Coluna do

Augusto Nunes

Com palavras e imagens, esta página tenta apressar a chegada do futuro que o Brasil espera deitado em berço esplêndido.
E lembrar aos sem-memória o que não pode ser esquecido.

Posts com a tag ‘censura’

SEÇÃO » Direto ao Ponto

O censor suspendeu o serviço

18 de dezembro de 2009

O empresário Fernando Sarney, filho de José, divulgou nesta tarde a seguinte Nota à Imprensa:

“Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de São Paulo. A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício”.

É bom saber que, depois de 140 dias sob censura, o Estadão está livre da mordaça intolerável. É péssimo constatar que o fim do silêncio não foi decretado pela sensatez do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, nem pela sabedoria do Supremo Tribunal Federal, mas pela esperteza do primogênito do presidente do Senado. Em parceria com o desembargador amigo Dácio Vieira, Fernando Sarney impôs a censura quando quis. Resolveu agora suspender o serviço porque quer.

Socorrida pelo tribunal de Brasília com a censura providencial, homenageada pelo Supremo com a ratificação da infâmia, a família Sarney teve quase cinco meses para a queima de arquivos, a busca de álibis, o desmonte de armadilhas, o extermínio de pistas e a eliminação de provas e evidências. Ajeitadas as coisas, o principal executivo do bando restituiu ao jornal o direito criminosamente confiscado. “Infelizmente, este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, a interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa”, avisa um dos melhores momentos da nota.

O estilo trôpego e a semântica diversionista informam que o pai ditou o texto. ”Gesto individual” foi a expressão escolhida para reiterar que Madre Superiora não teve nada a ver com o pecado. A nota também diz, em linguagem retorcida, que foi um equívoco achar que quem censura um jornal quer censurar um jornal. Fernando Sarney reitera que só queria defender seus direitos. A argumentação malandra, avalizada pelo silêncio dos cafajestes, teve o endosso explícito de seis ministros do STF

Outros três subscreveram a verdade resumida por Celso de Mello: ”A censura prévia é discriminatória, além de arbitrária e inconstitucional”.  A família Sarney é esperta. Ouviu primeiro a voz indignada do Brasil que presta, ignorada pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário.

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O vilão escapou do xerife e amordaçou o perigo

18 de dezembro de 2009

“Estamos terminando o ano brilhantemente”, começou José Sarney a despedir-se do ano que vai terminar com um caso de polícia presidindo o Senado e um jornal algemado pela censura prévia. Caso se limitasse a escapar do xerife, já teria sido um ano e tanto: mesmo para os padrões do faroeste brasileiro, o ritmo e o volume de patifarias passou da conta. Pois no faroeste brasileiro o vilão espancou a lei, amordaçou o perigo e vive tentando roubar o papel do mocinho.

Há quase 150 dias, censurado por um desembargador amigo que atendeu ao pedido do primogênito Fernando, o Estadão está proibido de revelar as patifarias comprovadamente cometidas pelo bando liderado pelo velho pai-da-pátria. Como manteve a coluna na Folha, Sarney transformou-se no primeiro censor da história que, além de silenciar um grande jornal, publica artigos semanais no concorrente. Há dias, escreveu que está indignado com a corrupção. É o Brasil.

Nestes 12 meses, não faltaram sustos ou sobressaltos, nem pancadas doloridas, e em certos momentos assaltou-o a sensação de que o final infeliz se aproximava. Deve ter achado constrangedora a revelação de que os parceiros mais íntimos o chamam de Madre Superiora. Pareceu-lhe um despropósito tanto o cartão vermelho apresentado por Eduardo Suplicy quanto o discurso de Pedro Simon providencialmente inibido por aquele olhar de Fernando Collor. Mas tudo isso agora é pouco relevante. O triunfo reduz o tamanho das batalhas perdidas.

Merecem muito mais espaço na memória a volta da filha Roseana ao governo maranhense, ou as reverências com que o contemplaram os chefes dos outros poderes. O presidente da República promoveu-o a Homem Incomum e age como comparsa. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ao ratificar a censura imposta ao Estadão,  avisou que a privacidade e a honra do presidente de Sarney e dos seus valem mais que a imprensa livre e o direito à informação.

Graças à ajuda desses parceiros de grosso calibre, o maranhense imortal conseguiu a façanha memorável: o viveiro de bandidos impunes mantém enjaulada a liberdade de expressão.  O ano de Sarney ficou mais luminoso. O do Brasil ficou um pouco mais sombrio.

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Liberdade tem limite

15 de dezembro de 2009

“Tenho orgulho em dizer que a imprensa no Brasil é livre, apura e deixa de apurar o que quer, divulga e deixa de divulgar o que quer, opina e deixa de opinar quando quer”.

Lula, em discurso na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, esquecendo-se de comentar a censura imposta ao Estadão pelo juiz do Sarney e ratificada pela maioria do Supremo Tribunal Federal.

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Toptoptop seletivo

15 de dezembro de 2009

“Não posso comentar um assunto que não é do Executivo. Trata-se de um tema do Judiciário”.

Marco Aurélio Garcia, Homem sem Visão de Dezembro, ao explicar por que prefere não abrir a boca sobre a censura imposta ao Estadão pelo juiz do Sarney e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, dois anos depois de ter comentado com o mais obsceno toptoptop da história a notícia sobre o acidente com o avião da TAM em  Congonhas.

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Famiglia feliz

12 de dezembro de 2009

“Decisão do Supremo a gente deve sempre respeitar. O país entregou ao Supremo o papel de guardião da Constituição. E, pela Constituição, os ministros do STF têm a delegação do povo brasileiro para interpretar a lei”.

José Sarney, contendo a euforia com a decisão que manteve a censura ao Estadão, solicitada pelo empresário Fernando Sarney, primogênito de Madre Superiora, decretada pelo desembargador Dácio Vieira, que deve o emprego no Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao presidente do Senado e chefe da turma.

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Aluno esforçado

11 de dezembro de 2009

“Isso não é censura, é aplicação da lei”.

Eros Grau, ministro do Supremo e censor do Estadão, repetindo a lição que aprendeu com os professores de censura da ditadura militar.

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Depende do assunto

11 de dezembro de 2009

“A liberdade de imprensa é plena dentro dos limites conceituais da Constituição. O texto constituinte não excluiu que não se introduza limites à liberdade de imprensa”.

Cezar Peluso, ministro do Supremo e censor do Estadão, explicando que a Constituição garante a liberdade de imprensa, desde que não seja usada para revelar pilantragens, patifarias e atividides afins envolvendo a famiglia Sarney.

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Guerra da Gaiola

11 de dezembro de 2009

“Amanhã uma notícia bombástica que pode causar uma guerra entre países não poderá ser impedida?”.

Gilmar Mendes, presidente do Supremo e censor do Estadão, ensinando, por analogia, que o Maranhão e o Amapá, caso fiquem sabendo tudo o que fez José Sarney, poderão travar a Guerra da Gaiola, para decidir quem terá a honra de hospedar Madre Superiora num presídio estadual.

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Os liberticidas do Supremo

10 de dezembro de 2009

Aos fatos. O Estadão começou a publicar em 10 de junho reportagens com informações, amparadas em provas materiais e contundentes, sobre ações ilícitas praticadas por um grupo liderado pelo senador José Sarney. Em 31 de julho, a série foi interrompida pela ressurreição da censura.

A exumação da prática abjeta foi solicitada por Fernando Sarney - filho do chefe e principal executivo do grupo - e concretizada pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ex-funcionário do Senado, o bacharel  virou figurão do Judiciário por indicação de Sarney. Para fazer a vontade do patrão, invocou o segredo de Justiça e silenciou o jornal.

Depois de admitir a suspeição do desembargador, o tribunal decidiu que o caso seria julgado pelo similar maranhense, controlado por Sarney. O truque pareceu abortado pela notícia de que o Supremo Tribunal Federal resolvera deliberar sobre a pendência.

Embora com injustificável atraso, animaram-se os democratas, a violência seria enfim neutralizada pelo STF. A Constituição proíbe a censura à imprensa. Nenhuma norma jurídica está acima da norma constitucional. Assim pensaram milhões de otimistas até a sessão desta quinta-feira. Por 6 votos a 3, o ultraje foi endossado pelo Supremo.

Pouco importam as alegações dos ministros que aprovaram o prolongamento da censura que já completou 133 dias. Armados de filigranas processuais, consumaram um liberticídio. E se tranformaram em cúmplices de um bando fora-da-lei.

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Dois Caras

30 de outubro de 2009

“No meu país, a imprensa goza de total liberdade. Sou duramente criticado por boa parte da imprensa, muitas vezes de forma injusta, mas isso não altera em nada a minha convicção de que a liberdade de imprensa é essencial”.

Lula, na Venezuela, esta quinta-feira.

“Não acho que o papel da imprensa é fiscalizar. É informar”.

Lula, no Brasil, dia 22 de outubro.