Se os autores tiverem tempo e ânimo para desprezar também os coadjuvantes da Era da Mediocridade, Márcio Thomaz Bastos, Tarso Genro e José Eduardo Cardozo não escaparão de um punhado de parágrafos nos livros que vão contar a verdade sobre o Brasil deste começo de século. Os três foram ministros da Justiça. Os três subordinaram o mais antigo dos ministérios aos interesses eleitoreiros do PT e às conveniências político-policiais do governo. Os três protagonizaram episódios que ampliaram o capítulo brasileiro da história universal da infâmia.

Em julho de 2005, Márcio Thomaz Bastos foi escalado por Lula para garantir a impunidade dos quadrilheiros do mensalão. Nos sete anos seguintes, acumulou as funções de roteirista, diretor e, eventualmente, astro convidado do espetáculo do cinismo que vai terminar com um final exemplarmente infeliz para o elenco de canastrões bandidos. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o último capítulo da farsa concebida por Márcio será encenado na cadeia.

Em agosto de 2007, quando tentavam alcançar a Alemanha e a liberdade depois de terem escapado do alojamento dos atletas cubanos que participavam dos Jogos Panamericanos do Rio, os pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux souberam que o ministro da Justiça do Brasil obedece a Fidel Castro. Reduzido a capitão-do-mato do ditador-de-Adidas, Tarso Genro devolveu à ilha-presídio, a bordo de um avião militar venezuelano, os dois fugitivos capturados pela Polícia Federal.

“Eles quiseram voltar”, recitou o ministro. A mentira foi implodida pela segunda e bem sucedida fuga dos pugilistas, que hoje moram e lutam nos Estados Unidos. Mas Tarso Genro não tem cura. Três anos depois da deportação dos dois cubanos, o companheiro gaúcho impediu que o terrorista em recesso Cesare Battisti fosse extraditado para a Itália e ali cumprisse a pena de prisão perpétua aplicada ao matador de quatro “inimigos do proletariado”. Tarso promoveu Battisti a “asilado político”, rasgou o tratado subscrito pelos dois países e luta para premiar o amigo homicida com a cidadania brasileira.

José Eduardo Cardozo está à altura dos antecessores, vem reiterando o desempenho do porquinho de Dilma que sobrou depois que Antonio Palocci reafirmou que é um caso sem remédio e José Eduardo Dutra tornou-se um caso clínico. Surpreendido pelos estrondos da Operação Porto Seguro, o ministro da Justiça foi encarregado pela chefe de provar que Lula conhece só de vista a comandante do escritório da Presidência em São Paulo ─ que não passa de uma funcionária mequetrefe.

Cardozo apareceu para o depoimento na Câmara com cara de quem vai ensinar que um consultor-geral do planeta não tem intimidade com gente do terceiro escalão. Acabou erguendo um monumento à tapeação. “Rosemary não participava do núcleo central da quadrilha”, afirmou no palavrório e quarta-feira. “Ao contrário, foi escanteada pelos seus membros, como mostram alguns diálogos interceptados”.

Desmentido dois dias depois pelo indiciamento de Rose também por formação de quadrilha, não teve tempo para organizar a retirada. “Deixei claro que, naquele momento, não havia elementos de formação de quadrilha”, improvisou. “Mas disse que nada impedia que houvesse indicação diferente se houvesse fatos novos no decorrer da investigação, com base em novos materiais apreendidos”. Ele é sempre o último a saber do que sabem até os porteiros da Polícia Federal.

Levado às cordas na sexta-feira, o ministro está grogue desde sábado, quando VEJA divulgou um e-mail enviado pela protegida de Lula ao seu comparsa Paulo Vieira. “Tarefa cumprida”, começa o recado. As linhas seguintes informam que a remetente conseguiu agendar encontros entre a juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha, candidata a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com figurões da República.

Um deles era Cardozo, confessa a atropeladora da língua portuguesa no trecho transcrito sem correções: “06.08.12. Audiência com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo as 19h00 ─ Ministério da Justiça ─ 4° andar sala 400″. Em 8 de outubro, Dilma oficializou a promoção a desembargadora a candidata apoiada pela quadrilha dos pareceres criminosos.

A sorte de Cardozo é ser ministro aqui. No mundo civilizado, qualquer figurão suspeito de ocultação de provas e obstrução da Justiça está arriscado a perder o direito de ir e vir. No Brasil, não perde nem o emprego.

O companheiro José Eduardo Cardozo mirava no Supremo Tribunal Federal ao acionar, nesta terça-feira, a espingarda que só dispara cretinices: “Se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferiria morrer”, comunicou ao país. Com uma única frase, baleou os dois pés. Além de confirmar que não merece continuar no cargo que ocupa desde janeiro de 2011, o ministro da Justiça desqualificou-se de vez para continuar sonhando com uma toga do STF.

Segundo o art. 1 ° do Decreto 6.061 de 15 de março de 2007, as atribuições do Ministério da Justiça incluem o “planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional”. Ao confessar que prefere a morte a uma temporada nos presídios que governa há dois anos (e o PT há dez), José Eduardo Cardozo conferiu a ele próprio e a seu partido um vistoso atestado de incompetência ─ assinado por José Eduardo Cardozo. Deveria ter assinado no minuto seguinte o pedido de demissão.

A frase também proíbe Dilma Rousseff de indicar para uma vaga no STF o porquinho que sobrou da trinca completada por José Eduardo Dutra (que não voltou da viagem) e Antonio Palocci (abatido depois de comprovado que não tem cura). Não pode ser juiz quem acha que condenar um culpado à prisão equivale a entregar-lhe um vale-suicídio. No Supremo, Cardozo ampliaria, e tornaria ainda mais radical, a bancada dos ministros da defesa por enquanto restrita a Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em março de 2010, ao anunciar que desistira de disputar a reeleição, o então deputado federal do PT paulista culpou o sistema eleitoral: “Já me submeti a situações constrangedoras, mas cheguei ao meu limite”, discursou. Nesta semana, Cardozo ultrapassou o limite da tolerância do Brasil sensato. Não seria má ideia culpar o sistema penitenciário e voltar para casa.

CELSO ARNALDO ARAÚJO

Acrescento à interminável lista de compromissos lulodilmistas sem o menor compromisso com a veracidade e a boa-fé, produzida em palanque por gritos roufenhos (Lula) e garranchos verbais (Dilma), o cínico anúncio, feito hoje pelo Ministério da Justiça, de que a promessa de instalar 2.883 UPPs em todo o país, constante do PAC 2, era conta de mentiroso.

Perdão, não quero ser injusto com os bons mentirosos — que sempre mentem com alguma lógica, um fundinho de verdade. Os do lulopetismo estão abaixo da linha do embuste mais grosseiro.

Quer dizer que 2.883 UPPs (de onde tiraram esse número vulgar, nada cabalístico?) eram “um cálculo superdimensionado”, no dizer do Ministério da Justiça?

Então serão quantas Unidades Pacificadoras? 2.000? 1.500? 500? Nonada. Nenhuma! O plano foi todo engavetado. Não haveria polícia suficiente nem se as unidades fossem de Lego. Nenhum centavo, da verba supostamente comprometida para o falso projeto, foi empenhado na fantasia.

Está decidido: UPPs só mesmo nos morros de Cabral e no arquivo morto do cérebro baldio de Dilma, onde as melífluas unidades devem estar pacificando as crianças das 6.500 creches que ela inventou para produzir gênios e milionários.

Nas creches de Dilma, não há fraldas – só fraudes. E destaque-se uma justiça poética: chupeta em inglês é “pacifier”, pacificadora.

“O governo tem sido o maior batalhador contra malfeitos”.

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, sobre as manifestações contra a corrupção ocorridas nesta quarta-feira, fazendo de conta que nem chegou perto de algum ato de protesto porque se sente constrangido quando é muito aplaudido.

“Cesare Battisti pode agora levar uma vida absolutamente normal, sem nenhum risco”.

Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado e hospedeiro do assassino de estimação do governo brasileiro, confirmando que, com um cliente desses em liberdade, o que está em risco é a vida dos outros.

“Vou conversar com o Wagner. Ele fez um extraordinário trabalho”.

Mendes Ribeiro, em seu primeiro dia no emprego novo, deixando claro que está mais interessado em conquistar o título de  HSV de Agosto do que em dar um jeito no Ministério da Agricultura.

TEXTO PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

José Nêumanne

O Departamento de Polícia Federal (DPF), subordinado ao Ministério da Justiça, tem sido um ai-jesus do marketing eleiçoeiro nestes sete anos e dez meses das gestões petistas de Lula. Vende-se a ideia de que, na “nova administração”, os agentes encarregados de reprimir contrabando e tráfico de drogas, entre outros delitos de sua alçada, tornaram-se, de repente, mãos armadas pelo Estado brasileiro, pela primeira vez sob controle popular, para prender e algemar criminosos contra os interesses do povo trabalhador. Como num passe de mágica, a estrutura repressiva, truculenta e corrupta de antes da República pete-lulista se teria transformado num instrumento incorruptível e implacável de justiça, que passou a povoar seus xadrezes com políticos e burgueses inescrupulosos que fazem fortuna se apropriando do parco pão dos pobres. Será essa a expressão da verdade ou mera propaganda enganosa?

A pergunta tornou-se inevitável após as notícias da investigação feita pelos federais sobre a quebra de sigilo fiscal e bancário da filha do candidato da oposição à Presidência da República, José Serra, do PSDB, do marido dela e de outros tucanos de alta plumagem, entre os quais o vice-presidente nacional do partido, Eduardo Jorge Caldas Pereira. A duas semanas do segundo turno da eleição presidencial, em que a sorte da candidata do presidente, Dilma Rousseff, do PT, será lançada, os investigadores descobriram o óbvio: o sigilo foi quebrado por servidores da Receita Federal, que tinham em comum a carteirinha do PT. Só que com a conclusão factual veio um palpite, que virou veredicto, de que não havia conexão entre a quebra de sigilo de tucanos por petistas e o pleito, apesar da feroz disputa deste por vítimas e algozes. Nem o dr. Watson seria capaz de explicar ao detetive Sherlock Holmes a lógica da teoria de que, além das aparências, as evidências também enganam. Ou seja, a prova definitiva de não ter havido motivação partidária na prática do delito seriam os laços dos servidores delinquentes com o partido no poder e dos contribuintes lesados com o partido do opositor renitente.

Algum desavisado pode imaginar que esse absurdo da prática investigativa tenha sido um mero tropeço numa caminhada de acertos da polícia cidadã de que tanto os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro sempre disseram se orgulhar. Uma radiografia isenta e desapaixonada das operações com denominações escalafobéticas do DPF, porém, conduz à conclusão exatamente oposta.

O militante petista Waldomiro Diniz foi filmado e gravado achacando o “empresário” da jogatina Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Em 2002, ano da primeira vitória eleitoral de Lula para a Presidência, ele abordou o referido doador potencial para lhe pedir dinheiro para as campanhas eleitorais de Rosinha Matheus (PMDB, ex-PSB), Benedita da Silva (senadora do PT), do Rio de Janeiro, e Geraldo Magela (PT), de Brasília. Em contrapartida, ofereceu ao interlocutor a possibilidade de modificar a seu bel-prazer um edital da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), estatal que presidia naquela ocasião. Mas, seis anos e oito meses depois da denúncia do caso pela revista Época, o DPF não conseguiu produzir um inquérito capaz de servir de base para o Ministério Público processar o ex-encarregado por José Dirceu das negociações do Palácio do Planalto com as bancadas governistas no Congresso. A impunidade por ele gozada agora é perpétua, pois, já prescrito, seu crime ficará impune para sempre.

De Waldomiro Diniz para cá, o DPF tem brilhado nas páginas dos jornais com prisões de empresários, banqueiros e políticos sem relevância de regiões remotas do imenso território brasileiro. De 2003 a 2004, no primeiro governo Lula, foram realizadas 292 operações, nas quais 153 políticos tiveram a vida devassada. Em 2007, 54 políticos foram investigados em 188 operações. Em 2008, 101 em 235; e em 2009 e 2010, 69 em 288. Entre 2003 e outubro de 2010, 393 políticos tiveram de se explicar aos agentes federais do DPF. Entre eles, o único figurão do governo federal que virou alvo dos policiais foi o ex-presidente da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) Carlos Wilson Campos. A diferença entre o governista e seus colegas da oposição indiciados é que, enquanto os outros foram autuados, ele foi “dispensado”: afinal, tinha morrido.

Dois anos depois do achaque ao “bingueiro”, o DPF, sob Lula, tentou prender o financista Daniel Dantas na Operação Chacal, deflagrada por uma fraude – um CD-ROM produzido pela sócia italiana que disputava com ele o controle da Brasil Telecom foi entregue aos federais como “prova” de que o acusado tinha contratado a empresa de consultoria americana Kroll para espionar sócios e autoridades. Foi provado pela perícia oficial que não houve crime. Mas o DPF não descansou até prender o gestor de fundos, tendo como base outra fraude – o vídeo produzido pela equipe do repórter César Tralli, da Globo, procurando exibir a hipotética tentativa de suborno do delegado por dois pretensos emissários de Dantas. A Procuradoria de Milão, ao investigar fraudes da Telecom Italia, constatou que ela subornou autoridades da República e policiais brasileiros para defenderem seus interesses. O próprio DPF processou o delegado encarregado do caso, Protógenes Queiroz, o que não impediu que ele se elegesse deputado federal com sobras dos votos do palhaço Tiririca, e isso lhe garantirá, entre outros benefícios, foro privilegiado.

Dois lembretes antes de concluir: Lula pediu que o ex-presidente FHC mandasse o DPF investigar o assassinato de Celso Daniel, em 2002. E garantiu à viúva de Toninho “do PT” que, no poder, tudo faria para punir quem matou o marido dela, em 2001. Algum leitor arguto pode informar em que, nove anos depois do assassínio do prefeito de Campinas e passados 106 meses da execução do de Santo André, o DPF contribuiu para os inquéritos que apuram estes dois casos?

O Ministério da Justiça foi privatizado em junho de 2005, quando o escândalo do mensalão obrigou o criminalista Márcio Thomaz Bastos a licenciar-se oficiosamente do cargo para concentrar-se na defesa do chefe Lula e seus 40. Depois de transformar o gabinete em sede do departamento jurídico da seita companheira, o doutor justificou a fama de especialista em livrar da cadeia delinquentes com tanta culpa no cartório que o mais humilde guarda da esquina não hesitaria em dar-lhes voz de prisão. Foi ele quem descobriu que, vista de perto, a quadrilha dos mensaleiros era apenas um ajuntamento de pequenos contraventores. O mensalão nunca existiu, ensinou Márcio à clientela. Só dinheiro de caixa 2. Só recursos não contabilizados.

Herdeiro do escritório, Tarso Genro resolveu matar a saudade da Guerra Fria com trapalhadas internacionais. Em 2007, durante os Jogos Panamericanos do Rio, venceu a prova de subserviência ao afagar a ditadura cubana com a deportação dos pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux. No ano seguinte, ganhou a medalha de ouro em cinismo ao desafiar a democracia italiana com a ideia de recusar o pedido de extradição de Cesare Battisti e promover o terrorista de estimação em refugiado político. No começo deste ano, quando o bacharel gaúcho deixou o emprego para candidatar-se a governador, faltava pouco para a completa degradação do mais antigo dos ministérios.

Não falta mais nada, comprovou neste fim de semana a edição de VEJA. Chefiado pelo interino vocacional Luiz Paulo Barreto, a instituição acabou reduzida a filial da grande fábrica de dossiês cafajestes, acionada regularmente por Altos Companheiros. Num dos momentos mais perturbadores da reportagem de capa, o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, faz uma queixa espantosa a seu antecessor Romeu Tuma Júnior: “Não aguento mais receber pedidos da Dilma e do Gilberto Carvalho para fazer dossiês”. Os apreciadores de serviços sujos já dispensam intermediários. As obscenidades são encomendadas pessoalmente pela candidata à Presidência e pelo secretário de Lula.

Está perto de consumar-se a amputação de um dos braços inseparáveis do Estado Democrático de Direito. Rebaixado a pouco mais que nada, o Ministério da Justiça já não controla sequer a Polícia Federal. Submetida a ordens que emanam diretamente do gabinete presidencial, a PF vem sendo amestrada para limitar-se a incriminar adversários inocentes e poupar os meliantes aliados. Neste domingo, em vez de confirmar a existência do monstro em gestação no Palácio do Planalto, Abromovay sucumbiu à tentação de desmentir o que está gravado. Forçado a escolher entre o emprego e a dignidade, preferiu avançar na contramão do jornalista Paulo Beringhs e optou pelo salário.

Num dos trechos da reportagem, o secretário nacional de Justiça desconfia de que perdeu o controle da situação. Depois de ouvir a gravação da conversa com Tuma Junior, terá de convencer o país de que disse ter acontecido o que não aconteceu porque deixou de controlar  até a própria voz.

Bruno Abbud

É tão curto quanto sinuoso o caminho que deve percorrer um interessado na carteirinha de sócio do clube dos anistiados com direito a compensações financeiras. Em tese, basta remeter à Comissão de Anistia uma carta afirmando que merece ser reparado por perseguições sofridas durante o regime militar, anexar os documentos necessários, especificar a profissão que exercia ao ser injustamente castigado, detalhar as funções que desempenhava e apresentar justificativas convincentes. As sinuosidades ficam por conta dos critérios confusos e subjetivos que orientam as deliberações do grupo de 24 conselheiros.

Cabe a esse tribunal decidir se a reivindicação é legítima e, se for, fixar o valor das pensões mensais e da indenização. Para entrar na folha de pagamentos da Comissão, não é necessário ter sido preso ou torturado por agentes da ditadura, nem ter laços de parentesco com ativistas que morreram na cadeia ou em operações de captura. Mortos, desaparecidos e sobreviventes de sevícias, de acordo com as peculiaridades da lei 10.559 de 2002, vêm depois de gente que perdeu o emprego.

“O sistema de reparação brasileiro não se baseia nas perseguições vividas pelo cidadão, mas em um dado objetivo: se houve ou não a perda do emprego durante a ditadura”, confirma Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia. Se não foi afastado do trabalho, o perseguido tem direito a uma indenização máxima de R$ 100 mil. Elas representam 4,8% do total de demandas atendidas pela Comissão, informa Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Para os anistiados que perderam o emprego ─ categoria contemplada por 95,2% das reparações ─ não há limites pré-estabelecidos. Quem foi impedido de trabalhar por conta de atividades políticas tem direito a uma indenização muito maior. Até 2007, os cálculos se baseavam na suposição de que um profissional castigado pelo desemprego forçado chegaria ao topo da carreira ─ e, por consequência, ganharia o salário mais elevado. Hoje as pensões mensais são determinadas pela média salarial da categoria.

Estabelecido esse valor, cálculos ainda mais complicados fixam o tamanho da indenização que o anistiado deve receber. Como a conta é invariavelmente alta, o pagamento é dividido em parcelas. Os critérios e métodos adotados por outros países são bem mais singelos ─ e claros. Na Argentina, por exemplo, os perseguidos por uma das mais brutais ditaduras da história sul-americana recebem do Estado US$ 75 por dia de prisão. Mas nada no Brasil é simples, sobretudo quando envolve dinheiro público.

(Na próxima semana: conheça quem são os anistiados contemplados com as 10 maiores indenizações)

Bruno Abbud

Criada em 2001, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça gastou em nove anos pelo menos R$ 2,4 bilhões, distribuídos entre mais de 14 mil brasileiros supostamente prejudicados por perseguições movidas pela  ditadura militar brasileira. A quantia, suficiente para alimentar durante um mês 12 milhões de beneficiários do Bolsa-Família, estabeleceu um recorde internacional: nenhum país gastou tanto com reparações.

A Alemanha, por exemplo, contemplou Israel com cerca de R$ 9,8 bilhões como reparação simbólica pelo massacre de 6 milhões de judeus. Se fosse repartido em fatias idênticas, cada família atingida pelo Holocausto teria recebido R$ 1633. Já as indenizações pagas no Brasil, se igualmente divididas entre os favorecidos, renderiam R$ 171,4 mil por cabeça. Desequilíbrios provocados pela aplicação de critérios duvidosos, contudo, resultaram em diferenças abissais entre os companheiros de folha de pagamento.

Sabe-se que, entre as dez mais altas indenizações, algumas chegaram a quase R$ 3 milhões. Mas a lista dos beneficiados nunca foi publicada pelo governo, e descobrir a identidade dos 14 mil brasileiros que recebem alguma quantia é tarefa especialmente complicada. A Comissão de Anistia não se recusaria a divulgá-la ─ se tivesse a lista atualizada em seu poder.  “Se quer informação precisa, procure os ministérios da Defesa e do Planejamento”, avisa Paulo Abrão, presidente da Comissão.

O Ministério do Planejamento, responsável pela liberação do dinheiro entregue aos anistiados civis, alega que o sigilo fiscal proíbe o acesso de pessoas desconhecidas a informações internas da administração pública. Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), discorda: “É mentira. Não podem alegar sigilo. Divulgar quem recebe o dinheiro é uma garantia constitucional”.

Para remontar a lista misteriosa, portanto, resta consultar a coleção do Diário Oficial da União, que publicou nos últimos nove anos, em incontáveis edições, os nomes e os números dos processos de todos os anistiados. É o que sugerem integrantes do Ministério e da Comissão. Nenhum explicou por que eles próprios não fizeram o que aconselham.

Os casos só chegam à imprensa quando envolvem gente conhecida, como o  jornalista Carlos Heitor Cony. Afastado do emprego e preso por um mês por criticar o regime militar no extinto Correio da Manhã, recebe R$ 19,1 mil por mês e está à espera da indenização de R$ 1,4 milhão. A intolerância autoritária não o impediu de ocupar cargos de direção na Editora Bloch.

Da mesma forma que Cony, o cartunista Ziraldo Alves Pinto, igualmente afastado do emprego e preso (mais de cem dias), continuou dirigindo publicações como O Pasquim e editando revistas bem-sucedidas. Mas conseguiu ser incluído na tribo dos perseguidos. Ganha R$ 4.375 por mês e aguarda a liberação de mais R$ 1 milhão. Exemplos do gênero inspiraram a Millôr Fernandes uma boa pergunta: “Quer dizer que aquilo não era ideologia, era investimento?”.

Longe da notoriedade e, portanto, dos holofotes, muitos embolsam em paz os pagamentos. Um dos 24 conselheiros da Comissão de Anistia, o advogado Egmar José de Oliveira, filiado ao PCdoB, entrou na lista. Vai ganhar R$ 554,1 mil, e já recebe R$ 2 mil mensais. Oliveira limita-se a dizer que fez oposição à ditadura militar, sem entrar em detalhes. O relator do processo foi Virginius José Lianza, advogado na Paraíba e colega de conselho do beneficiado.

“Conheço Virginius há dois anos”, admite Oliveira. O anistiado e o relator se juntam toda semana na reunião do conselho. Além de ter sido julgado, Oliveira julga. Em outubro de 2006, relatou o caso do também conselheiro Mário Miranda de Albuquerque, premiado com uma indenização de R$ 171,7 mil. Quase 11 mil requerentes esperam a hora do julgamento.

Em tese, não podem participar do julgamento de qualquer processo os parentes ou amigos do requerente. Na prática, é mais um requisito ignorado pela comissão que administra a maior gastança política da história do Brasil.

(Na próxima semana: o que é preciso fazer para entrar no clube dos anistiados)