“Respeito cada ponto de vista, o colegiado é assim mesmo. Diante do empate e da indicação de uma nova ministra, a solução é aguardar a nomeação e a posse para resolver esse impasse”.

Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, em novembro, depois da votação sobre o caso Jader Barbalho que terminou em empate, um mês antes de ser convencido por Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp a não esperar a posse de Rosa Weber, desempatar a favor do prontuário paraense e tornar um pouco pior a Casa do Espanto, antigo Senado.

“Fomos ao presidente do STF, Cezar Peluso, pedir agilidade para que o caso fosse votado ainda este ano. Mas não houve pressão.”

Valdir Raupp, presidente do PMDB, sobre o encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal e a delegação do partido, completada por Renan Calheiros, Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves, sem confirmar se o quarteto foi escolhido pelo critério do prontuário.

“A ministra não responder a questões propostas por vários senadores. Com todo o respeito à ministra do Trabalho, penso que falta um dos requisitos que constam na Constituição da República.”

Pedro Taques, senador do PDT de Mato Grosso, contestando a aprovação da indicação de Rosa Weber para o Supremo Tribunal Federal.

“Eu perguntaria se ministros de outros tribunais e até ministros do Supremo Tribunal Federal teriam respondido a todas as perguntas. Isso não desqualifica a concorrente.”

Marta Suplicy, senadora do PT de São Paulo, explicando como tem sido feita desde 2005 a seleção dos  ministros que ainda não conseguiram julgar os mensaleiros localizados no pântano do Planalto há mais de seis anos.

Nos países em que a lei vale para todos, um juiz de Direito e três prontuários só são vistos juntos no tribunal ─ o magistrado no centro da mesa e a trinca no banco dos réus. No Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, foi ao encontro dos senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp com a placidez sem remorso de quem vai a uma festa de formatura. Tampouco pareceu incomodá-lo a chegada de um quarto bucaneiro do PMDB: Henrique Eduardo Alves, líder da bancada na Câmara dos Deputados. Nem se permitiu ficar ruborizado com o tema a ser discutido: Jader Barbalho.

Eleito senador pelo Pará em outubro de 2010, Barbalho coleciona delinquências há tanto tempo e com tamanha intensidade que a capivara que carrega conseguiu enredar-se nas malhas da Lei da Ficha Suja, esgarçadas pela passagem de delinquentes de grosso calibre. Mais de um ano depois de devolvido ao Congresso pelas urnas, ainda não havia conseguido instalar-se no novo esconderijo na Casa do Espanto. Nesta quarta-feira, depois da conversa com os candidatos permanentes a uma temporada na cadeia, Peluso desempatou em favor de Barbalho a votação no ST. Por seis togas a cinco, o velho caso de polícia  foi autorizado a voltar ao Senado.

Como demonstra meu amigo Reinaldo Azevedo, o voto de Peluso é perfeitamente justificável do ponto de vista jurídico. Mais um motivo para que se dispensasse dessas cenas de promiscuidade explícita, que decididamente não rimam com a independência dos três Poderes. O presidente do Supremo não pode trocar ideias com gente que só merece ouvir de homens da lei a voz de prisão e, de um juiz, a leitura da sentença condenatória.

CELSO ARNALDO ARAÚJO

─ Política pública de tráfigo de drogas….

Aos 15m49s do vídeo que registra um dos mais constrangedores momentos da história do Senado, a sabatinada Rosa Maria Weber Candiota da Rosa — a juíza trabalhista escolhida pela presidente Dilma para a vaga da ministra Ellen Gracie e que adota o nome de solteira, Rosa Weber, em vez do poético Rosa da Rosa — engole em seco, roda os olhos aflitos pelo papel, tentando decifrar e entender garranchos de seu próprio punho e afinal produz seu entendimento gráfico do que foi ali escrito, nervosamente.

Mas o “tráfigo” de drogas é apenas uma das dificuldades da juíza em julgamento, na Comissão de Constituição e Justiça da casa. Na verdade, toda a resposta da examinada à pergunta do senador Demóstenes Torres sobre a posição do Supremo em relação ao “artigo 44 do projeto de lei 11343”, que trata da progressão da pena para condenados por tráfico de drogas, é típica de quem não tem a mais remota ideia do que está se falando naquele momento – nem do artigo, nem da lei, nem do assunto em si. Em vez de interrogá-la sobre horas extras, FGTS, assédio moral no trabalho, dissídio coletivo, o cruel senador Demóstenes queria saber da indicada ministra do Supremo sua posição sobre tópicos polêmicos e pesados que ocuparam seus futuros colegas nos últimos tempos.

A resposta patética da “candidata” a essa pergunta específica – “sim, eu penso da mesma forma, que há possibilidade, sim, porque na verdade há que examinar as circunstâncias do caso concreto” – poderia ter sido dada por Weslian Roriz, na última campanha ao governo do Distrito Federal. E todas as suas demais respostas aos questionamentos do senador Demóstenes — estupefata, atônita, perplexa com o desfilar exasperante de temas que lhe são integralmente desconhecidos — são próprias de uma juíza paroquial que nunca sequer se deu ao trabalho de assistir a uma sessão do Supremo na TV Justiça.

Por ingenuidade ou falta de traquejo, ela caiu na armadilha do senador – que disparou sucessivas perguntas “difíceis” durante os 13 minutos iniciais deste vídeo, obrigando-a a rabiscar fragmentos de cada uma delas para dar todas as respostas na sequência, arrasando um desempenho que já seria pífio na ordem natural das coisas. Um desastre que, segundo colunistas de Brasília, deixou assustadíssimos pelo menos dois ministros do Supremo. Agora, está sacramentado. Rosa Weber é a nova sumidade do Supremo Tribunal Federal.

Rosa Weber foi escolha pessoal de Dilma, a partir de 15 nomes de escol, todos de mulheres, selecionados ou sugeridos por conselheiros e assessores da República. Para a vaga da ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto, a presidente que saúda em seus discursos “companheiros homens e companheiras mulheres”, “trabalhadores brasileiros e trabalhadoras brasileiras”, fazia questão de uma juíza. Fazia sentido. E Dilma, depois de encontros pessoais com algumas candidatas e sondagens de bastidor, certamente fixou-se na melhor, na mais preparada: Rosa Weber, mesma idade de Dilma, gaúcha.

Como se conclui sem esforço a partir desta pequena parte da sabatina de seis horas que acabou referendando a nova ministra por 19 votos a 3 na domesticada CCJ, o preparo da Dra. Rosa da Rosa para o substrato jurídico exigido na mais alta corte do país está à altura do da madrinha para ser presidente.

Mas Dilma deve estar vibrando com a goleada e, se ouviu um trecho dessas seis horas, exclamando para quem quiser ouvir:

— Rosinha deu um show naquele idiota do Defóclenes.

“Vão ser dias e mais dias de julgamento. Vai ser um espetáculo, com todas as tvs botando a carinha da gente lá. Estou só pedindo julgamento justo, com base nos autos, não nos boatos.”

Delúbio Soares, sobre o julgamento dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal, começando a desconfiar que, no Big Brother Brasil da Bandidagem, pode acabar transferido do banco dos réus para a cadeia.

“Não vejo por que censurar. Significa que entidades da iniciativa privada acreditam que juízes podem dizer coisas importantes e investem para ouvir teses que podem ser contrárias às suas.”

Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, explicando por que não viu nada no encontro que juntou num resort da Paraíba ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para um aprazível fim de semana patrocinado pela Petrobras e com todas as despesas pagas pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste.

Em outubro de 2005, ao festejar o 50° aniversário no sítio em Goiás, o fora-da-lei Delúbio Soares presenteou-se com uma previsão debochada: “No futuro, o mensalão vai virar piada de salão”. Por enquanto, a profecia não se confirmou: o escândalo que escancarou a alma sombria do governo Lula desembocou no processo que será julgado no próximo semestre pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. E pode dar cadeia, começa enfim a desconfiar “nosso Delúbio”, como costumava referir-se Lula ao companheiro ladrão.

Neste sábado, numa reunião com 40 sindicalistas em Brasília, o ex-tesoureiro do PT preferiu qualificar de “boato” o colossal balaio de maracutaias que, passados seis anos, já deveria ter virado anedota. Delúbio, em sua essência, não mudou: o cinismo repulsivo, o vocabulário cafajeste, a compulsão para a mentira e outros traços abjetos seguem confirmando que certos defeitos de fabricação não têm conserto. Mas o sumiço do sorriso desdenhoso e a multiplicação de vincos no rosto indicam que o gerente da roubalheira imensa já não se acha condenado à perpétua impunidade.

“Esse julgamento será o maior espetáculo midiático do Brasil”, previu Delúbio no fim de semana. Desta vez, o delinquente enquadrado por formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro acertou. Por mais de dois meses, uma cadeia gigantesca composta por emissoras de rádio e TV, jornais, revistas, sites e blogs vai transmitir ao vivo uma espécie de Big Brother Brasil da Bandidagem, primeiro reality show inspirado na corrupção engravatada. Os advogados dos mensaleiros tornarão a recitar que o mensalão não existiu. Serão confrontados com as incontáveis provas dos muitos crimes cometidos pela quadrilha.

O destino dos participantes será decidido pelos ministros. Mas os juízes votarão vigiados por milhões de testemunhas que saberão o que fez e o que merece cada personagem. Só se viu algo parecido em julho e agosto de 2005, quando as sessões da CPI do Mensalão alcançaram  índices de audiência de novela da Globo. O país foi apresentado à face horrível da Era Lula, a popularidade do presidente desceu a temperaturas siberianas e o governo só escapou do naufrágio porque a oposição oficial decidiu socorrer a federação dos corruptos.

Como ocorreu há seis anos, o BBB da Bandidagem também vai começar sem roteiro definido. É impossível adivinhar o desfecho. Delúbio e o resto dos mensaleiros têm motivos para perder o sono. Ficarão muito mais inquietos se os brasileiros decentes abrirem os olhos imediatamente e enxergarem com nitidez o calendário político até agora subvertido pelo Planalto. Com a cumplicidade dos jornalistas federais, os réus e seus padrinhos fazem de conta que 2012 será o ano das eleições municipais. Mais uma vigarice: o que vem aí é o ano do julgamento do mensalão.

As urnas poderão melhorar ou piorar a vida de uma cidade. Só isso. As togas dirão se a lei vale para todos, se ainda há juízes no Supremo e se o Brasil tem jeito ou perdeu de vez a vergonha.

“Eu não pautei. Essa pauta deve ser remanescente. Eu não vi esse projeto.”

João Paulo Cunha, deputado do PT de São Paulo, réu no processo do mensalão no STF e presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, fingindo que não entrara na pauta da CCJ o projeto que anistia os parlamentares cassados José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa.

“Nem sei por que isso foi para a pauta. Alguém deve ter pedido para colocar o outro projeto, do Mulim, e esse veio junto.”

João Paulo Cunha, fingindo que acabara de descobrir que, como todo projeto malandro aprende a andar sozinho, a anistia dos três pecadores entrou na pauta sem ser vista por ninguém.

“Eu já mandei retirar. Aquilo que estava lá era só uma sugestão de pauta, não tem nada a ver esse projeto estar lá.”

João Paulo Cunha, fingindo que acabara de expulsar o intruso e tentando disfarçar a cara de bandido pilhado em flagrante.

Despejado da Casa Civil que aviltou, expulso de uma Câmara dos Deputados que absolve até Jaqueline Roriz, duas vezes denunciado pela Procuradoria Geral da República por chefiar o bando envolvido na roubalheira do mensalão, José Dirceu aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha e corrupção ativa. Se as instituições fossem mais musculosas, o atropelador  compulsivo de códigos legais, valores morais e normas éticas estaria usando a voz exclusivamente para explicar-se em delegacias e tribunais. Como a idade política do Brasil recuou para perto do tempo das cavernas, Dirceu dá palpite em tudo. Sente-se tão à vontade que, sempre mirando nos próprios interesses, deu de socorrer colegas de bandidagens fantasiado de defensor do Estado de Direito. Haja cinismo.

“Considero corretíssima a posição da presidenta Dilma e de seu governo de não fazer pré-julgamento, linchamento, e respeitar rigorosamente a presunção da inocência do ministro Orlando Silva e que o ônus da prova é de responsabilidade exclusiva do acusador”, voltou a torturar a língua portuguesa nesta terça-feira. “Se não nos mantivermos nessa linha, estaremos quebrando os princípios mais elementares de um Estado Democrático de Direito”. De costas para a perplexidade da plateia, o canastrão caprichou na pose de inocente e foi em frente: “Infelizmente, existe no país uma corrente muito grande, particularmente na mídia, que tem insistido nesse caminho do pré-julgamento, do linchamento… Eu sou uma vítima e exemplo claro disso”.  Haja estômago.

O Estado Democrático de Direito e José Dirceu não nasceram um para o outro, berra o prontuário do declarante. Um celebra a liberdade irrestrita de imprensa. Outro sonha com o “controle social da mídia”. Um se subordina ao império da lei. Outro sonha com a condenação à perpétua impunidade. O Estado de Direito estabelece a separação e a independência dos Poderes. O guerrilheiro de festim, no momento, manobra para instalar uma toga de confiança na vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Foi esse, por sinal, o tema da reunião que no fim de setembro juntou em Paris os companheiros José Dirceu, Márcio Thomaz Bastos e Lula.

O encontro da trindade nada santa teria sido secreto se Dirceu não fosse uma usina de ideias de jerico: 43 anos depois de ter inventado o congresso clandestino com esconderijo conhecido, nosso Steve Jobs de chanchada resolveu inventar a conversa sigilosa agendada em público. O primeiro espanto ocorreu em outubro de 1968, quando juntou num sítio em Ibiúna, com menos de 10 mil habitantes, os mais de 1.200 participantes do congresso a UNE. Foram todos parar na cadeia. O segundo assombro consumou-se no meio da tarde de 27 de setembro, quando o padroeiro dos pecadores, o chefe dos mensaleiros e o doutor em absolvição de culpados se reuniram num apartamento do Hotel Lutetia. A trinca só não foi parar nas primeiras páginas porque os jornalistas andam meio distraídos.

A quebra de sigilo ocorreu na noite de 22 de setembro, durante uma palestra de Dirceu no auditório da Força Sindical, em São Paulo. Ao sentir a vibração do celular, o artista interrompeu o monólogo, identificou no visor a origem da chamada, abriu um sorriso de notícia boa, comunicou à plateia que a coisa era urgente, levantou-se da mesa e desapareceu nas coxias. Reapareceu quatro minutos depois ainda mais risonho e, antes de retomar o palavrório, resolveu matar de inveja os espectadores:

─ É que eu estou acertando a agenda com o nosso Luiz Inácio Lula da Silva ─ gabou-se. ─ Ele está viajando, está indo para a Europa, e eu vou encontrar com ele.

Sem saber da inconfidência, Lula decolou na noite seguinte, fez uma escala nos Estados Unidos e, em 25 de setembro, instalou-se no cenário da conversa que deveria ser sigilosa. A ideia do encontro na França nasceu quando o Instituto de Estudos Políticos marcou para 27 de setembro a cerimônia de entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente. Como o julgamento do mensalão vem aí, os três acharam que deveriam tratar com urgência do preenchimento da vaga no STF. Ficou combinado que os ex-ministros viajariam para França ─ em datas diferentes e por distintos motivos, para não dar na vista. Horas antes da festa, iriam ao encontro do chefe no hotel onde ficaria quatro dias hospedado.

Em 16 de setembro, depois de avisar no escritório que precisava descansar, o jurista que advoga até quando dorme embarcou com a mulher, num avião de carreira, “para duas semanas de férias”. O casal ficou alojado no Hotel George Sand (modestíssimo, se comparado ao Lutetia, que cobra diárias de até R$ 12 mil). Dirceu, que só lida com processos como réu, disse aos amigos que decolaria rumo a Paris “por causa de alguns compromissos como advogado”. Negou-se a revelar os nomes dos clientes e do hotel em que dormiria. Também não esclareceu se voaria em avião de carreira ou em jatinho fretado. Só conta que voltou ao Brasil no dia 28, quando Lula seguiu para a Polônia.

Durante a festa de doutorado, os três fingiram que era o primeiro encontro em Paris. Esqueceram de combinar com um jornalista que, à tarde, viu Márcio e Dirceu chegando ao Lutetia com a discrição de um espião paraguaio. Durante a conversa, Dirceu procurou convencer os parceiros de que a melhor candidata à toga momentaneamente sem dona é Maria Elizabeth Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar. Amiga do ministro José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ex-chefe da Advocacia Geral da União, Maria Elizabeth trabalhou entre 2003 e 2007 na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Antes de ser indicada por Lula para o STM, portanto, passou cinco anos subordinada a José Dirceu e, depois, a Dilma Rousseff. Estava na Casa Civil quando explodiu o escândalo do mensalão. Essa anotação no currículo coloca sob suspeição a eventual julgadora de um caso cujo desfecho pode tirar o sossego de Dilma e o sono de Dirceu. A trinca da reunião em Paris luta para impedir que se faça justiça. Se Ellen Gracie for substituída pela candidata preferida dos mensaleiros, os conspiradores trapalhões terão conseguido desmoralizar de vez o Supremo Tribunal Federal.