das leis em vigor.

O que precisa mudar no Código Penal?

Nosso Código Penal é muito antigo. Data de 1940, e o Brasil era outro naquela época. De lá para cá, houve modificações pontuais em vários  artigos. Um remendo aqui, um aumento de pena ali, e o código virou uma colcha de retalhos. Falta sistemática ao texto atual. Sem falar nas leis penais que estão fora do código. Um exemplo é a Lei de Entorpecentes, que trata de tudo sobre drogas. Em princípio, os membros da Comissão poderão propor alterações em todo o Código Penal, mas  ainda não foi realizada nossa primeira reunião, que irá estabelecer a forma de trabalho. Haverá uma sessão solene de instalação da Comissão no próximo dia 18 de outubro.

O que deve ser retirado do Código Penal?

Sou favorável à descriminalização do aborto. É uma questão de saúde pública, de saúde da mulher. É um crime que não precisaria estar no Código Penal. Devemos mudar as leis para melhor, precisamos pensar nas mulheres pobres que não têm amparo às suas necessidades, mas é claro que essa é minha opinião pessoal, não sei o que pensam os outros juristas da Comissão. No mínimo, seria importante descriminar a interrupção da gravidez em caso de fetos sem cérebro, pois se trata de uma situação torturante para a gestante. Ser obrigada a levar a gravidez até o fim para depois ver o filho morrer é inexigível. Ainda que se resolva evitar a polêmica em torno da questão, algumas adequações são urgentes. Em 1940, não havia possibilidade de saber sobre a situação do feto como se tem hoje. Veja bem: ninguém é a favor do aborto, mas não podemos deixar as mulheres desamparadas, no desespero.

O Brasil precisa de mais leis ou basta aplicar com eficácia as existentes?

As duas coisas. De modo geral, a aplicação equivocada das leis é um problema maior do que a falta de legislação. Por vezes, sinto-me frustrada com decisões judiciais que considero demasiadamente tolerantes com o crime. O trabalho mais importante da comissão será a atualização das leis existentes e gostaria que houvesse mais rigor para algumas condutas, como corrupção e acidentes com vítima provocados por motoristas alcoolizados. Vamos adequar o código à realidade brasileira, mas a eventual revolução se dará na hora de aplicar a lei.

O que fazer com os crimes que surgiram depois de 1940?

Muita coisa já foi objeto de legislação especial, fora do Código Penal. Quando o código foi escrito, ninguém poderia imaginar o que ocorreria com o surgimento da internet. Não se pode aplicar a analogia para punir criminalmente. Se não há uma lei que preveja exatamente que determinada conduta é considerada criminosa, não há crime. E a internet pode causar muitos transtornos na vida das pessoas.

Você pretende dedicar atenção especial a algumas partes do código durante os trabalhos da comissão?

Sempre me interessei de modo especial pelo crime de homicídio. Tenho dois livros relacionados aos crimes chamados passionais. Gostaria, ainda, de concentrar-me nos crimes contra a dignidade sexual e nos crimes contra a administração pública.

O Brasil tem avançado na proteção legal à mulher?

Já temos uma legislação que contempla a mulher como ser humano. Antes, a mulher não tinha os mesmos direitos do homem.Embora a evolução tenha sido notável, falta muita coisa. Falta mais respeito à sexualidade feminina, por exemplo.  A prostituição é cercada de tabus e execrações. Isso marginaliza uma quantidade enorme de mulheres.

Qual sua posição quanto à prostituição?

Eu acho que as pessoas são muito hipócritas em relação a esse tema. Apedrejar a profissional do sexo e enaltecer o cliente é simplesmente desumano. Acho triste, mas se a pessoa quer vender o corpo de livre e espontânea vontade, a Lei Penal não precisa interferir. Já que existe a prática e por enquanto parecer ser inevitável, que saia da clandestinidade. Que essas mulheres e homens tenham direito à saúde, aposentadoria, enfim, que tenham garantias mínimas dentro da atividade que escolheram para si. E que seja possível terem um local para trabalhar que não a rua.

Você participou da redação da lei sobre o assédio sexual?

Sim, fiz sugestões, mas a redação final ficou bem diferente. Levamos alguns anos para convencer a sociedade, os juristas e o Congresso Nacional de que o assédio sexual era uma realidade, um problema na vida profissional das brasileiras. Éramos acusadas de importar uma ideia dos Estados Unidos, muita gente achava que, aqui, isso não existia. Foi muito difícil introduzir a questão no Código Penal, foi um trabalho que envolveu muitas mulheres e ao final a deputada Iara Bernarde conseguiu aprovar o texto. A redação da lei que trata do assédio diz que o autor do crime tem que ter algum tipo de poder sobre a vítima e praticamente restringe o delito ao ambiente de trabalho. Usar de uma posição superior para constranger uma subordinada a fazer sexo é um crime abominável. Mas isso não acontece só no trabalho. Pode acontecer em casa ou no ambiente escolar ou em clínicas de saúde. É preciso tornar a lei um pouco mais abrangente.

As mulheres assediadas sempre recorrem à Justiça?

Não, principalmente porque é difícil provar o assédio. As mulheres se assustam com facilidade, não acreditam que serão ouvidas, desconfiam da Justiça. Se a vítima não for muito segura, não tiver muita coragem, ficará intimidada e preferirá não denunciar. A pessoa tem que recolher provas ─ vídeos, gravações, um recado escrito, por exemplo. Dependendo do caso, pode-se  fazer exame de corpo de delito. É complicado. Sobretudo no Brasil, onde as decisões judiciais sobre assuntos parecidos costumam ser discrepantes.

Como mudar essa situação?

A Justiça precisa amadurecer os critérios que adota. Em períodos de transição para uma sociedade mais moderna, como o que estamos vivendo, alguns juízes são progressistas, outros são muito retrógrados. As discrepâncias têm de ser reduzidas. A população clama por Justiça. Quer que o criminoso, seja quem for, sofra uma reprimenda à altura, não faça novas vítimas.  A impunidade só agrava a criminalidade. Não punir é o que há de pior. O povo não quer impunidade, não quer que o Brasil seja internacionalmente conhecido como o paraíso da bandidagem.

A lei favorece os criminosos do colarinho branco?

Não diria que a Lei os favorece, mas seria necessário endurecer as penas para administradores públicos corruptos e seus cúmplices do setor privado. Por vezes, o Brasil é tolerante demais com a criminalidade. Nossas penas são leves, não temos prisão perpétua, não temos pena de morte. Sou contra a pena de morte, mas poderia cogitar a prisão perpétua em alguns casos. Por exemplo, para quem reincide em crimes hediondos. Existem os irrecuperáveis. Devemos pensar na proteção da sociedade.

Quais devem ser as atribuições do Conselho Nacional de Justiça?

Sou favorável à descentralização do poder em todas as esferas. No Judiciário, no Legislativo e no Executivo.  Não concordo com a corregedora Eliana Calmon quando fala dos “bandidos escondidos atrás da toga”, porque passa uma impressão ruim do Judiciário como um todo, embora saibamos que nenhuma Instituição está livre de desvios. Evidentemente, se há alguma suspeita, é imprescindível investigar e, se for o caso, punir. Nesse sentido, é muito importante o trabalho da Corregedoria do CNJ, além das apurações nas Corregedorias dos Estados.

Você é contra a descriminalização das drogas?

Tenho horror a todas as drogas, incluindo o álcool e o cigarro. Todas causam dano imensurável à saúde e à sociedade. É uma questão de saúde pública. Temo que, se descriminalizarmos a maconha, haja aumento do uso e seja aberta uma porta perigosa para a liberação de drogas mais pesadas. É por isso que sou contra.

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34 Comentários

  1. José Carlos Santiago Segura

    -

    01/01/2013 às 19:58

    Eu gostaria antes demais nada desejar, uma linda noite, bons sonhos, uma ótima semana e um feliz ano novo 2.103. Gostei muito da vossa entrevista no jornal da gazeta do dia 01/01/13, por voltas 19:30 a Maria Lidía Franoli, gostei muitos das resposta sobre a questão do julgamento do mensalão. Peço a senhora, que veja esta posíção da lei de 1.940, que ainda obriga emissora de radio com a radio Jovem Pan, no horário das 19:00, em prestar informação importante aos ouvintes do transito e outros assuntos importantes, e obrigado a para sua programação neste horário, para transmissão acaica da fomosa hora do Brasil, que poderia no minímo, ser apresenta por horários diferente entre emissóra de rádio, igual para todos, veja que outra grande imissóra de rádio, apresenta um programa, sem grande importância neste horário da voz do Brasil, sem importância, tanto relevante para população do estado de São Paulo, neste horário, peço que a senhora estude uma posição sobre esta informação desta imposíção que não vale mas nesta nossa época. Aguardo resposta o mas rápido ou urgentíssimo possível. Agradeço vossa atenção despesada. Fique com a graça e proteção de Deus. Sem Mais… Grato JCSSegura. 01/01/13.

  2. anticorruptos e anticorruptores

    -

    14/03/2012 às 0:19

    Prezado Augusto Nunes, peço que você veja e divulgue este vídeo (descrição abaixo): http://www.youtube.com/watch?v=N08kBi6EHps
    .
    “No Dia Internacional da Mulher, senadoras financiadas por empreiteiras do aborto como a Fundação Ford, Rockefeller e McArthur foram surpreendidas por uma mulher comum que denunciou: o movimento feminista é, sim, instrumentalizado para agir contra a mulher.”
    .
    Abração, amigo.

  3. Alexandre Gonçalves

    -

    11/03/2012 às 15:26

    Esse povo abortista defende aborto mas nunca fariam um. Aborto é pra pobre. Como não conseguem resolver questões sociais, pois temos um gargalo de 80 bilhões que vão pra corrupção, preferem matar os bebês dos pobres a ter de “aguentá-los” na sociedade. Gente higienista, isso sim.

  4. Roberto Santos

    -

    10/03/2012 às 20:55

    O Brasil não tem cultura suficiente para descriminalizar o aborto. Antes de tudo, as pessoas têm que aprender o que é planejamento familiar.
    E, se por acaso, liberarem o aborto até 12 semanas, não tenho duvidas de que as pessoas o farão até o dia anterior ao parto.
    Como recém-nascido e crianças até 3 anos de idade não têm muita memória, daqui a pouco estarão praticando infanticídio legal, pois muitos pais se arrependem de ter os filhos. Que tal?
    Quem é a favor do aborto, deve sê-lo também à pena de morte.
    Por falar nisso, teremos que favoráveis a “abortar” políticos corruptos ou indesejáveis.

  5. neuza

    -

    10/03/2012 às 13:04

    Que lástima, Procuradora. E, ainda, se acha super super.Será que a senhora gostaria de ter sido abortada? A senhora tem filhos? Pensou em abortá-los alguma vez.
    Eu, pessoalmente, acho que o filho de uma pessoa que é a favor do aborto, sempre terá a dúvida de que foi cogitado o seu aborto e, que, por um motivo ou outro, não deu certo. Um aborto mal sucedido.

  6. Roberto

    -

    08/03/2012 às 9:14

    Sou a favor da vida e contra a descriminalização do aborto; matar uma criança indefesa é crime hediondo, pois em outros casos a pessoa tem direito de escolha,
    mas o feto não tem nenhuma chance de defesa, rezo a Deus para que este crime não seja permitido.

  7. Marcela Andrade

    -

    09/11/2011 às 9:11

    É incrível como os estudiosos de questões sociais conseguem viver a divisão de “pessoalmente, acho tal coisa, mas a lei deveria permitir essa mesma coisa”. Ela afirmar que “ninguém é a favor do aborto” e depois pugnar pela descriminalização é a mesmíssima atitude daqueles que dizem: “sou contra o assassinato, o estupro, o roubo, mas acho que deveriam ser legalizados. É uma questão de segurança pública! Milhões de bandidos estão indo para cadeias imundas todos os anos por conta disso, e a maioria deles é pobre!” Outra escorregada é quando ela fala da prostituição: “A prostituição é cercada de tabus e execrações. Isso marginaliza uma quantidade enorme de mulheres.” Suponho que, na opinião da procuradora, regulamentar a prostituição e colocá-la no rol das profissões respeitáveis seja o ápice do respeito à dignidade da mulher. A prostituta é discriminada porque não tem aposentadoria! Olha, eu não imagino os pais ficarem orgulhosos da sua filhinha no dia em que ela disser: “Quando eu crescer, quero ser prostituta!”
    Agora, curioso. Quanto ao aborto, ela recorre para aquele lugar-comum (“é uma questão de saúde pública”), bla bla bla, portanto, tem de legalizar. Quanto às drogas, “é uma questão de saúde pública”, tem de proibir. Matar crianças, pode. Usar drogas, não pode. É incrível! Tem gente que só consegue pensar em termos de “efeitos sociais”: as drogas têm um “efeito social” notável, enquanto o aborto, não. Ninguém vê o feto, ninguém sabe o que acontecerá com a mulher que abortou (num nível mais sutil do que o “social”). Ou seja: o aborto não existe.
    Estamos nas mãos desse tipo de gente.

  8. Marcos

    -

    20/10/2011 às 14:11

    Muito contraditória.
    Ex: “Não diria que a Lei os favorece, mas seria necessário endurecer as penas …” , ” Sou favorável à descriminalização do aborto. … Veja bem: ninguém é a favor do aborto, mas …”
    Eu hein! Só entendi que foi corporativista, quando criticou a corregedora Calmon. A mulher só falou aquilo porque é corregedora e comprovou muita bandidagem de magistrados, ora, não foi opinião!
    Falou e não disse quase nada.

  9. Nilton Morselli

    -

    18/10/2011 às 13:08

    Quem é a favor do aborto ainda não entendeu nada da vida, mas ainda vai entender. Ela ensina aos poucos.

  10. Welson DeSouza

    -

    16/10/2011 às 19:42

    Ela é a favor do aborto, mas é contra a pena de morte. Descriminalizar o aborto, drogas, prostituiçoes. Parece político querendo puxar “votos”

  11. Razumikhin

    -

    16/10/2011 às 17:58

    Parece que argumenta em causa própria.

  12. MINO NETO

    -

    16/10/2011 às 16:30

    ” O aborto é uma QUESTÃO de SAÚDE PÚBLICA: por isso sou A FAVOR da descriminalização.”
    .
    ” O uso de drogas é uma QUESTÃO de SAÚDE PÚBLICA: por isso sou CONTRA a descriminalização.”
    “SOU CONTRA a Pena de Morte”
    PERCEBERAM O CONTEÚDO IDEOLÓGICO DAS SUAS OPINIOES? ELA É DO TIME DAQUELES QUE VEEM O CRIMINOSO COMO UMA VÍTIMA E A VERDADEIRA VÍTIMA COMO UMA MERA CIRSCUNSTANCIA DA FATALIDADE SOCIAL.
    A MAE QUE MATA O FILHO. O USUÁRIO QUE FINANCIA O TRAFICO E FOMENTA NOVOS CRIMES. O ASSASSINO QUE MATA O CIDADAO DE BEM: A ESSES, A JUSTIFICATIVA CRETINA DE QUE SEUS ATOS DEVEM SER ANALISADOS SOB A ÓTICA DA SAUDE PUBLICA E DA POLITICA DE INCLUSAO SOCIAL.
    ESTA SENHORA NÃO TOCA NO ASSUNTO SOBRE A VIDA DA CRIANÇA A SER ABORTADA. NÃO ABORDA EM MOMENTO ALGUM SOBRE A OPINIAO DO HOMEM-PAI EM FACE DE EVENTUAL DECISAO DA MÃE EM ABORTAR.
    .
    TUDO É JUSTIFICADO DE FORMA OBSCURA…

  13. ricardo

    -

    16/10/2011 às 14:49

    “Devemos mudar as leis para melhor”….e para melhor entenda-se oficializar o assassinato de fetos por essepaiz afora? e la vem aquele papo furado de questão de saúde publica para justificar o aborto… só faltou citar aqueles números fantásticos – tirados sabe-se la de onde, eles nunca mostram – e exibidos por ONGs para tentar oficializar a carnificina…francamente, se houvesse de fato 1 milhão de abortos por ano nessepaiz as filas dos hospitais e das clinicas clandestinas dariam voltas e voltas nas respectivas esquinas…sou ruim de calculo, mas 1 milhão de abortos por ano seriam mais de 2.300 mulheres abortando a cada dia, algo simplesmente inimaginável…o pais seria um hospital a céu aberto.

  14. AFORTUNATTA

    -

    15/10/2011 às 6:04

    Ela é contra a pena de morte , mas é a favor do aborto ???? Matar um inocente é legalmente aceitavél, um criminoso , nao ???

  15. Jerry

    -

    14/10/2011 às 20:53

    A mulher até parece ser bem inteligente, mas me assusto com essa posição contra a pena de morte. Tem que ter pena de morte! Já era para ter faz tempo. Não serve para nada e só comete crime hediondo é cadeira elétrica, assim como nos EUA. Prostituição já era para ser legalizada faz tempo. O mesmo vale para o aborto e as drogas. Cada um decide a sua vida. Que negócio é esse do Estado mandar no meu corpo? Quem quiser usar drogas que use. Porém, se cometer algum crime é prisão, perpétua ou morte na hora. Simples assim.

  16. Jeremias-no-deserto

    -

    13/10/2011 às 21:35

    Aborto é crime. Tirar a vida de um ser humano em formação é crime e os que que o praticam deveriam responder criminalmente pelos seus atos, pois são criminosos.

  17. Claudio Louzeiro

    -

    13/10/2011 às 17:10

    A reflexão na vida nos trás uma grande oportunidade para analisarmos determinadas situações com mais serenidade, para não dizer bom senso e lógica. Pois bem, respeito a opinião dos que são favoráveis a descriminalização do aborto, porém, penso que se a opinião de alguém que seja favorável a manutenção da vida, tenha alguma opinião, gostaria de me posicionar contra tal pensamento. Pois o Universo é vida, é harmonia e equilíbrio, qualquer violência produz o caos, consequentemente a anarquia dos valores. Interessante seria, se as mães e os pais destas pessoas que lutam pelo direito ao aborto (salvo os legalizados pela Lei deste país) pensassem assim, elas sem dúvida alguma não estariam aqui para defenderem tais ideologias…. Ha! Com certeza, ela nunca deixaram de presentear suas mães e pais pelos seus dias e aniversários, e os amam profundamente… Veja, o contraste das ideologias que não estão assentadas sobre os pilares do amor. Obrigado!

  18. francisco

    -

    11/10/2011 às 20:19

    e inadimissivel que pessoas que estao no poder, e ainda na “justica”posicionem contra o menor dos seres humanos e ainda os mais indefesos e ainda mais de 50 por cento sao criancas mulheres.
    foi lancado uma grande campanha para acabar com a miseria! mas pasmem que o maior impulso e acabar com os miseraveis legalizando e induzindo a pratica do aborto de seus filhos!
    “QUANDO FALA EM ABORTO LEGAL, USA DAS COITADAS DAS MULHERES POBRES COMO REFERENCIA”
    lembre se Luiza que voce e procuradora por sua mae nao te abortou ( provavelmente sua mae nao era pobre )
    FACA ME O FAVOR, QUESTAO DE SAUDE PUBLICA E ESSA GENTE DORMINDO EM FILAS DE HOSPITAL, MORENDO EM FILAS DE HOSPITAL, SEM MINIMAS CONDICOES DE ATENDIMENTO, SAO TAMBEM MAIS DA METADE MULHERES
    PARA ISTO NAO VEJO NINGUEM FAZER NADA……
    DEPOIS VEM DIZER QUE MATAR CRIANCINHAS PELO ABORTO E QUESTAO DE SAUDE PUBLICA!!!!!!!!!!!!!!

  19. Alex Custodio

    -

    11/10/2011 às 18:16

    O leitor Márcio/RJ tem toda a razão. Nossa legislação não só favorece como protege os criminosos de colarinho branco. O Crime de corrupção sequer é considerado crime hediondo, o que reflete a maneira como os legisladores protegem ais delinqüentes (em alguns casos, a si mesmos). É a filosofia do: “Voce (o criminoso “black tie”) sou eu amanhã”!! Basta observar que o furto qualificado (por arromba\mento, por exemplo)de uma vil bicicleta tem quase (2 a 8 anos de reclusão)que o crime de corrupção (3 a 8 anos de reclusão). Por exemplo no caso de corrupção de dezenas de milhões de reais. É um absurdo. E a pena mínima (geralmente a aplicada, conforme jurisprud~encia) permite sistema aberto (liberdade total para cumprir a pena), se não for substituída pelo pagamento de meia dúzia de “cestas básicas”. É uma insanidade. A pena até 8 anos admite regime semi=aberto (prisão a noite, liberdade de dia), que por falta de estabelecimento adequado é geralmente convertida em liberdade total. Para liberar o aborto só uma Assembléia Constituinte Originária, pois o Direito à Vida é “Cláusula Pétrea” (art. 5º). E de acorso com o Pacto de San Jose da Costa rica, assinado pelo Brasil, e que, portando, entre nós tem força de norma constitucional, “a vida começa com a concepção” (é o que diz expressamente tel Pacto Internacional). E concepção é inequivocamente o momento preciso e determinádo em em que o gameta feminino (óvulo) se une ao gameta masculino (espermatozóide). Deiga-se o que quiser: este critério é norme constitucional no Brasil, e o direito à Vida Cláusula Pétrea. E as palavras da Corregedora do CNJ são perfeitamente cabíveis, sem restrição, pois a mesma estava se refindo a Políticas de combate à corrupão no Judiciário (perquisa constatou que SETENTA POR CENTO (!!) dos brasileiros NÃO confiam no Judiciário), tendo abordado o problema de forma ampla, descabendo (‘notoria non egent probatione”) exigir a apresentaçao de casos particulares. Dizer que a CF de 1988 revogou a pena de demissão prevista na Lei Orgânica da Magistratura é artifício fraudulento sem base jurídica nenhuma, pois a Constituição fala em perda do cargo de magistrado por sentença judicial (cível ou criminal). E o próprio Regimento Interno do CNJ obriga-o (sob pena de responsabilidades criminal, civil e político-administrativa) a PROPOR AO MINISTÉRIO PÚBLICO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXONERATÓRIA OU DE SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA INDEVIDAMENTE CONCEDIDAS A MAGISTRADOS. Só que a Constituição Federal e as leis não são cumpridas e é aí que está o verdeiro problema. As leis atuais são ais do que suficientes e as mudanças que maldosamente se pretende servirão apenas para “piorar” o sistema e aumentar a proteção e a impunidade da corrupção institucionalizada.

  20. Pedro

    -

    11/10/2011 às 10:49

    Sempre os defensores do abôrto usam os mesmos e repetidos eufemismos para justificar seu ponto de vista,não importa se o feto é fruto de anomalias ou gravides contrariada ,abôrto é e sempre será um crime contra seres indefesos.

  21. semaan

    -

    11/10/2011 às 8:50

    Se Luiza quer modernizar como ela disse, da cadeia para a mãe que aborta, porque trata de um assasinato, e o pior premeditado, eu não sei como uma Jurista pode condenar assassinos quando ela ela e pior.

  22. Anônimo

    -

    10/10/2011 às 20:22

    É uma pena que tantas pessoas em nome da “saúde pública” estejam prontas a matar…
    Matar um adulto, que tem chances de se defender, gritar, pedir socorro, já é um crime gravíssimo. Imagine matar um bebê que está no lugar que, teoricamente, deveria ser o mais seguro do mundo, o ventre da mãe. Ele, mesmo que tentasse gritar, não seria ouvido, não tem para onde escapar, está encurralado no seio materno, vítima da própria mãe.

  23. diminas

    -

    10/10/2011 às 20:13

    é muito nhem-nhem-nhem nesses papos de aborto, onde todo mundo fala e ninguém mostra a cara. uma tremenda furada! na hora que pinta o “problema”, a mulher sempre se vira.o resto… balanga beiço! então… parem com opiniões e “opiniões”. só pode falar quem já caiu dentro e fora do tal do “problema”. ou seja, as mulheres que já fizeram aborto e calaram a boca.

  24. maria virginia

    -

    10/10/2011 às 13:45

    Excelntissima Procuradora Luiza

    Que bom que a sua mãe lhe deixou nascer, não? Com certeza voce ama a vida e deseja ajudar muitas pessoas com o seu trabalho!!! Voce deve estar grata à sua mãe por ter lhe dado a vida, não? Pense um pouco mais sobre isto, antes de tomar a decisão de legalizar o crime contra bebezinhos inocentes e indefezos, principalmente se forem portadores de alguma patologia que os impeça de terem uma vida normal como a sua, ou como a minha.Cada um de nós prestará contas de seus atos um dia, do que construimos ou destruimos e vejo que voce é muito inteligente, recebeu de sua mãe e Deus este dom torço para que o use para construir coisas boas, para ajudar os que precisam e não para matar, assassinar ou destruir. Todos temos uma consciencia, e estar em paz com ela é um bem precioso demais!!! Voce sabe disto não? A sua inteligencia por certo achará uma solução mais digna para lidar com os bebezinhos indefezos… Ajudá-los a viverem com dignidade, oferecendo a eles outras oportunidades que a mãe biologica não pode ou não quer dar …, isto sim é algo edificante e condizente com a sua posição. Sua mãe com certeza se orgulharia e seria agradecida a Deus por ter lhe dado a vida!!!!

  25. Ilza Karyme de Sousa

    -

    10/10/2011 às 9:29

    Prezada procuradora, não esta na nossa Constituição no artigo I, inciso 3 a dignidade da vida humana? Que eu saiba todos os códigos não podem ferir a constituição. A DPH é o valor constitucional supremo, sendo este um atributo inerente a todo ser Humano, Repito TODO, o reconhecimento da dignidade como fundamento impõe aos poderes publicos o DEVER de respeiro, proteção e promoção dos meios necessários e dignos para a vida digna. Não basta-se isso o direito a vida (CF, art 5, Caput) está indissocialvelmente ligado a dignidade humana, sendo valor constiruicional supremo e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art 1, III e art 170). Por esse motivo, a proteção constitucional deve ser compreendida em uma dupla acepção: I) o direito a PERMANECER VIVO; e, II) o direiro a uma existência digna. Não sou jurista mais muito me assuta ouvir isso de pessoas consideradas capazes. POR FAVOR VIVEMOS UMA DEMOCRACIA ONDE A LEI MAXIMA Ë A CONSTITUIÇÃO, RESPEITEM- A.

  26. marcello fonttes

    -

    09/10/2011 às 16:39

    Muitos eufemismos e vias tortuosas nas defesas que faz da mulher. Não acredito que a procuradora esteja sendo veraz e tenha fé no que diz. Talvêz no interior da Nigéria as mulheres hoje não tenham meios para defenderem-se das agressões a que são expostas. Mas no Brasil? Aqui a moda das meninas é o funk do trenzinho onde todas estão “preparadas” e até as socialytes e “gente de bem” já aderiram; onde as novelas das rêdes de televisão que alcançam todo o território nacional transmitem todos os modismos, dos automóveis, motos, mundo fashion e sexualidade. Hoje qualquer mocinha que não seja portadora de deficiência mental, mesmo de locais como o interior do Piauí sabem exatamente o que fazer ou falar para iludir ou ludibriar qualquer “adulto” no que tange a sexualidade, aos jogos femininos da sedução e o que significa o “dando é que se recebe”. Quanto a querer transformar o aborto em caso de saúde pública é pura ideologia e má fé. Apreciar e defender a irresponsabilidade no ato sexual em nome da saúde da mulher equivale a defesa do homicídio em nome de “razões nobres”(?); defender a prostituição porque é prática antiga e pune inicialmente apenas a mulher é cegueira e astúcia numa pessoa preparada quanto a procuradora porque fecha os olhos aos múltiplos malefícios da prática quanto as doenças favorecidas e transmitidas, os delitos correlatos à atividade, a promiscuidade que é levada para a casa das trabalhadoras do sexo e por extensão aos filhos e outros. Alguém acredita que às 17:00 horas a patrocinadora do comércio carnal irá encerrar o expediente passar na padaria comprar pães e chegar em casa pronta e em condições de ser mãe e esposa? Nesse meio, nessa vida sem regras onde sobram violência, drogas e total desrespeito a figura e aos anseios humanos, faltam as infelizes a autoestima que a todos protege e nos impedem a servidão em nome de algum interesse. E é esse conjunto de sujeiras e barbaridades que é defendida? Por que? Tirando as infantis justificativas não há nada que abone essa pretenção. Mas a procuradora fala em juízes “progressistas” e ai, pronto, caiu a máscara. A causídica não conseguiu ir até o fim da entrevista com subreptícios sem desnudar o caráter ideológico das suas assertivas que, prá mim, são dispensáveis por generalistas e duvidosas.
    Pobre país que recorre a gente portadora de
    pensamentos pequenos e tendenciosos, que gerando na mentira o estofo da mesquinhez está construindo
    o futuro das crianças de hoje sobre o terreno instável das fraquezas e dos vícios que a leniência, a covardia e o desequilíbrio de hoje
    acolhe e embala.

  27. Tuca

    -

    09/10/2011 às 16:19

    Aviso as mulheres pobres citadas na entrevista; as camisinhas e pílulas anteconcepcionais são distribuidas gratuitamente nos postos de saúde.

  28. Lilian

    -

    09/10/2011 às 14:00

    Anonimo – 08/10/2011 às 19:37
    Concordo com você!
    .
    E sobre corrupção ?
    Nada a declarar, certo ?

  29. Anonimo

    -

    08/10/2011 às 23:52

    Por que o STEVE JOBS foi ADOTADO RECÉM NASCIDO e, não, ABORTADO, em 1955?
    .
    Porque, em 1955, O ABORTO ERA CRIME, nos EUA…
    .
    Foi só por “esse detalhe” que o STEVE JOBS viveu (prá contar história) até 2011..
    .
    Pense nisso, pense APPLE…
    PLIM!PLIM!
    (a Globo também, moderna que é, é a favor do aborto, caro telespectador)

  30. Anonimo

    -

    08/10/2011 às 19:41

    E diz a Procuradora de Justiça paulista:

    Sou favorável à descriminalização do aborto (…)
    É um crime que não precisaria estar no Código Penal (…) Veja bem: ninguém é a favor do aborto, mas não podemos deixar as mulheres desamparadas, no desespero.
    .
    Então, tá…

  31. Anonimo

    -

    08/10/2011 às 19:37

    Diz a Procuradora de Justiça paulista:
    .
    ” O aborto é uma QUESTÃO de SAÚDE PÚBLICA: por isso sou A FAVOR da descriminalização.”
    .
    ” O uso de drogas é uma QUESTÃO de SAÚDE PÚBLICA: por isso sou CONTRA a descriminalização.”
    .
    Então, tá…

  32. Edinei

    -

    08/10/2011 às 14:40

    Toda vez que um abortista quer ser sábio e nos quer ensinar que pensa sempre com a luz, toda vez mesmo, ele chama sempre o vernáculo:”É uma questão de saúde pública”. Sempre a mesma ladainha:”Questão de saúde pública”. Deus do céu, pra resolvermos então a questão da saúde pública devemos agora ASSASSINAR CRIANÇAS ? Por que ninguém pede este esclarecimento aos “iluminados” ? Que problema de saúde pública se resolve com montanhas de cadáveres assassinados de crianças ? Por que não se advoga pela adoção ? Que virtude existe em ASSASSINAR inocentes indefesos em prol da saúde pública ? Para a tal procuradora deixo a sentença para que ela termine: É sempre certo, correto e nobre ASSASSINAR CRIANÇAS antes de nascer quando…
    Esperando resposta, Procuradora.

  33. paulista

    -

    08/10/2011 às 5:42

    Ai ai ai…afirma que é a favor da regulamentação da prostituição, e ao mesmo tempo argumenta sobre o assédio sexual. Poderia dizer que a é uma tautologia..

  34. Márcio / RJ

    -

    08/10/2011 às 3:32

    Caro Augusto,
    com todo o respeito às opiniões da procuradora, mas ela as defende de forma rasteira, com argumentos ridículos. Ia comentá-los mas nem vale nem a pena. E pensar que tal pensamento está no topo da pirâmide salarial do país.

 

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