PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

JOSÉ NÊUMANNE

A situação é, no mínimo, sui generis. Os deputados José Genoino e João Paulo Cunha, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, foram condenados por crimes de corrupção e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Nessa condição, compareceram à sessão na qual foi aprovada a excrescência jurídica proposta por um nada ilustrado desconhecido de sua legenda no Piauí, Nazareno Fonteles, submetendo decisões terminais da última instância da Justiça à vontade da maioria dos nobres pares parlamentares. Ou seja, excluindo de nosso Estado Democrático de Direito o sistema de equilíbrio de Poderes autônomos criado pelo francês Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, um dos enciclopedistas franceses do século 18 e autor do clássico O Espírito das Leis. É de Montesquieu, como ficou conhecido pela posteridade, o conceito da autonomia de quem legisla, executa e julga para que as instituições funcionem em harmonia. Fonteles discorda e detona. Genoino e João Paulo concordam e aplaudem. Pois bem, tudo isso está dentro das leis vigentes e não há de que reclamar. Pois é.

Mas enquanto isso, em nome do sagrado direito de esgotar todas as possibilidades de defesa que devem ser concedidas a todo indivíduo para evitar que seja vítima de arbítrio estatal ou erro judicial, os insignes representantes do povo recorreram da decisão na instância máxima. E, não satisfeitos com uma eventual reforma das penas, cuja soma os levará à prisão, após transitadas as sentenças em julgado no STF, resolveram exigir da colenda Corte que substitua o relator, atualmente na presidência do tribunal, o ministro Joaquim Barbosa. Os crimes que foram imputados a Suas Excelências e a seu companheiro de partido e bravatas José Dirceu foram cometidos há oito anos, o Supremo levou um ano debatendo o caso e agora os réus querem trocar o relator…

O que justifica o pedido? Que absurdo deslize jurídico teria cometido o ministro Barbosa para ser substituído nos últimos instantes a pedido de réus condenados? Que grave suspeita de parcialidade pesará sobre ele? Ninguém encontrou um só ilícito que o presidente do STF tenha cometido ao relatar o caso para contra ele ser alegada suspeição. O revisor, Ricardo Lewandowski, tem notórias ligações de amizade com uma personagem do episódio, embora não tenha sido acusada formalmente de nada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e atuou sem reserva alguma nem contestação de nenhum dos famosos (e bem pagos) causídicos que defenderam os acusados.

Não se conhece ainda nenhum embargo de defensores à atuação no julgamento, com direito a voz e voto, do ex-advogado do PT José Antônio Dias Toffoli, namorado de uma colega que representou em causas na Justiça o mais importante e célebre dos réus condenados no processo, o citado José Dirceu. Os defensores nada encontraram de irregular nesse notório fato histórico. Nem o próprio ministro alegou a suspeição, que a qualquer leigo pudesse parecer óbvia, e julgou os antigos clientes como se nunca tivesse mantido algum tipo de relação com eles.

Mesmo se não tivesse ocorrido nenhum desses antecedentes, a tentativa de levantar suspeitas sobre o relatório de Joaquim Barbosa é infamante. De origem familiar pobre, o ministro protagonizou uma carreira brilhante no serviço público e, depois, como profissional do Direito. Consta que teve o nome apreciado por Lula por indicação do frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, sobre quem não pode cair nenhuma desconfiança de desapreço a algum figurão petista julgado, menos ainda ao protagonista oculto do escândalo, Lula. Aliás, não foi este quem indicou Barbosa para o STF?

Será, então, o caso de tirar a relatoria do presidente do STF apenas por ter ele recomendado a condenação de Dirceu, Genoino, João Paulo e outros? Mas não foi o relator quem condenou os réus. Primeiramente, eles foram investigados – e não o foram pelo “Partido da Imprensa Golpista” (PIG), inimiga do governo, do PT e dos “blogueiros progressistas”, mas por um órgão do Estado, a Polícia Federal. As provas que explicitaram a culpa dos condenados no processo foram reunidas por funcionários públicos, os policiais federais, subordinados hierarquicamente ao ministro da Justiça e, em última instância, ao presidente da República. A fase de instrução do processo foi concluída pelos procuradores-gerais da República Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, nenhum deles nomeado pelo tucano Fernando Henrique, mas ambos por Lula, sendo o segundo mantido por Dilma.

E o que Barbosa tem que ver com isso? Bem, ele teve o trabalho, executado com requintes de lógica aristotélica, de mostrar por A mais B a seus colegas da Corte como funcionou o esquema criminoso de compra de apoio de aliados de pequenas legendas governistas a projetos de interesse do governo petista, do qual Lula era o presidente e Dirceu, o chefe da Casa Civil. Da competência do relatório de Barbosa fala melhor o apoio em votos que recebeu de seus pares, respeitados juristas como ele, do que qualquer elogio que este escriba leigo lhe fizer. Neste texto cabe apenas lembrar que nenhuma pena no mensalão foi atribuída pelo voto isolado do relator. A cada voto seu quase sempre se opunha o revisor e aos restantes membros do colegiado – primeiro 11, depois 10 e, enfim, 9, em votação majoritária – coube decidir a sorte dos réus.

No entanto, José Dirceu e seus colegas de pena tentam desmoralizar o relator para substituí-lo. Em nome da lógica, a que Barbosa foi fiel, seria mais sensato dissolver o STF: a asneira proposta por Fonteles é mais sábia do que a douta representação dos causídicos.

“Se houver uma omissão ou uma obscuridade que seja tamanha a tal ponto que não se possa aproveitar os votos vencedores, em tese, pode se caminhar para uma absolvição do ponto”.

Ricardo Lewandowski, ministro da defesa dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal, ensinando mais uma vez que bandidos de estimação do padrinho Lula têm o mais amplo direito de tratar a lei a pontapés sem perigo de cadeia.

Sempre com a ajuda de padrinhos poderosos, advogados que calculam honorários em dólares por minuto e comparsas infiltrados nos três Poderes, os quadrilheiros do mensalão lutam contra a verdade e a Justiça desde meados de 2005, quando foi escancarada a grande roubalheira. Durante oito anos, como constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, fizeram de conta que nada havia a julgar. O mensalão só existira na imaginação da imprensa golpista e nos sonhos da oposição mais delicada do planeta, recitaram de meia em meia hora os inimigos jurados do Estado Democrático de Direito.

Atropelados pela denúncia da Procuradoria Geral da República e pela abertura do processo no Supremo Tribunal Federal, os meliantes cinco estrelas e seus parceiros valeram-se de um vasto repertório de trapaças, chicanas, pressões e ameaças para, primeiro, adiar o julgamento e, depois, evitar que chegasse ao fim. Tentaram tudo. Perderam todas. Os culpados foram punidos. Os chefes do bando descobriram que há vagas na cadeia também para a turma do “sabe com quem está falando?”

Mas ainda não acreditam que todos são iguais perante a lei, confirmam as manobras recentes da turma à espera do camburão. Principais reforços do esquadrão de Tremembé para a temporada de 2013, craques como José Dirceu, João Paulo Cunha e José Genoino ainda procuram cair fora do campeonato nacional dos presidiários. A última jogada foi reivindicar a troca do relator do processo: em vez de Joaquim Barbosa, preferem um ministro mais generoso. Um Ricardo Lewandowski seria o ideal. Mas aceitam um Dias Toffoli.

É como se um time já derrotado quisesse, a dois segundos do fim da prorrogação, expulsar o juiz e entregar o apito a um bandeirinha de confiança. Haja cinismo.

“Nós temos que garantir, segundo dispõe a Constituição, o mais amplo direito de defesa, que é um princípio universal. Portanto, não devemos ter pressa nesse aspecto”.

Ricardo Lewandowski, ministro da defesa dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal, ensinando que bandidos de estimação do padrinho Lula têm o mais amplo direito de tratar a lei a pontapés sem perigo de cadeia.

PUBLICADO NA COLUNA DE CARLOS BRICKMANN

CARLOS BRICKMANN

A hora do Mensalão
O ministro-revisor do processo do Mensalão, Ricardo Lewandowski, já concluiu sua parte no acórdão do julgamento. É provável que o acórdão seja publicado nesta semana, o mais tardar na próxima, abrindo-se então o prazo para recursos. Encerrado o julgamento dos recursos, cumprem-se as sentenças.

Engenhoso Engenhão
A melhor maneira de esconder um escândalo é arranjar outro escândalo com maior poder de escandalizar. Vale a pena ler a nota de um profundo conhecedor do Rio, o excelente colunista Aziz Ahmed, do jornal O Povo: “A divulgação que a prefeitura do Rio está dando à lambança que resultou na interdição do Engenhão tem um componente político articulado pela dupla Eduardo Paes ─ Sérgio Cabral.

Aproveitando a paixão do povo pelo futebol, os dois peemedebistas conseguiram apagar do noticiário uma trapalhada de maior gravidade, porque esconde suspeitas de conluios com empreiteiras, malfeitos e corrupção.

Trata-se do programa Minha Casa Minha Vida. Em Duque de Caxias, construíram um conjunto dentro de um charco. Em Niterói, o conjunto para o pessoal do Morro do Bumba está sendo demolido antes de ser ocupado. Em Itambi (Itaboraí), começaram a construir um conjunto com vários blocos e a obra foi abandonada”.

Alguém tem dúvida de que o problema do Engenhão sirva mesmo para isso?

As boas intenções
O senador mineiro Aécio Neves, provável candidato do PSDB à Presidência da República, conversou com a bancada federal do partido e pediu foco nas propostas tucanas. Tem razão. Só falta descobrir quais são as propostas tucanas.

Chega de intermediários
O PSDB já contratou um conselheiro político das campanhas de Barack Obama, David Axelrod, para trabalhar com seu candidato Aécio Neves. Outro americano, Antonio Villaraigosa, prefeito de Los Angeles em fim de mandato, que comandou a campanha de Hillary Clinton para ser candidata à Presidência (foi batida por Obama), também vem sendo procurado pelos tucanos.

Do marketing o PSDB está cuidando. Agora é só convencer o partido a apoiar o candidato.

A verba voa
A Prefeitura paulistana, com o petista Fernando Haddad, está demonstrando grande disposição de torrar dinheiro com propaganda. Em rádio e TV, no horário nobre (o mais caro), anunciou maciçamente a doação de um terreno para um novo campus da Universidade Federal de São Paulo. Não era verdade: o terreno existe, um dia, dizem, será doado, mas a doação ainda não foi aprovada pela Câmara. O Ministério Público Estadual decidiu abrir inquérito sobre o caso. A Prefeitura explicou que houve um engano, uma troca de anúncios: deveria ter saído um sobre saúde. Mas alguém aprovou a veiculação. Quem? Como? Silêncio.

Outros anúncios, mais baratos, são até ofensivos: apontam novos pontos de ônibus como um presente da Prefeitura para a cidade.

Quem imaginava que instalar pontos de ônibus fosse obrigação da Prefeitura certamente estava enganado.

Onde está Chávez?
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, informou oficialmente, há dias, que não seria possível embalsamar o corpo de Hugo Chávez, porque o tratamento teria de se ter iniciado logo após a morte. Não houve enterro oficial. Onde está o corpo de Chávez? Ficará no Museu Histórico Militar, sem sepultamento?

PUBLICADO EM 8 DE DEZEMBRO

“Ele pode ser preso e ainda sim continuar a exercer seu mandato. Nada impede que os réus exerçam atividade laboral fora do sistema carcerário para depois irem para o repouso noturno”.

Ricardo Lewandowski,  ao defender a preservação dos mandatos dos deputados mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal, explicando que os parlamentares poderiam aproveitar o período da tarde para defender reivindicações dos companheiros presidiários, com os quais se reuniriam todas as noites no pátio da cadeia, em assembleias presididas pelo ministro José Eduardo Cardozo, .

PUBLICADO EM 17 DE DEZEMBRO

Talvez por terem sofrido derrotas demais, os brasileiros decentes parecem incapazes de enxergar uma vitória. E que vitória: nesta segunda-feira, o desfecho do mais importante julgamento da história do Supremo Tribunal Federal oficializou o triunfo do país que presta sobre a corrupção em geral e, em particular, a quadrilha que tentou tomar de assalto as instituições democráticas e ferir de morte o Estado de Direito. Os vilões estão atarantados com o fracasso retumbante. Os vencedores não estão comemorando como deveriam o final feliz do filme que começou há sete anos.

Se entendessem claramente o que acabou de acontecer, incontáveis homens de bem estariam nas ruas, decidindo com a torcida do Corinthians o campeonato das multidões. A temporada na cadeia imposta a figurões do governo Lula vale mais que o gol de Paolo Guerrero. As multas impostas a banqueiros larápios são mais relevantes que as defesas de  Cássio. Em contraste com a justa euforia dos corintianos, a inibição dos democratas atesta que o ceticismo epidêmico deixou sequelas. A maioria parece ainda duvidar da vitória sobre os fora-da-lei.

O mensalão não será julgado, acreditaram até julho deste ano milhões de brasileiros minados pela desesperança. Ninguém será condenado, imaginaram quando foi afinal marcada a data para o início do julgamento. Os ministros punirão os alevinos para poupar peixes graúdos, insistiram depois de confrontados com a discurseira dos advogados de defesa. Só depois das primeiras condenações a imensidão de descrentes admitiu que ainda existem juízes no Brasil.

Existem e, ao menos por enquanto, são majoritários no STF. O acórdão que resume o julgamento estará pronto até março. Assim que for publicado, Altos Companheiros contemplados pelo chefe com a licença para roubar vão saber como é a vida na cadeia. E terão como vizinhos de cela banqueiros, empresários e outros meliantes da primeira classe. Parece mentira. Mas a verdade é que, a partir desta segunda-feira, nada será como antes.

Deixaram de existir os condenados à perpétua impunidade. A contratação de advogados que cobram em dólares por hora já não garante a absolvição de delinquentes juramentados. Expirou o prazo de validade dos salvo-condutos expedidos por Lula e Dilma Rousseff para proteger pecadores. Todos agora sabem que pesquisas de popularidade não conferem a nenhum governante o poder de revogar o Código Penal. A lei finalmente vale para todos.

Os quadrilheiros teriam chegado lá se não tropeçassem na resistência de jornalistas que não estão à venda, na altivez do Ministério Público, na independência do Supremo e, sobretudo, na indignação dos pagadores de impostos que sustentam a farra criminosa. A reação das vítimas implodiu a falácia segundo a qual os habitantes da terra de Macunaíma não dão maior importância a roubalheiras ─ e engolem sem engasgos quaisquer afrontas produzidas por corruptos.

Os fatos fulminaram a fantasia. Joaquim Barbosa virou herói nacional. Ricardo Lewandowski é hostilizado em restaurantes. Ayres Britto é aplaudido nas ruas. Dias Toffoli prefere entrar no cinema com a sala já escura. A manchete do site de VEJA é um perfeito resumo da ópera: “Termina o julgamento do século. A corrupção perdeu”.

Nenhum país muda drasticamente da noite para o dia. Mas o Brasil dormirá nesta noite diferente do que era quando acordou. A cara ficou melhor.

PUBLICADO EM 9 DE OUTUBRO

“José Genoino está sendo denunciado, e será eventualmente condenado, pelo simples fato de ter sido presidente do Partido dos Trabalhadores à época dos fatos”.

Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, na sessão do Supremo Tribunal Federal, comunicando à nação que também no Judiciário existe um ministro da defesa.

PUBLICADO EM 9 DE OUTUBRO

“Vossas Excelências são testemunhas de que eu tenho trazido aqui documentos que vão contra a linha de raciocínio que tenho seguido”.

Ricardo Lewandowski, durante a sessão desta terça-feira, mostrando o que acontece à cabeça de quem tenta provar a inocência de bandidos juramentados.

PUBLICADO EM 8 DE OUTUBRO

“Votei de acordo com minha consciência e com meu compromisso com a Constituição. Não tenho por que estar constrangido”.

Ricardo Lewandowski, insinuando que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal está cada vez mais constrangida por votar contra a própria consciência e sem compromisso com a Constituição.