“A candidata responde com a inteireza de seu nome para agregar”.

Ana Arraes, deputada federal presenteada pelo filho Eduardo Campos com uma vaga no Tribunal de Contas da União, revelando que, enquanto estuda o que faz quem ganha um emprego de ministra, já aprendeu a expressar-se com fluência em dilmês rústico.

“Quando não paralisa a obra, não causa prejuízo financeiro, prejuízo social. A paralisação, às vezes, sai mais cara.”

Ana Arraes, deputada federal presenteada pelo filho Eduardo Campos com uma vaga no Tribunal de Contas da União, mostrando que aprendeu com o chefe Lula que o governo e as empreiteiras não podem paralisar uma obra só porque estão tungando o dinheiro dos que pagam impostos.

“Se o Obama foi eleito nos Estados Unidos, por que eu não posso ser eleito para o tribunal?”.

Damião Feliciano, deputado federal da base alugada, setor PDT, guichê da Paraíba, explicando que merece ser ministro do Tribunal de Contas da União porque Barack Obama foi eleito presidente dos Estados Unidos.

“Você supor que não tem nenhum problema é quase impossível, o Tribunal de Contas da União tem seguidamente apontado problema no governo, e é assim que vai continuar sendo feito”.

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, comunicando ao distinto público que, para felicidade dos companheiros gatunos, a ladroagem vai continuar.

“É impossível dizer que não haverá superfaturamento em algumas das obras para a Copa”.

José Jorge, ministro do Tribunal de Contas da União, no lançamento do Portal de Transparência da Copa de 2014, informando que o órgão encarregado de evitar ladroagem federal não vai evitar a ladroagem federal em algumas obras da Copa da Roubalheira.

No dilmês, essa ramificação degenerada da língua portuguesa que a presidente inventou, a forma é sempre mais reveladora que o conteúdo. O que diz Dilma Rousseff é invariavelmente tão raso que pode ser atravessado por uma formiga com água pelas canelas. O jeito de dizer confirma a cada 10 palavras que o governo brasileiro é chefiado por uma mulher incapaz de produzir uma frase com começo, meio e fim ─ além de inteligível. Hipnotizados pela discurseira inverossímil, os jornalistas às vezes nem percebem que a oradora sem rumo está soltando uma informação que vale manchete.

O fenômeno se repetiu durante a visita a Ribeirão Preto. Nos primeiros minutos do vídeo que registra o palavrório de sexta-feira, Dilma jurou três vezes que a ladroagem sem limites, sem vigilância e protegida pelo sigilo foi abençoada pelo Tribunal de Contas da União. “Esse regime e a lei foram discutidos amplamente pelo governo e com o TCU”, começou a presidente. “Sugiro que as pessoas… os jornalistas que fizeram a matéria que investiguem junto ao TCU”, insistiu. “Não é possível chamar o governo de que está garantindo roubalheira ou qualquer coisa assim”, fingiu indignar-se em seguida. “Isso foi negociado com o TCU!”

A revelação gravíssima não mereceu sequer um canto de página de jornal. Tampouco houve espaço para a nota divulgada na mesma sexta-feira pelo presidente do tribunal, Benjamin Zymler, que transforma os ministros em cúmplices de um ato criminoso. “O Regime Diferenciado de Contratações pode aperfeiçoar o controle de recursos públicos e o andamento das licitações e contratações”, murmurou Zymler, tentando abrandar a confissão de culpa com uma ressalva: o TCU só apoiará oficialmente a malandragem bilionária depois de aprovada pelo Congresso. A Câmara dos Deputados já disse amém. Falta o Senado.

A secretaria de Comunicação do TCU fez um único reparo às declarações de Dilma: nas reuniões com parlamentares governistas encarregados de cuidar do assunto, o tribunal foi representado não pelo presidente, mas por técnicos da instituição. Pior ainda. Os nove ministros, todos nomeados pelo chefe do Poder Executivo, poderiam invocar a ignorância como atenuante. Técnicos no assunto têm o dever de saber que o RDC é só uma sigla para camuflar a vigarice longamente planejada. Não haveria motivos para pressa se os preparativos para a Copa do Mundo tivessem começado no mesmo instante em que o Brasil soube que seria o anfitrião do evento marcado para 2014. (Veja post de maio de 2010).

Uns por inépcia, outros por cretinice, quase todos por se tratar de corruptos de carteirinha, os pais-da-pátria incumbidos de tocar os trabalhos deixaram as coisas nas mãos de Deus ─ que, além de brasileiro, conversa com Lula todo dia. Passados três anos e meio, os arquitetos do conto da Copa tiraram do armário o instrumento que permite roubar sem sobressaltos. Até um bebê de colo sabe que está em curso o maior assalto aos cofres públicos desde 1500. Os ministros do TCU estão obrigados a impedi-lo. Embora nomeados pelo Planalto, todos têm como patrão a sociedade. Devem obediência aos brasileiros que pagam as contas. Todas, inclusive os salários do Tribunal de Contas.

“A Câmara não abre mão da sua prerrogativa de indicar os ministros do TCU”.

Marco Maia, presidente da Câmara, sobre a ideia de impedir que o Tribunal de Contas da União seja controlado por ex-colegas de políticos cujas despesas a instituição deve manter sob estreita vigilância, numa linha de argumentação que, aplicada ao sistema penitenciário, conferiria aos presos o direito de escolher os carcereiros.

Bruno Abbud e Felipe Moraes

“Faço questão absoluta de garantir que a Copa de 2014 será uma Copa em que o poder público nada gastará em atividades desportivas”, prometeu em outubro de 2007 o supercartola Ricardo Teixeira, presidente da CBF e monarca do País do Futebol. A promessa já foi sepultada por obras em curso nos estádios de várias capitais. “Tudo será bancado pela iniciativa privada”, recitou o presidente Lula até o começo de 2010, quando o país ficou sabendo que, como de praxe, os pagadores de impostos teriam de bancar outro evento bilionário.

No dia 13 de janeiro, ao lado de Lula, o ministro do Esporte, Orlando Silva, informou que o governo federal  “investiria” R$ 23,3 bilhões na Copa do Brasil. Pelo andar da carruagem, a conta será muito mais salgada. A reforma do Mineirão, por exemplo, originalmente orçada em R$ 426,1 milhões, subiu já na licitação vencida pelo consórcio formado por três empreiteiras ─ Egesa, Hap e Construcap. A trinca vai embolsar R$ 743,4 milhões pela obra, mais de R$ 300 milhões acima do previsto. Por enquanto.

O estádio da Fonte Nova, em Salvador, deveria consumir R$ 591,7 milhões se fosse respeitada a primeira “matriz de responsabilidades” – documento que lista previsões de gastos e cronogramas de obras. Graças ao milagre da multiplicação das cifras, muito frequente no Brasil, a OAS e a Odebrecht vão receber R$ 1,6 bilhão. É o triplo do valor combinado. O salto sobre o orçamento é uma modalidade não-olímpica praticada também fora dos estádios. O preço da linha 1 do Veículo Leve sobre Trilhos em Brasília, por exemplo, quadruplicou: de R$ 364 milhões, saltou para R$ 1,5 bilhão.

A ARITMÉTICA DA CORRUPÇÃO
Segundo o ministro Valmir Campelo, do TCU, tais discrepâncias ocorrem porque “as previsões são feitas antes mesmo da elaboração dos projetos básicos das obras”.  Embora admita que é difícil antecipar com exatidão o custo final de uma obra, Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e especialista em contas públicas, lembra que “o que não pode acontecer é uma interferência premeditada para alterar custos, como superfaturamento, ou conluio entre as construtoras”. Essa aritmética da corrupção explica por que a gastança com os Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2007, começou em R$ 414 milhões e acabou em suspeitíssimos R$ 4 bilhões. Dez vezes mais.

O papelório oficial sobre a Copa não identifica com clareza quem deve vigiar a trajetória dos bilhões de reais repassados pela União aos Estados e às prefeituras das 12 cidades que hospedarão jogos da Copa. Para evitar a reprise do escandaloso desperdício ocorrido no Pan-2007, Lula assinou um decreto em 14 de janeiro de 2010 criando o Comitê Gestor da Copa ─ o CGCOPA 2014. Coordenado por Orlando Silva, o comitê é formado por representantes de 16 ministérios, da Advocacia Geral da União, da Casa Civil, da Controladoria Geral da União, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria de Direitos Humanos. É muita gente e muito dinheiro para pouca vigilância.

Segundo o decreto, cabe ao grupo “definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Federal para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014”. A coluna percorreu trilhas, desvios e labirintos na tentativa de descobrir quem faz parte do CGCOPA e como tem funcionado o órgão. Assessores do Ministério do Esporte garantiram que as informações estavam no decreto que criou a sigla. Mas o documento assinado por Lula não identifica os integrantes do grupo.

Márcia Gomes, assessora-chefe do Ministério do Esporte para assuntos da Copa do Mundo, explicou que seria impossível uma entrevista com qualquer representante do CGCOPA. “Nossos técnicos não falam com a imprensa”, informou. Na conversa seguinte, Márcia prometeu que tentaria quebrar o muro de silêncio. Não encontrou ninguém disposto a esclarecer dúvidas. Finalmente, pediu que as perguntas fossem encaminhadas por email. A coluna quis saber se ocorrem reuniões regularmente, o que é discutido, os nomes dos integrantes e quanto já se investiu na Copa do Mundo. O e-mail ficou sem resposta.

QUANTO FOI INVESTIDO
O Tribunal de Contas da União, encarregado de fiscalizar a liberação de recursos federais para a Copa de 2014, ignora o total investido até agora. “A União já repassou algo em torno de R$ 34 milhões, não sei bem”, calcula o ministro Campelo. “Mas é melhor conferir esses números com o CGCOPA”, sugeriu. Segundo a Controladoria-Geral da União, as despesas somam até agora R$ 248,1 milhões e estão especificadas no portal Copa 2014 – Transparência em 1.º lugar.

Criado especificamente para revelar o destino dos recursos federais reservados à Copa, o portal avisa que só em Natal, no Rio Grande do Norte, foram aplicados R$ 40,5 milhões ─ R$ 6,5 milhões acima dos cálculos feitos pelo TCU. “Existe divergência nos valores previstos e descumprimento de diversos prazos”, observa Campelo. Embora até os alambrados saibam que atrasos multiplicam despesas, os prazos fixados nos cronogramas são sistematicamente desrespeitados.

“Querer realizar uma obra com metade do tempo previsto demanda gasto com hora extra, congestionamento de serviços e o setor público acaba na mão do contratante, que estipula valores mais altos”, avisa o professor Biava. O tempo escasso é a justificativa evocada pelos fabricantes de aditamentos ─ palavrão que designa a anexação ao contrato de suspeitíssimas despesas fora do combinado. Os sinais de que vêm aí a farra da Copa já alarmam os brasileiros comuns. Governantes e cartolas parecem cada vez mais entusiasmados. E os donos de empreiteiras mal disfarçam a euforia.

O título no alto da página 4 do Estadão desta quinta-feira informa: AUDITORIA DO TCU CONFIRMA FRAUDE EM LICITAÇÃO DE R$ 6,2 MILHÕES DA TV BRASIL. A ilegalidade se consumou no último dia de 2009, quando a emissora controlada por Franklin Martins contratou por essa bolada a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social, é funcionário da empresa. Confira a reportagem na seção Feira Livre.

Nada disso seria divulgado se existisse no Brasil o que Franklin chama de “controle social da mídia”. É o atual codinome da censura.

REPORTAGEM PUBLICADA NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

Leandro Colon

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo Estado aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.

A auditoria foi concluída no dia 20 de janeiro deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. O Estado revelou no dia 22 de setembro de 2010 que a Tecnet havia sido contratada no dia 31 de dezembro de 2009 para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil, administrada pela EBC, num processo de licitação com indícios de fraude.

A auditoria do TCU, aliás, menciona a reportagem e confirma, por exemplo, que a empresa Media Portal, única adversária da Tecnet na concorrência, auxiliou a EBC a preparar o edital público do pregão 85/2009.

Atestado falso. O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. “A declaração apresentada pela empresa Tecnet acerca do integral atendimento de seu sistema aos requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009 é falsa”, diz o relatório. “Esse fato é de extrema gravidade”, ressalta trecho do documento.

A investigação do tribunal afirma ainda que “a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. não possui nos dias atuais, tampouco possuía à época da licitação, o sistema de gestão de ativos digitais em consonância com as especificações do instrumento convocatório”. E continua: “A Empresa Brasil de Comunicação S.A. aceitou sistema de gestão de ativos digitais em desconformidade com os requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009, potencialmente lesando direitos de terceiros”.

Segundo o relatório, não há, nos autos, “quaisquer documentos evidenciando a conferência dos requisitos exigidos”.

Negação. Na época da publicação da reportagem do Estado, Franklin Martins defendeu os procedimentos da EBC e negou influência do filho Cláudio Martins, funcionário da Tecnet há mais de dois anos, na contratação. “Não houve qualquer irregularidade na licitação, que foi conduzida com transparência e obedeceu a todas as normas legais”, disse. E-mails internos mostram que Franklin pediu “prioridade zero” para o caso.

A auditoria do TCU destaca essa rapidez por parte da EBC, que realizou o pregão, às pressas, no dia 30 de dezembro de 2009. O relatório afirma que a contratação da Tecnet, fechada no dia seguinte, “prescindiu de planejamento prévio adequado, não se encontrando em seus autos estudos técnicos preliminares, cuja elaboração é mandatória” segundo a Lei 8.666/93 (de licitações).

Os auditores contestam atestado de capacidade técnica da Tecnet fornecido pela Rede TV!. O TCU lembra que o sócio majoritário da emissora, Amilcare Dallevo Júnior, é também dono da Tecnet. “Esse vínculo, o qual dificilmente passaria despercebido em uma empresa de comunicação, por si só, põe sob suspeita o atestado de capacidade técnica emitido pela empresa Rede TV!”, destaca a auditoria. A Tecnet é fornecedora da RedeTV!.

Preço. A análise do TCU derruba ainda um dos argumentos da EBC de que a Tecnet venceu porque ofereceu o menor preço, de R$ 6,2 milhões, bem abaixo dos R$ 16 milhões estimados pelo governo. Segundo o tribunal, não costuma existir, numa licitação, uma diferença tão grande entre valores estimado e finalizado.

Para os técnicos, a proposta da Tecnet é inviável ou a EBC errou na estimativa: “O valor ofertado pela empresa vencedora é indício da existência de uma de duas situações: proposta inexequível ou estimativa de preços incorreta”. “Pode-se concluir que a estimativa de preço elaborada pela EBC encontrava-se com valor acima do preço realmente praticado no mercado”, enfatizam técnicos do TCU.

Os auditores também encontraram pagamentos indevidos à Tecnet. “A empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. tem realizado serviços não previstos no âmbito do contrato.” Os valores repassados pela EBC à empresa estão, alerta a auditoria, “em desarmonia com o preconizado” na Lei de Licitações. O contrato da Tecnet já foi prorrogado duas vezes e, agora, está com vigência até o próximo dia 31.

PARA LEMBRAR

TV estatal foi prioridade do governo Lula

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criada em outubro de 2007 como um grande projeto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar uma TV Pública. Surgiu assim a TV Brasil.

Ministro da Comunicação Social à época, Franklin Martins comandou o setor até o fim do governo Lula, quando deixou o cargo. A EBC é presidida pela jornalista Tereza Cruvinel. Ex-diretora da empresa, Helena Chagas assumiu o ministério no lugar de Franklin no governo da presidente Dilma Rousseff.

A EBC tem planos de crescimento também no exterior. No ano passado, foi lançada, inclusive, a TV Brasil Internacional, um canal para os brasileiros que vivem fora do País, com operações iniciais em países africanos.