PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

Dora Kramer

Reza uma versão atribuída ao “Palácio do Planalto” que o governo resolveu não tomar conhecimento do fato de que seu ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário fantasma do gabinete da liderança do PDT na Câmara durante mais de cinco anos, porque em “todos os partidos” há contratados que não aparecem no trabalho.

Um adendo: como de resto se deixou para lá a escabrosa história de um mecânico petista que ao tentar registrar seu sindicato (cartório, guichê de arrecadação, como queiram, pois o objetivo é ter acesso ao dinheiro da contribuição sindical) no Ministério do Trabalho foi informado de que deveria pagar um “por fora” de R$ 1 milhão.

Recusou-se – até porque não tinha o dinheiro -, comunicou o ocorrido a parlamentares petistas, mandou e-mail ao gabinete da presidente, ao secretário-geral da Presidência, mas, como disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, são muitas as mensagens que chegam todos os dias dizendo isso e aquilo.

Portanto, não havendo mãos a medir para atendê-las, a solução é deixar todas para lá.

A Presidência foi mais atenciosa na resposta: informou que o e-mail enviado a Dilma Rousseff chegou truncado, não dava para ler justamente o trecho da denúncia sobre a tentativa de extorsão. Do cinismo, uma obra de arte.

E as outras mensagens? E os avisos aos parlamentares? O senador Eduardo Suplicy disse que mandou um ofício à boca do lobo, ou melhor, ao Ministério do Trabalho. De onde menos se esperava que saísse uma providência é que não saiu nada mesmo.

Em Roma como os romanos, deixemos para lá. Voltemos ao caso da Câmara, de onde Carlos Lupi recebeu salário entre 2000 e 2006 sem aparecer para trabalhar, ato considerado aceitável porque há fantasmas para todo lado.

É a lógica da ilegalidade tornada legítima pela adesão à prática – a mesma aplicada ao uso do caixa 2 nas campanhas eleitorais. Se muita gente comete uma infração, ela passa a ser considerada, digamos, um hábito.

Em tempos menos estranhos à distinção entre o certo e o errado e em ambiente menos permissivo, tal revelação suscitaria dois tipos questionamentos: um ao ministro, cuja ficha já se assemelha a um boletim de ocorrências, outro à Câmara dos Deputados a fim de se verificar que bagunça é essa.

No lugar de admoestações, no entanto, o que tivemos foi a assinatura do líder do governo na Câmara em mais um atestado de desmoralização do Parlamento.

“A maioria dos funcionários (contratados pelos deputados) jamais pisou na Câmara”, disse Vaccarezza. Ao defender o sagrado direito à boquinha, o deputado defendeu também a malversação.

Uma velha conhecida dele. Desde os idos de 1996, quando prestava o mesmo tipo de serviço no gabinete do vereador malufista Brasil Vita. Era, então, secretário-geral do PT, não tinha mandato parlamentar e ganhava a vida na base do ponto assinado sem comparecer ao trabalho.

Não fossem tão estranhos os tempos nem tão permissivo o ambiente, a afirmação do, note-se, líder do governo na Câmara requereria do presidente da Casa uma averiguação e dos partidos ali representados a apresentação da prova em contrário.

Não haverá uma nem outra. Os partidos serão comedidos nos protestos (se houver) a fim de não materializar seus fantasmas, Vaccarezza talvez se veja obrigado a consertar a declaração dizendo que foi entendida fora do contexto e Marco Maia, ah, o presidente da Câmara no dia anterior já havia explicitado a empresários paulistas qual é o seu padrão.

Reunido com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide) na segunda-feira, foi instado a se manifestar sobre ética na política e cobrado por causa da absolvição de Jaqueline Roriz, filmada recebendo dinheiro de origem suspeita.

E o que disse o deputado aos homens de negócios? “A Câmara não é uma delegacia de polícia, embora muitos desejem que se transforme numa delegacia de polícia.”

Engana-se ou se faz de desentendido o presidente da Câmara. Ninguém quer que o Legislativo seja uma delegacia. Bastaria que cumprisse direito sua delegação e não contribuísse para fazer da política um caso de polícia.

“Ninguém também é capaz de dizer quanto se paga de diária para viagens dos servidores do Judiciário ou do Legislativo. Ou de ticket alimentação.”

Trecho do relatório da Casa Civil, que tentou descobrir quanto embolsam por mês os funcionários dos três Poderes, fazendo de conta que alguém sabe qual é o tamanho da gastança no Executivo.

“Temos autonomia e independência. O Executivo não pode realizar nada no País que não tenha o aval do Legislativo”.

Marco Maia, presidente da Câmara, esclarecendo que foi para mostrar a independência do Legislativo que a Casa passou todo o primeiro semestre sem votar sequer uma pauta que não tivesse sido imposta pelo Executivo.

“A relação republicana entre Executivo e Legislativo será necessariamente de tensão. Todas as criticas do Legislativo visam um objetivo comum que é desenvolvimento do país”.

Nelson Jobim, ministro do PMDB e da Defesa, nessa ordem, explicando que a base alugada vive pedindo empregos e verbas porque, em nome dos interesses do país, faz questão de colaborar na luta contra o desemprego e a pobreza.

“Minha sensação é que eu estava num bólido de Fórmula 1 a 300 km/h que de repente freou”.

Eduardo Braga, ex-governador e senador em primeiro mandato, jurando que a administração estadual do Amazonas, como a do Piauí, funciona muito melhor que o Senado.

“Quem vem do Executivo sente o freio. É como trocar um jato por um jegue. É o melhor lugar do mundo para quem não quer fazer nada”.

Wellington Dias, ex-governador e senador em primeiro mandato, revelando que a administração estadual do Piauí funciona muito melhor que o Congresso.

“O Legislativo exige uma postura que não permita erros e arranhões nos procedimentos éticos que devem pautar a conduta da Casa”.

José Sarney, no discurso de abertura dos trabalhos legislativos de 2010, avisando que ninguém no Congresso pode fazer o que Madre Superiora faz desde os tempos de noviça.

O empresário Fernando Sarney, filho de José, divulgou nesta tarde a seguinte Nota à Imprensa:

“Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de São Paulo. A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício”.

“A mídia se coloca acima dos poderes e da Constituição. Não teme o Judiciário nem o Legislativo e afronta o Executivo”.

José Dirceu, demitido pelo Executivo, cassado pelo Legislativo e processado pelo Judiciário, tentando convencer o Supremo de que, como já se regenerou, não precisa de cadeia.

O primeiro texto publicado nesta coluna, em 22 de abril, tratou de mais uma abjeção produzida pelo MST ─ a única organização fora-da-lei da história do Brasil patrocinada pelo Executivo, protegida pelo Legislativo e estimulada pela leniência do Judiciário. Dias antes, invasores de uma fazenda no Pará haviam acrescentado ao repertório de práticas bandidas o uso de escudos humanos.

De novo, fizeram o que quiseram e saíram quando quiseram, com a insolência dos contemplados com a cumplicidade, por ação ou omissão, dos três Poderes. Em vez da voz de prisão, em vez da voz enérgica dos encarregados de defender o Estado de Direito, em vez da voz do juiz anunciando a sentença, ouviram a voz companheira do chefe de governo.

Por tratar como caso de polícia o que era uma questão social, lembrou o parágrafo de abertura, o presidente Washington Luis antecipou a chegada à senilidade precoce da República Velha, enterrada sem honras pela Revolução de 1930. Por tratar como questão social o que é um caso de polícia, o presidente Lula continua a retardar a chegada à maioridade da democracia brasileira.

Os líderes do incipiente movimento operário do século passado, que apresentavam reivindicações elementares, não mereciam cadeia. Mereciam de Washington Luiz mais atenção. Chefões de velharias ideológicas como o MST, que berram exigências de napoleão-de-hospício enquanto aumentam a gigantesca coleção de crimes contra o patrimônio, não merecem as atenções que vivem recebendo de Lula. Merecem cadeia.

Sete meses depois das delinquências no Pará, o MST continua estuprando o direito de propriedade, o governo continua financiando os conglomerados de barracas de lona preta, o Congresso continua assassinando no útero CPIs concebidas para apurar ligações incestuosas entre os cofres do Planalto e os caixas da sigla, a população carcerária continua sem representantes do MST.  Vida que segue. As imagens da invasão da exemplarmente produtiva Fazenda Santo Henrique, no interior de São Paulo, avisam que o bando está cada vez mais ousado.

Também informam que a Justiça tem uma chance das boas de revogar a suspeita de que o MST foi condenado à impunidade. “Vamos dar uma resposta à sociedade”, prometeu o delegado de Borebi, Jader Biazon. ”Alguns dos responsáveis pelo que aconteceu vão responder criminalmente”. O que aconteceu foi mais que outra invasão ilegal consumada por 250 famílias. Foi um assalto praticado por centenas de ladrões sem medo.

As cenas exibidas pela TV não mostram lavradores em busca de terra para o plantio. Mostram homens e mulheres arrasando laranjais, arrancando árvores pela raiz, depredando equipamentos agrícolas, roubando móveis, furtando aparelhos domésticos.  “O que eles não puderam furtar eles destruíram”, resumiu o delegado de polícia, que já identificou sete criminosos.

O produto do assalto passou de R$ 3 milhões. “Levaram DVD, TV, rádio, roupas, sapatos, ferro de passar, o chuveiro, até lâmpadas e torneiras”, conta Silvana Fontes, 37 anos, cozinheira e faxineira da sede da fazenda. Casada há três meses com um vigilante da empresa, ela ficou sem muitos presentes quem nem havia desembrulhado.

Os culpados culpam inocentes. “Querem criminalizar o movimento”, repete sem ficar ruborizado Paulo Albuquerque, comandante do ataque. “Se destruíram alguma coisa, foi a Cutrale”. Pero Vaz de Caminha tinha razão: no Brasil, em se plantando, tudo dá. Até ladrão que rouba com o patrocínio do governo e acusa o assaltado.