O então deputado Roberto Jefferson depõe na CPMI dos Correios

As lembranças do mensalão escavadas pelos repórteres Aiuri Rebello e Fernanda Nascimento, reunidas no post publicado em 22 de agosto de 2011 ajudaram refrescar a sempre curta memória nacional. Já que a bandidagem insiste em apagar da história do Brasil o pai de todos os escândalos, a coluna revida com a reprodução, na seção Vale Reprise, dos textos que resumem o que houve e dos vídeos que mostram em ação  alguns protagonistas do episódio vergonhoso.

O desfecho do processo à espera de julgamento no Supremo Tribunal Federal dirá se o Brasil está a caminho do mundo civilizado ou percorre a rota que leva de volta ao tempo das cavernas.

Em 12 de novembro de 2009, no estúdio da RedeTV!, Lula apresentou uma versão para o escândalo do mensalão. Dez dias depois, produziu um palavrório sem parentesco com as declarações do programa de Kennedy Alencar. Confira o vídeo reproduzido na seção História em Imagens, que exibe alternadamente as duas versões, e responda rápido: de qual desses Lulas você compraria uma bicicleta usada? De nenhum, aconselha aos berros mais uma prova contundente de que o ex-presidente sem compromisso com o que diz nunca se deu bem com a verdade.

O vídeo abaixo alterna declarações feitas pelo então presidente Lula nos dias 12 e 22 de novembro de 2009. Dez dias depois de garantir que o pai de todos os escândalos foi “uma tentativa de golpe contra o governo” federal, o declarante admite que o PT “cometeu um erro”.  Tradução: o mensalão não existiu, mas existiu. Confira.

A versão 2006 de Marco Aurélio era bem melhor que o modelo deste ano

Depois de informar que não enxerga diferenças entre o processo do mensalão e outros 700 estacionados na fila de espera do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello recitou a bravata: “Não devemos ceder à turba, que quer justiçamento, e muito menos à pressão política, que tenta adiar o julgamento”. (Quem tenta protelar o desfecho do grande escândalo é a turma envolvida na bandidagem, com a ajuda dos padrinhos. Os gritos da turba sedenta de sangue só o ministro ouviu).

Amparado nesse palavrório anêmico, Marco Aurélio caprichou na pose de presidente do Tribunal do  Juízo Final, sublinhou a expressão intrigada com duas rugas perplexas e soltou a pergunta espantosa: “Por que pinçar o processo do mensalão e julgar a toque de caixa?” O Marco Aurélio sem pressa para encerrar um caso há sete anos em busca de algum desfecho deveria aconselhar-se com a versão 2006 de Marco Aurélio. Foi esse o modelo que, ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, lavou a alma do Brasil decente com um discurso irretocável. Leiam o que disse o ministro no pronunciamento que descreveu o país do faz-de-conta:

O PAÍS DO FAZ DE CONTA
Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira ─ composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta ─ um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o País em dois segmentos estanques ─ o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.

Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos. Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha, como por último consignado em denúncia do Procurador-Geral da República, Doutor Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo; como se todos os homens públicos, nas mais diferentes épocas, fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura indistinta de escárnio e afronta, e o erro passado justificasse os erros presentes.

A repulsa dos que sabem o valor do trabalho árduo se transformou em indiferença e desdém. E seguimos como se nada estivesse acontecendo. Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz-de-conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam ─ o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais tipos de abusos não continuam se reproduzindo à plena luz, num desafio cínico à supremacia da lei, cuja observação é tão necessária em momentos conturbados.

Se, por um lado, tal conduta preocupa, porquanto é de analfabetos políticos que se alimentam os autoritarismos, de outro surge insofismável a solidez das instituições nacionais. O Brasil, de forma definitiva e consistente, decidiu pelo Estado Democrático de Direito. Não paira dúvida sobre a permanência do regime democrático. Inexiste, em horizonte próximo ou remoto, a possibilidade de retrocesso ou desordem institucional. De maneira adulta, confrontamo-nos com uma crise ética sem precedentes e dela haveremos de sair melhores e mais fortes. Em Medicina, “crise” traduz o momento que define a evolução da doença para a cura ou para a morte. Que saiamos dessa com invencíveis anticorpos contra a corrupção, principalmente a dos valores morais, sem a qual nenhuma outra subsiste.

Nesse processo de convalescença e cicatrização, é inescusável apontar o papel do Judiciário, que não pode se furtar de assumir a parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o País. Quem ousará discordar que a crença na impunidade é que fermenta o ímpeto transgressor, a ostensiva arrogância na hora de burlar todos os ordenamentos, inclusive os legais? Quem negará que a já lendária morosidade processual acentua a ganância daqueles que consideram não ter a lei braços para alcançar os autoproclamados donos do poder? Quem sobriamente apostará na punição exemplar dos responsáveis pela sordidez que enlameou gabinetes privados e administrativos, transformando-os em balcões de tenebrosas negociações?

Essa pecha de lentidão recai sobre o Judiciário injustamente, já que não lhe cabe outro procedimento senão fazer cumprir a lei, essa mesma lei que por vezes o engessa e desmoraliza, recusando-lhe os meios de proclamar a Justiça com efetividade, com o poder de persuasão devido. Pois bem, se aqueles que deveriam buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos preferem ocultar-se por trás de negociatas, que o façam sem a falsa proteção do mandato. A República não suporta mais tanto desvio de conduta.

Ao reverso do abatimento e da inércia, é hora de conclamar o povo, principalmente os mais jovens, a se manifestar pela cura, não pela doença, não pela podridão do vale-tudo, que corrói, com a acidez do cinismo, a perspectiva de um futuro embasado em valores como retidão, dignidade, grandeza de caráter, amor à causa pública, firmeza de propósitos no empenho incondicional ao progresso efetivo, e não meramente marqueteiro, do País. Ao usar a voz da urna, o povo brasileiro certamente ouvirá o eco vitorioso da cidadania, da verdade ─ que, sendo o maior dos argumentos, mais dia, menos dia, aparecerá.

Àqueles que continuam zombando diante de tão simples obviedades, é bom lembrar que não são poucos os homens públicos brasileiros sérios, cuja honra não se afasta com o tilintar de moedas, com promessas de poder ou mesmo com retaliações, e que a imensa maioria dos servidores públicos abomina a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder. Aos que laboram em tamanhas tolices, nunca é demais frisar que se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação.

Incumbe a cada eleitor perceber que o voto, embora individualizado, a tantos outros se seguirá, formando o grande todo necessário à escolha daqueles que o representarão. Impõe-se, nesse sagrado direito-dever, a conscientização, a análise do perfil, da vida pregressa daqueles que se apresentem, é de presumir – repito – para servir com honestidade de propósito e amor aos concidadãos, dispostos, acima de tudo, a honrar a coisa pública.

O Judiciário compromete-se com redobrado desvelo na aplicação da lei. Não haverá contemporizações a pretexto de eventuais lacunas da lei, até porque, se omissa a legislação, cumpre ao magistrado interpretá-la à luz dos princípios do Direito, dos institutos de hermenêutica, atendendo aos anseios dos cidadãos, aos anseios da coletividade. Que ninguém se engane: não ocorrerá tergiversação capaz de turbar o real objetivo da lei, nem artifício conducente a legitimar a aparente vontade das urnas, se o pleito mostrar-se eivado de irregularidades. Esqueçam, por exemplo, a aprovação de contas com as famosas ressalvas. Passem ao largo das chicanas, dos jeitinhos, dos ardis possibilitados pelas entrelinhas dos diplomas legais. Repito: não haverá condescendência de qualquer ordem. Nenhum fim legitimará o meio condenável. A lei será aplicada com a maior austeridade possível – como, de resto, é o que deve ser. Bem se vê que os anticorpos de que já falei começam a produzir os efeitos almejados. Esta é a vontade esmagadora dos brasileiros.

Volto para o resumo da ópera. De maio de 2006 para cá, o viveiro de corruptos impunes radiografado nos parágrafos acima não parou de crescer. O Brasil mudou para pior. E Marco Aurélio Mello, pelo que anda dizendo sobre o mensalão, mudou-se para o país do faz de conta.

Precipitada pelas declarações de Cezar Peluso ao site Consultor Jurídico, consumou-se nesta sexta-feira, com a entrevista de Joaquim Barbosa ao Globo, a abertura da mais selvagem das frentes de combate que compõem a Guerra das Togas. Somada às batalhas paralelas, a troca de chumbo entre o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e o relator do processo do mensalão comprova que o que foi historicamente o corpo de elite do Judiciário vai sucumbindo aos estragos causados pela Era da Mediocridade na Praça dos Três Poderes. Está cada vez mais parecido com o Executivo e o Legislativo.

Enquanto os ministros foram escolhidos entre os melhores e os mais brilhantes, enquanto o preeenchimento das vagas no STF esteve subordinado à meritocracia e às exigências constitucionais que cobram dos indicados notável saber jurídico e reputação ilibada, nem o mais delirante ficcionista ousou conceber um bate-boca semelhante ao protagonizado por Peluso e Barbosa. Ao queixar-se do “temperamento difícil” de Barbosa e qualificá-lo de “inseguro”, Peluso fez o papel do aluno brigão que provoca o colega no fim das aulas. O revide do provocado transferiu da porta do colégio para o botequim essa molecagem de gente supostamente adulta.

Na réplica ao desafeto, Barbosa temperou acusações de alta voltagem, incluindo a “manipulação de resultados de julgamentos”, com adjetivos insolentes ─ “ridículo”, “brega”, “caipira”, “tirano” e “pequeno”, por exemplo. Peluso não respondeu de imediato, mas a tréplica está em gestação. O Brasil  em que os juízes só falavam nos autos parece tão remoto que bate a sensação de que existiu antes do Descobrimento. Agora os doutores falam em qualquer lugar. Falam tanto que lhes falta tempo para falar nos autos.

Se discursassem menos e julgassem mais, já teriam liquidado há anos o caso do mensalão, que segue estimulando barulhos em outras frentes da Guerra das Togas. Ao longo desta semana, todas registraram tiroteios retóricos. Numa das áreas conflagradas, ao repetir que o STF precisa definir o destino dos mensaleiros ainda neste semestre, Gilmar Mendes expôs-se ao contra-ataque de Marco Aurélio de Mello, para quem não faz sentido “julgar a toque de caixa” um escândalo descoberto há sete anos. Sem ficar ruborizado, Marco Aurélio garantiu que há na fila de espera pelo menos 700 processos tão relevantes quanto a roubalheira de dimensões siderais.

Vizinho de trincheira, Dias Toffoli murmurou que ainda não sabe se deve participar do julgamento que envolve velhos companheiros ou declarar-se sob suspeição. Como se a dúvida pudesse existir. Antes de virar ministro, Toffoli foi advogado do PT e, no governo Lula, chefiou a Advocacia Geral da União. Depois de ganhar a toga, sua namorada advogou em defesa de alguns mensaleiros. “Ele não tem o direito de ficar fora”, cobrou Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo. O parecer de Marinho atesta que, neste estranho Brasil, os companheiros é que decidem o que deve fazer um juiz do Supremo. Instado por outros ministros a apressar a entrega do serviço, Ricardo Lewandowski retrucou que ninguém o fará acelerar o ritmo de obra do PAC. Ele ainda não revelou quando vai concluir a revisão do processo ─ informação que, na avaliação mais recente, vale 1 milhão de dólares.

“Japona não é toga”, lembrou o senador Auro Moura Andrade, em outubro de 1964, aos chefes militares que se valiam dos códigos do arbítrio para violentar a Constituição. Com a frase curta e pedagógica, Auro ensinou que cabe ao Supremo Tribunal Federal interpretar lidar com assuntos constitucionais e, simultaneamente, lembrou aos pastores do autoritarismo que general não é juiz. Passados 50 anos, os cidadãos fardados estão longe dos focos de turbulência. Os mais  perturbadores se localizam na Praça dos Três Poderes. Um deles ameaça devastar o Supremo.

A frase de Auro perdeu o sentido num Brasil sobressaltado por juízes sem juízo. Se os ministros do STF agissem nos quartéis, haveria uma crise político-militar de meia em meia hora. Ainda bem que toga não é japona.

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA

senador Delcídio Amaral, do PT: "misturá-las só serve para enervar o Supremo" (Foto: Sergio Lima / Folha Imagem)

DORA KRAMER

Se estiver dando para entender direito o que o PMDB anda dizendo sobre a CPI da vez, o partido tem um plano. Posa de bom conselheiro, na certeza de que o PT se enrola todo e acaba deixando o governo em maus lençóis.

Instalada a confusão, usa de sua influência e experiência para salvar a situação abatendo logo dois coelhos: enfraquece o parceiro que identifica como um bom amigo da onça e recupera prestígio no Palácio do Planalto.

Entraria em cena assim como uma espécie de guia genial dos povos.

Na teoria, como sempre, tudo corre bem. O problema dos planos muito bem elaborados é a desobediência da realidade e a insubordinação das consequências.

Em 2005 a oposição projetou o sangramento político do então presidente Luiz Inácio da Silva considerando desnecessário confrontar sua investidura no cargo com a confissão do publicitário Duda Mendonça sobre uso da caixa dois na campanha presidencial.

Em 2010 a mesma oposição planejou com capricho uma vitória e com o mesmo afinco ajudou Lula a construir uma derrota.

Há inúmeros exemplos da distância existente entre a projeção e a execução de empreendimentos.

Até engenheiros considerados muito competentes cometem erros de cálculo. Note-se o ex-presidente Lula agora no papel diverso do acima citado.

Por enquanto seus planos para Fernando Haddad como candidato a prefeito de São Paulo não têm saído conforme o roteiro original, embora essa ainda seja uma obra em aberto e pode haver modificações.

O que não se alteram são os relatos sobre a oposição da presidente Dilma Rousseff à ideia de Lula de incentivar a comissão de inquérito com o propósito de dar o troco em adversários e anuviar o ambiente de julgamento do mensalão.

O senador Delcídio Amaral, do PT, acha o gesto equivocado: “São coisas diferentes, tratadas em foros distintos e, além do mais, misturá-las só serve para enervar o Supremo e complicar em vez de facilitar a situação”.

É a tal história dos planos: assim como ninguém garante que o PMDB possa controlar a situação e ficar de fora do que venha por aí, tampouco é possível assegurar que se houver seriedade nas investigações originadas nas relações do senador Demóstenes Torres com Carlos Augusto Ramos, não se tenham escarafunchadas as relações entre governos (federal inclusive) e empreiteiras.

Com repercussão direta e imprevisível sobre o PAC e demais obras públicas. Não é à toa nem por acaso que há anos se tenta sem sucesso e se evita com grande êxito sentar essas senhoras nos bancos de uma CPI.

Cerca Lourenço

De todas as cenas impróprias que a política produz dia sim outro também, entre as recentes a pior é a do deputado João Paulo Cunha, dublê de réu do mensalão e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em périplo aos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Deputado João Paulo Cunha protagoniza cena imprópria da vez (Foto: Fernando Pilatos / Futurapress)

Por ora pediu audiências a cinco ministros e foi atendido por um, justamente José Antônio Dias Toffoli, assessor jurídico da Casa Civil à época do escândalo e depois advogado-geral da União.

A alegação de que teria ido entregar relatório sobre alterações no Código Penal não faz sentido, pois Cunha além de não ser o relator (era o deputado Sérgio Barradas Carneiro) não tinha delegação para tal.

A motivação óbvia é “sentir o clima” entre os ministros. Uma inconveniência, de parte a parte.

Bendita

Ao contrário do que diz o (a partir de hoje ex-presidente do Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso, Eliana Calmon deixará sim um legado importante como corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

Ela pode não ter, como disse o ministro, “apresentado resultados concretos” sobre várias denúncias envolvendo magistrados. Até porque não é senhora do tempo da conclusão dos processos.

Mas contribuiu com atitude, pondo vários pontos em muitos “is”. O que não é pouco no ainda obscuro ambiente da Justiça.

Se o mensalão foi uma farsa, como ensina o Grande Pastor e repete o rebanho, então também não existiu nenhuma quadrilha. Se não existiu quadrilha, então também não houve chefe de quadrilha. Se não houve chefe de quadrilha, então não existiram motivos para que José Dirceu atendesse prontamente à ordem de Roberto Jefferson ─ “Sai daí rápido, Zé!” ─ e caísse fora da Casa Civil. Se o pai de todos os escândalos não passou de invencionice da oposição e da imprensa golpista, então a Procuradoria Geral da República embarcou num embuste. Se tratam como caso sério o que é só uma farsa, então os ministros do Supremo Tribunal Federal são farsantes também.

Encadeadas, tais deduções berram que Lula e seus devotos nunca tiveram motivos para  condicionar ao desfecho do processo dos mensaleiros a reparação devida ao mais injustiçado dos companheiros. Essa constatação convida a duas perguntas. Por que Lula, que jura ter enxergado a pérfida trama dos inimigos ainda em 2005, não reconduziu Dirceu ao ministério? E por que Dilma Rousseff teima em manter o camarada de armas longe do grupo de “articuladores políticos” que aceita até um Gilberto Carvalho ou uma Ideli Salvatti? Uma só resposta liquida a dupla interrogação: porque nem os chefes supremos acreditam na versão que apaga da história a ladroagem colossal.

Os fabricantes da teoria da farsa sabem que os farsantes são eles.

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA TERÇA-FEIRA

A tática dos lulopetistas de acusar os adversários políticos de praticar as malfeitorias que eles próprios cometem é sobejamente conhecida, mas chega a ser desconcertante o caradurismo da operação abafa que suas lideranças estão tentando instaurar diante da iminência do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Temerosa de que a Suprema Corte venha a confirmar a existência do maior escândalo de corrupção da história da República, a cúpula petista tenta por todos os meios ─ inclusive a pressão sobre os ministros do STF ─ desqualificar as acusações que pesam sobre os 38 réus do processo e, por meio das mais deslavadas chicanas, provocar a postergação do julgamento para 2013. Com isso estariam os petistas, no mínimo, se poupando de maior desgaste político em ano eleitoral e permitindo a prescrição de muitas das denúncias.

A operação abafa lulopetista se desenvolve em dois planos: o político, com a tentativa de desqualificar perante a opinião pública as acusações que pesam sobre os mensaleiros, sob o argumento cínico de que eles fizeram o que “todo mundo faz”; e o jurídico, técnico, no qual procuram demonstrar tanto a existência de vícios processuais que precisam ser corrigidos quanto a inexistência de provas suficientes contra réus como o notório José Dirceu.

Para demonstrar o que todo mundo sabe ─ que corruptos existem em todo canto ─ os petistas assumiram até mesmo o risco de apoiar a CPI do Cachoeira, que está sendo constituída para investigar o envolvimento do contraventor goiano Carlinhos Cachoeira com governantes e políticos. Pretendem, é claro, atingir o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, e fazer barulho em torno do envolvimento do senador oposicionista Demóstenes Torres com os negócios do bicheiro. E não se pejam de alegar que os principais veículos de comunicação do País estão envolvidos ─ ora vejam ─ numa operação abafa destinada a acobertar os malfeitos do desmoralizado senador goiano.

A direção do partido foi muito longe, muito depressa. Tanto que a presidente Dilma Rousseff, na sexta-feira, queixou-se da precipitação e dos termos da nota oficial do PT e chegou a pedir a Lula que não jogue mais lenha na fogueira. Como se sabe, Lula não vê a hora de destruir politicamente o seu desafeto Marconi Perillo. Dilma, no entanto, se preocupa com os respingos de lama que a CPI certamente jogará no governo que preside.

Os petistas apressados tentam confundir delitos diferentes cometidos por gente da mesma espécie. O caso Demóstenes é uma coisa ─ e os culpados precisam ser punidos -, enquanto o mensalão é outra coisa ─ e os culpados precisam ser igualmente punidos. Os dois casos têm origem na mesma cultura que leva à apropriação indébita dos bens públicos e à desmoralização das instituições. Mas são delitos que precisam ser examinados e julgados, cada um a seu turno.

No que diz respeito ao STF, os petistas confiam, sempre movidos por seu enraizado sentimento de patota, no fato de que a maioria dos atuais ministros foi nomeada por Lula e Dilma. É uma expectativa que não honra a tradição de absoluta isenção partidária com que os juízes da Suprema Corte historicamente se comportam no desempenho de suas altas responsabilidades. Mas, a julgar pelo que circula na área do partido do governo, o próprio Lula estaria empenhado em fazer pressão sobre os ministros, já que é o maior interessado em evitar que a existência do maior escândalo de corrupção de seu governo seja confirmada pela Suprema Corte.

De qualquer modo, se já não bastassem os reiterados exemplos de rigor lógico e técnico em seus julgamentos ─ como destacamos recentemente em editorial sobre a decisão de que não constitui crime o aborto de fetos anencéfalos -, tudo indica que o STF está convencido de que é mais do que chegada a hora de se pronunciar sobre o escândalo do mensalão, conforme revelou o ministro Carlos Ayres Britto, que na próxima quinta-feira assume a presidência do STF. “É preciso julgar com brevidade, porque há o risco de prescrição”, disse ele. Para tanto, o processo precisa ser julgado até o dia 6 de julho, para evitar que a decisão final da Corte só venha a ser proferida no próximo ano.

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA TERÇA-FEIRA

Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República

DORA KRAMER

A ideia de Lula e companhia de convencer a sociedade em geral e o Supremo Tribunal Federal em particular de que as ocorrências registradas sob a rubrica “mensalão” não passaram de uma urdidura da oposição mancomunada com a imprensa municiada de informações por bandidos sofre de um erro de origem.

Para se concordar com a tese é preciso aceitar por consequência que a Procuradoria-Geral da República que ofereceu a denúncia em 2006 e o Supremo Tribunal Federal que no ano seguinte houve por bem transformá-la em processo, são cúmplices de uma farsa e, portanto, farsantes.

Antes de se cometer uma leviandade dessa dimensão conviria aos interessados fazer a leitura, senão das 136 páginas ao menos das 12 primeiras nas quais o então procurador-geral Antonio Fernando de Souza resume o que as investigações o levaram a concluir.

O procurador começa descrevendo a cena deflagradora do escândalo: um diretor dos Correios (Maurício Marinho), gravado em vídeo em conversas “para ilicitamente beneficiar um suposto empresário interessado em negociar com os Correios, mediante contratações espúrias, das quais resultariam vantagens econômicas tanto para o corruptor, quanto para o grupo de servidores e dirigentes da ECT que Marinho dizia representar”.

Prossegue o procurador relatando como o então presidente do PTB e deputado, Roberto Jefferson ─ “acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro estava focado num primeiro momento em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB” ─ forneceu os detalhes iniciais, “esclarecendo que parlamentares que compunham a base aliada recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo-se o que se denominou como mensalão”.

A atuação, segundo consta da denúncia, ocorria de duas formas: o loteamento político dos cargos públicos, o que Roberto Jefferson denominou “fábricas de dinheiro”, e a distribuição de uma “mesada” entre os parlamentares.

“Relevante destacar, conforme será demonstrado nesta peça, que as imputações feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson ficaram comprovadas”, aponta Antonio Fernando de Souza.

Segundo ele, o cruzamento de dados bancários e a quebra de sigilos “possibilitaram a verificação de repasses de verbas a todos os beneficiários” relacionados no inquérito. “Na realidade, as apurações foram além, evidenciando engendrados esquemas de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro”.

No trecho mais conhecido, no qual se destaca a expressão “sofisticada organização criminosa”, o procurador ─ baseado no “conjunto probatório do presente inquérito” ─ traça o retrato da “estrutura profissional montada para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta além das mais diversas formas de fraude”.

Cita nominalmente José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Silvio Pereira (já excluído do processo) como responsáveis, na condição de “dirigentes máximos do partido”, por desvios cujos objetivos eram “negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do partido e também custear os gatos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados”.

Tudo isso para “garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores”.

Os detalhes de como foi feito isso, a descrição minuciosa de ações, dos mecanismos utilizados por intermédio do dito publicitário Marcos Valério para atender à “demanda criminosa”, o conluio com bancos privados, com dirigentes de empresas estatais estão expostos nas 136 páginas da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

Peça aceita pelo STF não como fator de condenação, mas como conjunto de indícios suficientemente robustos para a abertura do processo.

No julgamento os ministros do STF podem até concluir pela falta de provas bastantes contra os réus. Pode inocentá-los ou deixá-los impunes por força de prescrição de penas. Mas de burla com toda certeza não se pode qualificar a narrativa em tela.