“O senhor conhece algum colarinho branco preso?”

Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, no programa Roda Viva, da TV Cultura, falando da impunidade dos magistrados que andam fora da lei.

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

João Ubaldo Ribeiro

Distinto leitor, encantadora leitora, ponham-se na pele de quem tem de escrever toda semana. Não me refiro à obrigação de produzir um texto periodicamente, sem falhar. Às vezes, como tudo na vida, é um pouquinho chato, mas quem tem experiência tira isso de letra, há truques e macetes aprendidos informalmente ao longo dos anos e o macaco velho não se aperta. O chato mesmo, na minha opinião, é o “gancho”, o pé que o texto tem de manter na realidade que o circunda. Claro, nada impede que se escreva algo inteiramente fantasioso ou delirante, mas o habitual é que o artigo ou crônica seja suscitado pelo cotidiano, alguma coisa que esteja acontecendo ou despertando interesse.

Pois é. Hoje, outra vez, qual é o gancho? Quer se leia o jornal, quer se converse na esquina, só se fala em ladroagem. Roubalheiras generalizadas, desvios, comissões, propinas. Rouba-se tudo, em toda parte. Roubam-se recursos do governo na União, nos estados e nos municípios. Roubam-se donativos humanitários e verbas emergenciais destinadas a socorrer flagelados. Rouba-se material, rouba-se combustível, rouba-se o que é possível roubar. Qual é, então, o gancho? Só pode ser a ladroagem. Não há outro, pelo menos que eu veja. É o tema do dia, não adianta querer escolher outro, ele se impõe.

Hoje creio que não há um só brasileiro ou brasileira (de vez em quando eu acerto no uso desta nova regra de distinguir os gêneros) que não tenha a convicção de que pelo menos a maior parte dos governantes, nos três poderes, é constituída de privilegiados abusivos e larápios, no sentido mais lato que o termo possa ter. Já nos acostumamos, faz parte do nosso dia a dia, ninguém se espanta mais com nada, qualquer mirabolância delinquente pode ser verdade. E também já nos acostumamos a que não aconteça nada aos gatunos. Não só permanecem soltos, como devem continuar ricos com o dinheiro furtado, porque não há muita notícia de devoluções.

Ou seja, por mais que alguma autoridade nos diga expressamente o contrário, usando um juridiquês duvidoso e estatísticas entortadas, a verdade é que, no Brasil, o crime compensa. Presumo que até os assaltantes pés de chinelo tenham pelo menos a vaga percepção de que todos os poderosos roubam e, portanto, fica mais uma vez comprovado que quem não rouba é otário. Às vezes, chega a parecer que existe uma central programadora de falcatruas, pois a engenhosidade dos ladrões não tem limites e, hoje, analisar somente os golpes dados em um ou dois ministérios requereria um profissional especializado, com anos de estudo e experiência. É criado um órgão ou despesa, aparece logo uma quadrilha dedicada a furtar desse órgão ou abiscoitar essa despesa. Suspeitamos de tudo, de obras públicas a loterias, da polícia aos tribunais. Contamos nos dedos os governantes, em qualquer dos três poderes, em que ainda acreditamos que podemos confiar – e é crescente a descrença neles, bem como o cinismo e a apatia diante de uma situação que parece insolúvel e da qual, como quem cumpre uma sina má, jamais nos desvencilharemos.

Não seria de todo descabida a afirmação de que somos uma sociedade sem lei. Sob certos aspectos, somos mesmo, porque as nossas leis não têm dentes, não mordem ninguém. Mesmo na hipótese de um assassinato ser esclarecido, o que está longe da regra, estamos fartos de ver homicidas ficarem praticamente impunes por força de uma labiríntica e deploravelmente formalista rede de recursos, firulas jurídicas e penas brevíssimas. A possibilidade de, mesmo confesso, um homicida jamais ser de fato punido, a não ser muito levemente, é concretizada todo dia. Aqui matar é cada vez mais trivial e muitos assaltantes atiram pelo prazer de atirar, matam pelo gosto de matar.

Não sei em que outro país do mundo o sujeito entra numa delegacia policial levando o cadáver da vítima, mostrando a arma do crime e confessando sua autoria, para ser posto em liberdade logo em seguida, já cercado de advogados e manobras para evitar a cadeia. É difícil de acreditar, mesmo sabendo-se que é verdade documentada. Réu primário, moradia conhecida, ocupação fixa etc. e tal e o sujeito vai para casa quase como se nada tivesse acontecido, talvez até trocando um aperto de mão com o delegado, como já imaginei aqui. Ou seja, é crime, mas é mole matar no Brasil, o preço é muito em conta. E essa situação não envolve apenas os ricos, porque os outros também estão aprendendo, como foi o caso de um jovem assaltante de São Paulo, que muitos de vocês devem ter visto na TV. Apresentou-se numa delegacia espontaneamente, é réu primário, tem residência fixa etc. etc. Embora tenha posto a culpa na vítima, por esta haver reagido, confessou o crime. Foi solto logo em seguida, saindo muito sorridente da delegacia. E, se um dia vier a ser condenado, contará com um mar de recursos à sua disposição, complementados pelos benefícios a que terá direito, com a progressão da pena.

Já tive oportunidade de dizer aqui que a melhor maneira de assassinar alguém no Brasil é encher a cara, sair no carro e atropelar a vítima. Encher a cara é agravante em toda parte, mas aqui parece funcionar como uma espécie de atenuante. Fica-se discutindo se o homicídio é doloso ou culposo, se o que vale no caso é o Código de Trânsito ou o Código Penal e, no fim das contas, o que acontece é o atropelador pagar fiança, ir embora para casa e esperar, na pior das hipóteses, ser enquadrado numa dessas leis desdentadas e cumprir pena em liberdade, ou quase isso. O que, somado ao que está dito acima, leva mesmo a concluir que, entre nós, o crime compensa. E, talvez graças aos exemplos dados por parlamentares e outros governantes, estamos assistindo à democratização da impunidade, que gradualmente deixa de ser privilégio dos ricos e poderosos para se estender a todos. Tá dominado.

Aiuri Rebello
Fernanda Nascimento

Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo desde 2005, Amaury Portugal, 60 anos, ingressou na instituição aos 20. Nunca mais se afastou: depois da aposentadoria em 1998, continuou a defender a lei e a PF como dirigente sindical. Nos últimos tempos, amparado na ampla experiência acumulada na investigação de crimes contra o patrimônio público, tem criticado reiteradamente a impunidade dos corruptos oficiais. Nesta semana, Portugal não escondeu a frustração provocada pela decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça que praticamente engavetou as descobertas feitas pela PF durante a Operação Boi Barrica, algumas das quais transformam em candidatos a pesadas punições integrantes e amigos da família Sarney. Na entrevista, o delegado trata das dificuldades que impedem o combate a quadrilhas engravatadas, comenta o uso de algemas e aponta os problemas enfrentados pela instituição. Mas avisa que a batalha pela moralização dos costumes não será paralisada.

O senhor achou estranha a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a Operação Boi Barrica?

Costumamos dizer na Polícia Federal que colarinho branco e gravata não combinam com algemas nem com barras de prisão. Quem analisar acontecimentos recentes envolvendo o crime organizado, banqueiros e políticos poderosos verificará que ninguém continua preso. Foram presos em certo momento, mas já não estão. Se considerarmos as provas que a Polícia Federal colocou dentro do inquérito, a decisão do tribunal não se justifica. Mas é preciso ressalvar que o magistrado não anulou as provas. Disse que a fundamentação das autorizações para a quebra de sigilo não são suficientes. Neste caso, anula-se o processo, mas as provas não desaparecem. Serão analisadas novamente na primeira instância. Começa tudo de novo na Justiça.

Como fica a Polícia Federal nessa história?

Vai continuar agindo. Se houver necessidade de colher mais provas, investigará mais.  O inquérito foi feito da melhor forma possível. No caso da Operação Boi Barrica, há uma família poderosa e influente. A Polícia Federal não errou, tudo foi feito corretamente. O que acontece é que estamos no país da impunidade. Aquele processo, para chegar ao ponto a que chegou, levou dois, três, quatro anos. Quando derruba um processo desses, o que acontece? Começa tudo outra vez. Os envolvidos ganham tempo. Os acusados são beneficiados pelos prazos de prescrição. Dificilmente veremos um desses indivíduos atrás das grades. Essa é uma das fórmulas que levam à impunidade.

Há muita frustração entre os policiais?

É grande o desânimo na corporação. Nos crimes de desvio de dinheiro público, a maioria dos impunes é favorecida pela prescrição. O país vive um momento muito difícil na questão da moralidade, porque os casos de corrupção não são punidos. Refiro-me à corrupção no poder publico, em ministérios. É um absurdo o que fazem os corruptos. E ainda há quem reclame da colocação de algemas nos bandidos.  A gente vê cada coisa … Desvio de merenda escolar, por exemplo. Roubam de crianças, de doentes hospitalizados. Um sujeito que faz essas coisas…  A gente fica muito triste com essa situação. É revoltante.

A corrupção tem crescido muito?

É preciso ressalvar que a corrupção sempre existiu. Ocorre que hoje o crime é mais organizado. Existem quadrilhas agindo em  ministérios. Um exemplo é o Ministério dos Transportes. O prejuízo do estado foi, só ali, de 700 milhões de reais. Daria para reestruturar totalmente a Polícia Federal, que necessita com urgência de mais verbas, mais pessoal e equipamentos modernos. O combate ao crime organizado seria muito eficaz. Hoje é preciso tomar muito cuidado para investigar. Não se pode tomar certas medidas que seriam normais numa investigação. Não se pode, por exemplo, esbarrar em quem tem força política, em gente com muito poder. Convém investigar pelas beiradas, até o momento de fechar o cerco. Ficou muito mais difícil investigar a corrupção oficial. Como são pessoas com dinheiro, posses e influência politica, elas se blindam. E também existe a interferência de alguns poderes da República. O caso da Boi Barrica é uma demonstração dessa força a que me referi. É grande a ingerência nos tribunais.

O que o senhor acha da controvérsia sobre uso de algemas?

Esse problema começou faz muito tempo, com um ministro do Supremo Tribunal Federal que se queixou do uso de algemas na prisão do ex-prefeito Celso Pitta. Também houve queixas quando o empresário Daniel Dantas foi algemado. Quer dizer, são senhores acima de qualquer suspeita, intocáveis. O coitado do cidadão comum pode ser algemado sem que ninguém proteste. Mas o mafioso, o banqueiro, o político, esses  não podem ser tocados. Isso dificulta muito a atuação do policial, que pode ser acusado de coagir o preso, de recorrer à violência. Querem criar uma conotação, que nunca existiu, entre algema e violência. Algema-se o preso porque a lei determina que se faça isso. Quando um policial dá voz de prisão a alguém, o Estado passa a ser responsável pela integridade daquele indivíduo. Esse detalhe sempre é esquecido. É necessário usar algemas em nome da segurança do preso, de quem prende e de terceiros.

A relação entre a Polícia Federal e a Justiça é conflituosa?

Não, de forma nenhuma. Além das decisões que vêm dos tribunais superiores de Brasília, temos os tribunais intermediários, os regionais. A convivência é muito boa e muito saudável  com os juízes federais de primeira instância. Essa ligação é menos forte com Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Acho que a Justiça precisa ser reformulada.

A Polícia Federal tem autonomia?

Temos autonomia na investigação e na coleta de provas. Ninguém é doido de dizer a um policial que não investigue fulano, ou que faça alguma coisa com determinada prova. Houve uma evolução institucional na Polícia Federal, muito mais em consequência da própria formação dos delegados do que do sistema. Posso garantir que quem tentar envolver um delegado federal em alguma irregularidade, ou forçá-lo a atender a algum pedido inconveniente, estará perdido. Mas existem outras formas de pressão.

Os tribunais superiores comprometem o trabalho da policia?

Sem dúvida. Volto ao caso da Operação Boi Barrica: a decisão do Superior Tribunal de Justiça foi um absurdo, pelo amor de Deus! É isso que gera a impunidade. O Brasil é o pais da impunidade.

Ministros de tribunais superiores também são influenciados por interesses pessoais e pressões políticas?

Não sei. Mas que estão julgando mal, estão. Não sei se os ministros atendem a interesses espúrios, não posso fazer tal afirmação. Mas que estão julgando mal, isso estão.

Estive na Avenida Paulista, moldura do emocionante ato de protesto contra a corrupção endêmica e impune. Vou escrever mais sobre as manifestações desta quarta-feira. Mas o que vi no coração de São Paulo já me autoriza a afirmar que acabou de nascer um movimento destinado a alcançar dimensões semelhantes às atingidas pelas campanhas que reivindicaram a anistia, a volta das eleições diretas para a Presidência da República e o afastamento de Fernando Collor. Desta vez, o alvo imediato é a imensa constelação de quadrilhas formadas por assaltantes de cofres públicos. Não é o único: a paciência com o espetáculo da desfaçatez vai chegando ao fim.

Daqui a muitos anos, a História lembrará que, em 7 de setembro de 2011, ao som do Hino Nacional (veja o vídeo abaixo), foi proclamada a independência da novíssima geração de brasileiros. Amparada na internet como instrumento de mobilização, desvinculada de partidos políticos envelhecidos e envilecidos, separada por uma distância abissal de conceitos ideológicos caducos, a multidão de jovens, engrossada por veteranos de belos combates e indignados de todas as idades, mostrou-se disposta a provar que, apesar de tudo e apesar de tantos,  o Brasil tem jeito. Vem aí a segunda rodada de manifestações, marcada para 12 de outubro. Sobram motivos para acreditar que será maior e ainda mais animadora que a de hoje.

O grande clube dos cafajestes, convém ressalvar, não será fechado imediatamente. Mas ficou evidente, neste Sete de Setembro, que vai demorar bem menos do que se imaginava a hora do acerto de contas entre os que cumprem a lei e a bandidagem com padrinhos poderosos. Os corruptos da classe executiva sempre acreditaram que foram condenados desde sempre à impunidade perpétua. Acabam de saber, pela voz rouca das ruas, que a licença para roubar sem medo de cadeia não é irrevogável.

“O Brasil continua sendo o país da impunidade. Só vai para a cadeia ladrão de galinha”.

Pedro Simon, senador (PMDB-RS).

“Na nossa Constituição não há prisão perpétua, então sou a favor da volta do Delúbio”.

Eduardo Suplicy, senador do PT paulista, ensinando que agora o partido nem espera o julgamento no STF do processo por corrupção para condenar à impunidade perpétua os companheiros gatunos.

Para quem vê as coisas como as coisas são, Erenice Guerra é uma militante do PT que, homiziada na cúpula do ministério mais importante da República, tratou de ganhar dinheiro sujo como gerente e coiteira da quadrilha formada por parentes. Ponto. Se fosse personagem de algum seriado policial da TV americana, já teria ouvido há muito tempo a leitura dos seus direitos pelo detetive que escalado para algemá-la pelas costas. Como Erenice existe no Brasil, aguarda em sossego a condenação à liberdade em última instância.

Enquanto contempla entre bocejos o ritual das sindicâncias de araque e das investigações simuladas, exerce o direito de ir e vir para circular por Brasília com a pose de quem foi convidada até para a confraternização de fim de governo dos ministros de Lula, até para a festa de posse de Dilma Rousseff. Talvez fosse mais discreta se o prontuário só registrasse o que fez em parceria com a família. Esbanja arrogância por confiar na força que vem das patifarias cometidas em parceria com Dilma Rousseff.

Em fevereiro de 2008, para desviar do Planalto os holofotes que iluminavam a farra dos cartões corporativos, o presidente Lula encomendou a Dilma um dossiê que transformasse Fernando Henrique e Ruth Cardoso no mais perdulário dos casais. A chefe da Casa Civil repassou o serviço à companheira que acumulava as funções de braço direito, melhor amiga e confidente. Pilhada em flagrante, Dilma negou a maternidade da sordidez. Se não for tratada com a devida gentileza, Erenice pode ser induzida a contar o que sabe. Ela tem temperamento esquentado, dizem os amigos.

Em outubro de 2008, a superassessora foi encarregada por Dilma de agendar uma conversa reservada com Lina Vieira, secretária da Receita Federal.  Em agosto de 2009, numa entrevista à Folha, Lina revelou que durante o encontro, ocorrido em 9 de outubro, foi pressionada para “agilizar” a auditoria em curso nas empresas da família Sarney. Tradução: convinha esquecer o caso. Como fez de conta que não entendeu a ordem de Dilma, foi demitida por honestidade. Dilma jurou que a conversa não houve.

Em mais de um depoimento, sem incorrer em qualquer contradição, Lina reproduziu o diálogo de alta voltagem, descreveu a cena do crime, até detalhou o figurino usado pela protetora de Fernando Sarney. Dilma continuou agarrada ao desmentido. Se lhe forem negadas as mesuras e atenções que tem recebido, Erenice pode sucumbir à tentação de contar o que sabe. Como no caso do dossiê contra Fernando Henrique e Ruth Cardoso, Dilma não resistiria à profusão de detalhes armazenados na memória da comparsa. E o país saberia que é governado por uma serial killer da verdade.

Esses cadáveres no armário comum transformaram Dilma Rousseff e Erenice Guerra em xifópagas morais. Não há como separá-las sem ameaçar a sobrevivência das duas. Se Erenice for decapitada, a  cabeça de Dilma poderá ser servida na bandeja seguinte. Proibida de afastar-se da cúmplice, instada a prorrogar por quatro anos a impunidade dos corruptos de estimação, a presidente terá de prosseguir a obra mais repulsiva de Lula: o esforço pela revogação definitiva da ética na política.

No vídeo capturado pela Polícia Federal, hoje em poder do Ministério Público e divulgado pelo Estadão, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), escoltada pelo marido malandro, aparece recebendo uma bolada de R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa, pivô do escândalo que encerrou a carreira do governador José Roberto Arruda. Em seguida, a filha de Joaquim Roriz pede um aumento de propina ao vigarista que foi  presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo do pai. Para os padrões da família, aquilo era dinheiro de troco.

A gravação das cenas de corrupção explícita custaria à trinca uma pedagógica temporada na cadeia em qualquer paragem civilizada. No Brasil da Era da Mediocridade, Jaqueline está na iminência de entrar na multidão de condenados à impunidade. Embora tenha atropelado com selvageria o Código Penal, é altamente improvável que perca a liberdade: a Justiça brasileira não costuma valer para pais-da-pátria. Embora tenha espancado furiosamente a legislação eleitoral e o decoro parlamentar, é certo que não perderá o mandato nem os direitos políticos.

Será absolvida graças à “doutrina Cardozo”, uma abjeção concebida pelo atual ministro da Justiça quando defendia os interesses da companheirada no Conselho de Ética da Câmara. No começo de 2007, escalado pelo PT para encontrar uma fórmula que facilitasse a absolvição por atacado dos pecadores amigos, o deputado federal paulista pariu em poucos dias a malandragem prontamente encampada pelo Conselho: segundo a “doutrina Cardozo”, só podem ser abertos processos por quebra de decoro “referentes a atos cometidos depois da posse do acusado”.

Para preservar os mandatos dos mensaleiros Waldemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), acusados de quebra de decoro pelo PSOL por estarem enfiados até o pescoço na roubalheira descoberta em 2005, Cardozo argumentou no Conselho de Ética que a dupla fora purificada pela reeleição em 2006. “De alguma forma, o eleitorado optou pela anistia”, fantasiou o professor de Direito, inaugurando uma Justiça paralela em que a urna é a única instância.

É por esse buraco no porão que vai escapar Jaqueline Roriz. Por ter consumado a tunga não em 2010, mas na campanha anterior, Jaqueline nem precisará esperar a absolvição pelo plenário. Foi dispensada dessas miudezas pela “doutrina Cardozo”, criada pelo deputado que, há um ano, afirmou que não disputaria outro mandato por estar “decepcionado com o Congresso”. Fingiu ter esquecido o que fez. Fingiu que não estava apenas deixando a Câmara para concentrar-se na candidatura ao emprego de ministro.

Já escrevi nesta coluna que o Ministério da Justiça foi privatizado e anexado pelo PT em junho de 2005, quando o escândalo do mensalão obrigou o criminalista Márcio Thomaz Bastos a licenciar-se oficiosamente do cargo para concentrar-se na defesa do chefe Lula e seus 40. Depois de transformar o gabinete em sede do departamento jurídico do bando, o doutor justificou a fama de especialista em livrar da cadeia delinquentes com tanta culpa no cartório que o mais humilde guarda da esquina não hesitaria em dar-lhes voz de prisão. Foi ele quem descobriu que, vista de perto, a quadrilha dos mensaleiros era apenas um ajuntamento de pequenos contraventores. O mensalão nunca existiu, ensinou Márcio à clientela. Só dinheiro de caixa 2. Só recursos não contabilizados.

Herdeiro do escritório, Tarso Genro resolveu matar a saudade da Guerra Fria e envergonhar o Brasil decente com trapaças e trapalhadas internacionais. Em 2007, durante os Jogos Panamericanos do Rio, ganhou a medalha de ouro em  subserviência ao afagar a ditadura cubana com a deportação dos pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux. No ano seguinte, escalou o pódio do cinismo ao transformar em ditadura a democracia italiana, recusar o pedido de extradição de Cesare Battisti e promover o assassino de estimação em refugiado político.

No começo de 2010, com a substituição do bacharel gaúcho pelo interino vocacional Luiz Paulo Barreto, a instituição acabou reduzida a filial da grande fábrica de dossiês cafajestes, acionada regularmente pela Casa Civil e pelo Alto Comando da campanha de Dilma Rousseff. Decidida a prosseguir o trabalho de destruição que Lula começou, a sucessora entregou o Ministério da Justiça a José Eduardo Cardozo.

O caso Jaqueline Roriz confirma que confiou a missão ao homem certo.

Colaborador do jornal The New York Times e correspondente da agência de notícias Global Post, Seth Kugel mora no Brasil há pouco mais de um ano. Na primeira visita ao país, em 2003, entrou pela fronteira da Colômbia com o Amazonas e ficou encantando com a simpatia e curiosidade do povo. Jornalista especializado em turismo, Kugel tem mais intimidade com o Brasil que muitos brasileiros e se interessa sobretudo por lugares pouco explorados, como a Serra do Cipó e outras paragens do interior de Minas Gerais. Na chegada, o que mais o chocou foi a desigualdade social escancarada pelas favelas cariocas. Hoje, o que lhe chama a atenção são a corrupção e a impunidade. Para o jornalista, Lula tem feito um bom trabalho com a mídia estrangeira, que o retrata como homem perfeito. “Um presidente que termina o mandato com 80% de aprovação com certeza trabalhou para manter essa taxa e não para mexer nas coisas difíceis”, observa Kugel. “Com reformas grandes, você não faz muitos amigos”.

Parte 1

Parte 2

Parte 3

“Pelo menos a gente começa a passar para a sociedade a ideia de que não há impunidade. Está muito forte na cabeça das pessoas que o cara que rouba um pão vai preso e que o que rouba R$ 1 milhão não vai preso”.

Lula, sobre o projeto de lei enviado ao Congresso nesta quarta-feira, que transforma em hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão, com a autoridade moral de quem inocentou sem julgamento os mensaleiros, os sanguessugas, os aloprados, os 40 quadrilheiros, os sarneys, os renans, os severinos e os demais integrantes da grande Confraria dos Bandidos Amigos do Cara.