“Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.”

Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, explicando que ninguém está acima da lei, com exceção dos 11 ministros do STF.

Em 28 de julho de 2008, o presidente da Bolívia, Evo Morales, precisou de menos de 30 segundos para explicar como funciona o Estado Democrático de Direito na cabeça de um genuíno Lhama-de-Franja: “Quando algum jurista me diz: ‘Evo, você está equivocado juridicamente, isso que está fazendo é ilegal’, bom… eu faço mesmo que seja ilegal. Depois digo aos advogados: ‘Se é ilegal, legalizem, pois foi para isso que estudaram’”.

Quem tem um Márcio Thomaz Bastos pode dispensar-se de tais diálogos. Desde junho de 2005, quando a descoberta do mensalão apressou seu deslocamento para o posto de Advogado-Geral dos Bandidos de Estimação, Márcio trata de legalizar o ilegal antes mesmo de ouvir pedidos de Lula. Foi o doutor do mensalão quem transformou o dinheiro das malas de Marcos Valério em “caixa dois”, ou a ladroagem deslavada em “recursos não contabilizados”. Se Evo Morales conhecer o conjunto da obra do imaginoso jurista, nosso Homem sem Visão de 2011 nem terá tempo para festejar o título. Antes que o ano termine, vai assumir o Ministério da Justiça da Bolívia.

“O PMDB está mais para a posição da presidente Dilma, de que a Constituição já prevê instrumentos para que Justiça corrija eventuais abusos. Liberdade de imprensa não discutimos”.

Valdir Raupp, senador por Rôndonia e presidente do PMDB, fingindo que as opiniões do partido não estão condicionadas ao conteúdo das cláusulas e ao tamanho das cifras do contrato de aluguel.

“É um erro da OAB, que deveria saber que a Constituição não permite fazer controle de conteúdo jornalístico”.

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, sobre as críticas da OAB à ressurreição da ideia de impor controles à imprensa, ocorrida na quermesse dos pecadores sem remorso, dizendo à Ordem dos Advogados do Brasil o que não tem coragtem de dizer aos companheiros do PT.

“Estamos vivendo um momento no Brasil que não é só um momento de coalizão para governar, mas a constituição de um bloco social”.

José Dirceu, ainda em liberdade, em discurso no Automóvel Clube de Belo Horizonte, ensinando que, na novilíngua companheira, “constituição de um bloco social” quer dizer a mesma coisa que “formação de quadrilha ou bando” no Código Penal.

“A Constituição é maior do que todas as leis e diz que família está em primeiro lugar”.

Rosinha Garotinho, prefeita de Campos, sobre a decisão do PMDB de expulsá-la por ter feito campanha para dois candidatos do PR, entre os quais seu marido Anthony, explicando que prefere a família Garotinho ao partido qualificado por Ciro Gomes de “um ajuntamento de assaltantes.

“Acho a opinião pública muito importante, mas, para nós, a Constituição é um santuário sagrado”.

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, que nos últimos 40 anos condenou à prisão um único político, sem explicar por que os defensores do santuário não evitam os socos e pontapés desferidos rotineiramente no artigo 5º da Constituição, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Caso a Justiça funcionasse de verdade, o Supremo Tribunal Federal seria dispensado de decidir se a Lei da Ficha Limpa é ou não aplicável a quem disputou as eleições de 2010: para empoleirar-se num palanque, políticos bandidos teriam de fugir da cadeia. Caso o Poder Judiciário cumprisse sem hesitações o artigo 5º da Constituição (“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”), o STF estaria dispensado de fixar prazos de validade para normas destinadas a impedir que o  Executivo e do Judiciário sejam infestados por prontuários ambulantes. Todos só conseguiriam candidatar-se a xerife de cela. Países que punem quem merece não precisam de leis da ficha limpa.

Na sessão que, simulando adiar o parto, abriu os preparativos para o enterro da lei, a discurseira à beira da sepultura confirmou que os oradores não enxergam as reais dimensões dos tumores que se avolumam no organismo  judiciário. O ministro Luiz Fux, que fechou o caixão com o voto de desempate, registrou que “a tentação da aplicação imediata é grande até para quem vota contra, mas deve-se resistir a ela”. Homenageou com lágrimas retóricas o natimorto (“um dos mais belos espetáculos democráticos”) e solidarizou-se com os que exigem dos políticos “moralidade no pensar e no atuar”. Feitas as ressalvas, rendeu-se a uma assombração identificada, em português castiço, como “a fria letra da lei”.

Para implodir a frágil barreira concebida para deter o avanço da tropa da ficha suja, o ministro Gilmar Mendes evocou outro fantasma poderoso: o “princípio da anterioridade”. Como a lei foi publicada em julho de 2010, ensinou, só pode valer a partir de julho deste ano. “Um contribuinte não pode ser cobrado no futuro por um imposto que não existia no passado”, comparou. “Da mesma forma, o candidato não pode ser penalizado por regras que não existiam quando decidiu se candidatar”. Se não for assim, advertiu, o país estará exposto a uma expressão de altíssimo risco: a insegurança jurídica.

Para preservar a segurança que Gilmar Mendes tanto preza, um bandido juramentado  não pode ser proibido de ocupar o cargo conquistado nas urnas só porque foi condenado em duas instâncias, como estabelece a Lei da Ficha Limpa. Embora já fosse um delinquente duplamente condenado quando a campanha começou, o candidato precisaria saber com um ano de antecedência que um caso de polícia não merece um gabinete no Congresso. Parece complicado? É o Brasil.

ESPANTOS DA FAUNA POLÍTICA
Por decisão de seis ministros, o Senado e a Câmara ficarão um pouco piores com a incorporação de sumidades no ramo dos crimes contra o patrimônio, especialistas em delitos contra a administração pública e outros espantos da fauna política brasileira. Conforme a jurisprudência do STF, nenhum réu será considerado culpado antes do julgamento em última instância, que aguardará em liberdade. Mesmo se for um assassino confesso, como o jornalista Antonio Pimenta Neves. Como a última instância é o próprio Supremo, que não é de condenar quem aluga os serviços de bons advogados, a turma só perderá a pose de inocente de araque quando chegar o dia do Juízo Final.

Nos últimos 40 anos, um único político conseguiu ser condenado pelos ministros togados. O autor da proeza, consumada em 17 de setembro de 2010, foi o deputado federal José Fuscaldi Cesilio, o Tatico, eleito pelo PTB de Goiás. Julgado por sonegação e apropriação indébita da contribuição previdenciária dos funcionários de um curtume que explorou em parceria com a filha, Tatico foi sentenciado a 7 anos de prisão (em regime semiaberto). A pena atingiu um político, mas o STF puniu o empresário.

O que há com o eleitorado que insiste em votar nessas abjeções?, perguntam os homens sensatos. É verdade que milhões de brasileiros escolhem candidatos com a candura irresponsável de quem chupa aquele chica-bom de Nelson Rodrigues. Talvez não ficassem tão à vontade se, ao digitar o número do escolhido, aparecesse na tela da urna eletrônica a foto de um ex-presidiário. Mas não há ex-presidiários no universo político dos trêfegos trópicos. Só inocentes, todos desfrutando do direito de ir e vir até que transite em julgado a sentença que raramente chega ao fim da linha.

Em nome da segurança jurídica, o STF manteve no Congresso, por exemplo, o deputado Paulo Maluf e o senador Jader Barbalho. Os brasileiros honestos se sentiriam bem mais seguros juridicamente se a dupla, em ação há quase 40 anos, estivesse incorporada à população carcerária. Para tanto, bastaria que o Judiciário tivesse enquadrado esses e tantos outros pecadores em algum dos inúmeros artigos do Código Penal que violaram. A medida saneadora nem de longe ameaçaria o princípio da anterioridade tão caro aos doutores do Supremo. O código está em vigor desde 1940.

TEXTO PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

Eduardo Graeff*

“Luiz Inácio falou, Luiz
Inácio avisou, são 300
picaretas com anel de doutor”
Herbert Viana, “Luiz Inácio
(300 Picaretas)”

O mundo escandalizou-se com a violência que Hugo Chávez vem de cometer contra o Congresso venezuelano, porque é de fato um escândalo – um atentado contra a democracia – e porque é fácil se escandalizar com Chávez – ele parece o que é, um tipo truculento. Lula cometeu violências parecidas e ninguém se escandalizou tanto, porque ele, afinal, parece um bom sujeito – filho do povo, operário, etc. – e pouca gente presta atenção no Congresso brasileiro, salvo quando o escândalo é no próprio Congresso.

Chávez obteve do atual Congresso uma delegação legislativa que praticamente anula os poderes do próximo Congresso, onde haverá alguma oposição. Lula usou e abusou de medidas provisórias (MPs) para mais facilmente neutralizar a oposição e legislar por cima do Congresso numa extensão sem precedentes.

Qual a diferença? O instituto da delegação legislativa cabe em Constituições democráticas. O da medida provisória, tenho dúvidas. Mas o perigo não está tanto nas instituições quanto no modo de usá-las.

A Constituição brasileira (artigo 68) manda que a delegação legislativa especifique “o conteúdo e os termos de seu exercício” e proíbe delegação sobre matéria reservada a lei complementar, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, direitos fundamentais e Orçamento. A delegação obtida por Chávez é uma aberração por causa da amplitude: deixa-o legislar por decreto sobre quase tudo nos próximos dois anos.

Os presidentes brasileiros não recorrem à delegação legislativa porque não precisam. Por que se dar ao trabalho de pedir ao Congresso uma delegação limitada, se o presidente pode legislar muito mais amplamente por MP?

Na letra e, talvez, no espírito da Constituição (artigo 62), a medida provisória era para ser, claro, provisória: caducaria se não fosse aprovada pelo Congresso em 30 dias. Virou permanente quando o Congresso e o STF aceitaram a prática da reedição. A Emenda Constitucional n.º 32, de 2001, resultou pior que o soneto. Acabou com a reedição, mas deixou aberta a porta para perenizar a MP não aprovada ou mesmo rejeitada. Se em 60 dias o Congresso não regular seus efeitos por decreto legislativo, eles permanecem válidos.

A Constituição proíbe a edição de MP sobre os assuntos vedados à delegação legislativa, inclusive matéria orçamentária. Com uma exceção: é permitida a abertura de créditos extraordinários por MP. Lula aproveitou essa brecha para abrir créditos suplementares, chamando-os de extraordinários. A diferença é clara: extraordinário é o crédito para atender a uma despesa imprevista e inadiável, como o socorro a uma calamidade. Suplementar é o crédito correspondente a qualquer remanejamento que o governo resolva fazer no Orçamento. A confusão propositada revogou, na prática, a regra de que o Executivo só pode fazer despesas previamente autorizadas pelo Legislativo.

A Constituição prevê a instalação de uma comissão especial para analisar cada medida provisória. Essas comissões nunca são instaladas. A discussão, incluindo a negociação de emendas, é feita a portas fechadas, sem registro oficial, entre o governo, o relator da medida, outros parlamentares e partes interessadas que tenham acesso privilegiado ao relator e/ou ao governo. Assim outro princípio fundamental da vida parlamentar – o da discussão pública das matérias – foi para o espaço.

Que Lula tenha avançado tanto sobre os poderes do Congresso é fácil de entender. Avançou porque pôde. Desde a declaração sobre os “300 picaretas” até o mensalão, nunca escondeu seu desprezo pelo Congresso. Por que perderia tempo preocupando-se com o equilíbrio dos Poderes? Firula de doutores? De resto, ele sempre pareceu aceitar a contragosto a necessidade de dividir o poder presidencial com quem quer que fosse – Legislativo, Judiciário, agências reguladoras, imprensa?

E o Congresso, por que se deixou violar sem espernear? Talvez porque a maioria do Congresso também não ligue para firulas constitucionais. A regra da velha política parlamentar sempre foi ceder prerrogativas gerais do mandato em troca de favores especiais do governo. Houve um tempo em que Lula e o PT vituperavam os “picaretas” ou “fisiológicos”. Hoje vituperam os “udenistas” que criam caso por bobagens como legalidade e moralidade. Se de fato existiam 300 picaretas no Congresso, com Lula eles ganharam o interlocutor perfeito no Executivo e perderam a cerimônia. A Venezuela não é aqui. Lula desmoralizou o Congresso, rosnou contra a liberdade de imprensa, atiçou milícias sindicalistas contra a oposição, mas não botou a tropa propriamente dita na rua, como Chávez. Tampouco parece haver por aqui tropa disposta a marchar contra as instituições democráticas. Ótima notícia, considerando nosso passado.

A democracia, mesmo enxovalhada, sobreviveu aos oito anos de Lula. Mas a perspectiva de mais quatro anos da mesma política é preocupante. A confiança do povo no Congresso, nos partidos e nos políticos não para de cair nas pesquisas de opinião. O neofisiologismo lulista é feito caruncho roendo por dentro a legitimidade das instituições. Quanto tempo elas aguentam sem ser golpeadas pelo vento mais forte de uma crise?

Não vejo em Dilma Rousseff, seu governo e sua base parlamentar – muito menos em seu mentor – interesse em reverter tal processo. Isso aumenta a responsabilidade da oposição. Se lhe falta número para barrar a nova-velha política no Congresso, deve ao menos espernear com toda a força. E buscar apoio ativo dos cidadãos – que não são tão poucos – preocupados com a democracia.

*Cientista político, foi secretário -geral da Presidência da República (governo FHC). Blog: www.eagora.org.br

“Eu gostaria de uma eleição plebiscitária, ou seja: nós contra eles, pão pão, queijo queijo”, desafiou em outubro de 2009 o mais presunçoso dos presidentes, em êxtase com taxas de popularidade anabolizadas por comerciantes de porcentagens. Bastaria ensinar ao país que Dilma Rousseff era o codinome com que disputaria a própria sucessão para que o jogo começasse com o placar já assinalando 80% a 4%. Um oceano de brasileiros felizes contra a poça de insatisfeitos profissionais, imaginou o campeão da bazófia. A goleada estava garantida.

“A maior obra de um governo é eleger o sucessor”, avisou Lula em fevereiro passado, quando abandonou o emprego para virar animador de palanque fora-da-lei. Nos oito meses seguintes, o chefe de Estado reduzido a chefe de facção atropelou a Constituição, debochou da Justiça Eleitoral, afrontou o Ministério Público, zombou dos adversários, fez o que pôde e tudo o que não podia para impor ao país a vontade do monarca.

Para transformar em herdeira uma formidável nulidade, o presidente de todos os brasileiros açulou a radicalização maniqueísta, abençoou a beligerância das milícias, colocou a administração federal a serviço de uma candidatura, protegeu os estupradores de sigilo fiscal, aplaudiu a produtividade da usina de dossiês e redimiu previamente todos os pecadores para conseguir o que queria. Ganhou a eleição. Mas o Lula que vai deixando o governo é ainda menor do que o que entrou. E não foi pouco o que perdeu.

O país redesenhado pelas urnas do dia 31 informa que a estratégia do “nós contra eles” foi uma má ideia. Disfarçado de Dilma Rousseff, Lula sepultou os sonhos presidenciais de José Serra. Mas ressuscitou, com dimensões especialmente impressionantes, a oposição que não houve em seus oito anos de reinado. No mundo dos ibopes e sensus, os que não se ajoelham no altar do Primeiro Companheiro nunca ultrapassaram a fronteira dos 5%. Sabe-se agora que, nas urnas, 5% são 45%. Disseram não a Lula 43.711.388 brasileiros. Somados os que se abstiveram, anularam o voto ou o deixaram em branco, 80.050.565 ignoraram a determinação do reizinho.

Popularidade não rima com voto, reiterou a paisagem eleitoral. No Brasil das pesquisas, Lula vai beirando os 100% de aprovação (ou 103%, se a margem de erro for camarada). Na vida como ela é, a unanimidade foi rebaixada a 56% dos votos válidos. Dilma venceu na metade superior do mapa (veja ilustração acima). Foi derrotada na outra. Em lugarejos perdidos nos grotões, ganhou muito bem. Perdeu feio em regiões especialmente desenvolvidas.

Os candidatos do PSDB foram vitoriosos no Paraná, em São Paulo, em Minas Gerais, no Tocantins, no Pará, em Alagoas, em Roraima e em Goiás. Como o DEM venceu em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte, a oposição vai governar 53% do eleitorado e a maioria da população brasileira. O Brasil insatisfeito é infinitamente maior que Serra, muito mais combativo que o PSDB. E está disposto a resistir energicamente ao prolongamento da Era da Mediocridade.

Se o PSDB não assimilar a partitura composta pela resistência democrática, que destaca enfaticamente valores éticos e morais, vai perder o bonde da história. Os eleitores que não compraram a dupla Lula-Dilma também rejeitam partidos que só agem ─ e com desabonadora timidez ─ quando começa a temporada de caça ao voto. Se os líderes tucanos não aprenderem a opor-se o tempo todo, não terão ninguém a liderar.

Os brasileiros inconformados descobriram que podem viver sem eles. E sabem o que querem. Não há esperança de salvação para políticos que se declaram adversários do governo mas não sabem, ou não querem, interpretar o pensamento e as aspirações da grande frente oposicionista.