“Não posso comentar um assunto que não é do Executivo. Trata-se de um tema do Judiciário”.

Marco Aurélio Garcia, Homem sem Visão de Dezembro, ao explicar por que prefere não abrir a boca sobre a censura imposta ao Estadão pelo juiz do Sarney e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, dois anos depois de ter comentado com o mais obsceno toptoptop da história a notícia sobre o acidente com o avião da TAM em  Congonhas.

“São necessários salários atrativos no Judiciário para ali ingressarem os melhores quadros da sociedade”.

José Antonio Toffoli, reprovado em dois concursos para a magistratura, esquecendo-se de explicar que, para os piores quadros da sociedade, é necessário ficar amigo do presidente da República e ser indicado para o STF.

“A mídia se coloca acima dos poderes e da Constituição. Não teme o Judiciário nem o Legislativo e afronta o Executivo”.

José Dirceu, demitido pelo Executivo, cassado pelo Legislativo e processado pelo Judiciário, tentando convencer o Supremo de que, como já se regenerou, não precisa de cadeia.

O primeiro texto publicado nesta coluna, em 22 de abril, tratou de mais uma abjeção produzida pelo MST ─ a única organização fora-da-lei da história do Brasil patrocinada pelo Executivo, protegida pelo Legislativo e estimulada pela leniência do Judiciário. Dias antes, invasores de uma fazenda no Pará haviam acrescentado ao repertório de práticas bandidas o uso de escudos humanos.

De novo, fizeram o que quiseram e saíram quando quiseram, com a insolência dos contemplados com a cumplicidade, por ação ou omissão, dos três Poderes. Em vez da voz de prisão, em vez da voz enérgica dos encarregados de defender o Estado de Direito, em vez da voz do juiz anunciando a sentença, ouviram a voz companheira do chefe de governo.

Por tratar como caso de polícia o que era uma questão social, lembrou o parágrafo de abertura, o presidente Washington Luis antecipou a chegada à senilidade precoce da República Velha, enterrada sem honras pela Revolução de 1930. Por tratar como questão social o que é um caso de polícia, o presidente Lula continua a retardar a chegada à maioridade da democracia brasileira.

Os líderes do incipiente movimento operário do século passado, que apresentavam reivindicações elementares, não mereciam cadeia. Mereciam de Washington Luiz mais atenção. Chefões de velharias ideológicas como o MST, que berram exigências de napoleão-de-hospício enquanto aumentam a gigantesca coleção de crimes contra o patrimônio, não merecem as atenções que vivem recebendo de Lula. Merecem cadeia.

Sete meses depois das delinquências no Pará, o MST continua estuprando o direito de propriedade, o governo continua financiando os conglomerados de barracas de lona preta, o Congresso continua assassinando no útero CPIs concebidas para apurar ligações incestuosas entre os cofres do Planalto e os caixas da sigla, a população carcerária continua sem representantes do MST.  Vida que segue. As imagens da invasão da exemplarmente produtiva Fazenda Santo Henrique, no interior de São Paulo, avisam que o bando está cada vez mais ousado.

Também informam que a Justiça tem uma chance das boas de revogar a suspeita de que o MST foi condenado à impunidade. “Vamos dar uma resposta à sociedade”, prometeu o delegado de Borebi, Jader Biazon. ”Alguns dos responsáveis pelo que aconteceu vão responder criminalmente”. O que aconteceu foi mais que outra invasão ilegal consumada por 250 famílias. Foi um assalto praticado por centenas de ladrões sem medo.

As cenas exibidas pela TV não mostram lavradores em busca de terra para o plantio. Mostram homens e mulheres arrasando laranjais, arrancando árvores pela raiz, depredando equipamentos agrícolas, roubando móveis, furtando aparelhos domésticos.  “O que eles não puderam furtar eles destruíram”, resumiu o delegado de polícia, que já identificou sete criminosos.

O produto do assalto passou de R$ 3 milhões. “Levaram DVD, TV, rádio, roupas, sapatos, ferro de passar, o chuveiro, até lâmpadas e torneiras”, conta Silvana Fontes, 37 anos, cozinheira e faxineira da sede da fazenda. Casada há três meses com um vigilante da empresa, ela ficou sem muitos presentes quem nem havia desembrulhado.

Os culpados culpam inocentes. “Querem criminalizar o movimento”, repete sem ficar ruborizado Paulo Albuquerque, comandante do ataque. “Se destruíram alguma coisa, foi a Cutrale”. Pero Vaz de Caminha tinha razão: no Brasil, em se plantando, tudo dá. Até ladrão que rouba com o patrocínio do governo e acusa o assaltado.

“Seguramente, é uma pessoa qualificada”, convenceu-se o ministro Gilmar Mendes ainda no meio da sabatina do chefe da Advocacia Geral da União, José Antonio Toffoli, na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. A prévia aprovação do presidente do Supremo Tribunal Federal antecipou o endosso entusiasmado dos pais da pátria à escolha feita pelo presidente Lula: aquele jovem bacharel está pronto para brilhar no time das 11 togas, confirmou o selo de qualidade conferido ao fim da amistosa troca de idéias. O resultado da votação sugere que Toffoli é o ministro com que o Supremo sempre sonhou. O moço é uma sumidade.

Desprovido de notável saber jurídico, com a reputação arranhada por condenações, processos em andamento, ilegalidades comprovadas e suspeitas incontáveis, a sumidade vai virar ministro aos 41 anos. Até a aposentadoria em 2038, estará livre de sustos ou sobressaltos. No Brasil, quem decide em última instância não é jamais julgado. Só julga. É o que fará pelos próximos 29 anos o caçula da turma.

É um Pacheco atrás do outro, avisa o falatório no Senado. Depois do Pacheco de terninho, chegou o Pacheco de toga. Pinçados pelo implacável Celso Arnaldo, alguns momentos da sabatina escancaram o que há na cabeça de Toffoli: nada que preste. Confiram:

“Aquilo que eu já fazia na Advocacia Geral da União, que era uma imparcialidade, vai se transformar numa absoluta imparcialidade. Porque eu não atuarei em nenhum processo no qual eu tenha atuado. Porque estes casos estarão por lei impedido”. (Pareceu muito oportuno o aparte do senador Álvaro Dias: “Já ouvi que provavelmente se declarará impedido em algumas questões. São tantas as questões ligadas a Vossa Excelência que, se a declaração de impedimento se der em cada uma delas, Vossa Excelência estará de férias no Supremo.”)

“Enquanto a democracia é o exercício do valor pela maioria, o constitucionalismo impõe limites a este poder. Esta é a dicotomia entre democracia e constitucionalismo”.

“Estou dizendo a respeito do meu compromisso de aplicar a lei de impedimento e suspeição e também no caso de suspeição de minha consciência nos episódios que envolverem julgamentos que estão em tramitação no Supremo”.

“A advocacia que é passado para mim, no momento em que fui para a Advocacia Geral da União, a advocacia privada virou passado. Em nada isso vai refletir na impessoalidade para julgar qualquer causa que seja, de qualquer assunto que seja”.

“O fato de ter atuado em ações eleitorais para o presidente da República é algo do passado. Já não faz parte mais de minha vida. Não nego a minha história. Mas não faz mais parte, a partir do momento em que fui para a Advocacia Geral da União, já deixei qualquer laço de atuação privada com sua Excelência”.

Como ressalva Reinaldo Azevedo, ninguém fala como escreve. É natural que frases extraídas de qualquer discurseira pareçam confusas, ou que em outras o princípio colida frontalmente com o fim. Mas expressar-se o tempo todo como um candidato a vereador que não completou o primário em seu primeiro comício é demais. Alguns ministros não são lá grande coisa, mas todos colocam palavras e vírgulas no devido lugar. Pois nem isso Toffoli sabe fazer.

Conjugados, o atrevimento do Executivo, o cinismo do Legislativo e a hipocrisia do Judiciário acabam de infiltrar no STF um bacharel que seria reprovado com desonra em qualquer exame oral de colégio. Fora o resto. Os três Poderes parecem ter perdido os derradeiros pudores.

Em outra madrugada obscena, os deputados federais recolocaram em movimento o trem da alegria que pretende despejar nas Câmaras Municipais, ainda nesta legislatura, os mais de 7 mil cabos eleitorais a bordo. Há meses, por determinação do Judiciário, locomotiva e vagões foram afastados dos trilhos. Decididos a promover a titulares os amigos suplentes, e garantir-lhes o salário com o dinheiro dos brasileiros que pagam impostos, os pais-da-pátria providenciaram remendos malandros e a viagem recomeçou.

A chegada do trem ao destino antes de 2012 é tão improvável quanto uma candidatura de Frei Betto ao trono do papa. Se a multidão fosse pendurada de imediato no cabideiro de empregos, o engarrafamento de absurdos jurídicos e confusões legais pareceria medonho até para os padrões do Congresso. Os cálculos de proporcionalidade para a distribuição das vagas, por exemplo, teriam de ser refeitos. O que fazer com os vereadores que, pelas novas contas, não alcançaram a votação necessária para permanecer no cargo?

Se tiverem o mandato cassado, continuarão em vigor os projetos que apresentaram e as medidas que ajudaram a aprovar? Deverão devolver os salários embolsados desde o ano passado? Se mereciam estar na Câmara já no começo de 2009, os suplentes que estão chegando receberão as mensalidades atrasadas ou o prazo de validade da gazua só terá início no dia da posse? O trem vai parar no meio do caminho. Caso se arraste até as cercanias da estação, os trilhos serão de novo removidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Não é menos criminoso quem deixa de consumar o crime planejado por ter sido impedido de fazê-lo. O imenso prontuário do Legislativo acaba de incorporar mais uma delinquência. Neste inverno, enquanto o Senado foi mais estreitamente vigiado, a Câmara intensificou o ritmo das agressões ao bom senso e à lei. Continuou agindo com desembaraço e volúpia depois que o sumiço do camburão liberou o Senado para voltar à ativa.

No momento, o Brasil que presta enfrenta o Congresso inteiro. Fora o resto. Não é pouca coisa.