“O CNJ é o Espírito Santo da magistratura”

Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, durante a sessão que garantiu ao Conselho Nacional de Justiça o direito de investigar magistrados, com cara de quem acha que o STF é o Filho e o governo federal continua no papel de Pai.

“A questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir abuso de poder.”

Cezar Peluso, presidente do STF, avisando que, se for comprovado que o Conselho Nacional de Justiça investigou algum dos deuses de toga, os responsáveis serão punidos antes que o tribunal julgue o processo do mensalão.

“A vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do STF não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário.”

Cezar Peluso, presidente do STF, defendendo o ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde trabalhava.

“Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski.”

Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre a suspeita de que o ministro Ricardo Lewandowski teria agido em benefício próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do país, reafirmando que quem vira titular do time dos 11 togados do STF ganha um ingresso para o céu que suprime a escala no Dia do Juízo Final.

“Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.”

Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, explicando que ninguém está acima da lei, com exceção dos 11 ministros do STF.

PUBLICADO NA REVISTA VEJA DESTA SEMANA
J. R. Guzzo

É pouco provável que exista no mundo algum outro país em que juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores e integrantes do Poder Judiciário em geral apareçam tanto na impressa como acontece hoje no Brasil. Bom sinal com certeza não é, sobretudo quando se considera o tipo de noticiário em que costumam aparecer. Ora é porque estão em greve, ou ameaçando entrar em greve , por aumento de salário. Ora é porque estão processando o governo, em ações que serão julgadas por colegas nas instâncias acima deles, para receber equiparações, compensações e outros benefícios em dinheiro. Vivem, através das suas associações de classe, publicando manifestos a favor de si próprios. Vão a resorts de luxo, com despesas pagas por gente de quem deveriam estar longe, e ficam revoltados quando a imprensa publica informações sobre isso. Com frequência inquietante, e pelo país inteiro, saem notícias sobre magistrados investigados ou processados por ofensas ao Código Penal. Episódios de conduta incomparável com a função judicial tornam-se cada vez mais comuns.

Não causaram nenhuma estranheza, por exemplo, as informações, reforçadas por fotos, que a Folha de S. Paulo publicou há pouco sobre a campanha feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, em favor de sua cunhada Suzana Camargo, candidata a uma vaga na corte presidida por ele. O mesmo aconteceu com a notícia, divulgada no começo de dezembro, revelando que dezessete desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo estão sendo investigados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sob a acusação de receber pagamento ilegais; há investigações, também, sobre magistrados paulistas suspeitos de ter patrimônio incompatível com a sua renda. Brasília, então, é um capítulo à parte. Como descreveu recentemente uma reportagem de VEJA, juízes das mais altas instâncias do país vivem em estado de aberta promiscuidade com advogados dos grandes escritórios do Rio de Janeiro, de São Paulo e de lá mesmo, políticos envolvidos em processos de corrupção e grandes empresários enrolados com a Justiça – para não falar de réus com processos em andamento. Cruzam-se em festas de aniversário, casamentos, feijoadas, torneios de golfe. Em vez de esconderem, advogados exibem em público sua amizade com magistrados, deixando correr a impressão de que podem ganhar qualquer causa; seus honorários não sofrem nada com isso.

Todo esse caldo vem sendo consideravelmente engrossado, de uns tempos para cá, pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça e atual titular da Corregedoria Nacional de Justiça. Essa ministra tem um problema sério: acredita que deve cumprir, realmente, suas obrigações de corregedora, segundo determina a lei. Solicita investigações. Ouve denúncias. Tenta apurar delitos, violações éticas e outras malfeitorias atribuídas a autoridades judiciárias. É apenas o seu dever – mas por fazer o que manda a lei, a ministra Eliana está com índices de popularidade próximos a zero entre os seus colegas. Em nada a ajudam, é claro, sua inclinação a falar exatamente o que pensa e sua pouca paciência para adoçar o que falta. Recentemente, por exemplo, disse que o Judiciário sofre de “gravissímos problemas” causados pela “infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”, referindo-se ao fato notório de que a todo momento, e em todo o Brasil, vêm a público denúncias de corrupção entre juízes, desembargadores ou ministros dos tribunais superiores. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, declarou-se “indignado” – não com os bandidos, mas com Eliana. Disse que suas palavras eram uma “ameaça à democracia”, e assegurou que em quarenta anos de carreira nunca tinha visto “coisa tão grave”.

O ministro poderia ter dito que em seus quarenta anos de carreira a situação do Judiciário brasileiro nunca foi tão calamitosa como hoje – e que, no caso, o que realmente ameaça a democracia é a impunidade para juízes criminosos. Mas é claro que não disse. Como acontece com tantos outros magistrados hoje em dia, ele acredita que seus deveres de solidariedade com a categoria vêm antes de seus deveres como juiz. É uma pena que esse apoio não se estenda aos milhares de juízes honestos que existem no Brasil – e que podem perder a vida por causa de sua integridade, como ocorreu com a juíza fluminense Patricia Acioli, assassinada com 21 tiros e em agosto último por aplicar a lei contra o crime organizado. Nenhum ministro do STF se deu ao incômodo de comparecer ao enterro.

“É público e notório que o deferimento do pedido foi obra de decisão coletiva do plenário da corte, tomada, aliás, por unanimidade.”

Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, lembrando que a decisão de autorizar a volta de Jader Barbalho à Casa do Espanto foi aprovada por unanimidade pelos senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp.

“Respeito cada ponto de vista, o colegiado é assim mesmo. Diante do empate e da indicação de uma nova ministra, a solução é aguardar a nomeação e a posse para resolver esse impasse”.

Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, em novembro, depois da votação sobre o caso Jader Barbalho que terminou em empate, um mês antes de ser convencido por Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp a não esperar a posse de Rosa Weber, desempatar a favor do prontuário paraense e tornar um pouco pior a Casa do Espanto, antigo Senado.

“Fomos ao presidente do STF, Cezar Peluso, pedir agilidade para que o caso fosse votado ainda este ano. Mas não houve pressão.”

Valdir Raupp, presidente do PMDB, sobre o encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal e a delegação do partido, completada por Renan Calheiros, Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves, sem confirmar se o quarteto foi escolhido pelo critério do prontuário.

“Debate é algo que eu apreciava muito na época em que era estudante”.

Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre o convite para tratar de questões do Judiciário no Senado, em companhia de Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, explicando que debate não é coisa para adultos.