PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

O resultado do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inoculou na consciência cívica dos brasileiros a esperança de que uma nova era no funcionamento da Justiça relegue à condição de mera má lembrança a impunidade dos poderosos que historicamente tem comprometido a consolidação do pleno sistema democrático entre nós. Poucos meses após a condenação dos criminosos de colarinho branco que quiseram transformar a política em balcão de negócios, em benefício de interesses partidários, no entanto, já se começa a recear que o julgamento do mensalão se transforme em enorme frustração nacional.

Na última segunda-feira o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e hoje presidente da Suprema Corte, rejeitou o embargo infringente apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a mais de oito anos de prisão, que pleiteava novo julgamento com base no argumento de que a condenação pelo crime de formação de quadrilha foi decidida contra o voto de 4 ministros.

Para Barbosa, a legislação que rege os processos no Supremo deixou de prever a existência de embargos infringentes: “Não estando os embargos infringentes no rol dos recursos penais previstos na Lei 8.038/90, que regula taxativa e inteiramente a competência recursal desta Corte, não há como tal recurso ser admitido”.

Além disso, Joaquim Barbosa denunciou a clara intenção protelatória dos recursos que objetivam apenas “eternizar o feito” e advertiu para o fato de que o êxito de iniciativas desse tipo conduziria inevitavelmente “ao descrédito da Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões”.

Tem razão o presidente do STF. Mas o Direito não é uma ciência exata e, portanto, depende sempre da interpretação da norma legal – o que é, aliás, a função precípua dos magistrados. Além disso, existem poderosos interesses políticos por detrás desse julgamento.

A isso se soma a circunstância de que o STF tem hoje, e terá no futuro próximo, uma composição diferente daquela que decidiu majoritariamente pela condenação dos réus do mensalão.

Tudo isso indica que não se pode deixar de considerar a hipótese de que venham a ser aliviadas as penas originalmente impostas aos mensaleiros, poupando alguns deles – e não é difícil adivinhar quais – pelo menos do cumprimento da fase inicial da pena em regime fechado.

Diz a sabedoria popular que quanto maior a altura, maior o tombo. Ao contrariar todos os prognósticos e, numa decisão histórica, condenar figurões da política pela compra de apoio parlamentar para o governo de turno, o STF levou às alturas o brio e o orgulho cívico dos brasileiros que entendem que a coisa pública deve ser espaço privativo de homens honrados e, com a mesma convicção, acreditam que numa sociedade democrática todos são iguais perante a lei.

A reversão dessas expectativas no emblemático caso do mensalão, se ocorrer, terá o efeito inevitável e absolutamente lamentável de fazer despencar das alturas a que foram alçados nesse episódio tanto o prestígio da Suprema Corte quanto a recuperada fé dos brasileiros no manto protetor da Justiça.

A construção de uma sociedade justa e desenvolvida não é responsabilidade apenas do poder público. É meta inatingível sem a adesão de toda a sociedade, que só supera a tendência natural do indivíduo de, na adversidade, pensar antes em si próprio, se realmente acreditar nos valores a serem perseguidos e tiver fé naqueles que a conduzirão nessa jornada. O descrédito nos governantes é um atalho para o caos.

Assim, a recente decisão de Joaquim Barbosa significa mais um revés para os mensaleiros e a confirmação de que a Suprema Corte continua dando uma contribuição importante para manter o País no rumo da verdadeira Justiça.

Mas ela não é a palavra final nesse lamentável e rumoroso episódio, o maior escândalo da história recente da política brasileira. É aí que reside o perigo.

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

As penas de 12 dos 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, a do mensalão, poderão ser revistas no julgamento de embargos infringentes. Os casos mais notórios são os do ex-ministro José Dirceu, do deputado petista José Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e do empresário Marcos Valério, que, apesar de considerados inocentes por quatro ministros, foram condenados por formação de quadrilha. Outro réu, o também deputado João Paulo Cunha, do PT, teve 5 votos a seu favor, em 11 possíveis, quando apenado por lavagem de dinheiro.

Bastará a mudança de 1 voto entre os ministros que participaram do julgamento – dois deles, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, se aposentaram – ou o voto pela absolvição do ministro estreante Teori Zavascki para a revisão se consumar, porque o empate resultante beneficiará os réus. Nessa hipótese, todos aqueles, exceto Valério, cujas penas somam pouco mais de 40 anos de prisão, poderão começar a cumprir em regime semiaberto as punições por corrupção ativa (ou passiva, além de peculato, no caso de Cunha) a que foram sentenciados. A eventualidade dependerá da resposta da Corte aos recursos chamados embargos infringentes a serem interpostos pela defesa.

Segundo o Estado informou ontem, cinco ministros, na contramão do presidente do colegiado, Joaquim Barbosa, consideram os embargos legítimos. Deles discordam também os colegas Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Se os primeiros não mudarem de ideia, estará criada uma situação paradoxal que a opinião pública não terá como entender, muito menos endossar. Na semana passada, com efeito, o STF aprovou por 8 votos a 1, o de Barbosa, a duplicação do prazo de cinco dias para a apresentação de embargos declaratórios, nos quais os advogados pedem o esclarecimento de eventuais pontos escuros ou contraditórios no texto oficial do julgamento, o acórdão. O documento, publicado na segunda-feira, contém 8.405 páginas (e isso porque os autores dele suprimiram nada menos de 1.336 manifestações orais em plenário).

Os oito ministros preferiram seguir o Código de Processo Penal, que admite a extensão do período, ao regimento da Corte, que não a prevê. Os advogados sustentavam que, em cinco dias, não conseguiriam analisar o acórdão do maior e mais complexo processo da história do tribunal. A preocupação dominante no STF, decerto, é não dar margem a alegações de que o direito dos réus à plena defesa foi cerceado. Que seja. Mas, se abrir – pela primeira vez – as portas aos embargos infringentes, os quais dizem respeito à substância dos veredictos, a provável maioria conflitará com a lógica da decisão anterior. Pois, embora o regimento do STF ainda admita esses recursos, uma lei de 1990 sobre o rito processual nos tribunais superiores não os prevê para o Supremo.

Se dessa atitude de dois pesos e duas medidas resultar o abrandamento das penas pretendido pelos réus, correrá sério risco a imagem que, ao longo de 53 sessões televisionadas do julgamento do mensalão, a Corte construiu perante uma opinião pública farta da impunidade dos réus que não são “pessoas comuns” – na memorável referência do então presidente Lula ao oligarca José Sarney, à época presidente do Senado. Uma sensação de logro, de que o STF “arregou”, poderá se difundir pela sociedade mesmo se nenhum dos ministros remanescentes mudar o seu voto pela condenação nos casos mencionados, e apenas o novo colega Teori Zavascki desfizer o resultado original, alinhando-se com a minoria que optou pela absolvição.

Parte-se, de todo modo, da perspectiva de que os embargos começarão a ser examinados por uma Corte ainda incompleta. Falta preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. (Zavascki foi para o lugar de Cezar Peluso.) A situação impõe um dilema à presidente Dilma Rousseff. De um lado, já tarda a substituição de Britto, passados cinco meses da vacância de sua cadeira. De outro, se ela nomear um novo nome antes de o mensalão finalmente transitar em julgado, poderá ser acusada de induzir o desfecho da ação, conforme as posições que o undécimo ministro vier a tomar.

“Dirceu, Genoino e Delúbio foram condenados sem provas. Eu fui condenado contra as provas”.

João Paulo Cunha, mensaleiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal e deputado federal do PT paulista em trânsito para a cadeia, garantindo que, embora sejam todos inocentes, ele é ainda mais inocente que os comparsas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

PUBLICADO EM 3 DE NOVEMBRO

“Se eu for punido, vou encarar a prisão como uma missão partidária”.

Delúbio Soares, confirmando que é irrecuperável.

PUBLICADO EM 12 DE NOVEMBRO

“A judicialização da vida política e a politização da Justiça foram marcas indeléveis do processo político-eleitoral deste ano”.

Delúbio Soares, condenado pelo STF por corrupção ativa e formação de quadrilha, caprichando no palavrório em dilmês de tribunal para garantir que vai para a cadeia não porque é ladrão, mas por ter sido julgado em ano eleitoral.

PUBLICADO EM 5 DE SETEMBRO E 2012

“José Genoino era de fato o presidente do PT e tinha total autonomia de mando e Delúbio Soares exercia o cargo de secretário de finanças do PT com independência e sem qualquer relação com José Dirceu”.

José Luís de Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, garantindo que o cliente, depois de assumir a chefia da Casa Civil, deixou de interessar-se pelo PT e nem sabia direito quem estava dirigindo o partido que continuou a controlar.

PUBLICADO EM 5 DE AGOSTO

“Não creio na judicialização da vida institucional. Nem creio na politização do Poder Judiciário. Creio na Justiça de meu país como creio em Deus e no meu povo. E essa crença vem do coração, da alma, do espírito de luta e dos ideais que movem minha vida pública e acalentam a imorredoura confiança na verdade”.

Delúbio Soares, subchefe da quadrilha do mensalão, numa discurseira em seu blog que confirma que a cabeça dos comandantes da grande roubalheira ficou um tanto atormentada depois das acusações formuladas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

PUBLICADO EM 4 DE AGOSTO

“Formação de quadrilha ocorre quando as pessoas se associam com o objetivo de cometer crime. Eu diria que Delúbio, Genoino e Dirceu se associaram em torno de um sonho, de um projeto de poder, de uma ideia de mudar o Brasil, de melhorar o Brasil”.

Arnaldo Malheiros, advogado de Delúbio Soares, explicando que, se a quadrilha do mensalão não fosse desbaratada, o Brasil hoje seria imbatível em qualquer Olimpíada da Corrupção.

NEIL (APLAUDINDO DE PÉ) FERREIRA

Peço vênia para citar ipsis litteris as palavras do Eminente Jurisconsulto Professor Doutor Jorge Ben; abro aspas:

“E novamente ele chegou com inspiração

Com muito amor, com emoção

Com explosão e gol,

Sacudindo a torcida aos 33 minutos

Do segundo tempo

Depois de fazer uma jogada celestial

E gol,

Tabelou, driblou Lewandowski

Deu um toque driblou o Toffoli

Só não entrou com bola e tudo

Porque teve humildade e gol,

Foi um gol de classe

Onde ele mostrou sua malícia e sua raça

Foi um gol de anjo

Um verdadeiro gol de placa

Que a galera agradecida assim cantava

Joaquinzão Maravilha, nós gostamos de você

Joaquinzão Maravilha, faz mais um pra gente ver (bis)”

Fecho as aspas. Digo eu: o Eminente Jurisconsulto Jorge Ben disse tudo o que eu gostaria de dizer e com rara sabedoria. Joaquinzão Maravilha viu que estava sendo marcado homem a homem e nem sempre com lealdade pelo defensor Lewandowski, jogando em linha com seus cumpanheros de time Toffoli, Weber e Cármen Lúcia.

A intenção era segurar a contenda no zero a zero para que, na prorrogação, o ala de contenção Ayres Britto fosse retirado do jogo pela expulsória e impedido de participar da decisão final por pênaltis.

Lewandowski adentrou o gramado (adentrou, boa essa) com sua estratégia adrede desenhada pelo técnico Thomaz Bastos ─ fazer cera do começo ao fim na 2ª feira, quando seria a última participação de Ayres Britto; na 4ª participaria do jogo- homenagem e daria volta olímpica por ser sua última atuação.

Mas ambos não contavam com a surpreendente capacidade de improvisação e dribles estonteantes, dignos de um Pelé, do Joaquinzão Maravilha. Data maxima venia, Pelé que me desculpe mas Negão é o Joaquinzão Maravilha.

Joaquinzão Maravilha deu uma finta espetacular ao inverter a pauta e iniciar a contenda pelo Núcleo Político, com Dirceu, Genoíno e Delúbio naquele momento à beira do xadrez, que virão a habitar.

Lewandowski se autoexpulsou “em sinal de protesto” porque não poderia ficar horas falando do Núcleo Financeiro.

Dirceu, Genoíno, Delúbio e a Clique dos 4, Lewandowski, Toffoli, Weber e Cármen Lúcia dançaram; “é pau é pedra é o fim do caminho”.

Lula afirma que não viu a sessão histórica que condenou seus principais asseclas, como nada viu do Mensalão, o que me leva a oferecer a ele o endereço do meu oftalmo, um dos mais bem conceituados de São Paulo, nível Sírio-Libanês, que é o da sua preferência.

Aproveito ainda a minha boa vontade para oferecer a ele os serviços dos meus amigos da NASA, para trazê-lo de volta do mundo da Lua, de onde afirma que “o Mensalão não existe”.

Meu notório saber jurídico me dá o direito de exigir uma Capa-Preta pra mim. Empatei com o Toffoli em sabença jurídica; decorei a sentença mais culta e bem fundamentada que ele pronunciou: “Acompanho o Ministro Revisor”; para isso foi nomeado, sabe-se.

Dirceu O Inocente e o núcleo duro do PT ─ ele mesmo, Rui Falcão, a famiglia Tatto, a Vovó Periguete Relaxa e Goza e a numerosa claque dirceusista ─ insistem em afirmar que a gangue foi condenada por um Tribunal de Exceção; concordo: a exceção foi o Lula, que deveria estar lá sentadinho no banco dos réus. Lula foi o maior beneficiário pela esculhambação de costumes que foi a tentativa, em parte conseguida, da compra de um dos Três Poderes, que colocou em risco a existência do Estado Democrático e de Direito.

Do latim, decorei os nomes dos novos suspeitos, apontados com o dedo (indigitados), com insistência pelo Douto Advogado de Defesa Doutor Lewandowski.

O contumaz Bis In Idem, que aparece todas as vezes em que seus constituintes passam a receber sentenças condenatórias; e a suspeita Vita Ante Actum, certamente uma das garotas de vida airada da equipe de Mary Jean Corner, submersa na clandestinidade, mas em pleno uso e gozo do direito constitucional ao trabalho, legítimo e de alto valor social, como bem pode atestar Mermão Paloffi.

Chefe da numerosa e caríssima banca defensora, o Douto Defensor Doutor Lewandowski, de cara demonstrou o ato de ofício que colocaria em prática: gastar tempo, obstruir, atrasar, falar demais, ler votos intermináveis e repetitivos, enfim lewandowskiar o julgamento com a barriga .

Passou séculos sentado em cima da sua função de Revisor, com os objetivos de:

(1) Impedir os votos do Ministro Peluso, que se aposentaria; conseguiu. O Ministro Peluso pouco participou do julgamento.

(2) Impedir que o resultado saísse antes da eleição; conseguiu em parte, as condenações ficaram conhecidas, mas não as punições.

(3) Na fase das punições, fez de tudo para atrasar os trabalhos, caiu no campo, chamou a maca, demorou uma eternidade para bater os tiros de meta, levava horas pra cobrar um lateral, com a intenção de impedir, pela aposentadoria, que o Ministro Ayres Britto votasse as penas a serem impostas. Quase conseguiu.

Aos 33 minutos do segundo tempo, Joaquinzão Maravilha fez a jogada celestial e gol! Você sabe o resto e vibrou comigo.

Cana Neles !

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA

DANIEL PEREIRA E HUGO MARQUES

Os petistas nunca hesitaram em apontar o caminho da cadeia aos corruptos. Com a condenação dos mensaleiros, porém, a prisão agora deixa de ser o lugar adequado para quem comprou políticos com dinheiro público roubado

O PT já defendeu de forma intransigente a ética e a moralidade pública, apresentando-se como a única vestal naquilo que considerava um grande bordel de partidos. O PT já chamou de ladrões os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor, entre outros poderosos, para em seguida bradar que lugar de corrupto é na cadeia. O PT já considerou a imprensa e o Ministério Público personagens centrais nos esforços empregados para acabar com a impunidade de colarinho branco no Brasil. Isso, obviamente, nos tempos em que o partido comandava a oposição. Ao chegar ao poder com a eleição de Lula, o PT abandonou uma a uma essas bandeiras, reescrevendo o roteiro e o personagem que encenava em público. Os baluartes da ética saíram de cena. No lugar, assumiu um grupo que acreditava que podia se perpetuar no poder comprando tudo e todos. Comprou deputados, comprou partidos, comprou consciências. Patrocinou o maior escândalo de corrupção da história — e, se nada de insólito acontecer, também vai pagar caro por isso.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, condenados por formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão. Os ministros impuseram a Dirceu, considerado pela corte o chefe da organização criminosa, uma pena de dez anos e dez meses de prisão. Ele terá de passar quase dois anos na cadeia, em regime fechado, até reivindicar a progressão da pena para o regime semiaberto, no qual o condenado trabalha durante o dia e dorme atrás das grades. Uma situação parecida com a de Delúbio, o tesoureiro responsável pelo caixa clandestino que subornou parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. Já a punição imposta a Genoino, presidente petista à época do escândalo, foi de seis anos e onze meses e terá de ser cumprida inicialmente no regime semiaberto. Toda a antiga cúpula petista, portanto, mantidas as punições até agora fixadas, expiará pelo menos parte dos pecados na prisão. Um desfecho inimaginável para réus que apostaram na promessa do ex-presidente Lula de desmontar o que ele chamava de a “farsa” do mensalão.

Depois de aliar-se a adversários que tachava de bandidos, de adotar o fisiologismo como prática de governo e de usar recursos públicos para comprar votos no Congresso, o combativo PT, que durante mais de duas décadas pregou nas ruas o combate à corrupção e a punição dos corruptos, também mudou o discurso para defender a tese de que cadeia não é lugar para banqueiros, empresários bem-sucedidos e políticos preeminentes. Para o partido que se diz do povo, a prisão deve ser reservada tão somente ao próprio povo, ao ladrão de galinha, ao pé-rapado. Essa nova contraofensiva começou quando o ministro da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, qualificou de “medieval” a situação das cadeias brasileiras.

Numa palestra a empresários, o ministro disse que preferiria morrer a cumprir pena em certos presídios do país. Uma declaração, segundo ele, que nada teve a ver com os veredictos do mensalão, mas o fato é que ela motivou petistas a repetir o mesmo argumento em defesa de Dirceu, Genoino e Delúbio. Durante o julgamento, por exemplo, o ministro do STF Dias Toffoli afirmou que as penas impostas aos mensaleiros eram excessivamente rigorosas, comparáveis às fogueiras da Inquisição. Ex-advogado do PT e subalterno de Dirceu nos tempos em que este comandava a Casa Civil, Toffoli propôs a substituição da pena de cadeia pela cobrança de multas pesadas dos condenados. Recebeu o apoio imediato do revisor do processo, Ricardo Lewandowski. “Prisão, medida restritiva de liberdade, combina com o período medieval”, afirmou Toffoli, reproduzindo até o termo usado pelo ministro da Justiça.

Em seguida, Toffoli declarou que a aplicação de multas e a recuperação dos recursos desviados dos cofres públicos teriam efeito mais pedagógico. O ministro teve seu momento irretorquível, ao mandar às favas a própria coerência. Em 2010, como revisor de um processo no qual o deputado Natan Donadon era acusado de desviar recursos públicos, Toffolli foi decisivo na fixação de uma pena de treze anos de prisão. Donadon não é petista nem chefe de Toffolli. No caso do mensalão, no entanto, o ministro não conseguiu convencer a maioria do plenário. Os ministros do STF defenderam condenações e as penas aplicadas aos mensaleiros, que seriam condizentes com um esquema que provocou “lesão gravíssima à democracia”, segundo o relator Joaquim Barbosa. Ao comprar o apoio de congressistas, o governo Lula tentou subjugar o Legislativo, ferindo o princípio constitucional da independência dos poderes. “Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa institucionalidade”, disse Barbosa.

Os magistrados também cobraram do governo a melhoria das condições das cadeias brasileiras, para que possam ser respeitados os direitos humanos de todos os condenados, sejam ex-ministros de estado, ex-líderes de partido ou cidadãos comuns. “Eu também louvo as palavras do ministro da Justiça, preocupado agora com o sistema prisional. Eu só lamento que ele tenha falado isso só agora”, ironizou o ministro Gilmar Mendes. A previsão é que Dirceu e Delúbio cumpram a pena na penitenciária de Tremembé, unidade prisional no interior paulista que recebe condenados em casos de grande repercussão. Na carceragem, grande parte dos presos tem ensino superior, e não há atuação de facções criminosas como o PCC. Mas há problema de superlotação: são 409 presos, ante uma capacidade para 239 detentos. Em média, cada cela de 12 metros quadrados é ocupada por três pessoas, que têm direito a televisão e rádio. Dois presos dormem em um beliche, enquanto o novato encarcerado descansa num colchonete. Os detentos têm à disposição uma biblioteca com mais de 5000 livros, um campo de futebol e um templo ecumênico. Nos primeiros quinze dias de prisão, os novatos ficam isolados dos demais presos.

Tremembé ─ que serve de cárcere, entre outros, ao jornalista Pimenta Neves, assassino confesso da namorada, e a Alexandre Nardoni, acusado de matar a própria filha ─ também poderá ser o destino do petista José Genoino. Só que Genoino ficaria no setor de regime semiaberto, onde há 119 presos, pouco mais do que a capacidade do lugar (108 detentos). Os integrantes do chamado núcleo financeiro do mensalão também cumprirão pena em regime fechado. O STF condenou à cadeia três executivos do Banco Rural, a instituição que engendrou o esquema de corrupção por meio de empréstimos fraudulentos em troca da obtenção de facilidades no governo. Falta ainda decidir o futuro dos parlamentares corrompidos, como o deputado Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson, delator do mensalão.

Na semana passada, o PT divulgou uma nota criticando o rigor das penas impostas aos réus e atacando o Supremo, que teria se curvado à pressão da mídia, ignorado aspectos técnicos e realizado um julgamento político a fim de criminalizar o partido. Reclamar é um direito dos petistas. Faz parte do jogo democrático, mas não muda o resultado do julgamento. A ampla maioria dos juizes do STF concluiu que o mensalão existiu, surrupiou recursos públicos, comprou votos de parlamentares e representou uma tentativa do PT de se perpetuar no poder. Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, o relator do processo, a quadrilha alcançou seus objetivos. Restou demonstrado que, no Brasil, o dinheiro até compra a consciência de certos parlamentares, mas ainda é incapaz de corromper as instituições. Ao determinar a prisão aos mensaleiros, o Supremo deixou claro que a República não está à venda.

Publicação do acórdão

Depois do fim do julgamento, o relator do processo, Joaquim Barbosa, vai redigir o acórdão, a decisão completa sobre o julgamento, e publicá-lo no Diário Oficial. Em tese, o prazo é de sessenta dias, mas ele quase nunca é respeitado. Ministros do STF estimam que isso ocorra no primeiro semestre de 2013

Prisão

Depois de julgados os recursos, a decisão se tomará definitiva, o que deve ocorrer no segundo semestre de 2013. Nesse momento, Dirceu irá para a prisão. Como foi condenado a dez anos e dez meses, terá de passar ao menos um ano e nove meses (um sexto da pena) em regime fechado. Depois desse tempo, poderá pedir progressão para o regime semiaberto.

Semiaberto

Se tiver bom comportamento, Dirceu poderá sair da prisão no primeiro semestre de 2015. Em tese, deverá cumprir sua pena numa colônia penal ou em um presídio com ala especial. Trabalhará de dia na própria instituição, ou fora, mas dormirá lá. Como praticamente não há locais desse tipo no sistema penitenciário brasileiro, o preso acaba indo para a rua, como se estivesse livre. Muitos juizes têm autorizado o benefício desde que o preso use uma tornozeleira eletrônica.

Aberto

No regime aberto, o condenado pode trabalhar na rua, mas deve dormir em uma instituição chamada casa do albergado. Como também praticamente não existem casas desse tipo no Brasil, na prática, ele fica livre. As restrições são poucas, como ter de comparecer ao fórum mensalmente para confirmar seu endereço e não poder deixar a cidade onde mora sem informar a Justiça.
COM REPORTAGEM DE CAROLINA RANGEL