EDITORIAL PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

Pouco conhecida nos meios jurídicos, apesar de integrar o Tribunal Superior do Trabalho, a ministra Rosa Weber foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para substituir no Supremo Tribunal Federal (STF) a ministra Ellen Gracie, que se aposentou há cinco meses. Apesar de a indicação ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 19 votos contra 3, graças à maioria da bancada governista, Rosa Weber não se saiu bem na sabatina a que foi submetida. Deixou, por exemplo, de responder a quase todas as perguntas técnicas – especialmente em matéria de direito penal, civil e processual – formuladas por senadores da oposição. Várias indagações tratavam de temas que têm sido debatidos nas sessões plenárias do STF e sobre os quais os membros da Corte estão divididos, em termos doutrinários.

Na sabatina, Rosa Maria Weber mostrou desconhecer o teor desses debates. Quando perguntada sobre questões complexas, que exigem conhecimento de direito positivo e teoria jurídica, afirmou que não poderia respondê-las, por estar impedida de comentar assuntos sub judice. Às perguntas politicamente mais embaraçosas, deu respostas vagas. “A corrupção é inerente à natureza humana, assim como a bondade e a moralidade”, disse Rosa Weber, ao ser questionada sobre casos de corrupção no Judiciário.

Após a sabatina, que durou mais de seis horas, alguns ministros mais antigos do STF não esconderam a insatisfação com o desempenho da futura colega. Mais explícitos, os parlamentares da oposição afirmaram que as respostas evasivas de Rosa Weber mostraram que ela não atende a um dos requisitos básicos para integrar a mais alta Corte do País – o notório saber jurídico.

O mais surpreendente é que a ministra concordou com as críticas. Admitiu que conhece pouco de direito civil, penal e processual por estar há 35 anos julgando processos trabalhistas. E também afirmou que aprenderá, no dia a dia do STF, as matérias que não domina. “Penso que hoje em dia, dada a tamanha complexidade e o número de matérias, dificilmente alguém consiga abarcar todos os temas. O que me anima a enfrentar esses desafios é que podemos estudar. Somos eternos aprendizes”, disse ela.

A ministra Rosa Weber merece aplauso por sua franqueza. Mas a última instância do Judiciário – que tem a palavra final sobre praticamente todos os aspectos da vida dos cidadãos brasileiros – exige em seu plenário magistrados com sólidos conhecimentos e comprovada experiência em temas de alta complexidade, e não aprendizes, que terão de recorrer aos manuais introdutórios, pois, entre outras funções, cabe ao STF julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações penais impetradas contra o presidente da República e concessão de habeas corpus.

Repetiu-se com a indicação da sucessora da ministra Ellen Gracie o que ocorreu com outras recentes indicações para o Supremo. O ministro Dias Tófoli, por exemplo, antigo assessor jurídico da direção do PT, em 20 anos de carreira jamais produziu um artigo doutrinário digno de nota, tendo um currículo exíguo. Ele só foi aprovado pela CCJ do Senado graças à hegemonia da bancada governista, mas assumiu o STF desgastado. O mesmo está acontecendo com Rosa Weber, como observou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

No passado, os presidentes da República indicavam para o STF juristas, professores e advogados consagrados. A partir do presidente Lula, os critérios passaram a obedecer a estratégia do marketing “politicamente correto”, o que levou as indicações a serem objeto de acirrada competição política e corporativa. No caso de Rosa Weber prevaleceu, além da condição de gênero, o fato de ser amiga de familiares da presidente da República. A indicação de ministros indicados por critérios de marketing político ou compadrio poderia ser evitada se os membros da CCJ do Senado fossem rigorosos nas sabatinas, preocupando-se mais com os interesses da Nação do que em cortejar quem poderá julgar seus processos. Infelizmente, não é isso o que acontece, o que está levando o STF a se empobrecer.

CELSO ARNALDO ARAÚJO

─ Política pública de tráfigo de drogas….

Aos 15m49s do vídeo que registra um dos mais constrangedores momentos da história do Senado, a sabatinada Rosa Maria Weber Candiota da Rosa — a juíza trabalhista escolhida pela presidente Dilma para a vaga da ministra Ellen Gracie e que adota o nome de solteira, Rosa Weber, em vez do poético Rosa da Rosa — engole em seco, roda os olhos aflitos pelo papel, tentando decifrar e entender garranchos de seu próprio punho e afinal produz seu entendimento gráfico do que foi ali escrito, nervosamente.

Mas o “tráfigo” de drogas é apenas uma das dificuldades da juíza em julgamento, na Comissão de Constituição e Justiça da casa. Na verdade, toda a resposta da examinada à pergunta do senador Demóstenes Torres sobre a posição do Supremo em relação ao “artigo 44 do projeto de lei 11343”, que trata da progressão da pena para condenados por tráfico de drogas, é típica de quem não tem a mais remota ideia do que está se falando naquele momento – nem do artigo, nem da lei, nem do assunto em si. Em vez de interrogá-la sobre horas extras, FGTS, assédio moral no trabalho, dissídio coletivo, o cruel senador Demóstenes queria saber da indicada ministra do Supremo sua posição sobre tópicos polêmicos e pesados que ocuparam seus futuros colegas nos últimos tempos.

A resposta patética da “candidata” a essa pergunta específica – “sim, eu penso da mesma forma, que há possibilidade, sim, porque na verdade há que examinar as circunstâncias do caso concreto” – poderia ter sido dada por Weslian Roriz, na última campanha ao governo do Distrito Federal. E todas as suas demais respostas aos questionamentos do senador Demóstenes — estupefata, atônita, perplexa com o desfilar exasperante de temas que lhe são integralmente desconhecidos — são próprias de uma juíza paroquial que nunca sequer se deu ao trabalho de assistir a uma sessão do Supremo na TV Justiça.

Por ingenuidade ou falta de traquejo, ela caiu na armadilha do senador – que disparou sucessivas perguntas “difíceis” durante os 13 minutos iniciais deste vídeo, obrigando-a a rabiscar fragmentos de cada uma delas para dar todas as respostas na sequência, arrasando um desempenho que já seria pífio na ordem natural das coisas. Um desastre que, segundo colunistas de Brasília, deixou assustadíssimos pelo menos dois ministros do Supremo. Agora, está sacramentado. Rosa Weber é a nova sumidade do Supremo Tribunal Federal.

Rosa Weber foi escolha pessoal de Dilma, a partir de 15 nomes de escol, todos de mulheres, selecionados ou sugeridos por conselheiros e assessores da República. Para a vaga da ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto, a presidente que saúda em seus discursos “companheiros homens e companheiras mulheres”, “trabalhadores brasileiros e trabalhadoras brasileiras”, fazia questão de uma juíza. Fazia sentido. E Dilma, depois de encontros pessoais com algumas candidatas e sondagens de bastidor, certamente fixou-se na melhor, na mais preparada: Rosa Weber, mesma idade de Dilma, gaúcha.

Como se conclui sem esforço a partir desta pequena parte da sabatina de seis horas que acabou referendando a nova ministra por 19 votos a 3 na domesticada CCJ, o preparo da Dra. Rosa da Rosa para o substrato jurídico exigido na mais alta corte do país está à altura do da madrinha para ser presidente.

Mas Dilma deve estar vibrando com a goleada e, se ouviu um trecho dessas seis horas, exclamando para quem quiser ouvir:

— Rosinha deu um show naquele idiota do Defóclenes.

A vaga no Supremo Tribunal Federal aberta por Ellen Gracie será preenchida por Rosa Maria Weber Candiota, ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Apesar de apoiada pela trinca formada por Lula, José Dirceu e Márcio Thomaz Bastos, a candidata Maria Elizabeth Rocha não vai ganhar uma toga no Natal.

Não se sabe exatamente o que Rosa Maria Weber Candiota pensa do caso do mensalão. Tomara que tenha juízo, ignore palpites de gente como  Tarso Genro e outros conselheiros oportunistas, enxergue as coisas como as coisas são, respeite a Justiça e cumpra sem medo o seu dever. De qualquer forma, é certo que os culpados foram impedidos de comemorar antecipadamente o aumento da bancada pronta para absolvê-los.

Lula fará de conta que não tem nada com isso. Márcio fará cara de paisagem. Dirceu fará o possível para não sacar de novo a lágrima do coldre. Os mensaleiros continuarão fazendo qualquer negócio para escapar do castigo merecidíssimo. Nesta segunda-feira, terão de fazer alguma coisa para dormir direito. O sono tranquilo só seria garantido se a candidata da trinca fosse presenteada com a vaga no Supremo.

“Estou defendendo o réu e vou apresentar as alegações finais na quinta-feira, último dia do prazo”.

Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, pai da ideia de batizar de “recursos não contabilizados” ou “caixa dois” a roubalheira do mensalão e consultor jurídico de todos os companheiros bandidos, que na semana passada almoçou com Dilma Rousseff para escolher o substituto da ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal, avisando que não vê nada demais em indicar um dos julgadores do seu cliente José Roberto Salgado, um dos diretores do Banco Rural envolvidos até o pescoço no Pai de Todos os Escândalos da Era Lula.

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a revogação da Lei de Imprensa, editada em 1967 pelo governo militar. Outros dois ─ Joaquim Barbosa e Ellen Gracie ─ declararam-se favoráveis à preservação dos artigos  que estabelecem penas para os crimes casos de calúnia, injúria e difamação. “É importante mantê-los para coibir abusos não toleráveis pelo sistema jurídico”, argumentou Barbosa. “Às vezes, a imprensa pode ser destrutiva, não apenas em relação a agentes públicos. A imprensa pode destruir a vida de pessoa”. Só o ministro Marco Aurélio Mello, votou pela manutenção da lei. “A quem interessa o vácuo normativo? A jornais, jornalistas, aos cidadãos em geral?”, perguntou.

 É fundamental impedir exageros, prevenir abusos, enquadrar sem demora e com rigor os responsáveis por  linchamentos morais ou atentados à honra alheia. Mas para isso existe a legislação teoricamente aplicada a todos os brasileiros. Se existem artigos a eliminar, modernizar, rejuvenescer ou acrescentar, que as mudanças venham o quanto antes. E que sejam estendidas qualquer cidadão.

Um crime é um crime, pouco importa a profissão do criminoso. Não é preciso criar um código particular para que delinquentes acampados em redações deixem de agir com o desembaraço de fora-da-lei em faroste sem delegado. Basta puni-los exemplarmente. Um bom começo seria botar na cadeia o assassino confesso Antonio Pimenta Neves, que executou a ex-namorada Sandra Gomide.  O tratamento dispensado a Pimenta Neves sugere que, dependendo do autor, liquidar alguém com um tiro na cabeça não é exatamente um assassinato. É um assassinato jornalístico. Bem menos grave que um homicídio qualquer.

Na declaração de voto, Joaquim Barbosa incluiu um tema fora da pauta:  “a concentração da mídia no Brasil, extremamente nociva para a democracia”. Não é mais danosa que a institucionalização da impunidade ─ tanto a que favorece  jornalistas quanto a que ainda garante o sono dos 40 do mensalão.

Joaquim Barbosa é o ministro encarregado de cuidar do processo. Já avisou que o desfecho não virá antes de 2011. Não se pode culpá-lo pela sonolenta caminhada do caso, claro. Mas não custa registrar que essa lentidão exasperante também é nociva à democracia ─ além  de desmoralizante para o Estado de Direito e, sobretudo, para o Poder Judiciário.