Assim que o Senado endossar a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei concebido pelo deputado José Eduardo Cardozo, o agora ministro da Justiça poderá gabar-se de ter acabado com a vadiagem para garantir a preservação dos vadios. Não é pouca coisa, mas a fórmula nada tem de complexa. O projeto limita-se a suprimir da Lei das Contravenções Penais o artigo que desde 1941 permite castigar com até três meses de cadeia os integrantes da tribo dos macunaímas.

Graças a Cardozo, portanto, “entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita” deixará de ser contravenção para virar direito exercido sem sobressaltos por quem sofre de aversão ao trabalho. No país dos feriadões, convém ressalvar, é mais fácil encontrar um entrevistado pelo Sensus do que alguém engaiolado por vagabundagem. Mas não custa prevenir-se contra juízes exageradamente rigorosos, reiterou o ministro da Justiça que sempre preferiu  legalizar ilegalidades em vez de combatê-las.

Em 2007, por exemplo, foi ele quem induziu o Conselho de Ética da Câmara a adotar a “doutrina Cardozo”, segundo a qual nenhum parlamentar pode ser julgado por delinquências cometidas antes da posse. A invenção do crime com prazo de validade impediu que mensaleiros eleitos em 2006 fossem punidos pelas patifarias descobertas em 2005. Mais recentemente, a filha de Joaquim Roriz livrou-se da cassação ao alegar, baseada na tese parida pelo ministro, que a deputada federal Jaqueline Roriz não poderia ser castigada pelas cenas de ladroagem explícita protagonizadas pela deputada estadual Jaqueline Roriz.

Em 2009, o futuro ministro voltou a socorrer os quadrilheiros do mensalão com o projeto que liberou os donos de agências de publicidade contratadas pelo governo para usar como quisessem o chamado bônus de volume. Apoiada nessa esperteza, a ministra Ana Arraes convenceu o Tribunal de Contas da União a chancelar o parecer que transforma em negócios de rotina as negociatas forjadas por Marcos Valério em parceria com Henrique Pizzolato, diretor do Banco do Brasil. A decisão, providencialmente suspensa por um colega da mãe de Eduardo Campos, confirmou que as ideias de Cardozo nunca nascem por acaso.

“É preciso reparar uma das grandes injustiças que ainda se perpetram no nosso ordenamento jurídico”, caprichou Cardozo nas justificativas do  projeto que extingue a vadiagem para preservar os vadios. “Não é possível conviver mais um único dia com determinações legais dessa natureza, contemporâneas do ordenamento jurídico medieval”. O palavrório não deixa claro quem vai sair ganhando com a legalização de mais uma ilegalidade. E o ministro jura que não se inspirou em gente conhecida ao conceber o projeto que legaliza a vadiagem.

É possível que sim. De todo modo, alguns beneficiários já foram claramente identificados. Cardozo certamente sabe que deputados e senadores, por exemplo, vão ganhar mais um argumento para enfrentar os inconformados com a semana de três dias. Sabe que o ministro do Trabalho se dispensará de explicar por que trabalha só de vez em quando. E sabe, sobretudo, que a Lei das Contravenções Penais não poderá mais ser invocada por adversários do chefe sem emprego fixo desde 1978.

Pendurado com o cliente Marcos Valério no quarto andor da procissão  dos perjuros, o advogado Marcelo Leonarto repetiu no Supremo Tribunal Federal a ladainha que Márcio Thomaz Bastos ─ podem chamar de God que ele atende ─ ensinou aos bacharéis do mensalão: “Ninguém dá notícia de compra ou pedido de compra de voto de deputado, apesar das 300 testemunhas ouvidas na instrução criminal”.

Serve o atual ministro da Justiça? Então, vamos lá. Em 16 de fevereiro de 2008, às vésperas da posse no cargo de secretário-geral do PT, o então deputado federal José Eduardo Cardozo foi entrevistado pelo jornalista Otávio Cabral para as páginas amarelas de VEJA. Sobre o mensalão, disse o seguinte:

“Vou ser claro: teve pagamento ilegal de recursos para políticos aliados? Teve. Ponto final. É ilegal? É. É indiscutível? É. Nós não podemos esconder esse fato da sociedade e temos de punir quem praticou esses atos.”

Cardozo é ministro da Justiça desde janeiro de 2011. Nunca desmentiu o que disse. Nem poderia, a menos que resolvesse discutir com um gravador.

DEONÍSIO DA SILVA

“Ministro da Justiça, ele conheceu por dentro o Estado do qual, conhecendo as fraquezas, agora ataca, para ajudar um bandido a prejudicar a sociedade”.

Trava-se uma guerra sem tréguas para defesa do Judiciário e da Imprensa, os alvos atuais dos que são farinha do mesmo saco. Os cidadãos escolham suas armas! Não há lugar para omissão nesta luta. Quem calar, vai consentir!

Abomino e vomito o silêncio dos intelectuais, acho um nojo isso! Poucos escrevem manifestando a repulsa. Para cada Marco Antonio Villa, para cada Demétrio Magnoli, para cada Roberto Romano, há centenas de blogueiros pagos para desconstruir a candente defesa que eles fazem dos procedimentos democráticos, que começam por garantir a livre expressão do pensamento (imprensa) e a garantia de um julgamento justo (Judiciário)! Sete anos de tempo para produzir a defesa e os mensaleiros agora temem o julgamento porque anteveem condenação depois de tantas prorrogações, idas e vindas.

SÃO TODOS FARINHA DO MESMO SACO.

Esta frase, que tem o fim de desmascarar pessoas que fingem ser o que não são, nasceu de uma metáfora que compara os homens ao trigo e seus derivados.

A farinha de boa qualidade é posta em sacos separados para não ser confundida com a de qualidade inferior.

Quando indivíduos falsos se arrogam em críticos severos de outros de quem podem ser na verdade cúmplices, sócios ou amigos, surge esta frase para dar conta de que não há diferença entre eles. Originalmente apareceu em latim: “Homines sunt ejusdem farinae” (são homens da mesma farinha).

O famoso escritor francês Honoré de Balzac (1799-1850) usa a expressão com frequência em seus romances: “C’est sont des gens de la même farine”, que em português foi traduzida com leve alteração.

Parabéns a Augusto Nunes pelo destaque merecido à foto. Não apenas as palavras esclarecedoras do colunista, mas também os gestos, os esgares, a mímica dos três (Cachoeira, Collor e o ex-ministro da JUSTIÇA (!) dizem mais coisas.

Eu fico me perguntando se o ex-ministro aceitaria defender com a mesma pertinácia aquelas mães e pais que num momento trágico da existência deles, desesperados diante da fome dos filhos, entraram numa padaria ou numa farmácia para resolver O PROBLEMA e, sem matar ou ferir ninguém, roubaram só o que lhes possibilitasse atender os filhos naquele dia ou noite cruciais! E foram parar na cadeia, onde a maioria deles apodrece sem socorro de ninguém, a menos que a mídia chame a atenção para essa abominável (des)ordem social brasileira. Por que cumprir a lei, se quem não a cumpre é tratado como rei?

As ações dos três figurantes da foto resultam em danos ao patrimônio público. Sim, qual a procedência do dinheiro que vai pagar os honorários do ex-ministro da Justiça? Não interessa? Aos homens de bem, interessa, sim! Que nos desculpe o ex-ministro, mas ele precisa voltar aos bancos escolares da USP, para o famoso Largo São Francisco, onde estudou Direito, para a aula de Ética. Este modesto escritor e professor se oferece para gratuitamente dar a aula magna desta volta aos bancos escolares, não para ensinar Direito, que é matéria que desconheço, mas para dar uma aula cujo tema seja o Sermão do Bom Ladrão, do Padre Antônio Vieira.

O tempora, o mores! Prefiro guardar na minha memória o ex-ministro que, quando advogado, redigiu com Evandro Lins e Silva a petição que resultou no impeachment de Collor.

Collor escolheu de aliado preferencial o Partido (aliás, é socorro mútuo…) que um dia liderou a sua queda da presidência da República.

O ex-ministro da Justiça exerceu informalmente a função de ministro da Justiça, muitos anos antes de ser o ministro formal do primeiro governo Lula e por três meses do segundo, quando, depois de vitória do Collor, o PT montou um governo paralelo.

O ex-ministro da Justiça chegará aos dois martelos, como são conhecidos os 77 anos, no dia 30 de julho! E terá colocado sobre cada um dos martelinhos manchas que jamais serão apagadas de sua biografia, tão bonita por tantas décadas!

Eu o tinha por um homem de bem até há pouco tempo, mas andava desconfiado e, chamado à atenção por muitos amigos, dos quais discordava, dizia: “calma, gente, todos têm direito à defesa, para isso existem os advogados”. Mas quando um ex-ministro da Justiça não se respeita, dando os sinais que deu, por que nós devemos respeitá-lo?

“Ele pode não falar nunca, é um direito que ele tem”.

Márcio Thomaz Bastos, advogado de Carlinhos Cachoeira, que cobrou R$ 15 milhões para repetir ao generoso cliente o mesmo conselho que deu a Lula, de graça, quando explodiu o escândalo do mensalão: fazer de conta que não sabe de nada, ficar sem voz quando alguém tocar no assunto e só abrir o bico daqui a alguns anos, para jurar que foi vítima da imprensa golpista e de gente que não se conforma com o progresso do Brasil.

PUBLICADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2012

No Jornal Nacional desta sexta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, caprichou na pose de xerife federal para avisar que os participantes de greves proibidas pela Constituição estão prestes a descobrir que o governo do PT tem muito apreço pela lei e pela ordem. “A posição do governo é clara”, garantiu. “Somos contrários a qualquer forma de anistia. Não é possível que pessoas que tenham praticado crimes, situações de vandalismo, sejam simplesmente ignoradas”.

“Tanta macheza não resiste a uma espiada no Diário Oficial da União”,  retruca o comentarista Otavio, amparado na Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011. Confiram o artigo 1° e a trinca que subscreve o documento:

É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o dia 1o de janeiro de 1997 e a publicação desta Lei e aos policiais e bombeiros militares dos Estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins e do Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre a data da publicação da Lei no 12.191, de 13 de janeiro de 2010, e a data de publicação desta Lei.

(…)

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Luís Inácio Lucena Adams

Os grevistas do momento serão anistiados assim que a poeira baixar. O palavrório de mais um candidato ao Ministério do Cinismo é tão verdadeiro quanto o trem-bala de Dilma Rousseff.

“Não vi nada que pudesse macular a imagem do ministro Pimentel, que é uma pessoa de uma história política intocável.”

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, revelando que sofre de uma estranha forma de miopia que o confundir juristas brilhantes com bacharéis bisonhos e inocentes injustiçados em pecadores militantes como o companheiro Fernando Pimentel.

“Este projeto é para valer. Repito: este programa sairá do papel e será executado”.

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, jurando que não vai acontecer com o programa de construção de cadeias o que aconteceu com os outros.

“Os excessos são imperdoáveis e serão punidos”.

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, sobre o uso de algemas na captura dos quadrilheiros do Ministério do Turismo, avisando que o governo está disposto a prender quem prende bandidos de estimação.

“O chefe acha que está sendo coerente”, confidenciou um dos 365 assessores de José Eduardo Cardozo na festa de lançamento da candidatura do ministro da Justiça ao título de Homem sem Visão de Maio. Para livrar da cassação os companheiros mensaleiros, lembrou a fonte, o candidato criou a tese segundo a qual um parlamentar só pode perder o mandato se cometer crimes hediondos depois da posse. “Ele diz que isso deve valer também para ministros pecadores. E o Palocci ficou rico antes de assumir a Casa Covil”. Como um ministro da Justiça que não viu nada demais no milagre da multiplicação do patrimônio é candidato natural ao troféu, Cardozo aceitou inscrever-se mesmo faltando algumas horas para o fim do primeiro turno.

Também nesta tarde, acenando para os transeuntes com um exemplar do livro “Por uma Vida Melhor” Fernando Haddad apareceu na sede da Comissão Organizadora do HSV para formalizar a candidatura. ”O chefe está magoado desde que soube que só a Heloísa Ramos representaria a turma que acha que falar errado está certo”, cochichou um dos 228 assessores do ministro da Educação. “Ele desconfia que é coisa do Aloizio Mercadante. O Herói da Rendição não quer que o Haddad conquiste o bicampeonato e acabe escolhido pelo Lula para perder a eleição para prefeito de São Paulo”.

A um dia do começo da votação na enquete, a briga de foice no escuro ficou ainda mais assustadora! Quem será o vencedor? Ou vencedora? Que vença o pior!

(Foto: Gabriel de Paiva/ Agência O Globo)

Nelson Jobim não cabe nas roupas que veste: as arrobas excedentes estufam o paletó, explodem botões, derramam-se sobre a cinta e alimentam a aflitiva sensação de que a calça vai explodir a qualquer momento. Jobim também não cabe nos cargos que ocupa. Vive exercendo funções paralelas, que sempre comprometem (e frequentemente desmoralizam) a atividade principal.

Deputado constituinte, achou acanhada demais a missão de juntar num único texto as centenas de propostas aprovadas pelo plenário. Por conta própria, redigiu dois artigos que nunca foram votados, infiltrou-os na montanha de vogais e consoantes, só confessou o crime alguns anos mais tarde e jamais identificou os passageiros clandestinos da Constituição brasileira.

Ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, confirmou a participação no furto do sino da faculdade de direito que cursou e seguiu ganhando dinheiro como consultor jurídico de uma grande empresa gaúcha. Ministro do Supremo Tribunal Federal, nunca soube localizar com precisão a fronteira que separa o juiz do político.

Foi o que soube o país no inverno de 2005, quando o escândalo do mensalão encontrou Jobim na presidência da corte. Favorecido pelo recesso de julho, nomeou-se Primeiro Magistrado e fundou uma estranha contrafação da Pastoral Carcerária especializada em livrar da cadeia delinquentes de estimação. Em funcionamento 24 horas por dia, a usina de habeas-corpus preventivos montada por Jobim permitiu que dezenas de meliantes desafiassem a CPI dos Correios sem medo da gaiola.

Ministro da Defesa do governo Lula, promoveu-se a general, almirante e brigadeiro. No começo do ano, botou na cabeça que é o 12° ministro do STF, trajou uma toga imaginária e começou a interferir abusivamente no julgamento do processo do mensalão. Foi por isso que transferiu José Genoíno do banco dos réus para o gabinete de assessor especial. É por isso que acaba de condecorar o mensaleiro juramentado.

Neste sábado, enquanto 200 candidatos a uma cela celebravam com um churrasco a volta de Delúbio Soares ao PT, Jobim transformou o ex-presidente do PT pilhado em flagrante no pântano no primeiro guerrilheiro aposentado a receber a Medalha da Vitória. A honraria é reservada a “ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira  e civis que tenham prestado serviços relevantes ou apoiado o Ministério da Defesa no cumprimento de suas missões constitucionais”.

No mundo civilizado, festeja-se a cada 8 de maio o fim da Segunda Guerra Mundial, que impediu o triunfo completo do totalitarismo nazista. No Brasil, o ministro que comanda as Forças Armadas festejou o companheiro que lutou pela instauração do totalitarismo comunista. Agiu assim para absolver simbolicamente, de novo, o réu que o STF ainda não julgou.

O próprio homenageado pareceu surpreso com o afago do chefe. “Olha, tem acontecido tanta coisa na minha vida e na história do Brasil que a gente só tem que acreditar no Brasil e no futuro, porque muita coisa surpreendente vem acontecendo positivamente”, recitou. Essa é a visão dos culpados impunes. Para quem enxerga as coisas como as coisas são, o que houve foi mais um intolerável triunfo dos fora-da-lei.

“O que o Brasil deseja fazer é um grande ajuste de contas com seu futuro”, tentou justificar Jobim. “O Brasil não quer retaliar seu passado”. Conversa fiada: o que ele chama de “grande ajuste de contas com o futuro” é a absolvição do protegido daqui a alguns meses. Ao nomeá-lo assessor especial, fez de Genoíno o braço-direito do civil que comanda militares. Ao condecorá-lo, travestiu de patriota a serviço da nação um protagonista de maracutaias repulsivas.

Conjugadas, as duas afrontas gritam que Jobim insultou a verdade, debochou dos brasileiros honestos e desferiu outra bofetada no rosto do Supremo. Que os ministros se lembrem da insolência no dia do julgamento do processo do mensalão. Jobim imagina que ainda comanda o tribunal. É preciso mostrar-lhe que não passa de um protetor de quadrilheiros.