Trecho: Esse negócio do Afif é um exemplo, uma coisa patente do quadro de degradação política que a gente vive. Lula formou uma grande aliança fisiológica que resultou no mensalão e em outros problemas. É uma política do ‘toma lá dá cá’, que se presta a partidos pequenos que são verdadeiras legendas de aluguel. Se fosse um período de normalidade e o PT não estivesse enraizado há dez anos no poder, fazendo o que quer, ninguém teria coragem de fazer o que Lula e Dilma fazem: botar o vice-governador do São Paulo, o maior estado da federação, para ocupar o 39º ministério do governo. Ninguém tem condições de criar mais de trinta ministérios. Ou de fazer o que a Dilma faz: usar a televisão, o dinheiro público para ser candidata à reeleição. A gente vê isso, o Tribunal Superior Eleitoral vê isso. E não se toma providência. Ela já foi beneficiada quando foi candidata a presidente. Lula lançou a candidatura e levava a Dilma para todo o canto, fora do período eleitoral.

Leia a íntegra na seção Entrevista.

Publicada na edição de VEJA de 13 de março, a reportagem de Leslie Leitão revela como estão as Unidades Pacificadoras de Polícia (UPPs) dois anos depois da estreia no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. As conclusões conduzem novamente à associação inevitável: imagina na Copa.

LESLIE LEITÃO

As cenas dos blindados da Marinha espantando a bandidagem de seu maior enclave no Rio de Janeiro – o aglomerado de favelas da Penha e do Alemão, na Zona Norte carioca – correram o mundo e demarcaram um novo capítulo na história do combate ao crime no Brasil. Nunca os marginais haviam perdido poder em um território tão estratégico. Houve desde aí avanços inequívocos nessa área onde residem 200.000 pessoas e que por décadas subsistiu à margem do estado. Mas, dois anos e três meses depois, a batalha do bem contra o mal chegou a uma encruzilhada. A retomada de terreno sob o jugo do crime – ponto nevrálgico da política de instalação de Unidades Pacificadoras de Polícia (UPPs) – vem sendo afrontada.

No Complexo do Alemão, o foco da resistência tem nome e lugar: chama-se Areal, um naco do morro de difícil acesso, emoldurado por um matagal de onde se pode acompanhar o vaivém da favela. Para cruzar a linha imaginária que delimita o lugar, só mesmo com a autorização do bando ali encastelado. Nas poucas vezes em que os policiais atravessaram a fronteira, arrependeram-se. Na última, em dezembro, um PM acabou alvejado com um tiro na cabeça. O bunker abriga o arsenal bélico e uma porção importante da droga que, sim, é vendida por todo o Alemão. É também o escritório do último dos chefões ainda não capturado: Luciano Martiniano da Silva, o Pezão. A polícia sabe que ele vai e volta àquela trincheira.

Nos últimos dois meses, VEJA acompanhou a vida no complexo, ouvindo mais de 150 pessoas, entre moradores, policiais e turistas – estes movidos pela curiosidade de pisar numa grande favela e pela vista deslumbrante que se descortina do alto. Chegam ao cume pelo teleférico que virou cartão-postal da era das UPPs, já baseadas em 31 antigos domínios do crime no Rio. Por seu relevo tomado de ruelas labirínticas, sua extensão e proeminência no crime, é o Alemão que impõe de longe os maiores obstáculos.

As primeiras conquistas são visíveis. O amontoado de lixo e o emaranhado de fios ilegais pendentes vão aos poucos sendo subtraídos da paisagem. A frequência e o rendimento escolar subiram e o morro avança rumo à formalidade: 460 negócios foram recém-legalizados e há até um shopping à vista. Mas a persistência dos criminosos e suas constantes exibições de poder, ainda que sem a velha ostentação de fuzis, continuam a intimidar os cidadãos de bem – e são um lembrete contundente de que é preciso sustentar com mão de ferro a guerra contra a lógica criminosa que sempre reinou. “Nunca tivemos a ilusão de que os bandidos fossem desistir fácil. Resta-nos ainda uma longa missão”, reconhece o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

A bandidagem se reorganizou em novas bases, agora mais modestas e discretas, instalando seus Q.G.s em locais sem UPP. Os soldados do tráfico passaram a circular no Alemão em grupos de cinco ou seis, e não mais em “bondes”, às dezenas. Carregam pistolas escondidas e pequenos lotes de drogas, dos quais podem se livrar rapidamente se necessário. Há bocas de fumo nos becos e vielas, e não mais à vista de todos.

As poucas apreensões realizadas nas semanas em que VEJA esteve no Alemão mostram que a droga chega já embalada em saquinhos com preço, identificação do conteúdo e um selo em que se lê CV, as iniciais da facção que atua na favela. O pacote pequeno de cocaína (“Suave Veneno”) custa 3 reais, e o maior (“Avenida Brasil”), 10. Os preços são os mesmos cobrados antes da instalação da UPP. Um economista poderia concluir que a força pacificadora não acarretou nenhum aumento no custo marginal da cocaína na favela – trocadilho que nesse caso tem sua dose de realidade.

Os traficantes não arredaram pé dos negócios que tocam na base do terror. Eles continuam a cobrar um pedágio – ou “taxa”, no jargão local – dos vendedores de gás: 5 reais o botijão. No último dia 19 de janeiro, um desobediente, talvez depositando excessiva fé nos novos tempos, fez que se esqueceu da tarifa. Foi morto a tiros em uma das praças centrais do complexo.

Não foi a única barbárie presenciada por VEJA no Alemão.Em 23 de fevereiro, a movimentada Praça do Terço ferveu de gente que foi ao Baile da Paz, iniciativa da UPP para substituir as agora proibidas noitadas promovidas pelos marginais, embaladas a drogas e funks com letras de apologia ao crime. O morador Edival Carvalho Miranda, 39 anos, participou da organização. Os chefes do tráfico sentiram-se ofendidos com a iniciativa. Dois dias depois, veio o castigo. O corpo de Edival foi encontrado com dois buracos de tiro na cabeça, sinais claros de execução. Sinal também da antiga e devastadora certeza da impunidade, o combustível do crime organizado.

Do lado da polícia, a favela também parece ter voltado ao seu passado de trevas. Quem mais sabe das coisas em uma favela carioca são os mototaxistas. VEJA ouviu de uma dezena deles a mesma história. Policiais da banda podre estão extorquindo 30 reais mensais dos mototaxistas, a infame taxa de segurança que eles antes pagavam aos bandidos.

A presença da UPP na favela tem a dinâmica de uma cabeça de ponte, o termo militar para descrever a situação altamente instável em que apenas um pedaço do terreno do inimigo foi conquistado. Em uma situação dessas existem duas possibilidades apenas. O avanço ou o revés total, com a retomada do território pelo inimigo.

O revés total é um fantasma que paira sobre a UPP. O avanço só será possível com uma mudança radical na polícia, a começar pela própria formação dos agentes. O propósito mais nobre da UPP é permitir que as instituições da vida civilizada cheguem à população favelada. Isso significa, antes de mais nada, que os direitos de cidadania das pessoas serão garantidos pelo estado. Nos territórios retomados, os policiais deveriam ser reconhecidos como o braço armado das instituições. Em muitos lugares isso é apenas uma utopia.

No ano passado, 46 policiais que atuavam em UPPs foram flagrados e presos por crimes contra a população local. Esquemas de propina já foram desnudados aos montes em favelas ocupadas – o mais recente no pequeno Fallet/Fo­gueteiro, no centro do Rio, onde bandidos de farda recebiam mesada de 53 000 reais do chefão da área, que continua à solta. A VEJA, a Secretaria de Segurança revelou a entrada em operação de um serviço de inteligência montado exclusivamente para investigar e coibir crimes de policiais de UPPs. É uma boa iniciativa, mas insuficiente para impedir o retrocesso.

Os militares que fazem seu trabalho com honestidade são alvo constante de tiros de fuzil disparados por traficantes contra suas precárias instalações – contêineres de aço adaptados para abrigar pessoas. Num dia de janeiro, em represália a incursões da polícia, os marginais cravaram diversos balaços na parede de uma UPP. Não custa lembrar que a força policial foi colocada nos morros para pacificá-los.

Os frequentes ataques a bala mostram que esse objetivo está longe de ser alcançado. Os tiroteios continuam fazendo parte do cotidiano com a mesma espantosa naturalidade com que um grupo de garotos brincava de guerrear no meio da rua com “armas” feitas com canos de PVC sobre as quais eles fantasiavam: “Essa é uma Desert Eagle. Em casa tenho um FAL e um AK”. Se nada for feito, a inocente brincadeira vai evoluir para cenas reais de crimes no futuro.

Palazzo Pamphili, sede da embaixada brasileira em Roma: hotel de Rose

Há 148 dias Lula insulta o Brasil que presta com a acintosa mudez sobre o escândalo que protagonizou em companhia de Rosemary Noronha. Neste sábado, a reportagem de capa de VEJA, que revela bandalheiras colecionadas pela ex-segunda-dama na chefia do escritório da Presidência da República em São Paulo, confirmou que o caso não será sepultado pelo silêncio do artista de palanque. Também lembrou ao ex-presidente que sábado é mesmo o mais cruel dos dias para quem tem culpa no cartório.

Ressentida com parceiros e amigos que a teriam abandonado, Rose ainda não engole a ideia de naufragar sozinha. Vai afundar atirando, prometem as ameaças em código que vem emitindo. Uma delas foi a troca dos responsáveis por defendê-la. Entregue até recentemente aos cuidados de advogados escolhidos pelo PT, Rose contratou um escritório que durante anos prestou serviços ao PSDB para livrá-la de punições aplicáveis aos muitos crimes que cometeu.

Outro sinal de perigo a ameaça é a lista de testemunhas arroladas pelos novos defensores da vigarista que Lula promoveu a servidora da pátria. Para ajudá-la a escapar do processo administrativo em que é acusada de usar e abusar da estrutura do gabinete presidencial em benefício próprio, foram relacionados, por exemplo, Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e ex-chefe de gabinete de Lula, a notória Erenice Guerra, ex-braço direito de Dilma Rousseff, e Ricardo Oliveira, ex-vice-presidente do Banco do Brasil e assíduo frequentador do escritório na Avenida Paulista.

A reportagem de Robson Bonin se amparou no relatório final de 120 páginas, elaborado por técnicos do Planalto, que condensa os resultados da sindicância que levou a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a pedir a abertura do processo administrativo contra a Primeiríssima Amiga. VEJA teve acesso ao documento.

Confira dois trechos da reportagem:

Era grosseira e arrogante com seus subalternos. Ao mesmo tempo, servia com presteza aos poderosos, sempre interessada em obter vantagens pessoais — um fim de semana em um resort ou um cruzeiro de navio, por exemplo. Rosemary adorava mordomias. Usava o carro oficial para ir ao dentista, ao médico, a restaurantes e para transportar as filhas e amigos. O motorista era seu contínuo de luxo. Rodava São Paulo a bordo do sedã presidencial entregando cartas e pacotes, fazendo depósitos bancários e realizando compras. Como uma rainha impiedosa, ela espezinhava seus subordinados.

Mensagens inéditas reunidas no relatório da investigação mostram que a ex-secretária foi recebida com honras de chefe de estado na embaixada brasileira em Roma. Todas as facilidades possíveis lhe foram disponibilizadas. Rose temia ter problemas com a imigração no desembarque em Roma. O embaixador José Viegas enviou-lhe uma carta oficial que poderia ser apresentada em caso de algum imprevisto. Rose não conhecia a Itália. O embaixador colocou o motorista oficial à sua disposição. Rose não tinha hotel. O embaixador convidou-a a ficar hospedada no Palazzo Pamphili — e ela não ocuparia um quarto qualquer. Na mensagem, o embaixador brasileiro saudou a ida de Rose com um benvenuti!, em seguida desejou-lhe buon viaggio e avisou que ela ficaria hospedada com o marido no “quarto vermelho”. Quarto vermelho?! Como o Itamaraty desconhece esse tipo de denominação, acredita-se que “quarto vermelho” fosse um código para identificar os aposentos relacionados ao chefe — assim como normalmente se diz “telefone vermelho”, “botão vermelho”, “sala vermelha”…

Há muito mais informações nas páginas da revista sobre as patifarias apuradas na sindicância. E não custa lembrar que estão ainda em seu começo os desdobramentos da Operação Porto Seguro, que desbaratou o bando de assaltantes de cofres públicos. Se Lula persistir na tática da afonia seletiva, cumpre à Polícia Federal e ao Ministério Público obrigá-lo a falar sobre as delinquências em que se meteu ao lado de uma quadrilheira. Rose é coisa dele.

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA

J. R. GUZZO

O governo brasileiro viciou-se em confundir estatísticas com realidades. Está escrito em algum papel oficial? Então é verdade. Como fomos todos informados pela presidente Dilma Rousseff, não há mais miseráveis no Brasil desde o dia 31 de março, quando foi riscado do cadastro federal o nome do último cidadão brasileiro com renda inferior a 70 reais por mês. A partir daí, quem ganha 71 mensais deixou de ser miserável, pois para a ciência estatística a miséria acaba naqueles 70 reaizinhos — ou cerca de 1,25 dólar por dia, pela média dos critérios internacionais. Daí para a frente o sujeito é promovido a pobre e deixa de incomodar tanto.

“O cadastro foi zerado”, anunciou Dilma. Conclusão: como não existem mais nomes no cadastro, não existem mais miseráveis no Brasil. Ah, sim, ainda há um probleminha com gente que ganha menos de 70 reais por mês e que não estava inscrita na lista oficial; é mera questão de tempo até o governo encontrar todo mundo, dar um dinheirinho a mais para eles e acabar não apenas com a “miséria cadastrada”, como falam os técnicos do Palácio do Planalto, mas com o problema inteiro.

Nada disso faz nexo no mundo do bom-senso, mas o governo tomou-se dependente de um outro vício — massagear números aqui e ali e fazer uso deles para tratar como retardado mental todo brasileiro que foi à escola, prestou um pouco de atenção às aulas e acabou aprendendo alguma coisa. O problema de meter-se por essa trilha é que, com frequência, os especialistas em fazer mágicas aritméticas têm de experimentar o próprio veneno. Acaba de acontecer, mais uma vez, com as últimas cifras da ONU sobre o índice de Desenvolvimento Humano em 187 países — uma medida que informa o nível de bem-estar da população, e não da “economia”. em termos de vida saudável, acesso ao conhecimento e padrão de vida decente, traduzido em dinheiro no bolso do povo.

O Brasil pegou o 85° lugar em 2013, dezesseis postos abaixo do Cazaquistão e outras potências do mesmo quilate. Não é um desastre. É apenas aquilo que realmente somos — a mediocridade em estado puro. Só na América Latina, ficamos atrás de Argentina, Chile, Uruguai. Cuba, Panamá. México, Venezuela e Peru, com a Colômbia prometendo passar à frente já no próximo levantamento. Sobra o quê, aqui em volta? Só os casos de subdesenvolvimento que já estão num leito de UTI.

A coisa não para aí. Já que o negócio é ficar refogando números, como a presidente Dilma tanto gosta, por que não servir a salada inteira? Em 1980, mais de vinte anos antes de o ex-presidente Lula decidir que o Brasil tinha sido inventado por ele, o IDH brasileiro era de 522, numa escala que começa no zero e chega ao máximo de 1000; subiu sem parar nesse tempo todo, chegando a quase 700, ou perto de 35% a mais, no Ano I da Nova História do Brasil — 2003 —, quando Lula começou sua primeira Presidência.

Nestes dez anos de Lula, Dilma e PT, o índice foi para os 730 onde está hoje. Mais: durante os dois anos do governo Dilma, o IDH brasileiro ficou perto do nível de pressão zero por zero. com crescimento praticamente nulo. O que toda essa tabuada está dizendo, no mundo das coisas reais, é o contrário do que diz o mundo da propaganda oficial: com a sexta ou sétima maior economia do mundo em volume, o Brasil simplesmente não consegue repassar o bem-estar dessa grandeza, nem de longe, para os brasileiros que a constroem.

O governo, assim que recebeu os últimos números, entrou no seu modo habitual de indignação automática: a ONU está errada, as cifras são injustas etc. Quer que a população acredite na demência segundo a qual um cidadão que ganha 71 reais por mês não é mais miserável; ao mesmo tempo, não quer que acredite nos números da ONU. Mais que tudo. ignora o fato de que “a revolução na renda” registrada nos governos petistas. e patenteada como invenção pessoal e exclusiva de Lula, é uma mentira: o mundo inteiro, mesmo nos casos mais desesperados da África, viveu uma rápida e inédita redução da pobreza durante os dez anos de governo lulista.

De 2000 para cá, 70 milhões de pessoas saem da miséria a cada ano pelo mundo afora. Em apenas seis anos, de 2005 a 2011, a pobreza mundial foi reduzida em meio bilhão de seres humanos. Desde 2003, os países pobres vêm aumentando em 5% ao ano, em média, a sua renda per capita. De onde Lula e Dilma foram tirar a lenda segundo a qual fizeram o que ninguém jamais havia feito? Vá com calma ao mexer em estatísticas, presidente. É um produto que pode ter efeitos colaterais indesejáveis.

Nesta quinta-feira, o site Consultor Jurídico publicou a reportagem de Pedro Canário abaixo reproduzida.

TJ-SP NEGA INDENIZAÇÃO NEGA INDENIZAÇÃO A COLLOR EM AÇÃO CONTRA A VEJA

Pedro Canário

Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que negou ao senador Fernando Collor (PTB-AL) indenização em ação contra a revista Veja. O senador e ex-presidente da República reclamou de textos escritos por Augusto Nunes, colunista da revista, em seu blog. Collor alegava dano moral, mas o TJ entendeu que a revista, representada pelos advogados Alexandre Fidalgo e Ana Fuliaro, do EGSF Advogados, agiu dentro do seu direito de liberdade de expressão e crítica.

O senador, defendido pelo advogado José Domingos Teixeira Neto, reclamou de textos que o acusam de ter gastado R$ 70 milhões, em um mês, em verbas indenizatórias distribuídas pelo Senado como ressarcimento de custos e que argumentaram que o país piorou por causa dele. (CORREÇÃO: Afirmei que Collor gastou em um mês 70 mil reais, não 70 milhões. AN). Um trecho de um deles diz que Collor faz parte da “bancada do cangaço” no Senado.

Outro texto fala que o senador “torrou” R$ 30,8 mil em alimentação e combustível, e completa: “Os que conhecem a biografia do ex-presidente não enxergam nada de novo. O que andou fazendo o parlamentar do PTB só comprova que Collor continua o mesmo”.

Ambos os lados fizeram sustentação oral no caso. Por Collor, José Domingos Teixeira Neto foi quem falou. A sustentação oral em defesa da Veja e de Augusto Nunes ficou por conta de Alexandre Fidalgo.

Mas o TJ entendeu que “foram divulgados fatos de interesse público, não restando configurado dolo ou culpa em ofensa à honra do autor”. “Ressalte-se que a liberdade de comunicação, independente de censura ou licença, é direito constitucional limitado apenas pelo respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, sendo certo que o conteúdo das matérias veiculadas não diz respeito à vida privada do autor, tendo ocorrido divulgação segundo o interesse comum. Assim, é de se afastar a pretensão do autor por ausente ânimo difamatório ou caluniador”, diz o acórdão.

A decisão, unânime, e de relatoria do desembargador Moreira Viegas, pondera que Collor é um político e, portanto, uma pessoa pública. Fazer comentários ao seu trabalho, no entendimento de Viegas, não fere sua honra ou esfera particular. “Não há dúvida de que o político, em geral, tem seu espaço à intimidade mais reduzido, bem como é maior a sua resistência a críticas e conceitos desfavoráveis.”

“É cediço que o direito de crítica a fato determinado é a princípio lícito e constitui atividade dos órgãos de imprensa, sendo evidente que devem ser observados limites para tais críticas, os quais devem englobar a veracidade das imputações e o interesse público. No caso dos autos, as matérias veiculadas no blog do apelado não podem ser tidas como fonte de abusos ante a existência de nítido interesse social, permeado pelo interesse público, sem interferir na esfera de direitos de terceiros”, discorre o acórdão.

Confirmação
A decisão do TJ, desta quarta-feira (10/4), confirmou o que já havia sido decidido pela primeira instância. O juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 5ª Vara Cível de São Paulo, afirmou, em novembro de 2012, que se as informações divulgadas pela imprensa retratam fatos verídicos, a intimidade, honra e imagem não são violados.

De acordo com o juiz, “as três matérias jornalísticas veiculadas pelos réus são decorrência do exercício regular da liberdade de imprensa, sem que tenha havido violação à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem”. Pellegrini concluiu observando que “o autor foi presidente da República e atualmente é Senador da República. Assim, seu comportamento é de especial interesse público, principalmente quando diretamente relacionado com o exercício da função pública, como ocorre no caso”.

Confira o acórdão na seção Feira Livre.

Parem e, por favor, leiam a atualização das regras para comentários no blog

O Ricardo Setti e eu entendemos que chegou a hora de atualizar e aperfeiçoar as normas que regem a publicação de comentários nas duas colunas. Reiterando que a esmagadora maioria dos textos enviados pelos leitores enriquece este espaço, promove o debate de ideias e estimula a livre manifestação do pensamento, vamos às novidades.

Um número considerável de comentários exige a intervenção da equipe da coluna, com asteriscos ou outros recursos ─ quando não são diretamente deletados ─, para evitar ofensas, grosserias e outros excessos que podem resultar em medidas legais contra o responsável pelo blog, a direção do site e a Editora Abril. É sempre bom lembrar que os colunistas são responsáveis, civil e criminalmente, por todos os textos publicados em seus blogs, incluídos os comentários de leitores.

Setti e eu gastamos, no trato com comentários indevidos, um tempo que seria muito mais bem aplicado no exame dos assuntos que interessam aos leitores e no aperfeiçoamento do conteúdo dos posts. De agora em diante, não mais serão publicados comentários que contenham as impropriedades abaixo relacionadas. Os princípios gerais seguem as regras que orientam o site de VEJA, com alguns acréscimos:

APROVAMOS comentários

* em que o leitor expressa a sua opinião, ainda que divergente das apresentadas pelo blog e por autores e/ou entrevistados em reportagens, artigos, vídeos, fotos e demais conteúdos do site de VEJA, desde que os pontos de vista sejam formulados em linguagem civilizada.

NÃO aprovamos comentários que

* critiquem outros colunistas de VEJA ou posts por eles publicados. Tais críticas devem ser dirigidas aos próprios colunistas;

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* sejam ininteligíveis. (Atenção: os erros de português não impedirão a publicação de um comentário – a menos que as incorreções o tornem ininteligível. Tais erros não serão corrigidos para publicação.)

* sejam escritos apenas em maiúsculas.

* cuja extensão ultrapasse mil palavras.

Em princípio, críticas e discordâncias não são ofensivas. São considerados ofensivos comentários que, de alguma forma, visem desqualificar, diminuir, denegrir, humilhar ou agredir o criticado, e não suas ideias.

Para finalizar, lembramos que a clonagem de nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome deles pode configurar crime de falsidade ideológica, sujeito a pena de cadeia (artigo 299 do Código Penal).

Abraços, amigos.

Ricardo Setti e Augusto Nunes

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA

HUGO MARQUES

O Estádio Nacional de Brasília sediará em junho a abertura da Copa das Confederações, torneio organizado pela Fifa que serve de aperitivo para a  copa do Mundo de 2014. Localizado no centro da capital federal, o estádio é a mais vistosa obra do governador Agnelo Queiroz, do PT. A mais  vistosa e ─ sabe-se agora ─ uma das mais recheadas de irregularidades. Com orçamento inicial de 696 milhões de reais, o projeto já custou 1,3 bilhão de reais aos contribuintes. Essa explosão de gastos chamou a atenção até mesmo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, um órgão  tradicionalmente benevolente com os poderosos locais.

Ao analisar a execução da obra, a corte identificou superfaturamento, duplicidade de  serviços executados e pagamentos antecipados, irregularidades que já provocaram um prejuízo de pelo menos 72 milhões de reais aos cofres  públicos. Constatou-se, por exemplo, que o projeto executivo da cobertura do estádio foi feito pelas mesmas empresas que participaram da  elaboração do projeto básico e do fornecimento da própria cobertura. A raposa planejou e cuidou do galinheiro. Além disso, as empresas  reformularam com frequência os projetos, encarecendo-os, obviamente.

Agnelo nega as irregularidades, assim como rechaçou, no passado, a existência de um esquema de desvio de recursos públicos para ONGs  vinculadas ao PCdoB quando ele era filiado a esse partido e comandava o Ministério do Esporte. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU)  já comprovaram que os comunistas transformaram o Programa Segundo Tempo, sob responsabilidade do ministério, em um duto clandestino de  verbas para correligionários. O governador foi acusado de participar desse esquema e é investigado em dois inquéritos no Superior Tribunal de  Justiça  (STJ). O descontrole de gastos na obra do Estádio Nacional de Brasília é só mais um exemplo do descaso com o dinheiro público.

Um  descuido ─ sempre rentável aos parceiros do governo ─ que se repete inclusive nas pequenas compras realizadas pelo poder local. É o caso da  merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino. Os preços pagos pela administração petista estão bem acima dos cobrados pelos  supermercados. Um absurdo completo, uma vez que as compras são feitas em grandes quantidades justamente para baratear o preço das  mercadorias. É o que reza a mais elementar cartilha da economia e da administração.

Em setembro e outubro do ano passado, o governo Agnelo comprou a lata de óleo de soja por 4,99 reais, enquanto o varejo a vendia por 3 reais.  Um quilo de milho verde custou 8,90 reais, contra 4,08 reais no varejo. A mesma história se repetiu no caso de 1 quilo de arroz, que saiu por 2,28  reais para o governo do Distrito Federal e custava 1,59 no mercado. Parecem pequenas diferenças, mas, quando considerado o volume total de  mercadoria adquirida, o prejuízo supera a casa dos milhões de reais. A secretária adjunta de Educação do Distrito Federal, Maria Luiza Vale, admite que pagou preços acima dos praticados pelos supermercados. Para ser preciso, até 118% acima.

Para se justificar, ela recorreu à velha  cantilena dos perdulários: a pasta foi obrigada a realizar uma compra emergencial. “E no emergencial o preço sai mais alto, com certeza”, diz Maria  Luiza. Segundo as notas de empenho publicadas pelo governo do Distrito Federal, foram compradas 59 000 latas de óleo de soja. Se o governo tivesse recorrido aos supermercados, teria poupado 117 000 reais só nessa operação. A economia seria ainda maior em outros itens. Na compra  de 710 000 quilos de leite em pó, chegaria a 5,2 milhões de reais. Somados todos os itens, o governo do DF terá um prejuízo de 7 milhões,  segundo um relatório do Tribunal de Contas do DF.

O governo Agnelo gasta por ano 70 milhões de reais com merenda escolar e alega que não conseguiu comprar todos os itens por licitação, sendo  obrigado a recorrer à compra emergencial. O problema é que o governo nem sequer deu publicidade às operações emergenciais. A Secretaria de  Educação só enviou e-mail a vinte fornecedores. Desses, apenas quatro se interessaram pelo negócio. O principal deles, uma pequena fábrica de  pão que funciona no subsolo de um centro comercial nos arredores de Brasília. A deputada Celina Leão, uma das poucas vozes de oposição ao PT  na Câmara Legislativa do Distrito Federal, diz que a compra emergencial é, na melhor das hipóteses, um sinal de falta de planejamento.

“Os valores  pagos pelo governo são abusivos. Uma pesquisa mínima mostra que há superfaturamento. É uma vergonha”, diz Celina. A parlamentar vai  requisitar as cópias dos processos de aquisição para pedir a investigação de todas as compras de merenda escolar. Uma precaução para impedir  que o leite das crianças sirva para engordar os bolsos de fornecedores amigos.

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA

J. R. GUZZO

Uma das últimas modas no PT, no governo e na procissão de devotos que acompanha o ex-presidente Lula é lembrar a figura de outro  ex-presidente, Getúlio Vargas, para defender-se do desabamento moral em que todos estão metidos hoje. A intenção desse novo plano mestre,  mencionado em documentos do partido e tema dos discursos a serem feitos nas “caravanas” que o ex-presidente planejou para este ano, é vender  ao público a seguinte história: Lula e seu “projeto para o Brasil” estão sendo agredidos, em 2013, pelo mesmo tipo de ofensiva que causou a  liquidação do governo de Getúlio em 1954. A primeira reação é fazer uma sequência de perguntas: “O quê? Quem? Do que é mesmo que estão  falando?”. A segunda reação é constatar que, sim, o estado-maior do PT está dizendo isso mesmo: um personagem de outro mundo, de uma época  morta e de um Brasil que não existe mais está de volta entre nós. Ele foi tirado do túmulo numa tentativa de convencer o público de que episódios  de corrupção, sejam lá quais forem os fatos que comprovam a sua existência, são apenas uma invenção das forças antipovo para armar “golpes de estado” contra governos democráticos e dedicados à causa popular, como teria sido o de Getúlio ─ e como seriam hoje os de Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff.

A última causa popular que empolgou o PT foi a campanha em favor da eleição do deputado Henrique Alves para a presidência da Câmara e do  senador Renan Calheiros para a presidência do Senado. Naturalmente, como acontece em quase tudo o que o partido faz hoje em dia, é uma clara  opção para enterrar-se mais ainda na vala comum da baixa política brasileira; Alves e Renan, sozinhos, valem por um samba-enredo completo  sobre praticamente todos os vícios que fazem a vida pública nacional ser a miséria que ela é. Mas, para o PT de 2013, ambos são aliados preciosos  das massas trabalhadoras, junto com Fernando Collor, Paulo Maluf, empreiteiros de obras, fugitivos do Código Penal, bilionários experientes em  lidar com os guichês de pagamento do Tesouro Nacional, e por aí afora. Para o governo é tudo gente finíssima, empenhada em ajudar Lula no seu  projeto de salvar o Brasil. O erro, na visão petista, é apontar o que está errado ─ aí já se trata de uma campanha que a direita reacionária, golpista e  totalitária estaria fazendo contra Lula, como fez no passado contra Getúlio, com o apoio da “grande imprensa” e de “setores do Judiciário”. Sua  arma de hoje, igual à de ontem, é o “moralismo” ─ delito atribuído automaticamente a quem aponta qualquer ato de imoralidade na vida pública. Getúlio, de acordo com esse sermão, foi um “mártir do moralismo”. Lula, os condenados do mensalão e toda a companheirada que frequenta o  noticiário policial são as vítimas da direita moralista no momento.

Vítimas da direita? É curioso, porque aquilo que se vê parece ser justamente o contrário. Para ficarmos apenas no caso mais recente da série: que  tipo de vítima poderia ser, por exemplo, a senhora Rosemary Noronha, a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo e amiga  pessoal de Lula, denunciada há três meses pelo Ministério Público por crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e  tráfico de influência, junto com 23 outros suspeitos? Da trinca de irmãos Paulo, Rubens e Marcelo Vieira, os sócios mais visíveis de “Rose”, o   primeiro era tratado pelo interessante apelido de “Paulo Grana”, conforme se constatou com a gravação de mais de 25 000 telefonemas trocados  entre os membros da quadrilha. Fizeram de tudo. Conseguiram até mesmo ressuscitar o ex-senador Gilberto Miranda, dono de um espetacular  prontuário aberto ainda nos tempos do governo José Sarney; imaginava-se que estivesse aposentado, mas constatou-se agora que continua na  vida de sempre, metido com a privatização de ilhas e áreas públicas em volta do Porto de Santos. Ao longo desses três meses, Lula não foi capaz de  dizer uma única palavra sobre o caso; não se sabe, na verdade, o que poderia ter dito. Mas toda a conversa ao seu redor apresenta as Roses, os Paulos e os Gilbertos como réplicas atuais dos alvos utilizados há sessenta anos pela campanha contra Getúlio. Moral da história: sem nenhuma  explicação que possa justificar o que fazem no presente, Lula e seus aliados tentam pescar desculpas em histórias do passado. Como praticamente  ninguém sabe nada sobre elas, podem contá-las do jeito que quiserem.

O normal é imaginar o futuro. O PT de hoje imagina o passado. Tudo bem, mas há dificuldades claras com esse conto ─ os fatos, teimosamente, não combinam com a lição que Lula e o PT querem tirar dele. A primeira dessas dificuldades está na simples passagem do tempo. Getúlio Vargas  morreu quase sessenta anos atrás, em agosto de 1954. Só os brasileiros que hoje têm mais de 59 anos estavam vivos quando isso aconteceu; e  quem, a esta altura, pode estar interessado no assunto? A imensa maioria da população não tem a menor ideia de quem foi Getúlio, e boa parte dos  que sabem alguma coisa a respeito é indiferente ao personagem e à sua obra; despertam tanto interesse, hoje em dia, quanto a batalha de Tuiuti ou  as realizações do regente Feijó. Mais difícil ainda, nessa tentativa de redecorar Getúlio Vargas como um santo para as massas brasileiras de 2013, é  vender o homem como um político “democrático” ou “de esquerda”. É o contrário, justamente, do que mostram a razão e os fatos.

Getúlio chegou ao poder em 1930 por meio de um golpe apoiado pelos militares; derrubou o presidente Washington Luís e impediu a posse de seu  sucessor legal, Júlio Prestes, de quem havia acabado de perder as eleições presidenciais. Dos dezenove anos que passou no governo, quinze foram  como ditador. Seu Estado Novo criou uma censura oficial, legislava por decreto e permitia prisões sem processo. Perseguiu o movimento  comunista brasileiro, que tentara derrubá-lo num levante armado em 1935, com uma selvageria que nada fica a dever aos piores momentos da  repressão no Brasil. Aprovou a utilização maciça e sistemática da tortura contra presos políticos; permanece célebre, até hoje, o pedido do  advogado Sobral Pinto para que fosse aplicado o artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais em favor de seu cliente Harry Berger, militante  comunista que, na condição de ser humano, foi torturado até entrar em colapso mental. A filosofia de Getúlio sobre esse tipo de problema, obedecida pela Justiça que o seu governo controlava, era bem curta. “O Estado Novo não reconhece direitos de indivíduos contra a coletividade”,  resumiu ele em 1938. “Os indivíduos não têm direitos. Têm deveres.” Foi, enquanto pôde, um aliado virtual da Itália de Mussolini, de quem copiou  as leis trabalhistas, e da Alemanha de Hitler, a quem apoiava negando vistos a judeus que tentavam refugiar-se no Brasil. Seu chefe de polícia e  homem de confiança Filinto Müller era um aberto simpatizante do nazismo. Em 1936, ambos entregaram à Gestapo, que a mandou para a morte no  campo de extermínio de Bernburg, a alemã Olga Benario, esposa do dirigente comunista Luís Carlos Prestes e presa como ele no Brasil; Olga estava  grávida no momento em que foi deportada. Nenhum presidente na história do Brasil esteve tão diretamente ligado a um crime de morte, de forma  tão comprovada, como Getúlio Vargas no caso de Olga Benario. E este é o homem que Lula apresenta hoje como seu herói.

Outro problema sério, que sempre aparece quando se tenta demonstrar que Getúlio Vargas foi vítima de um golpe aplicado pela direita brasileira,  é encontrar o golpe. Getúlio não perdeu a Presidência da República por ter sido deposto num golpe da oposição extremista e conservadora, e sim  porque se suicidou. Políticos veteranos, acostumados a enfrentar conflitos durante a vida toda, não se matam por causa de discursos da oposição,  manchetes agressivas na imprensa e atos de indisciplina militar; vão à luta contra quem os ameaça. Não há dúvida de que Getúlio, em agosto de  1954 e já a caminho do fim de seu mandato, dessa vez obtido pelo voto, estava numa situação extremamente complicada. Agentes de seu governo eram acusados de crimes graves, incluindo o homicídio. Os adversários exigiam sua renúncia; cartazes com a letra “R” eram colados na fachada das  residências. O principal porta-voz da oposição radical, o deputado e jornalista Carlos Lacerda, comandava no Congresso, na imprensa e na rua  uma campanha incendiária por sua deposição. Havia aberta insubordinação militar; oficiais da Aeronáutica interrogavam na base aérea do Galeão,  de forma francamente ilegal, funcionários de seu governo, e generais assinavam manifestos contra ele. Getúlio tinha a seu favor a lei, a popularidade e a opção de usar a força do estado para enfrentar a desordem criada por seus inimigos. Preferiu se suicidar com um tiro no peito no Palácio do Catete — aos 71 anos de idade, foi vencido por uma combinação fatal de amargura, desilusões, cansaço e depressão em estágio  avançado.

O desfecho da história é bem conhecido. Getúlio foi substituído por seu vice-presidente, Café Filho, exatamente como previsto na Constituição. Um ano depois, na data marcada pelo calendário eleitoral, houve eleições livres e Juscelino Kubitschek, que não tivera a mínima participação na ofensiva contra Getúlio, foi eleito presidente da República, posto que ocupou até o fim do seu mandato. Nenhum dos inimigos políticos do  presidente morto, a começar por Lacerda, jamais veio a ocupar cargo algum nos governos que se seguiram. Que raio de golpe teria sido esse, em  que o presidente não é derrubado e os golpistas não põem o pé dentro do palácio? Mais difícil ainda é achar semelhanças entre agosto de 1954 e  março de 2013. Não existe hoje o mínimo sinal de indisciplina militar. O governo tem maioria disparada no Congresso Nacional, onde acaba de  eleger os presidentes das duas casas. Ninguém pede, nem de brincadeira, a renúncia de Dilma. A principal figura da oposição, caso se consiga  encontrar uma oposição no Brasil, não é um barril de pólvora como Carlos Lacerda ─ ao contrário, é um político que poderia concorrer ao título  de oposicionista mais camarada do mundo. Uma parte da imprensa, com certeza, não dá sossego ao governo. Mas não há um único jornalista ou  dono de empresa de comunicação brigando para ser presidente da República.

Os lulistas condenados no mensalão tiveram sete anos inteiros para preparar suas defesas, e todos os seus direitos foram respeitados no processo.  Ruídos falando em virar a mesa, até agora, só saíram do próprio PT e de gente como o malfadado Paulo Vieira, da trinca de “Rose”; foi pego numa  gravação dizendo que os juízes do mensalão “não vão sair de lá ilesos”, que era preciso “parar o Brasil” e que “o negócio agora é tumultuar o  processo”. Manifestações de rua, só em favor do próprio governo, com ônibus fretados, lanches grátis e camisetas que o cofre público, de um jeito  ou de outro, acaba pagando. As forças conservadoras, enfim, parecem perfeitamente felizes com o governo, entretidas em comprar helicópteros,  touros de raça e peruas Cayenne blindadas. Estão dentro do ministério e da base aliada. Segundo o próprio Lula, nunca ganharam tanto dinheiro  como em seus dois mandatos de presidente. Golpe de direita? Getúlio? Lacerda? Não dá para ver nada disso.

Lula, com o PT atrás, fala em salvar a sua biografia, seu projeto nacional e a reputação do partido. Teriam mesmo de fazer essas coisas todas, pois áreas inteiras do governo federal viraram, nos últimos dez anos, uma espécie de cracolândia para viciados no consumo ilegal de verbas, favores e  empregos públicos. Para isso, porém, precisam se defender com base nos fatos do presente. Getúlio Vargas não pode ajudá-los.

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA

Trecho do dossiê

ROBSON BONIN

O presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha sucessória da República. O cargo, muito cobiçado, é sinônimo de poder. Na manhã do  último dia 4 de fevereiro, funcionários dos gabinetes dos deputados federais encontraram embaixo da porta uma misteriosa correspondência marcada com um carimbo de “sigiloso”. Lacrado, o envelope pardo trazia um dossiê sem autoria com denúncias contra o então candidato à  presidência da Casa Henrique Alves. Impresso com qualidade de revista, o livreto colorido reunia reportagens publicadas e detalhes de processos  judiciais que envolviam o peemedebista. Na capa, em letras garrafais, os dizeres: “Candidato condenado no Rio Grande do Norte, com direitos  políticos cassados e responde a vários processos”. O dossiê foi alvo de acalorados debates nas horas que antecederam a escolha do novo presidente, mas não chegou a comprometer o resultado. Henrique Alves foi eleito com 271 votos. Inútil como estratégia de difamação, o  documento acabou, porém, abrindo uma ferida na relação do novo comandante da Câmara com alguns de seus correligionários do PMDB ─  apontados como os prováveis autores do dossiê apócrifo.

VEJA teve acesso ao conteúdo de um relatório de investigação produzido pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados por solicitação de Henrique Alves. O documento tem cinquenta páginas e coloca a deputada Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, como suspeita de produzir e  distribuir o dossiê. Os dois peemedebistas eram adversários na disputa pela presidência. Para identificar os responsáveis, os agentes fizeram uma  varredura nas imagens captadas pelas câmeras de segurança nos momentos que antecederam a eleição. Não foi difícil chegar aos autores. A primeira pista foi fornecida pelas câmeras instaladas no prédio onde mora a deputada. Os agentes identificaram um Gol vermelho carregado com  envelopes idênticos aos que apareceram nos gabinetes. Minutos depois de deixar a residência, o carro foi filmado parado numa das entradas do  Congresso, dessa vez descarregando os envelopes. O material foi entregue a um segundo homem, que passou a distribuí-lo nos gabinetes.

Pela placa, os policiais chegaram ao motorista do carro ─ um assessor de Rose de Freitas. Intimado a depor e confrontado com as imagens, ele admitiu ter transportado os envelopes que continham a “revista” com informações sobre Henrique Alves. Os agentes também identificaram o homem filmado distribuindo os envelopes ─ outro assessor de Rose de Freitas. Este, porém, disse que os envelopes continham material de  campanha da deputada, então vice-presidente da Câmara. “O meu gabinete também recebeu o envelope”, explicou Rose de Freitas, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelo documento apócrifo. Segundo ela, a culpa pelo dossiê, se os fatos se deram mesmo como descritos no relatório, é  de seus subalternos, que teriam agido por conta própria, sem sua autorização. “Eles já foram inclusive demitidos”, garante.

Durante as investigações, os agentes também interrogaram assessores do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e dos deputados Izalci Lucas (PSDB- DF) e Júlio Delgado (PSBMG), que também disputou a presidência. Principal aliado de Rose na campanha, Izalci negou qualquer participação na  confecção ou distribuição do dossiê. “Não entrei nisso, não. Não faria nem se eu fosse o candidato, imagine na campanha dos outros”, ponderou o  tucano. O socialista Júlio Delgado mostrou-se surpreso com a informação de que um de seus assessores chegou a ser ouvido no caso: “Vou até  checar se o meu pessoal foi ouvido mesmo e não me contou”, disse. Eduardo Cunha, que durante a campanha chegou a se desentender com  Henrique Alves, afirmou que sua assessoria foi interrogada apenas para dar detalhes de como o material apócrifo chegou ao seu gabinete: ”No dia,  eles só receberam o envelope e me entregaram. Falei imediatamente com o Henrique depois disso”. A direção da Câmara já entregou o resultado  da investigação ─ incluindo um CD com as imagens do circuito interno ─ a Henrique Alves. O relatório, embora não faça uma acusação direta,  aponta as evidências do envolvimento da deputada Rose de Freitas ─ uma suspeita que os assessores do presidente não escondiam desde que o  caso foi divulgado. De posse do documento, o presidente da Câmara procurou os colegas para avisar que o caso estava encerrado: ”Já perdoei  quem fez isso comigo. Estou de alma tranquila”.

Foram exatamente 39 os nomes incluídos pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, na denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que resultou na abertura do processo do mensalão. Com o chefão, a conta bate em 40.

A reportagem de VEJA reproduzida na seção O País quer Saber conta como não funcionam os territórios que compõem o primeiro escalão. Com a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, agora são 39. Incluída a chefe, a conta bate em 40.

Frequentemente, número é destino. Esse 40 tem tudo a ver com o lulopetismo.