“O que falta à oposição é um projeto de país”.

Jilmar Tatto, líder do PT na Câmara dos Deputados, em entrevista ao Estadão, ensinando que, na novilíngua lulista, “projeto de país” quer dizer projeto financeiro concebido para garantir a prosperidade dos companheiros e da base alugada”.

“O PT defende a pluralidade partidária, a democracia e faz a disputa política”.

Jilmar Tatto, líder do PT na Câmara dos Deputados, em entrevista ao Estadão, ensinando que, na novilíngua lulista, “pluralidade partidária” significa partido único, “democracia” quer dizer nós contra eles e “disputa política” é o mesmo que vale-tudo eleitoral.

EDITORIAL PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

Saiu há pouco a primeira sentença judicial que expõe a falsidade da principal ─ e quase única – alegação utilizada pelos cabeças do mensalão, para negar que tenha existido o esquema petista de suborno de parlamentares federais para servir ao governo do presidente Lula, então no primeiro mandato: tratava-se de uma “conspiração” para armar o impeachment de Lula. Revelada em 2005, a compra de votos na Câmara dos Deputados levou a Procuradoria-Geral da República a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de processo contra 40 envolvidos no escândalo ─ o mais escabroso da história recente da política nacional. O STF, que acolheu a denúncia em 2007, poderá julgar este ano os 36 réus remanescentes.

Na semana passada, o juiz substituto da 11.ª Vara Federal de Belo Horizonte, Henrique Gouveia da Cunha, condenou o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do mensalão, a 9 anos e 8 meses de prisão por crimes de sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos. Ele e dois sócios haviam sido acusados de omitir receitas e passar informações falsas ao Fisco. A maioria dos vultosos valores sonegados foram justificados como empréstimos ao PT para serem distribuídos a integrantes da base aliada na Câmara. Segundo a acusação, os empréstimos é que nunca existiram: foram simulados para encobrir o desvio de recursos públicos, sob a forma de contratos publicitários firmados pela administração federal com a SMP&B, empresa de Marcos Valério, para a compra de políticos.

No processo do mensalão, ele responde por formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro, delito de gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. Em valores atualizados até 2007, a sonegação montava a R$ 90 milhões. Quando o mensalão veio a público, o criativo publicitário tentou se antecipar à devassa que a Receita Federal inevitavelmente faria na sua empresa, retificando as declarações manipuladas. A manobra teve efeito bumerangue. “A retificação”, concluiu o juiz Gouveia da Cunha, “constitui confissão das fraudes anteriormente encetadas para se lograr a sonegação.” Dez ações contra Valério correm na Justiça Federal de Minas Gerais.

Em dezembro passado, ele passou 10 dias preso na Bahia, sob a acusação de falsificar matrículas de propriedades no município de São Desidério. O golpe tem ligação com uma suposta dívida do grupo de Valério com o Banco Rural, no valor de R$ 38,4 milhões. O débito, ao que tudo indica, é tão fictício quanto os empréstimos da SMP&B ao PT. Como esses, também foi fabricado para acobertar o repasse de dinheiro público a deputados federais, por intermédio do partido do presidente da República. Como se recorda, ao vir à tona o mensalão apanhou Lula desprevenido. Depois de alegar, apesar das evidências, que nunca teve conhecimento da baixaria, declarou-se “traído”, sem nomear os traidores, e chegou a pedir desculpas ao País.

Mais adiante, porém, afirmou que a dinheirama se destinava ao caixa 2 do partido. “O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente por outros partidos”, disse, numa entrevista tristemente memorável. Por fim, brandiu a confortável teoria de que o escândalo tinha sido confeccionado numa “conspiração das elites” para removê-lo do poder. Essa fabulação é sustentada, entre outros, pelo principal de seus companheiros à espera de julgamento no STF, o ex-ministro e “capitão do time” do Planalto, deputado cassado José Dirceu, que figura nos autos como “chefe da quadrilha” do mensalão.

É bem verdade que o PT não inventou o mensalão – apenas aplicou no atacado o que Valério fizera no varejo em Minas, em 1998, para beneficiar o governador tucano (e fracassado candidato à reeleição) Eduardo Azeredo. No ano passado, a Justiça Estadual o condenou a 6 anos de prisão. Assim como no caso da decisão da alçada federal, ele tem assegurado o direito de recorrer em liberdade. O que não se entende é a demora do Supremo Tribunal em marcar a data do acerto de contas dos mensaleiros com os delitos de que são acusados. Daqui a pouco, no dia 7 de junho próximo, a revelação do escândalo completará sete anos.

EDITORIAL PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA

Primeiro como ministra de Minas e Energia, depois como titular da Casa Civil, enfim como presidente da República, faz nove anos que Dilma Rousseff conhece as coxias do poder, o libreto da ópera e o desempenho da companhia. Ou assim seria de esperar, a menos que se considerasse desde sempre uma farsa eleitoral, montada de comum acordo pelas partes, o título de “mãe do PAC” que lhe outorgou o então presidente Lula. A honraria se destinava não só a ressaltar o seu papel de condutora do alardeado programa de obras do governo, mas principalmente a avisar o público pagante de que tinha diante de si uma administradora de talento excepcional ─ embora ainda insuficientemente conhecido pela maioria dos brasileiros.

Pano rápido para a aridez dos fatos que expõem a embromação das palavras. A “gerentona” ─ que, segundo o folclore planaltino, examina de lupa em punho todos os projetos de sua equipe, “espanca” a papelada até que ela confesse as suas fraquezas e sabe de cada iniciativa mais do que os próprios responsáveis por elas ─ não teve como disfarçar a verdade ocultada pela propaganda enganosa. Anteontem, apenas na véspera de uma visita programada a um lugar chamado Missão Velha, na divisa do Ceará com Pernambuco, no trajeto da futura ferrovia Transnordestina, Dilma parece ter se dado conta de que não seria uma boa ideia armar um comício sobre a operosidade do governo justamente em um dos pontos da região onde é mais patente o seu caráter fictício: o abandono do empreendimento arde ao sol do Cariri.

Decerto uma situação atípica, diria o anedótico marciano recém-chegado ao País portando braçadas de inocente boa vontade. Afinal, depois de dois períodos de estiagem financeira, no ano passado o governo liberou R$ 164,6 milhões, ou mais de 3/5 das verbas destinadas à ferrovia no exercício. Mas tanto faz. A Transnordestina está tão largada como a transposição do Rio São Francisco, que recebeu em 2011 apenas 13% do R$ 1,3 bilhão previsto. O descalabro, portanto, não se explica exclusivamente pelo ritmo dos repasses. Diante do vexame, Dilma saiu-se com um tró-ló-ló que só leva água para o moinho de todos quantos têm motivos para afirmar que a proclamada rainha da eficiência vaga erraticamente pelas veredas das decisões, sem ter a menor ideia do rumo a tomar.

“Queremos obras controladas”, exigiu a presidente, como se nunca antes uma ideia dessas tivesse passado pela cabeça de um administrador público. “Não queremos saber que não deu certo (somente) no fim do ano.” E anunciou, como quem promete uma revolução gerencial na área do Estado: “Pretendo sistematicamente, a partir de agora, olhar detalhadamente os prazos, queremos que (os consórcios incumbidos das obras) cumpram os prazos, teremos uma supervisão praticamente mensal”. Nem a delicadeza proíbe perguntar por onde Dilma Rousseff andava desde que assumiu a chefia do governo que já integrava desde 2003.

É também forçoso indagar do que serve a prepotência com que ela trata os subordinados, quando entende que não correspondem às suas severas exigências. Afinal, a peculiar versão dilmista do que se convenciona chamar “administração por atrito” pode humilhar os interlocutores à sua mercê, mas nem por isso assenta um único tijolo no prazo devido e a custo certo. Bem feitas as contas, as limitações da presidente ─ impossíveis de camuflar, a esta altura ─ são apenas parte da história. Elas reforçam o efeito de sua decisão política de manter o esquema de arrendamento da máquina pública que, na era Lula, alcançou níveis sem precedentes. Sob o antecessor e a sucessora, o aparelho administrativo é distribuído a interessados em usar as suas engrenagens para fins diversos daqueles para os quais foram criadas.

Os vícios insanáveis dos aparatos burocráticos são velhos como o tempo. No Brasil dos anos recentes, acrescentou-se a eles uma estrutura parasitária que assegura, de partida, que tudo ande aquém e custe além da conta. É o preço que o País é levado a pagar pelo arranjo espúrio que nem sequer se explica pelos imperativos da governança, como alegam os governistas, mas para permitir ao partido no poder o controle do sistema político. O resto é consequência.

TEXTO PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

Demétrio Magnoli

Anos atrás, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, determinou a deportação de dois pugilistas cubanos que tentavam fugir de seu país. Há pouco, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, seu companheiro de partido, estabeleceu cotas restritivas para a concessão de vistos a imigrantes haitianos, anunciando a possibilidade de deportação dos que entrarem ilegalmente no Brasil. Genro fez um agrado asqueroso à ditadura dos Castros. Cardozo curva-se a reações preconceituosas que operam nas esferas superpostas das marcas social e de cor. Obviamente, os atos não são idênticos, mas ambos se inscrevem numa moldura similar de desprezo aos direitos humanos. Ministério da Deportação – é essa a placa de bronze que pretendem inaugurar sobre o espelho d’água do Palácio da Justiça?

No site de um jornal, sob a notícia de que o governo federal liberou um repasse de verbas para o Amazonas e o Acre destinado a apoiar o atendimento aos imigrantes haitianos, comentários de leitores funcionam como súmulas do preconceito. A marca da cor, indizível, oculta-se sob a da pobreza: “Lindo, Brasil! Ao invés de gastar esse dinheiro com os nossos pobres, vamos gastar com os pobres dos outros”. O complemento, na mensagem seguinte: “Mais bolsa miséria a caminho. Vamos lá, Brasil”. Há uma narrativa comum, insuflada pela ignorância sobre a História: “Qual país do mundo paga para receber brasileiros? Por que o governo brasileiro não olha para o norte e aprende como os EUA agem nessas ocasiões? Somos mais ricos que eles?”.

Ao longo de sua História, os EUA receberam 75 milhões de imigrantes, um fenômeno sem igual que funcionou como a alavanca decisiva na configuração da maior economia do mundo. O principal ciclo imigratório, no meio século anterior a 1920, criou a agricultura farmer do Meio-Oeste e ergueu as plataformas industriais do Nordeste e dos Grandes Lagos. Eram pobres, quando não miseráveis, os europeus que desembarcavam em Nova York minutos depois de singrar ao largo da Estátua da Liberdade, fincada em 1886 numa ilha desabitada da baía.

Cardozo deveria, de fato, “olhar para o norte” antes de impor uma cota insignificante de cem vistos mensais para os haitianos. Nos EUA, o maior fluxo imigratório do mundo prossegue a taxas médias anuais superiores a 1 milhão, desde 1990. No lugar dos irlandeses, que fugiam da an Gorta Mór, a crise de fome deflagrada por uma praga nas plantações de batata, os novos imigrantes são latino-americanos ou asiáticos. Os mexicanos e seus descendentes somam 25 milhões, dois quintos dos quais residem na Califórnia. Nova York é o núcleo de uma comunidade expatriada de 600 mil haitianos, fonte principal dos recursos que, circundando a teia parasitária de ONGs internacionais atuantes no Haiti, sustentam os milhões de deslocados internos pelo terremoto de 2010.

O nome de Madison Grant está associado à única descontinuidade na história das migrações para os EUA. Grant escreveu um célebre tratado histórico sobre raças, promoveu a exibição de um pigmeu do Congo na jaula dos macacos do Zoológico do Bronx e formulou a Lei de Integridade Racial da Virgínia, de 1924. No mesmo ano, sob sua inspiração, o Congresso americano aprovou a Lei de Imigração que interrompeu o grande influxo migratório das décadas precedentes. Em nome da pureza racial da nação, a lei estabelecia cotas restritivas ao ingresso de europeus orientais e meridionais e proibia a entrada de asiáticos.

Da raça à cultura é só um passo. Há sete anos o cientista político Samuel Huntington publicou Quem Somos Nós? Os Desafios à Identidade Nacional Americana, uma obra nativista na qual caracteriza a imigração hispânica como um ácido corrosivo que ameaça a integridade cultural dos EUA. O livro ocupa lugar destacado na biblioteca de Newt Gingrich, o pré-candidato republicano que promete deportações em massa de mexicanos. Quando o ministro Cardozo seleciona os haitianos como alvos de restrições inéditas, está “olhando para o norte” – mas enxergando a porção ignóbil de uma longa história.

No primeiro semestre do ano passado, 330 mil imigrantes portugueses conseguiram regularizar seus papéis no Brasil. Cerca de 4 mil haitianos cruzaram ilegalmente a fronteira brasileira no último ano. Mas a bússola do ministro da Deportação Anunciada são as sondagens de opinião, não os fatos. Na entrevista consagrada a informar sobre a política de cotas, Cardozo invocou o imperativo da segurança nacional, dissertou sobre o conluio de “coiotes” com narcotraficantes e, astuto como uma raposa, mencionou o caso específico da entrada de um haitiano foragido de um presídio que desabou durante o terremoto. Nenhum jornalista solicitou que ele estabelecesse uma relação positiva entre a cota restritiva de vistos e o controle policial das fronteiras brasileiras. Também não se indagou o motivo para o contraste entre o tratamento dispensado aos imigrantes haitianos e portugueses.

Imigrantes são uma riqueza, um recurso social, para os países receptores. A economia ensina que eles diversificam e dinamizam o mercado de trabalho, sem aumentar as taxas de desemprego. A antropologia ensina que eles deflagram novos intercâmbios culturais, contribuindo para a criatividade geral da sociedade. Deriva do estereótipo a noção de que os haitianos que ingressam no Brasil formam uma massa homogênea de indivíduos sem qualificações profissionais. Como no caso da comunidade haitiana nos EUA, parcela significativa dos imigrantes que cruzaram nossas fronteiras é constituída por trabalhadores qualificados que abandonam um país entregue à desordem, à corrupção e à violência dos poderosos.

O Brasil não tem tradição de estabelecer distinções de origem entre os imigrantes. Cardozo criou um precedente vergonhoso – que, aliás, só beneficia os “coiotes”. Felizmente, ao contrário do episódio dos pugilistas, ainda há tempo para corrigi-lo.

TEXTO PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA

Prisão de Guantánamo permanece aberta um ano depois de Barack Obama prometer fechá-la (Foto: John Moore/Getty Images)

Lakhdar Boumediene

Há dez anos foi aberto o campo de detenção na base naval americana da Baía de Guantánamo. Durante sete anos ali estive preso, sem explicação ou acusação. Minhas filhas cresceram sem mim.

Elas mal começavam a andar quando fui detido e jamais tiveram permissão para me visitar ou falar comigo ao telefone. Muitas de suas cartas foram devolvidas com o carimbo “não entregar”. As poucas que recebi foram censuradas, a ponto de suas mensagens de amor e apoio se perderem.

Para alguns políticos americanos, as pessoas detidas em Guantánamo são terroristas, mas nunca fui um terrorista. Se tivesse sido levado a um tribunal quando fui preso, as vidas das minhas filhas não teriam sido destroçadas e minha família não teria sido lançada na pobreza. Somente depois de a Suprema Corte dos EUA ordenar que o governo justificasse suas ações perante um juiz federal consegui limpar meu nome e reunir-me com minha família.

Deixei a Argélia em 1990 para trabalhar no exterior. Em 1997, mudei-me com minha mulher e filhas para a Bósnia-Herzegovina a pedido do meu empregador, a Sociedade do Crescente Vermelho dos Emirados Árabes Unidos, na qual trabalhei em Sarajevo como diretor de ajuda humanitária para crianças que perderam os pais durante o conflito. Em 1998 tornei-me cidadão bósnio. Tínhamos uma vida tranquila, mas tudo mudou depois do 11 de Setembro.

Quando cheguei ao trabalho na manhã de 19 de outubro de 2001, um agente do serviço de inteligência me aguardava. Pediu para que o acompanhasse para ser interrogado. Obedeci de bom grado, mas posteriormente fui informado de que não poderia voltar para casa. Os EUA solicitaram às autoridades locais minha prisão e a de cinco indivíduos. De acordo com notícias veiculadas na imprensa na época, os EUA acreditavam que eu armava um complô para explodir sua embaixada em Sarajevo. Jamais pensei nisso.

O fato de que os EUA cometeram um erro ficou claro desde o início. A Suprema Corte da Bósnia analisou as alegações apresentadas pelos americanos e concluiu que não havia provas contra mim, ordenando minha liberação. Em vez disso, no momento em que fui libertado, agentes americanos detiveram a mim e a outros cinco. Fomos amarrados como animais e enviados de avião para Guantánamo, a base naval americana em Cuba. Chegamos lá em 20 de janeiro de 2002.

Eu ainda tinha fé na Justiça americana. Acreditava que meus captores rapidamente verificariam o erro. Mas quando não dei a meus inquiridores as respostas que desejavam – como poderia, se não tinha feito nada? -, seu comportamento foi se tornando mais brutal. Fui mantido acordado durante vários dias sucessivos. Obrigado a permanecer em posições dolorosas durante horas. São coisas sobre as quais não gosto de escrever.

Empreendi uma greve de fome por dois anos, pois ninguém me informava a razão de estar preso. Duas vezes por dia, meus carrascos me enfiavam pelo nariz um tubo que passava pela minha garganta e chegava ao meu estômago para conseguirem me alimentar. Era atroz, mas eu era inocente e assim mantive o meu protesto.

Em 2008, minha demanda por um processo legal justo chegou à Suprema Corte americana. Na sua sentença, a corte declarou que “as leis e a Constituição são projetadas de modo a sobreviverem, e vigorarem, em períodos de exceção”. E decidiu que prisioneiros como eu, não importa o quão graves sejam as acusações, têm direito de defender-se perante os tribunais. Reconheceu uma verdade básica: o governo comete erros.

Cinco meses depois, o juiz Richard J. Leon reexaminou as alegações oferecidas para justificar minha prisão, incluindo informações secretas sobre as quais jamais tive conhecimento. O governo abandonou a acusação de complô para explodir sua embaixada antes mesmo de ser ouvido pelo juiz, que após a audiência ordenou minha libertação e a de quatro outras pessoas também presas na Bósnia.

Jamais esquecerei a cena em que eu, sentado ao lado dos outros quatro detentos numa esquálida sala em Guantánamo, ouvi por um alto-falante indistinto o juiz ler sua sentença na sala de um tribunal em Washington. Ele implorou ao governo que não recorresse da decisão, pois “sete anos esperando que o nosso sistema legal lhes desse uma resposta a uma pergunta tão importante, no meu julgamento, foi demasiado”. Fui libertado em 15 de maio de 2009.

Vivo na Provença, com minha mulher e filhos. A França propiciou-nos um lar e um novo começo. Tive a felicidade de retomar os laços com minhas filhas e, em agosto de 2010, recebi um novo filho, Yousef. Estou aprendendo a dirigir, fazendo uma reciclagem profissional e reconstruindo minha vida. Espero voltar a trabalhar ajudando as pessoas, mas, até agora, como resultado de ter passado sete anos e meio detido em Guantánamo, apenas algumas organizações de direitos humanos pensaram em me contratar.

Não gosto de pensar em Guantánamo. As lembranças são muito sofridas. Mas compartilho aqui a minha história, pois 171 homens permanecem lá. Entre eles está Belkacem Bensayah, preso na Bósnia e enviado para Guantánamo comigo.

Cerca de 90 prisioneiros foram inocentados e autorizados a ser transferidos de Guantánamo. Alguns são de países como Síria ou China – onde serão torturados se retornarem a casa – ou do Iêmen, que os EUA consideram um país instável. De modo que eles continuam cativos, sem um fim em vista. Não porque são perigosos ou porque atacaram os Estados Unidos, mas porque o estigma de Guantánamo significa que não têm um lugar para onde ir e os EUA não darão abrigo a nenhum deles.

Fui informado que meu processo perante a Suprema Corte hoje é estudado nas escolas de Direito. Talvez um dia isso me proporcione alguma satisfação, mas enquanto a prisão de Guantánamo permanecer aberta e homens inocentes continuarem lá, meus pensamentos estarão com eles, esquecidos naquele lugar de sofrimento e injustiça.

EDITORIAL PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A destruição, pela terceira vez em quatro anos, de um trecho da rodovia federal que tem servido como dique para conter as águas do Rio Muriaé, no município fluminense de Campos – forçando a remoção de 4 mil pessoas da localidade de Três Vendas -, é mais uma dramática comprovação da péssima qualidade da gestão pública no País. O fato comprova o mau planejamento das obras públicas, a incapacidade do poder público de adotar medidas preventivas contra os efeitos dos fenômenos naturais e ao descaso das autoridades com a situação da população afetada por esses problemas. A culpa não é do mau tempo, como muitas autoridades vêm afirmando, mas delas próprias, em todos os níveis de governo.

O fato de um trecho da rodovia federal BR-356 (Itaperuna-Campos) ter se rompido pela terceira vez consecutiva por causa das enchentes do Rio Muriaé demonstra que seu traçado é incorreto ou que sua construção não é adequada, ou as duas coisas. “As inundações na região do Rio Muriaé são recorrentes e a estrada deveria ter sido projetada para que não sofra rompimento”, disse ao Estado, com lógica cristalina, o engenheiro geotécnico Alberto Sayão, professor da PUC-Rio e ex-presidente da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos (ABMS). “A estrada não está preparada para cheias e é possível que vá se romper em outros trechos. Deve ser feita uma avaliação para que seja reconstruída em condições adequadas.” Como resumiu o engenheiro, “a culpa não é de São Pedro”.

Em janeiro de 2007, uma pessoa morreu ao cair com seu carro na cratera aberta na BR-356 pelo Rio Muriaé. Em dezembro de 2008, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela operação da rodovia, cortou parte dela para facilitar o escoamento da água. Situado na margem da rodovia oposta ao rio, e em nível mais baixo, o distrito de Três Vendas, a 15 quilômetros do centro de Campos, foi inundado também nessas ocasiões.

Por incapacidade técnica do Dnit ou por outro motivo não conhecido, o trecho destruído foi reconstruído e recebeu diversas outras obras. O superintendente substituto do Dnit, Celso Crespo, disse ao jornal O Globo que cerca de R$ 100 milhões já foram aplicados na BR-356.

“Em 2007, fizemos a contenção do aterro da margem esquerda do Rio Muriaé”, disse o supervisor do Dnit em Campos, Guilherme Fraga Freitas. “Em 2008, a abertura foi feita por máquinas. Depois, ela foi fechada. Nada do que foi feito nos últimos anos foi danificado.”

Agora, o custo estimado para a reconstrução da pista é de R$ 1,5 milhão. Mas, daqui a algum tempo, muito provavelmente, tudo terá de ser refeito, sempre a custos adicionais para os contribuintes e de danos à população, pois nada se disse sobre um projeto de um novo traçado ou de obra resistente às águas do rio para resolver o problema.

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, foi advertida há três anos sobre a necessidade de remoção dos moradores de Três Vendas para uma área mais alta conhecida como Colina, como informou ao Estado o pesquisador Arthur Soffiati, do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF – mas nada fez.

Na região serrana do Rio de Janeiro, as marcas da tragédia que custou mais de 900 vidas no ano passado ainda são visíveis – o que mostra a omissão do governo. O pior é que a situação em Nova Friburgo sugere o risco de repetição do desastre, sem que as autoridades se mobilizem para evitá-lo.

O governo federal gere mal os poucos recursos destinados à prevenção e combate às enchentes e outros desastres naturais. A destinação privilegiada desses recursos para regiões de interesse político-eleitoral, daqueles que tomam as decisões – como ocorreu na gestão do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, de Pernambuco, e ocorrera na de seu antecessor, Geddel Vieira Lima, da Bahia -, é uma das piores características dessa forma de governar. Outra é a incapacidade do governo petista de aplicar com um mínimo de eficiência os recursos disponíveis. No caso de ações de “prevenção e preparação para desastres”, entre 2004 e 2011, o governo aplicou apenas um quarto dos recursos autorizados, como mostrou a organização não governamental Contas Abertas.

TEXTO PUBLICADO NO ESTADÃO E NO GLOBO DESTA SEXTA-FEIRA

Nelson Motta

O errado e o malfeito, a incompetência e o desleixo, a estupidez e a má-fé são próprios da condição humana. A diferença está entre os que se envergonham e os desavergonhados. No Japão civilizado, a vergonha é o pior castigo para uma pessoa e sua família, mais temida do que as penas da lei. Homens públicos se suicidam por pura vergonha. Embora seja só meio caminho para não errar de novo, o sentimento de vergonha ajuda a civilizar. Já os que não se envergonham, nem por si nem pelos outros, são determinantes para que suas sociedades sejam as que mais sofrem com a corrupção, a criminalidade e a violência, independentemente de sua potência econômica ou regime politico.

Em brilhante estreia no Blog do Noblat, o professor Elton Simões analisou pesquisas internacionais sobre as relações entre o sentimento de vergonha social e familiar e a criminalidade. Nas sociedades em que a violência e o crime são vistos como ofensas à comunidade, e não ao Estado, em que a noção de ética antecede a de direito, em que o importante é fazer o certo e não meramente o legal, há menos crime, violência e corrupção, e todo mundo vive melhor — por supuesto, o objetivo de qualquer governo. Nas sociedades evoluídas e pacíficas, como o Japão, a principal função da Justiça é restaurar os danos e relações entre as pessoas, e não punir ofensas ao Estado e fabricar presos.

“Existe algo fundamentalmente errado em uma sociedade quando as noções de legalidade ou ilegalidade substituem as de certo ou errado. Quando o sistema jurídico fica mais importante do que a ética. Nesta hora, perdemos a vergonha “, diz o professor Simões. Como os políticos que, antes de jurarem inocência, bradam que não há provas contra eles. Ou que seu crime foi antes do mandato.

Não por acaso, no Brasil, onde a falta de vergonha contamina os poderes e a administração pública — apesar de todo nosso progresso econômico e avanços sociais — a criminalidade, a violência e a corrupção crescem e ameaçam a sociedade democrática. Não há dinheiro, tecnologia, leis ou armas que vençam a semvergonhice. Só o tempo, a educação e lideres com vergonha.

EDITORIAL PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA TERÇA-FEIRA

Se o ministro Gilberto Carvalho, titular da Secretaria-Geral da Presidência, se diz cansado das crises provocadas por denúncias de corrupção no governo, que dirá a sociedade que afinal é quem paga a conta dos malfeitos, como costuma dizer a presidente Dilma Rousseff? O desabafo do ministro se seguiu a outra revelação do gênero – a da existência de um esquema de extorsão de organizações não governamentais (ONGs) conveniadas com o Ministério do Trabalho, apropriado pelo chefão do PDT, Carlos Lupi. Segundo a revista VEJA, dirigentes de uma ONG do Rio Grande do Norte, o Instituto Êpa, e de outra, denominada Oxigênio, sediada no Rio de Janeiro informaram que as entidades, contratadas para ministrar cursos de capacitação profissional, foram alvo do clássico golpe da criação de dificuldades para a venda de facilidades.

A certa altura da execução dos convênios, as ONGs eram avisadas de que, por supostas irregularidades que teriam cometido, não receberiam novos repasses – a menos que molhassem as mãos de seus interlocutores da cúpula do Trabalho com 5% e 15% do valor dos contratos. Os achacadores seriam um então assessor de Lupi, o deputado federal maranhense Weverton Rocha, e o coordenador-geral de Qualificação da pasta, Anderson Alexandre dos Santos. A dupla respondia ao chefe de gabinete do ministro, Marcelo Panella, não por acaso tesoureiro do PDT, para onde se destinaria, no todo ou em parte, o cala-boca extraído dos ongueiros. Não se sabe com que grau de detalhamento, mas o fato é que o Planalto tinha ciência dos podres do feudo de Lupi, outro dos ministros que a presidente foi obrigada a herdar de seu patrono Lula.

Tanto assim que, em agosto último, Dilma mandou demitir Panella. No sábado, Lupi teve de afastar Santos pelo tempo que durar a sindicância por ele anunciada, enquanto recitava a mesma lengalenga a que recorreram os cinco colegas que acabariam varridos do Gabinete: não compactua com desvios de recursos públicos, mas as denúncias devem respeitar o princípio do amplo direito de defesa. Ao blá-blá-blá de sempre, o bravateiro Lupi acrescentou uma provocação: “Tem muita gente graúda incomodada com a minha presença no Ministério, mas vão ter que me engolir”. Ele sabe que já estava marcado para cair na reforma ministerial prevista para o começo do ano. O seu medo maior é o desmonte da usina de beneficiamento do PDT a que o Trabalho foi reduzido, na operação lulista de cooptação da Força Sindical liderada por outro notório personagem, o deputado Paulo Pereira da Silva.

A julgar pelo retrospecto recente, no entanto, ele não precisa se preocupar. Quando se tornou insustentável a permanência do ministro Orlando Silva, do PC do B, no Esporte, a única dúvida no Planalto era sobre o nome do camarada que iria lhe suceder. O partido impôs o deputado Aldo Rebelo. O antecessor, como se sabe, foi levado a se imolar por causa das maracutaias nos convênios da pasta com ONGs, algumas delas criadas para repartir com o PC do B o dinheiro recebido. Por bem ou por mal, como se vê agora no escândalo envolvendo o PDT, a cobrança de pedágio das entidades do Terceiro Setor interessadas em contratos com a administração federal é uma forma rotineira de irrigar finanças partidárias. Mas o problema não se resolve com a “tradicional” retirada do sofá da sala.

Restringir os convênios apenas a entes públicos, como pretende Rebelo, é um retrocesso na gestão dos programas de promoção social em qualquer nível de governo. É ainda abrir mão do dever – e do poder – de fiscalizar adequadamente o uso dos recursos arrecadados da sociedade. Trata-se de separar o joio do trigo e instituir normas de habilitação das ONGs que impeçam políticos corruptos de fechar negócio com aquelas que, com avidez ou a contragosto, farão a sua parte no cambalacho. Essa seria a intenção da presidente, depois do pente-fino que mandou passar em todos os convênios do Executivo. A higienização, de toda maneira, é um ponto de partida, não de chegada. Esse é o desmanche da engrenagem que enlaça apoio parlamentar ao Planalto e arrendamento aos partidos, chaves na mão, de setores inteiros do governo. Mas isso não está no horizonte.

ARTIGO PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

Fernando Henrique Cardoso

O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou recentemente que os desmandos que ocorreram em sua pasta se devem a que as ONGs passaram a ter maior participação na concretização de políticas públicas. E sentenciou: ele só fará convênios com prefeituras, não mais com segmentos da sociedade civil. Ou seja, em vez de destrinchar o que ocorre na administração federal e de analisar as bases reais do poder e da corrupção, encontra um bode expiatório fora do governo.

No caso, quanto eu saiba, é opinião de pessoa que não tem as mãos sujas por desvios de recursos públicos. Não se trata, portanto, de simples cortina de fumaça para obscurecer práticas corruptas. São palavras que expressam a visão de mundo do novo ministro: o que pertence ao “Estado”, ao governo, é correto; o que vem de fora, da sociedade, traz impurezas… O mal estaria nas ONGs em si, não no desvio de suas funções nem na falta de fiscalização, cuja responsabilidade é dos partidos e dos governos.

Esse tipo de ideologia vem associado a outra perversão corrente: fora do partido e do governo nada é ético; já o que se faz dentro do governo para beneficiar o partido encontra justificativa e se torna ético por definição.

Repete-se algo do mensalão. Naquele episódio, já estava presente a ideologia que santifica o Estado e faz de conta que não vê o desvio de dinheiro público, desde que seja para ajudar os partidos “populares” a se manterem no poder. Com uma diferença: no mensalão desviavam-se recursos públicos e de empresas para pagar gastos eleitorais e para obter apoio de alguns políticos. Agora são os partidos que se aninham em ministérios e, mesmo fora das eleições, constroem redes de arrecadação por onde passam recursos públicos que abastecem suas caixas e os bolsos de alguns dirigentes, militantes e cúmplices.

A corrupção e, mais do que ela, o “fisiologismo”, o clientelismo tradicional, sempre existiram. Depois da redemocratização, começando nas prefeituras, o PT – e não só ele – enveredou pelo caminho de buscar recursos para o partido nas empresas de coleta de lixo e de transporte público (sem ONGs no meio…). Há, entretanto, uma diferença essencial na comparação com o que se vê hoje na esfera federal. Antes o desvio de recursos roçava o poder, mas não era condição para o seu exercício. Agora os partidos exigem ministérios e postos administrativos para obterem recursos que permitam sua expansão, atraindo militantes e apoios com as benesses que extraem do Estado. É sob essa condição que dão votos ao governo no Congresso. O que era episódico se tornou um “sistema”, o que era desvio individual de conduta se tornou prática aceita para garantir a “governabilidade”.

Dessa forma, as “bases” dos governos resultam mais da composição de interesses materiais que da convergência de opiniões. Com isso perdem sentido as distinções programáticas, para não falar nas ideológicas: tanto faz que o partido se diga “de esquerda”, como o PC do B, ou centrista, como o PMDB, ou de centro-direita, como o PR, ou que epíteto tenham, todos são condôminos do Estado. Há apenas dois lados, o dos condôminos e o dos que estão fora da partilha do saque. O antigo lema “é dando que se recebe”, popularizado pelo deputado Cardoso Alves no governo Sarney, referia-se às nomeações, ao apadrinhamento, que, eventualmente, poderiam levar à corrupção, mas em si mesmo não o eram. Tratava-se da forma tradicional, clientelista, de fazer política.

Hoje é diferente. Além da forma tradicional – que continua a existir -, há uma nova maneira “legitimada” de garantir apoios: a doação quase explícita de ministérios com as “porteiras fechadas” aos partidos sócios do poder. Digo “legitimada” porque desde o mensalão o próprio presidente Lula outra coisa não fez senão justificar esse “sistema”, como ainda agora, no caso da demissão dos ministros acusados de corrupção, aos quais pediu que tivessem “casca dura” – ou queria dizer caradura? – e se mantivessem no cargo. Num clima de bonança econômica, a aceitação tácita deste estado de coisas por um líder popular ajuda a transformar o desvio em norma mais ou menos aceita pela sociedade.

Pois bem, parece-me grave que, no momento em que a presidenta esboça uma reação a esse lavar de mãos, um ministro reitere a velha cantilena: a contaminação adveio das ONGs. Esqueceu que o governo tem a responsabilidade primordial de cuidar da moral do Estado. Não há Estado que seja por si só moral, nem partido que seja imune à corrupção pela graça divina. Pior, que não se possa tornar cúmplice de um sistema que se baseie na corrupção.

O “sistema” reage a essa argumentação dizendo tratar-se de “moralismo udenista”, referência às críticas que a UDN fazia aos governos do passado, como se ao povo não interessasse a moral republicana. Ledo engano. É só discutir o tema relacionando-o, por exemplo, com trapalhadas com a Copa para ver se o povo reage ou não aos desmandos e à corrupção. A alegação antimoralista faz parte da mesma toada de “legitimação” dos “malfeitos”. Não me parece que a anunciada faxina, embora longe de haver sido completa, tenha tirado apoios populares da presidenta. O obstáculo a uma eventual faxina não é a falta de apoio popular, mas a resistência do “sistema”, como se viu na troca de um ministro por outro do mesmo partido, possivelmente também para preservar um ex-titular do mesmo ministério que trocou o PC do B pelo PT e hoje governa o Distrito Federal. Estamos diante de um sistema político que começa a ter a corrupção como esteio, mais do que simplesmente diante de pessoas corruptas.

Ainda há tempo para reagir. Mas é preciso ir mais longe e mais rápido na correção de rumos. E nesse esforço as oposições não se devem omitir. Podem lutar no Congresso por uma lei, por exemplo, que limite o número de ministérios e outra, se não a mesma, que restrinja ao máximo as nomeações fora dos quadros de funcionários. Por que não explicitar as condições para que as ONGs se tornem aptas a receber dinheiros públicos? Os desmandos não se restringem ao Ministério do Esporte, há outros na fila. Os dossiês da mídia devem estar repletos de denúncias. Não adianta dizer que se trata de “conspirações” contra os interesses populares. É da salvaguarda deles que se trata.