PUBLICADO NO GLOBO DESTA SEXTA-FEIRA

MERVAL PEREIRA

São comuns em matéria criminal tentativas variadas de postergar a execução das penas, a partir mesmo dos embargos de declaração. Mas a sensação generalizada no Supremo Tribunal Federal é de que se o processo fosse contra qualquer outro político de qualquer outro partido, os advogados teriam até vergonha de apresentar recursos como os que estão chegando em relação à Ação Penal 470, popularmente conhecida como do mensalão.

O tom militante de alguns embargos de declaração demonstra que os réus estão defendendo uma causa política e querem desmoralizar o Supremo, com afirmações de que o acórdão é “ridículo”. Pedidos para anular o acórdão, ou mudar o relator, “são pura militância política”, na definição de um dos ministros.

Os limites para os embargos de declaração estão fixados por três parâmetros: “obscuridade, omissão ou contradição”. As partes que foram cortadas no acórdão, e que as defesas acusam de tornar o documento ininteligível são geralmente apartes sem maior significação, ou então a questão está tratada de maneira mais aprofundada no voto escrito, e não há necessidade de repetir o que foi dito de improviso.

O que há de substancial está nos votos, o resto às vezes são apenas interjeições, afirmam os ministros. Como a ampla maioria dos embargos de declaração apresentados não trata dessas questões, a impressão é de que os advogados estão na verdade dando efeitos infringentes aos embargos de declaração, querendo modificar o acórdão.

Provavelmente o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, deve encaminhar ao Procurador-Geral da República Roberto Gurgel o teor dos embargos de declaração, para o seu parecer. Se quiser abreviar a discussão, ao mesmo tempo em que não aceitará os embargos de declaração, pode colocar em discussão os embargos infringentes, que já estão incluídos nos embargos declaratórios apresentados.

Os ministros consideram que diversas questões apresentadas nos recursos já foram superadas no próprio julgamento, tudo foi discutido amplamente, os advogados acompanharam atentamente, e suscitavam indagações. O melhor exemplo de que na verdade estão tumultuando na tentativa de melar o julgamento é a retomada de questões já resolvidas, como a do não desdobramento do processo para a primeira instância.

Esse debate foi feito na abertura do julgamento, através de uma petição extemporânea do advogado Marcio Thomaz Bastos, e foi resolvido com a composição completa do plenário do Supremo Tribunal Federal. A proposta de desmembramento do processo é tese que já havia sido rejeitada nada menos que três vezes pelo Supremo antes do julgamento.

A estratégia da defesa, na ocasião, era atrasar o julgamento para impedir que o ministro Cezar Peluso participasse da sua integralidade, o que foi conseguido, pois ele teve que se aposentar tendo julgado apenas o primeiro item. Na base da defesa do desmembramento está a tentativa de descaracterizar a conexão entre os diversos crimes. À medida que cada um dos 38 réus fosse julgado isoladamente, ficaria mais fácil manobrar as diversas instâncias de recursos processuais.

O Ministro Gilmar Mendes foi direto ao ponto no julgamento, lembrando que se os processos fossem encaminhados isoladamente para a primeira instância judicial, quase certamente não teriam chegado a julgamento e os crimes prescreveriam.

Essa recente crise entre o Legislativo e o Judiciário, que acabou sendo superada pelo entendimento direto entre os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro Gilmar Mendes, teve o efeito de chamar a atenção dos ministros para o que pode ameaçar o Tribunal.

O sentimento que prevalece é o de que o Tribunal precisa se reorganizar internamente, se fortalecer diante dos ataques que vem sofrendo, e os embargos apresentados só confirmam que a questão está sendo tratada como uma ação política para tentar desqualificar a condenação dos réus do mensalão.

PUBLICADO EM 10 DE SETEMBRO

“É preferível um culpado solto que (sic) um inocente preso. Respeito o Supremo, mas nesse caso errou”.

Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, garantindo que o STF errou ao condenar seu cliente e ensinar que é preferível um culpado preso.

Se os autores tiverem tempo e ânimo para desprezar também os coadjuvantes da Era da Mediocridade, Márcio Thomaz Bastos, Tarso Genro e José Eduardo Cardozo não escaparão de um punhado de parágrafos nos livros que vão contar a verdade sobre o Brasil deste começo de século. Os três foram ministros da Justiça. Os três subordinaram o mais antigo dos ministérios aos interesses eleitoreiros do PT e às conveniências político-policiais do governo. Os três protagonizaram episódios que ampliaram o capítulo brasileiro da história universal da infâmia.

Em julho de 2005, Márcio Thomaz Bastos foi escalado por Lula para garantir a impunidade dos quadrilheiros do mensalão. Nos sete anos seguintes, acumulou as funções de roteirista, diretor e, eventualmente, astro convidado do espetáculo do cinismo que vai terminar com um final exemplarmente infeliz para o elenco de canastrões bandidos. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o último capítulo da farsa concebida por Márcio será encenado na cadeia.

Em agosto de 2007, quando tentavam alcançar a Alemanha e a liberdade depois de terem escapado do alojamento dos atletas cubanos que participavam dos Jogos Panamericanos do Rio, os pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux souberam que o ministro da Justiça do Brasil obedece a Fidel Castro. Reduzido a capitão-do-mato do ditador-de-Adidas, Tarso Genro devolveu à ilha-presídio, a bordo de um avião militar venezuelano, os dois fugitivos capturados pela Polícia Federal.

“Eles quiseram voltar”, recitou o ministro. A mentira foi implodida pela segunda e bem sucedida fuga dos pugilistas, que hoje moram e lutam nos Estados Unidos. Mas Tarso Genro não tem cura. Três anos depois da deportação dos dois cubanos, o companheiro gaúcho impediu que o terrorista em recesso Cesare Battisti fosse extraditado para a Itália e ali cumprisse a pena de prisão perpétua aplicada ao matador de quatro “inimigos do proletariado”. Tarso promoveu Battisti a “asilado político”, rasgou o tratado subscrito pelos dois países e luta para premiar o amigo homicida com a cidadania brasileira.

José Eduardo Cardozo está à altura dos antecessores, vem reiterando o desempenho do porquinho de Dilma que sobrou depois que Antonio Palocci reafirmou que é um caso sem remédio e José Eduardo Dutra tornou-se um caso clínico. Surpreendido pelos estrondos da Operação Porto Seguro, o ministro da Justiça foi encarregado pela chefe de provar que Lula conhece só de vista a comandante do escritório da Presidência em São Paulo ─ que não passa de uma funcionária mequetrefe.

Cardozo apareceu para o depoimento na Câmara com cara de quem vai ensinar que um consultor-geral do planeta não tem intimidade com gente do terceiro escalão. Acabou erguendo um monumento à tapeação. “Rosemary não participava do núcleo central da quadrilha”, afirmou no palavrório e quarta-feira. “Ao contrário, foi escanteada pelos seus membros, como mostram alguns diálogos interceptados”.

Desmentido dois dias depois pelo indiciamento de Rose também por formação de quadrilha, não teve tempo para organizar a retirada. “Deixei claro que, naquele momento, não havia elementos de formação de quadrilha”, improvisou. “Mas disse que nada impedia que houvesse indicação diferente se houvesse fatos novos no decorrer da investigação, com base em novos materiais apreendidos”. Ele é sempre o último a saber do que sabem até os porteiros da Polícia Federal.

Levado às cordas na sexta-feira, o ministro está grogue desde sábado, quando VEJA divulgou um e-mail enviado pela protegida de Lula ao seu comparsa Paulo Vieira. “Tarefa cumprida”, começa o recado. As linhas seguintes informam que a remetente conseguiu agendar encontros entre a juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha, candidata a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com figurões da República.

Um deles era Cardozo, confessa a atropeladora da língua portuguesa no trecho transcrito sem correções: “06.08.12. Audiência com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo as 19h00 ─ Ministério da Justiça ─ 4° andar sala 400″. Em 8 de outubro, Dilma oficializou a promoção a desembargadora a candidata apoiada pela quadrilha dos pareceres criminosos.

A sorte de Cardozo é ser ministro aqui. No mundo civilizado, qualquer figurão suspeito de ocultação de provas e obstrução da Justiça está arriscado a perder o direito de ir e vir. No Brasil, não perde nem o emprego.

Convocado por Lula, Márcio Thomaz Bastos é o coordenador da operação montada às pressas para impedir que o ex-presidente sofra perdas e danos irreparáveis em consequência do escândalo da vez. Cumpre ao ex-ministro da Justiça evitar que os irmãos larápios Paulo e Rubens Vieira falem o que não devem ─ e, sobretudo, impedir que Rosemary Noronha conte tudo o que sabe.

A nota divulgada por Rose, por exemplo, foi concebida pelo doutor que transformou o Ministério da Justiça em departamento jurídico dos mensaleiros e tentou, durante sete anos, livrar da cadeia a quadrilha de estimação do governo. Fracassou, informa o desfecho do processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal. E pode naufragar outra vez nesta primavera.

Três advogados já recusaram o convite para assumir oficialmente a defesa da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo. Preferiram ficar fora do caso depois de informados sobre o estado emocional da amiga íntima de Lula. A temperatura da mais perigosa caixa-preta do Brasil está próxima do ponto de combustão. Não há jurista capaz de controlar incêndios decorrentes desse tipo de explosão.

“O que o Toffoli disse tem muito de verdade”.

Márcio Thomaz Bastos, ainda convalescendo do naufrágio da estratégia que montou para livrar da cadeia os quadrilheiros do mensalão, sobre a discurseira em que Dias Toffoli defendeu a absolvição de todos os delinquentes que não tiverem cometido nenhum homicídio, admitindo por tabela que parte do que disse o ministro companheiro é mentira.

“Queria dar a ele uma palavra de conforto. Ele está se achando injustiçado”.

Márcio Thomaz Bastos, sobre a conversa telefônica com José Roberto Salgado, condenado por 10 votos a 0 no julgamento do mensalão pelas bandalheiras que envolveram o Banco Rural e o PT, sem revelar se o cliente lamentou não ter incluído a cobrança de uma taxa de insucesso no contrato que fixou em R$ 20 milhões os honorários do criminalista mais caro do Brasil.

“O revisor é mais analítico, mais doutrinário, enquanto o relator vai justapondo fatos um atrás do outro”.

Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural a caminho da condenação pelo STF, ensinando que, em juridiquês de porta de cadeia, “doutrinário” ou “analítico” quer dizer ministro de confiança e “justapondo fatos um atrás do outro” significa contando a verdade.

“Tive muita honra de participar do processo de indicação e depois de nomeação de Vossa Excelência para esta alta Corte”.

Marcio Thomaz Bastos, ao se despedir do ministro Cezar Peluso, confirmando que, durante o governo Lula, os indicados para uma vaga no Supremo Tribunal Federal cumpriam o ritual da sabatina só depois de aprovados ao fim da conversa a sós com o ministro da Justiça.

REYNALDO ROCHA

Márcio “God” Bastos engole em seco e finge não ouvir o que o ministro Cezar Peluso disse. Em nome de uma pretensa civilidade, o espetáculo da hipocrisia depõe contra os que fazem fila para cumprimentar quem demonstrou que defesa não deve rimar com mentira. Que o devido processo legal não pode ser usado contra a cidadania. Que os argumentos dos defensores precisam ser, no mínimo, argumentos.

A fila dos que beijam a mão de quem honrou a profissão e soube respeitar o Estado de Direito deveria ter a decência de não oferecer ao Brasil outro show de sabujice.

Cezar Peluso não precisa destas manifestações farisaicas. Os causídicos pagos a peso de ouro deveriam estar telefonando para os clientes, para avisar que o camburão está ali na esquina (apud Augusto Nunes).

Peluso ouviu de Roberto Gurgel o elogio verdadeiro. “Saberíamos que o senhor, no STF, daria ao efêmero a densidade do eterno. Sua passagem ficará gravada na história da Justiça brasileira”, disse o procurador-geral da República..

Cezar Peluso teve votos contestados.  Como simples jurisdicionado, divergi de alguns. Mas sempre reconheci a independência e honestidade que marcaram seu comportamento. Nunca deixei de considerá-lo um JUIZ.
Aliás, ele foi juiz concursado. Ao contrário de quem tentou duas vezes e não conseguiu ingressar na magistratura.

Não deve a indicação a interferências de “damas” de presidentes. Jamais precisou se declarar impedido, também ao contrário de outros.

Nestes tempos estranhos, a honestidade e a correção de um juiz precisam ser exaltadas. O que já foi usual se tornou excepcional depois do advento da Era da Mediocridade. Moral.

O mesmo “God” que bajula Peluso tentou, e acabou conseguindo, impedi-lo de exercer o direito de ser juiz até o fim do processo do mensalão. Durante o discurso inconvincente, o ex-ministro da Justiça disse que a função de ministro do STF deveriam ser vitalícias. Fingiu esquecer que manobrou o tempo todo para evitar que Peluso participasse até da sessão desta quarta-feira.

Hoje, no STF, formou-se uma fila em reverência a um JUIZ. Preferi enxergar a fila dos hipócritas, envergonhados, purgando os próprios pecados e crimes.

“Isso ainda vai durar meses”.

Márcio Thomaz Bastos, 77 anos, com cara de quem sonha comemorar o 80° aniversário no Bar do Kakay, acompanhando o julgamento do mensalão ao lado da tropa de bacharéis que o chamam de God.