Caso a Justiça funcionasse de verdade, o Supremo Tribunal Federal seria dispensado de decidir se a Lei da Ficha Limpa é ou não aplicável a quem disputou as eleições de 2010: para empoleirar-se num palanque, políticos bandidos teriam de fugir da cadeia. Caso o Poder Judiciário cumprisse sem hesitações o artigo 5º da Constituição (“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”), o STF estaria dispensado de fixar prazos de validade para normas destinadas a impedir que o  Executivo e do Judiciário sejam infestados por prontuários ambulantes. Todos só conseguiriam candidatar-se a xerife de cela. Países que punem quem merece não precisam de leis da ficha limpa.

Na sessão que, simulando adiar o parto, abriu os preparativos para o enterro da lei, a discurseira à beira da sepultura confirmou que os oradores não enxergam as reais dimensões dos tumores que se avolumam no organismo  judiciário. O ministro Luiz Fux, que fechou o caixão com o voto de desempate, registrou que “a tentação da aplicação imediata é grande até para quem vota contra, mas deve-se resistir a ela”. Homenageou com lágrimas retóricas o natimorto (“um dos mais belos espetáculos democráticos”) e solidarizou-se com os que exigem dos políticos “moralidade no pensar e no atuar”. Feitas as ressalvas, rendeu-se a uma assombração identificada, em português castiço, como “a fria letra da lei”.

Para implodir a frágil barreira concebida para deter o avanço da tropa da ficha suja, o ministro Gilmar Mendes evocou outro fantasma poderoso: o “princípio da anterioridade”. Como a lei foi publicada em julho de 2010, ensinou, só pode valer a partir de julho deste ano. “Um contribuinte não pode ser cobrado no futuro por um imposto que não existia no passado”, comparou. “Da mesma forma, o candidato não pode ser penalizado por regras que não existiam quando decidiu se candidatar”. Se não for assim, advertiu, o país estará exposto a uma expressão de altíssimo risco: a insegurança jurídica.

Para preservar a segurança que Gilmar Mendes tanto preza, um bandido juramentado  não pode ser proibido de ocupar o cargo conquistado nas urnas só porque foi condenado em duas instâncias, como estabelece a Lei da Ficha Limpa. Embora já fosse um delinquente duplamente condenado quando a campanha começou, o candidato precisaria saber com um ano de antecedência que um caso de polícia não merece um gabinete no Congresso. Parece complicado? É o Brasil.

ESPANTOS DA FAUNA POLÍTICA
Por decisão de seis ministros, o Senado e a Câmara ficarão um pouco piores com a incorporação de sumidades no ramo dos crimes contra o patrimônio, especialistas em delitos contra a administração pública e outros espantos da fauna política brasileira. Conforme a jurisprudência do STF, nenhum réu será considerado culpado antes do julgamento em última instância, que aguardará em liberdade. Mesmo se for um assassino confesso, como o jornalista Antonio Pimenta Neves. Como a última instância é o próprio Supremo, que não é de condenar quem aluga os serviços de bons advogados, a turma só perderá a pose de inocente de araque quando chegar o dia do Juízo Final.

Nos últimos 40 anos, um único político conseguiu ser condenado pelos ministros togados. O autor da proeza, consumada em 17 de setembro de 2010, foi o deputado federal José Fuscaldi Cesilio, o Tatico, eleito pelo PTB de Goiás. Julgado por sonegação e apropriação indébita da contribuição previdenciária dos funcionários de um curtume que explorou em parceria com a filha, Tatico foi sentenciado a 7 anos de prisão (em regime semiaberto). A pena atingiu um político, mas o STF puniu o empresário.

O que há com o eleitorado que insiste em votar nessas abjeções?, perguntam os homens sensatos. É verdade que milhões de brasileiros escolhem candidatos com a candura irresponsável de quem chupa aquele chica-bom de Nelson Rodrigues. Talvez não ficassem tão à vontade se, ao digitar o número do escolhido, aparecesse na tela da urna eletrônica a foto de um ex-presidiário. Mas não há ex-presidiários no universo político dos trêfegos trópicos. Só inocentes, todos desfrutando do direito de ir e vir até que transite em julgado a sentença que raramente chega ao fim da linha.

Em nome da segurança jurídica, o STF manteve no Congresso, por exemplo, o deputado Paulo Maluf e o senador Jader Barbalho. Os brasileiros honestos se sentiriam bem mais seguros juridicamente se a dupla, em ação há quase 40 anos, estivesse incorporada à população carcerária. Para tanto, bastaria que o Judiciário tivesse enquadrado esses e tantos outros pecadores em algum dos inúmeros artigos do Código Penal que violaram. A medida saneadora nem de longe ameaçaria o princípio da anterioridade tão caro aos doutores do Supremo. O código está em vigor desde 1940.

TEXTO PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

Eduardo Graeff*

“Luiz Inácio falou, Luiz
Inácio avisou, são 300
picaretas com anel de doutor”
Herbert Viana, “Luiz Inácio
(300 Picaretas)”

O mundo escandalizou-se com a violência que Hugo Chávez vem de cometer contra o Congresso venezuelano, porque é de fato um escândalo – um atentado contra a democracia – e porque é fácil se escandalizar com Chávez – ele parece o que é, um tipo truculento. Lula cometeu violências parecidas e ninguém se escandalizou tanto, porque ele, afinal, parece um bom sujeito – filho do povo, operário, etc. – e pouca gente presta atenção no Congresso brasileiro, salvo quando o escândalo é no próprio Congresso.

Chávez obteve do atual Congresso uma delegação legislativa que praticamente anula os poderes do próximo Congresso, onde haverá alguma oposição. Lula usou e abusou de medidas provisórias (MPs) para mais facilmente neutralizar a oposição e legislar por cima do Congresso numa extensão sem precedentes.

Qual a diferença? O instituto da delegação legislativa cabe em Constituições democráticas. O da medida provisória, tenho dúvidas. Mas o perigo não está tanto nas instituições quanto no modo de usá-las.

A Constituição brasileira (artigo 68) manda que a delegação legislativa especifique “o conteúdo e os termos de seu exercício” e proíbe delegação sobre matéria reservada a lei complementar, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, direitos fundamentais e Orçamento. A delegação obtida por Chávez é uma aberração por causa da amplitude: deixa-o legislar por decreto sobre quase tudo nos próximos dois anos.

Os presidentes brasileiros não recorrem à delegação legislativa porque não precisam. Por que se dar ao trabalho de pedir ao Congresso uma delegação limitada, se o presidente pode legislar muito mais amplamente por MP?

Na letra e, talvez, no espírito da Constituição (artigo 62), a medida provisória era para ser, claro, provisória: caducaria se não fosse aprovada pelo Congresso em 30 dias. Virou permanente quando o Congresso e o STF aceitaram a prática da reedição. A Emenda Constitucional n.º 32, de 2001, resultou pior que o soneto. Acabou com a reedição, mas deixou aberta a porta para perenizar a MP não aprovada ou mesmo rejeitada. Se em 60 dias o Congresso não regular seus efeitos por decreto legislativo, eles permanecem válidos.

A Constituição proíbe a edição de MP sobre os assuntos vedados à delegação legislativa, inclusive matéria orçamentária. Com uma exceção: é permitida a abertura de créditos extraordinários por MP. Lula aproveitou essa brecha para abrir créditos suplementares, chamando-os de extraordinários. A diferença é clara: extraordinário é o crédito para atender a uma despesa imprevista e inadiável, como o socorro a uma calamidade. Suplementar é o crédito correspondente a qualquer remanejamento que o governo resolva fazer no Orçamento. A confusão propositada revogou, na prática, a regra de que o Executivo só pode fazer despesas previamente autorizadas pelo Legislativo.

A Constituição prevê a instalação de uma comissão especial para analisar cada medida provisória. Essas comissões nunca são instaladas. A discussão, incluindo a negociação de emendas, é feita a portas fechadas, sem registro oficial, entre o governo, o relator da medida, outros parlamentares e partes interessadas que tenham acesso privilegiado ao relator e/ou ao governo. Assim outro princípio fundamental da vida parlamentar – o da discussão pública das matérias – foi para o espaço.

Que Lula tenha avançado tanto sobre os poderes do Congresso é fácil de entender. Avançou porque pôde. Desde a declaração sobre os “300 picaretas” até o mensalão, nunca escondeu seu desprezo pelo Congresso. Por que perderia tempo preocupando-se com o equilíbrio dos Poderes? Firula de doutores? De resto, ele sempre pareceu aceitar a contragosto a necessidade de dividir o poder presidencial com quem quer que fosse – Legislativo, Judiciário, agências reguladoras, imprensa?

E o Congresso, por que se deixou violar sem espernear? Talvez porque a maioria do Congresso também não ligue para firulas constitucionais. A regra da velha política parlamentar sempre foi ceder prerrogativas gerais do mandato em troca de favores especiais do governo. Houve um tempo em que Lula e o PT vituperavam os “picaretas” ou “fisiológicos”. Hoje vituperam os “udenistas” que criam caso por bobagens como legalidade e moralidade. Se de fato existiam 300 picaretas no Congresso, com Lula eles ganharam o interlocutor perfeito no Executivo e perderam a cerimônia. A Venezuela não é aqui. Lula desmoralizou o Congresso, rosnou contra a liberdade de imprensa, atiçou milícias sindicalistas contra a oposição, mas não botou a tropa propriamente dita na rua, como Chávez. Tampouco parece haver por aqui tropa disposta a marchar contra as instituições democráticas. Ótima notícia, considerando nosso passado.

A democracia, mesmo enxovalhada, sobreviveu aos oito anos de Lula. Mas a perspectiva de mais quatro anos da mesma política é preocupante. A confiança do povo no Congresso, nos partidos e nos políticos não para de cair nas pesquisas de opinião. O neofisiologismo lulista é feito caruncho roendo por dentro a legitimidade das instituições. Quanto tempo elas aguentam sem ser golpeadas pelo vento mais forte de uma crise?

Não vejo em Dilma Rousseff, seu governo e sua base parlamentar – muito menos em seu mentor – interesse em reverter tal processo. Isso aumenta a responsabilidade da oposição. Se lhe falta número para barrar a nova-velha política no Congresso, deve ao menos espernear com toda a força. E buscar apoio ativo dos cidadãos – que não são tão poucos – preocupados com a democracia.

*Cientista político, foi secretário -geral da Presidência da República (governo FHC). Blog: www.eagora.org.br

“Eu gostaria de uma eleição plebiscitária, ou seja: nós contra eles, pão pão, queijo queijo”, desafiou em outubro de 2009 o mais presunçoso dos presidentes, em êxtase com taxas de popularidade anabolizadas por comerciantes de porcentagens. Bastaria ensinar ao país que Dilma Rousseff era o codinome com que disputaria a própria sucessão para que o jogo começasse com o placar já assinalando 80% a 4%. Um oceano de brasileiros felizes contra a poça de insatisfeitos profissionais, imaginou o campeão da bazófia. A goleada estava garantida.

“A maior obra de um governo é eleger o sucessor”, avisou Lula em fevereiro passado, quando abandonou o emprego para virar animador de palanque fora-da-lei. Nos oito meses seguintes, o chefe de Estado reduzido a chefe de facção atropelou a Constituição, debochou da Justiça Eleitoral, afrontou o Ministério Público, zombou dos adversários, fez o que pôde e tudo o que não podia para impor ao país a vontade do monarca.

Para transformar em herdeira uma formidável nulidade, o presidente de todos os brasileiros açulou a radicalização maniqueísta, abençoou a beligerância das milícias, colocou a administração federal a serviço de uma candidatura, protegeu os estupradores de sigilo fiscal, aplaudiu a produtividade da usina de dossiês e redimiu previamente todos os pecadores para conseguir o que queria. Ganhou a eleição. Mas o Lula que vai deixando o governo é ainda menor do que o que entrou. E não foi pouco o que perdeu.

O país redesenhado pelas urnas do dia 31 informa que a estratégia do “nós contra eles” foi uma má ideia. Disfarçado de Dilma Rousseff, Lula sepultou os sonhos presidenciais de José Serra. Mas ressuscitou, com dimensões especialmente impressionantes, a oposição que não houve em seus oito anos de reinado. No mundo dos ibopes e sensus, os que não se ajoelham no altar do Primeiro Companheiro nunca ultrapassaram a fronteira dos 5%. Sabe-se agora que, nas urnas, 5% são 45%. Disseram não a Lula 43.711.388 brasileiros. Somados os que se abstiveram, anularam o voto ou o deixaram em branco, 80.050.565 ignoraram a determinação do reizinho.

Popularidade não rima com voto, reiterou a paisagem eleitoral. No Brasil das pesquisas, Lula vai beirando os 100% de aprovação (ou 103%, se a margem de erro for camarada). Na vida como ela é, a unanimidade foi rebaixada a 56% dos votos válidos. Dilma venceu na metade superior do mapa (veja ilustração acima). Foi derrotada na outra. Em lugarejos perdidos nos grotões, ganhou muito bem. Perdeu feio em regiões especialmente desenvolvidas.

Os candidatos do PSDB foram vitoriosos no Paraná, em São Paulo, em Minas Gerais, no Tocantins, no Pará, em Alagoas, em Roraima e em Goiás. Como o DEM venceu em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte, a oposição vai governar 53% do eleitorado e a maioria da população brasileira. O Brasil insatisfeito é infinitamente maior que Serra, muito mais combativo que o PSDB. E está disposto a resistir energicamente ao prolongamento da Era da Mediocridade.

Se o PSDB não assimilar a partitura composta pela resistência democrática, que destaca enfaticamente valores éticos e morais, vai perder o bonde da história. Os eleitores que não compraram a dupla Lula-Dilma também rejeitam partidos que só agem ─ e com desabonadora timidez ─ quando começa a temporada de caça ao voto. Se os líderes tucanos não aprenderem a opor-se o tempo todo, não terão ninguém a liderar.

Os brasileiros inconformados descobriram que podem viver sem eles. E sabem o que querem. Não há esperança de salvação para políticos que se declaram adversários do governo mas não sabem, ou não querem, interpretar o pensamento e as aspirações da grande frente oposicionista.

O promotor Maurício Lopes finalmente conseguiu o endosso da Justiça paulista para proteger a imagem da Casa do Espanto: o humorista Tiririca, deputado federal eleito pelo PR de São Paulo, só poderá instalar-se  num gabinete da Câmara se provar que não é analfabeto. Num dia qualquer de novembro, diante do juiz, do promotor e do seu advogado, Tiririca terá de escrever um ditado e ler em voz alta um trecho da Constituição. Se não fizer bonito no teste de escrita e leitura, mais de 1,3 milhão de eleitores ficarão sem representante no Congresso.

A exigência confirma que o País do Futebol valoriza o secundário tão aplicadamente quanto ignora o essencial. Se as arquibancadas do Maracanã descobrirem que o juiz é ladrão, será imediatamente instituída e aplicada a pena de morte na forca. Mas Erenice Guerra continua frequentando sem sobressaltos o supermercado da esquina. Se a camisa 10 da Seleção for entregue a um jogador bisonho, não escaparão do linchamento o técnico do time, o presidente da CBF e o escalado. Mas Lula pode contar com o apoio de milhões de brasileiros para entregar a Dilma Rousseff a faixa presidencial.

Incoerente vocacional, o país que acha muito justo o vestibular imposto a Tiririca é governado há oito anos por um sessentão que jamais leu um livro, não sabe escrever, orgulha-se da formação indigente, recusa-se a estudar e zomba de quem possui diplomas de cursos estrangeiros. O humorista inofensivo está na mira da Justiça eleitoral por ser suspeito do que o presidente sabidamente é. O suposto analfabetismo de Tiririca tem animado milhares de conversas de botequim — sem que o dono ache necessário avisar a Polícia Federal. A comprovada ignorância de Lula não deve ser comentada sequer aos sussurros.

É coisa de preconceituoso, reagem as Marilenas Chauís. Um enviado da Divina Providência já nasce professor de tudo mesmo que seja um analfabeto funcional juramentado, ensinam os Antonios Cândidos. Como o Mestre é inimputável, todos fingem ignorar o que sabe até o neurônio solitário de Dilma Rousseff: submetido ao mesmo exame de leitura e escrita, avaliado por educadores honestos, o animador de comício estaria condenado ao naufrágio.

Um dos dois manuscritos produzidos por Lula em 20 anos

Os dois únicos manuscritos produzidos nos últimos 20 anos informam que o maior governante desde as caravelas não sobreviveria ao teste do ditado. O que Lula tem feito durante a campanha eleitoral confirma que nunca leu sequer uma linha da Constituição. Tiririca teria chances maiores sobretudo na prova oral. Além da selva de expressões em juridiquês castiço, Lula enfrentaria a selva de algarismos romanos plantados à frente dos incisos. Provavelmente enxergaria no VI, por exemplo, um derivado do verbo ver. Se o trecho escolhido fosse o assinalado na ilustração, o presidente veria o mar territorial.

O erro de Tiririca foi disputar um lugar no Congresso. Se fosse eleito presidente da República, bastaria invocar o precedente de Lula para poupar-se de incômodos. Neste outubro, liberado de exames em tribunais, estaria preparando a festa do dia da posse. Ou, quem sabe, escrevendo o prefácio do próximo livro do companheiro Aloísio Mercadante.

TEXTO PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

Dora Kramer

Em entrevista ao jornal espanhol El País no início deste ano, o presidente Luiz Inácio da Silva manifestou convicção na vitória. “Dificilmente perco essa eleição”, disse, a despeito de o adversário à época apresentar vantagem nas pesquisas.

Lula sabia do que estava falando: da disposição de usar e abusar de todos os métodos – quase infinitos – à disposição de um presidente da República para cavar o êxito que o levaria a bater recordes históricos de transferência de votos e a lograr espaço de honra no panteão dos presidentes eleitoralmente mais bem-sucedidos do Brasil.

Para isso decretou que sua prioridade absoluta no último ano de mandato seria eleger Dilma Rousseff. Paralisou o governo, mobilizou toda a administração na perseguição dessa meta, rasgou a Constituição, violou todas as regras da boa conduta, atacou violentamente a todos que enxergou como adversários.

Tão violentamente que governadores aliados ao governo e eleitos no primeiro turno criticaram direta e abertamente o presidente, atribuindo à sua conduta agressiva a perda dos votos suficientes para eleger Dilma no dia 3 de outubro passado.

Não é de estranhar, portanto, a atitude dos manifestantes petistas que ontem agrediram o candidato José Serra durante um ato de campanha na zona oeste do Rio de Janeiro.

Em 2002 o presidente recém-eleito Luiz Inácio da Silva agradeceu ao presidente que deixava o posto, Fernando Henrique Cardoso, a correção da atitude neutra à qual atribuiu, junto com a eficiência da Justiça Eleitoral, a sua eleição.

Oito anos depois, o presidente Lula faz o oposto do que considerava o melhor para o Brasil. Desqualifica a Justiça, afronta a legislação e usa de maneira escabrosa a máquina pública; sem freios nem disfarces.

Não há outra conclusão possível: Lula só leva em conta o que é melhor para si, já que passados esses anos certamente fez a conta de que a “correção” de FH fez o antecessor não eleger o sucessor.

Como não quer correr o risco, Lula apropria-se indevidamente do patrimônio público, comete todas as infrações à sua disposição, leva o governo para a ilegalidade e ainda se vangloria como quem dissesse que vergonha é roubar e não poder carregar.

O pior para ele é que com tudo isso ainda pode perder. O melhor para o País já foi feito quando o eleitorado criou esse espaço de confrontação final. Do qual o presidente da República abusa sem nenhum escrúpulo, aparentemente com a concordância do Ministério Público.

A tropa que entrou em choque com a campanha tucana no Rio fez o que o mestre ensinou: vale tudo e mais um pouco para tentar ganhar a eleição.

Mal contada. O inquérito da Polícia Federal sobre a quebra do sigilo fiscal de várias pessoas ligadas ao tucano José Serra ainda não esclareceu de todo o caso, mas já permite uma constatação: é falsa a versão de que aquelas violações resultaram de um esquema maior de compra e venda de sigilo dentro da Receita, conclusão que o governo acha menos grave que a motivação eleitoral.

Pois bem: pelo que diz Amaury Ribeiro (o jornalista que contratou a quebra de sigilo), a razão foi política. Segundo ele, em 2009 foi a São Paulo a custa do jornal Estado de Minas, onde trabalhava à época, para recolher dados para “proteger” o então governador de Minas, Aécio Neves.

Meses depois, alguém do PT roubou dele as informações e montou um dossiê para tentar prejudicar os tucanos.

Por enquanto a história não fecha direito e, pelo já visto, pode reservar emocionantes revelações.

Por exemplo: por que o jornal Estado de Minas mandou um repórter a São Paulo coletar dados com objetivo de “proteger” o então governador? E proteger do quê, de uma ofensiva de José Serra? Quem pagou pela quebra do sigilo: o jornal, o governo do Estado ou Amaury? Se Amaury foi roubado, o que fazia na reunião com o setor de “inteligência” da pré-campanha do PT onde se negociavam as informações que viriam a fazer parte do dossiê entregue em junho de 2010 ao jornal Folha de S. Paulo?

TEXTO PUBLICADO NO ESTADAO DESTA SEXTA-FEIRA

Almir Pazzianotto Pinto*

“Nação de analfabetos, governo de analfabetos”
Rui Barbosa

O primeiro turno das eleições deste ano deu sequência à construção do arcabouço democrático, que não se materializa apenas na eloquência da Constituição da República. Mais de 130 milhões compareceram às urnas para exercerem o direito de escolha entre os candidatos. As ocorrências policiais estiveram dentro de limites razoáveis, indicando que compra aberta de votos, brutalidade e intolerância estão em via de pertencer ao passado, graças, sobretudo, à vigilância da Justiça.

A Lei Maior prescreve, no artigo 14, que a “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e nos termos da lei…” São eleitores obrigatórios, conforme o dispositivo seguinte, os maiores de 18 anos e facultativos os analfabetos, as pessoas acima de 70 anos e de 16 até completarem os 18. O dispositivo encerra regra áurea do Estado democrático, que se assenta na autoridade suprema do povo para designar aqueles que, no Executivo e no Legislativo, tomarão decisões em seu nome.

Duas questões controvertidas permanecem em pauta: o debate judicial sobre os chamados fichas-sujas e o caso do humorista Tiririca. Aqueles que têm vida pública manchada por condenação criminal, mas se viram reprovados pelos eleitores, deixaram de ser problema. Quanto aos eleitos, há que aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Espera-se que o Supremo decida logo, e em benefício da ética, com o expurgo de candidatos cujo passado está comprometido por delitos contra o erário ou abuso de poder econômico. É vício antigo a compra e venda de votos. Não bastassem os demagogos e populistas, temos a desgraça de sofrer com os corruptos, que se elegem para transformar os Poderes Executivo e Legislativo em casas de comércio – ou, para ser mais exato, em antros de prostituição.

Nesse cenário, o caso Tiririca mostra-se irrelevante. Afinal, o capital político representado por 1.353.331 votos não pode ser subestimado, ou subtraído, sem grave injúria à soberania popular, tal como se encontra garantida no artigo 14. A prerrogativa da escolha, entre nomes listados pelos partidos políticos, deve permanecer acima de secundária questão ligada à alfabetização de representante da última das camadas sociais.

Ademais, não lhe bastasse a caudalosa votação, em nome da isonomia de tratamento, vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e suplentes, governadores e vices e presidente da República deveriam ser submetidos a prova semelhante àquela que se pretende impor ao cidadão Francisco Everardo Oliveira Silva. Desconfiou-se de que ele talvez não saiba ler e escrever corretamente, mas só depois de concluída a apuração.

Alguém duvida de que numerosos políticos espalhados por 5.564 municípios, 27 Assembleias Legislativas, Câmara Distrital de Brasília, Câmara dos Deputados e Senado sejam analfabetos, semianalfabetos ou, o que me parece mais grave, venais e corruptos?

Nas remotas localidades do interior exige-se o bacharelado para representação da comunidade? Os Tiriricas são fruto da desigualdade econômica, da falência do sistema de educação e do baixo nível de determinados programas de televisão. Como existem, e em considerável número, creio ser justo que alguns integrem o Congresso Nacional, para darem testemunho juramentado da crise que assola o Legislativo e do fracasso da Lei Eleitoral, vulnerável às manobras de partidos inescrupulosos que se valem de baixos expedientes para a conquista de votos que lhes garantam cadeiras no Parlamento. Afinal, indago, se o caso Tiririca desperta tanto interesse, o que dizer dos suplentes em exercício no Senado, sem haverem recebido um único e solitário voto?

O artigo 17 da Constituição, desacompanhado da cláusula de barreira, estimula a criação de minúsculas legendas que tentarão sobreviver à custa de candidatos iletrados, mas capazes de atrair a atenção das massas.

A enganosa propaganda eleitoral gratuita demonstrou que Tiririca não é caso único de abestalhado, ou abestado. Como em eleições anteriores, apresentaram-se candidatos e candidatas de todos os tipos e gostos. Desde os reconhecidamente sérios até os confessadamente avacalhados. As mensagens divulgadas pela televisão e pelo rádio atropelavam-se, mais para confundir do que para esclarecer. Partidos de direita e centro-esquerda tentavam seduzir com promessas idênticas. As legendas extremistas imaginavam que angariariam votos propondo o fim da democracia, a extinção da propriedade privada, a eliminação da classe empresarial e a implantação da ditadura. Foram fragorosamente derrotadas.

A cada eleição, nova lição. Ensinou este pleito que a legislação eleitoral é indispensável, mas não suficiente. O exercício da soberania popular por meio do sufrágio universal, e pelo voto direto e secreto, de igual valor para todos, como está na Lei Constitucional, exige que o eleitorado tenha consciência da responsabilidade que sobre ele recai na designação daqueles que vão decidir em matérias de relevante interesse para a Nação.

A partir da semana passada teve início nova eleição. De José Serra, que milagrosamente foi beneficiado com a derradeira chance de se eleger presidente, espera-se definição convincente de projeto de governo. De Dilma Rousseff, a demonstração de que não é teleguiada ou terceirizada, mas está apta a caminhar com as próprias pernas. Ao povo, no exercício da soberania política, cabe a responsabilidade da melhor escolha, pois, afinal, nova oportunidade só dentro de quatro anos.

* Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho TST)

“A Contituição política do Estado diz textualmente que se aceita uma só eleição e uma só reeleição. Esta minha gestão é a primeira do Estado plurinacional, que sucedeu a República em 2009″.

Evo Morales, o Lhama-de-Franja, presidente da Bolívia eleito em 2006 e reeleito em 2009, explicando que merece um terceiro mandato porque a Bolívia foi fundada no ano passado, depois da aprovação da nova Contituição.

Na semana de 30 de agosto a 5 de setembro, o presidente da República foi chefe de governo durante 6 horas e chefe de campanha eleitoral nas 162 restantes. No primeiro dia do mês, uma quarta-feira, Lula surpreendeu os porteiros, ascensoristas e secretárias do Palácio do Planalto ao aparecer por lá perto das 10 da manhã. Despachou até as 11 com a chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, almoçou com o presidente colombiano Juan Manuel Santos até as 3 da tarde, conversou por 30 minutos com o presidente da Telefonica e, às 4, deu por encerrado o expediente. Livrou-se do terno e da gravata, vestiu o uniforme de animador de comício, seguiu para o aeroporto e voou para longe de Brasília.

Como fizera nos três dias anteriores, manteve-se distante da capital nos três seguintes. No domingo, o balanço da semana avisou que o Primeiro Passageiro havia ficado mais seis dias a muitas milhas do local de trabalho. Nunca antes na história desta República um presidente frequentou tão pouco o gabinete e suou tanto a camisa no palanque. E nunca antes neste país um governante viajou com tamanha animação quanto Lula, comprovou o levantamento divulgado nesta sexta-feira pela Folha de S. Paulo.

Entre janeiro de 2003 e agosto de 2010, Lula ficou fora de Brasília 1.103 dias. São três anos. Os passeios internacionais engoliram 1 ano e 3 meses. Fernando Henrique Cardoso provocava chiliques no chefe da oposição a cada decolagem. Perto do sucessor, as horas de voo FHC lembram um piloto de monomotor diante de um comandante de Boeing. Só os giros pelo país consumiram mais 1 ano e 9 meses.

A milhagem doméstica tem crescido extraordinariamente depois que o dono do Aerolula descobriu que “a maior obra de um presidente é eleger o sucessor”. Desde o começo da campanha eleitoral, aparece no serviço de vez em quando. Para fazer um comício por dia, inaugura obras concluídas há muitos governos, esqueletos de prédios, até pedras fundamentais. A sede do Poder Executivo é um palanque em trânsito. Não existem mais assuntos de Estado nem pendências administrativas. Todas as questões se tornaram políticas.

Os números do PNAD aconselharam o chefe de governo a investir em saneamento básico e intensificar o combate ao analfabetismo. O chefe de campanha continua fingindo que o Brasil está pronto e logo vai virar superpotência. O escândalo da Receita Federal aconselhou o chefe de governo a exonerar o ministro da Fazenda e seus subordinados que colocaram o Fisco a serviço de quadrilheiros. O chefe de campanha, em cada parada da interminável excursão financiada por quem paga imposto, discursou para socorrer os bandidos e acusar as vítimas. Vale tudo para eleger Dilma Rousseff.

Escolher a sucessora não é uma das 29 atribuições do ocupante do cargo, fixadas pelo artigo 84 da Constituição. Governar o Brasil é: de acordo com o capítulo II, compete privativamente ao presidente “exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal”. Os registros na agenda atestam que Lula (sempre sem abrir mão dos incontáveis privilégios que escoltam o salário, como casa, comida e avião de graça) delegou a Erenice Guerra a tarefa que já dividiu com José Dirceu e Dilma Rousseff.

Lula e Dilma acham Erenice uma executiva e tanto. Os brasileiros ajuizados acham que Erenice é a prova de que o país sobrevive a tudo. Até a uma presidente interina comprovadamente especializada em fabricar dossiês malandros, acobertar passos em falso da comandante Dilma e facilitar parcerias que enriquecem o filho espertalhão, como revela a edição de VEJA desta semana.

Se a República fosse uma empresa moderna e o presidente estivesse submetido a mecanismos de controle, Lula seria afastado já no primeiro mandato por absenteísmo contagioso e incitação à vadiagem. Só vai chegar ao fim do segundo porque foi promovido a inimputável pelo Poder Judiciário. Depois de desafiar a legislação eleitoral, desdenhar do Código Penal e revogar todos os códigos morais, Lula está provando que a Constituição não vale para todos.

Se valesse, o presidente que deixou de presidir o Brasil para presidir um conglomerado político de alta periculosidade já teria sido enquadrado por desrespeito à nação e demitido por abandono de emprego.

Artigo publicado na Folha desta sexta-feira.

Miguel Reale Júnior

O presidente Lula foi cinco vezes multado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os fatos punidos não caracterizam apenas propaganda antecipada, que é vedada pelo artigo 36 da lei nº 9.504/97, mas grave violação, configurando abuso de poder político.

Tal abuso consiste no uso de serviços e bens da administração pública com o objetivo de promover um candidato, com afronta aos artigos 73 da lei acima mencionada e 1º, inciso I, alínea “h” da lei complementar nº 64, que sanciona o infrator com a inelegibilidade.

As multas impostas ao presidente decorreram de ter promovido sua candidata em duas cerimônias oficiais com uso de bens e serviço públicos. Três outras punições defluíram de propaganda eleitoral em eventos sindicais custeados pelo poder público ou pelos trabalhadores, sendo os sindicatos proibidos de envolvimento eleitoral.

Ao tomar posse, o presidente da República, conforme o art. 78 da Constituição, presta compromisso de respeitá-la, bem como às leis.

Não se trata de mera fórmula protocolar da cerimônia, pois o art. 85 da Constituição tipifica como crime de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

A reiterada infração à lei torna o presidente passível de processo de afastamento do cargo.

De outra parte, a lei nº 8.429/92, no artigo 11, inciso I, configura como improbidade administrativa praticar o agente público ato visando fim proibido em lei, cominando pena de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Além da violação da Constituição e da lei, o mais grave é o mau exemplo que dá ao povo brasileiro o popular presidente, que apenas obedece a si mesmo, com solene desprezo ao império da lei, que se comprometeu a respeitar.

Como destoa esse comportamento desviante e confiante de Lula da dignidade demonstrada por Tancredo Neves, profundo respeitador da lei, que atribuía grande valor à observância da ordem jurídica. Tancredo, presidente eleito, em discurso seguido à sua eleição, destacava a importância da construção de uma ordem institucional a ser moldada pela nova Constituição.

Ao retornar de viagem à Europa, Tancredo, presidente eleito, reforçou a importância da construção de um Estado de Direito.

Tinha Tancredo a consciência da primazia da lei, sendo vital o seu respeito pelo presidente, como doador universal de exemplo a toda a população. Agora, o menoscabo à lei, por parte de Lula, gerará na sua candidata, se eleita, a convicção de que é legítimo governar acima do ordenamento jurídico, pois desse modo obteve êxito.

Nesse quadro de abuso de poder, cresce a responsabilidade do candidato de oposição, pois será essencial todo o esforço na reconstrução da fidelidade à ordem jurídica.

Diante do desrespeito continuado à lei, deve-se tomar como contraponto a figura de Tancredo.

Seu neto, Aécio Neves, passa a ter o dever de total compromisso na campanha do seu partido, como candidato a vice-presidente ou não, com o fim de desfazer os males da permissividade instalada e consagrar o objetivo do avô, de cumprimento da ordem jurídica, que mais vale se valer, inicialmente, para o primeiro mandatário da nação.

Estamos diante de campanha de salvação nacional contra o populismo autoritário que anestesia consciências. É sob essa ótica que a sociedade civil e, mormente, os cultores do direito devem encarar o embate eleitoral, quando estará em jogo a própria democracia.

Esta só sobreviverá se rejeitada pelo voto a afronta à lei e a chacota aos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, por parte do presidente.

“Decisão do Supremo a gente deve sempre respeitar. O país entregou ao Supremo o papel de guardião da Constituição. E, pela Constituição, os ministros do STF têm a delegação do povo brasileiro para interpretar a lei”.

José Sarney, contendo a euforia com a decisão que manteve a censura ao Estadão, solicitada pelo empresário Fernando Sarney, primogênito de Madre Superiora, decretada pelo desembargador Dácio Vieira, que deve o emprego no Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao presidente do Senado e chefe da turma.