“Antonio Pimenta Neves vai morrer desfrutando da liberdade que Sandra Gomide perdeu ao procurar um namorado e encontrar o algoz”, termina o texto de Bruno Abbud publicado em 16 de agosto de 2010 e reproduzido na seção O País quer Saber. Ao saber que o Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta tarde o último dos incontáveis recursos apresentados pelo assassino confesso, e que o ex-diretor do Estadão foi recolhido a uma cela no começo da noite, a coluna preparou-se para admitir, com muito prazer, que errou. Infelizmente, a previsão foi correta.

À saída de sua casa, uma jornalista perguntou-lhe se está pronto para passar os próximos 15 anos numa cela. “Claro”, retrucou o ex-diretor de redação do Estadão. O tom de voz e a expressão desafiadora informam que Pimenta Neves não perdeu a arrogância. E não perdeu por saber que a Justiça brasileira, tão lenta para prender, é espantosamente ágil para soltar. Graças aos infinitos malabarismos jurídicos que não só encurtam a pena como permitem que seja cumprida em liberdade, os 15 anos serão reduzidos a 23 meses.

O Brasil esperou 11 anos pela prisão de Pimenta Neves. A boa notícia chegou em companhia de outra péssima: o paraíso dos bandidos impunes trata com indulgência até quem mata uma jovem indefesa com uma bala nas costas e um tiro de misericórdia na cabeça.

(Texto publicado originalmente em 16 de agosto de 2010)

Bruno Abbud

Em 1997, o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves dirigia a redação da Gazeta Mercantil e tinha 60 anos quando conheceu Sandra Gomide, de 29. Dois anos depois, ao assumir a direção de redação do jornal O Estado de S. Paulo, nomeou a namorada editora de Economia e decidiu incorporá-la ao seu patrimônio pessoal. Inconformado com o fim do romance em maio de 2000, primeiro perseguiu-a profissionalmente, depois passou a agredi-la fisicamente e, finalmente, condenou-a à morte.

Executou a sentença em 20 de agosto de 2000 com uma bala nas costas e um tiro de misericórdia na cabeça. Foragido, repreendeu por telefone os antigos subordinados: achava que a cobertura do caso feita pela Folha era melhor. Depois de entregar-se, censurou com rispidez o delegado que o interrogava: estava insatisfeito com o teor das perguntas. Pimenta Neves comportou-se todo o tempo com a arrogância dos que se sabem condenados à impunidade.

Até 1979, quando o colunável paulistano Raul “Doca” Street foi condenado à prisão por ter assassinado a socialite mineira Ângela Diniz, os criminosos passionais escapavam da cadeia pelo túnel aberto no Código Penal por uma excrescência jurídica: “o direito à legítima defesa da honra”. Como o truque fora revogado, Pimenta Neves valeu-se do método utilizado por quem tem dinheiro suficiente para pagar honorários calculados em dólares por bons advogados. Nesta sexta-feira, fará dez anos que continua em liberdade graças a apresentação de sucessivos recursos às distintas instâncias da Justiça. Condenado em 2006 a 19 anos de prisão (depois reduzidos para 15), só ficou numa cela durante sete meses.

Hoje, enquanto aguarda o julgamento do recurso que, a julgar pelo histórico do caso, nunca será o último, vive numa casa de 930 metros quadrados na Chácara Santo Antônio, zona sul da capital paulista. Costuma passar o dia lendo e navegando pela internet, como descreve a reportagem da edição 2131 de VEJA. Sai pouco, não lhe sobraram amigos.

Antonio Pimenta Neves vai morrer desfrutando da liberdade que Sandra Gomide perdeu ao procurar um namorado e encontrar o algoz.

Faz mais de 10 anos que o jornalista Antonio Pimenta Neves matou a ex-namorada Sandra Gomide com uma bala nas costas e outra na cabeça. Horas depois do crime, contou tudo à polícia e se tornou réu confesso. Em 2006, foi condenado em primeira instância a 18 anos de prisão, reduzidos a 15 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Não cumpriu nenhum.

No momento, espera em liberdade o julgamento de um recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O caso está com o ministro Celso de Mello, que não sabe quando terá tempo de examiná-lo. Tecnicamente, Pimenta Neves não é culpado de nada: graças às alquimias da legislação e às acrobacias da jurisprudência, tornou-se inconstitucional tratar um matador assumido como assassino antes que a sentença transite em julgado.

O cidadão brasileiro Antonio Marcos Pimenta Neves poderia, se quisesse, ter disputado uma vaga na Câmara dos Deputados em 2010. Não lhe faltariam simpatizantes, sobretudo entre colegas de ofício. O  público alvo seria alcançado sem muita despesa, já que a Justiça Eleitoral concentrou o público alvo de delinquentes candidatos em poucos lugares: agora, a população carcerária se vale de urnas instaladas nos presídios para cumprir o dever cívico do voto.

Com alguma lábia e um pouco de sorte, Pimenta Neves hoje estaria festejando, entre uma conversa no cafezinho da Câmara e uma reunião para tratar da reforma política, a vitória da turma do prontuário no STF ─ e os nítidos sinais de que a lei da ficha suja será pulverizada de vez até 2012. A inovação legal torna inelegível gente condenada em duas instâncias. Isso é inconstitucional, já avisaram alguns ministros. É preciso aguardar o julgamento doo último recurso na última instância.

Sandra Gomide agonizava de costas quando levou o tiro de misericórdia. Nunca mereceu uma lágrima do seu executor. Para pelo menos seis doutores do STF, detalhes do gênero são pieguices irrelevantes, coisa de leigos que nem imaginam as altitudes jurídicas alcançadas por uma toga. A lei só retroage em benefício do réu, declamariam em coro. O princípio da anterioridade é sagrado, alertariam aos berros ─ mais de 10 anos depois do assassinato. E todos fingiriam ignorar que o processo dorme numa gaveta do Supremo.

Nada como um caso exemplar para encerrar a conversa fiada: caso virasse deputado, Pimenta Neves continuaria servindo à nação com as bênção do STF e sob as asas da Constituição. Os pimentas neves que agem fantasiados de pais-da-pátria são cada vez mais numeros. Há algo de muito errado com um país que torna possível tamanha afronta à justiça.

Bruno Abbud

Em 1997, o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves dirigia a redação da Gazeta Mercantil e tinha 60 anos quando conheceu Sandra Gomide, de 29. Dois anos depois, ao assumir a direção de redação do jornal O Estado de S. Paulo, nomeou a namorada editora de Economia e decidiu incorporá-la ao seu patrimônio pessoal. Inconformado com o fim do romance em maio de 2000, primeiro perseguiu-a profissionalmente, depois passou a agredi-la fisicamente e, finalmente, condenou-a à morte.

Executou a sentença em 20 de agosto de 2000 com uma bala nas costas e um tiro de misericórdia na cabeça. Foragido, repreendeu por telefone os antigos subordinados: achava que a cobertura do caso feita pela Folha era melhor. Depois de entregar-se, censurou com rispidez o delegado que o interrogava: estava insatisfeito com o teor das perguntas. Pimenta Neves comportou-se todo o tempo com a arrogância dos que se sabem condenados à impunidade.

Até 1979, quando o colunável paulistano Raul “Doca” Street foi condenado à prisão por ter assassinado a socialite mineira Ângela Diniz, os criminosos passionais escapavam da cadeia pelo túnel aberto no Código Penal por uma excrescência jurídica: “o direito à legítima defesa da honra”. Como o truque fora revogado, Pimenta Neves valeu-se do método utilizado por quem tem dinheiro suficiente para pagar os honorários calculados em dólares por bons advogados. Nesta sexta-feira, fará dez anos que continua em liberdade graças a apresentação de sucessivos recursos às distintas instâncias da Justiça. Condenado em 2006 a 19 anos de prisão (depois reduzidos para 15) só ficou numa cela durante sete meses.

Hoje, enquanto aguarda o julgamento do recurso que, a julgar pelo histórico do caso, nunca será o último, vive numa casa de 930 metros quadrados na Chácara Santo Antônio, zona sul da capital paulista. Costuma passar o dia lendo e navegando pela internet, como descreve a reportagem da edição 2131 de VEJA. Sai pouco, não lhe sobraram amigos.

Vai morrer desfrutando da liberdade que Sandra perdeu ao procurar um namorado e encontrar o algoz.

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a revogação da Lei de Imprensa, editada em 1967 pelo governo militar. Outros dois ─ Joaquim Barbosa e Ellen Gracie ─ declararam-se favoráveis à preservação dos artigos  que estabelecem penas para os crimes casos de calúnia, injúria e difamação. “É importante mantê-los para coibir abusos não toleráveis pelo sistema jurídico”, argumentou Barbosa. “Às vezes, a imprensa pode ser destrutiva, não apenas em relação a agentes públicos. A imprensa pode destruir a vida de pessoa”. Só o ministro Marco Aurélio Mello, votou pela manutenção da lei. “A quem interessa o vácuo normativo? A jornais, jornalistas, aos cidadãos em geral?”, perguntou.

 É fundamental impedir exageros, prevenir abusos, enquadrar sem demora e com rigor os responsáveis por  linchamentos morais ou atentados à honra alheia. Mas para isso existe a legislação teoricamente aplicada a todos os brasileiros. Se existem artigos a eliminar, modernizar, rejuvenescer ou acrescentar, que as mudanças venham o quanto antes. E que sejam estendidas qualquer cidadão.

Um crime é um crime, pouco importa a profissão do criminoso. Não é preciso criar um código particular para que delinquentes acampados em redações deixem de agir com o desembaraço de fora-da-lei em faroste sem delegado. Basta puni-los exemplarmente. Um bom começo seria botar na cadeia o assassino confesso Antonio Pimenta Neves, que executou a ex-namorada Sandra Gomide.  O tratamento dispensado a Pimenta Neves sugere que, dependendo do autor, liquidar alguém com um tiro na cabeça não é exatamente um assassinato. É um assassinato jornalístico. Bem menos grave que um homicídio qualquer.

Na declaração de voto, Joaquim Barbosa incluiu um tema fora da pauta:  “a concentração da mídia no Brasil, extremamente nociva para a democracia”. Não é mais danosa que a institucionalização da impunidade ─ tanto a que favorece  jornalistas quanto a que ainda garante o sono dos 40 do mensalão.

Joaquim Barbosa é o ministro encarregado de cuidar do processo. Já avisou que o desfecho não virá antes de 2011. Não se pode culpá-lo pela sonolenta caminhada do caso, claro. Mas não custa registrar que essa lentidão exasperante também é nociva à democracia ─ além  de desmoralizante para o Estado de Direito e, sobretudo, para o Poder Judiciário.